Aqui ficam alguns extractos:
Governo congela salários de altos cargos públicos
24-06-2008 15:40
O Primeiro-ministro espanhol, Rodrigues Zapatero, anunciou o congelamento de ordenados de todos os altos cargos da administração do Estado.
A medida, para vigorar nos próximos dois anos, tem por objectivo combater a grave crise que atravessa a economia do país vizinho.
O anúncio feito por Zapatero prevê o congelamento do salário do próprio Primeiro-ministro, de todos os altos cargos da administração do Estado e dos principais dirigentes das empresas públicas.
A norma não se aplicará aos outros sectores da Função Pública, pois a intenção é respeitar os compromissos assumidos com os sindicatos.
O executivo espera que as comunidades autónomas lhe sigam o exemplo: a primeira a responder foi a de Madrid, governada pelo Partido Popular, que resolveu não dar aumentos durante os próximos dois anos.
Outra decisão tomada pelo Governo espanhol foi a de reduzir de forma drástica o número de funcionários a contratar no ano que vem. Zapatero conta, com estas medidas e com cortes nos gastos públicos correntes, poupar cerca de 250 milhões de euros.
In Rádio Renascença
Rendimentos: Declarações entregues no Tribunal Constitucional
Quatro ministros ganham mais do que Sócrates
José Sócrates foi o governante que mais beneficiou com a política e já arrecada por ano mais 51 mil euros do que quando era deputado. Mesmo assim, há quem aufira mais do que o próprio primeiro-ministro, é o caso de Luís Amado, Teixeira dos Santos, Augusto Santos Silva e Jaime Silva.
De acordo com as declarações de rendimentos entregues este ano no Tribunal Constitucional, que o CM consultou, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, indicou rendimentos de trabalho dependente no valor de 10 3742 euros. Precisamente o mesmo valor declarado pelos ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, e dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Na lista dos ministros com os rendimentos mais elevados está ainda Jaime Silva, cujos valores referentes a 2007, segundo indicou o Ministério da Agricultura, são também superiores a 103 mil euros.
É o subsídio de alojamento, que ronda os 1300 euros por mês, que assegura aos quatro governantes um rendimento superior ao do primeiro-ministro, que declarou 101 638 euros. Os governantes com residência a mais de cem quilómetros da capital têm direito, por lei, a um suplemento de habitação e os quatro ministros fizeram questão de o solicitar.
Apesar de viver há uma década em Lisboa, Teixeira dos Santos tem residência fixa no Porto. Depois de vender a habitação em Lisboa, Luís Amado passou a ter residência fixa no Funchal, o que lhe deu direito a receber o subsídio de alojamento. Também Jaime Silva, com residência em Bruxelas, e Augusto Santos Silva, com residência no Porto, recebem o suplemento.
MAIS DE 51 MIL EUROS
Sócrates pode não estar no topo dos rendimentos mais elevados, mas foi o governante que mais benefícios financeiros retirou quando tomou posse como primeiro-ministro, em Março de 2005. Quando entrou para o Governo, José Sócrates declarou um rendimento anual de 49 837 euros, valor que correspondia ao vencimento de deputado. Três anos depois, o líder socialista está a ganhar mais 51 mil euros por ano: em 2007, segundo a sua declaração de rendimentos, auferiu 101 638 euros.
Mas nem todos os que entraram para a política ficaram a ganhar. Só o ministro da Economia, Manuel Pinho, passou a receber menos 350 mil euros por ano. Mas não foi o único: Teixeira dos Santos (143 mil euros), Luís Amado (2800 euros) e Nunes Correia (35 mil euros) também ficaram a perder financeiramente depois de entrarem para o Governo.
RENDIMENTOS
JOSÉ SÓCRATES – Primeiro-ministro
2007 – 101 638,04€
2006 – 100 511,04€
2005 – 89 637,01€
2004 – 49 837,83€ (início de funções)
– 6000€ (independente)
[... Veja os dados dos outros ministros]
MARIA DE LURDES RODRIGUES (Educação)
2007 (?) – 88 086,24€
2006 – 87109,60€
2005 – 80158,54€
2003 – 47 647,32 € (início de funções)
– 332,69€ (independente)
NOTAS
SALÁRIO MÍNIMO – 426 EUROS
O salário mínimo nacional este ano é de 426 euros. Em média, os portugueses auferiram por mês em 2007, de acordo com o Boletim Estatístico da Segurança Social, 860 euros
PINTO RIBEIRO – TÍTULOS
O ministro da Cultura , além de uma vasta lista de património, declarou no Tribunal Constitucional possuir uma carteira de títulos no valor de mais de 1,5 milhões de euros
[...]
