Catarse

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Chip que Governo quer pôr nos automóveis viola a Constituição

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Medida do Governo poderá colocar em risco direitos e garantias previstos na Lei Fundamental

Helena Teixeira da Silva

  • O chip que o Governo pretende colocar nos automóveis contém informação sobre o seguro e a inspeção da viatura e ainda serve para pagar portagens. Portugal é o primeiro país a criar um sistema de identificação electrónica rodoviária.

  • Mas a proposta de lei, que será apresentada na quarta-feira, na Assembleia da República, poderá ter desvantagens arriscadas, a começar pela violação de privacidade, caso os dados pessoais do condutor contidos no chip – designado Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) – sejam usados de forma indevida.
  • Dentro do Partido Social Democrata, é o deputado Fernando Santos Pereira quem partilha maiores dúvidas sobre o DEM, que – a ser aprovada a proposta – será obrigatório e aplicado em cinco milhões de viaturas. Cada chip custará 10 euros, ficando a despesa a cargo do condutor.
  • “Em causa está um novo meio de tratamento de dados pessoais. Quando assim é, geram-se novas possibilidades de invasão de privacidade. Importa, por isso, esclarecer se o diploma permite que os dados obtidos podem ser também utilizados para fins de investigação criminal”. Por outro lado, acrescenta, será fundamental distinguir a identificação da viatura com a sua localização. E explica: “A localização geral e permanente de veículos, e dos percursos feitos pelos titulares em circulação, podem permitir uma violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos”.
  • O cenário será tanto mais grave se não forem acauteladas as entidades que irão ser responsáveis pela segurança do sistema. “Estamos perante um instrumento tecnológico sofisticado que não pode correr o risco de ser pirateado por qualquer entidade privada ou outra”, alerta o deputado.
  • Nuno Magalhães, do Partido Popular, tem reservas de outro nível. “O Governo defende que este sistema servirá para reforçar a segurança rodoviária, mas não promoveu, nos últimos anos, uma única campanha de sensibilização”. Trata-se, diz, de pura fiscalização. Além disso, o deputado afirma não conseguir perceber “de que forma será possível controlar o veículo sem controlar o condutor”. Nesse sentido, partilha as preocupações de Fernando Santos Pereira. “Alguém tem o dever de assegurar que os dados serão rigorosamente controlados e destruídos quando não necessários para o objectivo em causa.”

In J.N.

Comentário:

Vejam ou revejam os dados e informações sobre os Illuminati e Clube de Bilderberg que tenho publicado neste blog, sobre o controlo da população e cidadãos de todo o mundo e de um famoso CHIP que já foi intrioduzido em algumas pessoas….VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE

Escrito por Tollwut

Julho 13, 2008 às 3:06 pm

Publicado em Clube Bilderberg, UE, USA, economia, educação, governo, politica, projectos ocultos, ps, sociedade, sócrates, tratado de lisboa

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Uma Resposta

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  1. Já é preocupante o controle que hoje, as novas tecnologias, exercem sobre os cidadãos que têm vindo, paulatinamente, a perder a sua privacidade, mas esta do DEM parece-me mesmo de morte e assistimos, perante a passavidade de toda a gente, a um crescendo de prepotências sem precedentes, como se estejamos todos anestesiados.
    Eu acho que o caminho é mesmo a da desobediência civil; sejam quais forem as consequências que possam advir da atitude que decidi tomar, no meu carro, CHIP, não!

    Joaquim Claro

    Fevereiro 8, 2009 em 4:36 pm


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