O simples facto de se colocar a hipótese de haver pressões sobre os procuradores que investigam o caso Freeport é de uma gravidade que, num país como deve ser, não admitiria 24 horas de ambiguidade. Pressões de que tipo? Pressões políticas? Pressões da tutela? Pressões da chefia?
E pressões em que sentido? Para que o processo ande mais depressa? Para que não ande? Para que se desenvolva em direcção diferente da que leva na fase actual? Para que se interroguem determinadas pessoas e não se interroguem outras? Para que se constituam novos arguidos? Para que se arquive – e porquê? Nada disto foi, é ou será esclarecido. O anátema das “pressões” lança uma nuvem de fumo, disfarça incompetências, fornece uma desculpa aos investigadores para a eventual falta de resultados e atiça todas as desconfianças.
Um sindicalista assume as dores dos procuradores alegadamente pressionados, como se o Freeport fosse, também, uma questão laboral, e pede ao Presidente da República que oiça as queixinhas. Isto é: aplica-se um atestado de incompetência ao Ministério Público para esclarecer um caso do foro interno e reforça-se o cariz político de um processo que não devia sair da esfera judicial. Cavaco percebeu tudo e chutou para canto: “Não me comprometam!”
Aparentemente, o procurador Lopes da Mota advertiu os seus colegas para o perigo de um arrastamento processual tipo Casa Pia. E terá dito que o primeiro–ministro quer ver isto esclarecido rapidamente. O que até agora se intui é que alguém terá pressionado os procuradores no sentido de se… despacharem! É possível que, no calor de uma qualquer discussão, alguém lhes tenha dito, utilizando puro senso comum: “Se não conseguem investigar em condições nem provar nada num prazo razoável, mais vale arquivar!” No fundo, todos os dias trabalhadores de todos os sectores são pressionados para trabalhar, produzir, apresentar resultados e fazê-lo depressa. O problema é que não podem queixar-se de pressões…
A questão central tem a ver, na verdade, com a excessiva promiscuidade entre alguns magistrados e o poder político. A proximidade de Lopes da Mota ao PS e o seu “currículo” no caso Felgueiras tornam verosímeis as acusações que lhe fazem – mas que ele nega. O princípio da mulher de César não foi, aqui, respeitado. E essa ferida de suspeição permite especulações que, de outra forma, não medrariam.
Sabemos como os que denunciaram as pressões quiseram que elas fossem interpretadas pela opinião pública: eles não o disseram preto no branco – senão, teriam de explicar… – mas querem que se pense que são pressões políticas. Ora, a serem-no – e é possível e até natural que elas existam ou venham a exisitir -, precisamos de ver esclarecido que tipo de ameaça poderá ter sido usada. Num regime em que o poder judicial é independente, e em que a progressão na carreira em nada depende do poder político, de que forma se pode considerar que um magistrado é politicamente pressionável? E, sendo-o, porque é que, simplesmente, não repele a pressão ou lhe fica indiferente, em vez de, tornando-a pública, sem a explicar, descredibilizar ainda mais um processo que nasceu torto? Não serão as pressões, em tarefas de investigação com estas características, uma espécie de ossos do ofício, com os quais os magistrados têm de saber lidar e às quais, por inerência dos cargos, naturalmente resistem?
Fonte: Visão
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