In CM
Gestores públicos receberam 27 milhões
EMPRESAS DO ESTADO. Os encargos com a remuneração das administrações das empresas públicas subiram no ano passado 30%. As Finanças dizem que os dados de 2006 e 2007 não são comparáveis, mas admitem que o número de gestores subiu com os administradores não executivosCada gestão custou 349 mil euros em 2007
As administrações das empresas públicas receberam um total de 26,8 milhões de euros no ano passado. Esta soma compreende um universo de 77 empresas que representam cerca de 90% da carteira de participações relevantes do Estado.
Este montante significa um valor médio por cada administração (pode ter entre três e onze elementos) de 349 mil euros, de acordo com o documento sobre o bom governo das sociedades que acompanha o relatório sobre o sector empresarial do Estado, divulgado na semana passada. O valor médio das remunerações desce para os 323 mil euros por ano, quando excluímos a Caixa Geral de Depósitos, entidade onde o accionista Estado mais paga.
O documento mostra que para além das remunerações base e complementares, os gestores públicos beneficiaram de 4,5 milhões de euros outras regalias e compensações, tendo sido assumidos custos de 2,8 milhões de euros em benefícios sociais. Se essas parcelas forem adicionais às remunerações, o que não é claro no documento, os gestores receberam então 34 milhões de euros em 2007.
Os custos com a remuneração base da gestão das empresas públicas revelam uma subida da ordem dos 30% em relação aos encargos pagos aos conselhos de administração de 78 empresas públicas em 2006. O relatório sobre o sector empresarial do Estado de 2007 [relativo a 2006] revela que as administrações receberam 20,3 milhões de euros, incluindo remuneração base, outras regalias e compensações e encargos com benefícios sociais. Não obstante, o valor médio pago por empresa era mais alto em 2006, cerca de 398 mil euros, de acordo com o relatório.
[...]
Mais gestores
Mas por outro lado, o Ministério das Finanças reconhece que as empresas do Estado tem agora mais administradores que no passado, embora sejam não executivos e com salários menos altos. “Em virtude da importante reforma do modelo do governo do Sector Empresarial do Estado (SEE) e em particular do reforço de função de fiscalização foram nomeados administradores não executivos”. Outra alteração importante na carteira do Estado que explica o aumento dos encargos com administrações é a transformação de hospitais que estavam no sector público administrativo em empresas públicas, o que naturalmente se traduziu na subida dos custos com a remuneração das administrações no sector empresarial do Estado. Em média, 84% das remunerações dos gestores públicos é paga pelas próprias empresas. As empresas públicas pagaram ainda 1,486 milhões de euros aos órgãos de fiscalização das administrações, um valor médio global de 19305 euros por empresa.
PREJUÍZO GLOBAL ASCENDEU A 373 MILHÕES EM 2007
Gestão. O sector dos transportes públicos é a grande dor de cabeça do Estado
Entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a Refer há uma diferença da ordem dos mil milhões de euros em resultados. Enquanto o banco público apresentou um lucro recorde de 856 milhões de euros em 2007, a gestora da Rede Ferroviária Nacional registou prejuízos 223 milhões de euros.
Apesar da melhoria de 14% ou de 129,6 milhões de euros anunciada pelo Executivo, no final da semana passada, nos resultados das empresas públicas, a verdade é que o saldo continua negativo. Aliás o prejuízo global até aumentou quase três vezes para 373 milhões de euros, antes de interesses minoritários, o que é explicado pelo facto da Parpública ter registado lucros extraordinários em 2006 decorrentes das mais-valias com privatizações que não foram repetidos no ano passado.
O sector dos transportes continua a ser a grande dor de cabeça do accionista Estado.
A somar aos prejuízos da Refer, as operadoras de transportes somaram 557,2 milhões de euros de resultados negativos, praticamente o mesmo nível do ano anterior. A CP é a que apresenta mais prejuízos, não obstante uma ligeira melhoria dos resultados também sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa. A Metro do Porto foi a empresa que mais agravou os prejuízos. O sector dos transportes públicos é aliás um dos grandes responsáveis pelo aumento de endividamento que nas empresas não financeiras registou um crescimento de 2835 milhões de euros face a 2006.
[...]