Diploma tinha sido aprovado no Parlamento a 18 de Julho
Presidente da República promulgou o contrato de trabalho da função pública
In Público
Com a promulgação desta lei, fica aberta a porta para o despedimento, precariedade dos contratos de trabalho, aumento da insegurança no trabalho, pressão sobre os trabalhadores de modo a que se sujeitem e fiquem calados ou sejam despedidos com maior facilidade.
O nosso Presidente só veta as leis que põem em causa os seus famosos poderes, não se interessa minimamente com os direitos de quem trabalha. Os direitos estão em vias de extinção, passando os trabalhadores a ter únicamente deveres. Os deveres sem direito a direitos era a característica do trabalho dos servos na Idade Média, tendo-se prolonagado até aos inícios da Revolução Industrial. Os direitos dos trabalhadores foram uma conquista árdua desde o século XIX, e que nos ínicios deste século XXI vemos progressivamente a desaparecer e a condição do trabalhador cada vez mais parecida com a do servo. A nada temos direito, só alguns têm direitos e estes são sempre os mesmos, a oligarquia que nos governa, que nos aldraba e engana com falsas promessas.
