O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã criticou a proposta do governo aprovada em Conselho de Ministros no mesmo dia em que a Assembleia da República aprovou o projecto de lei do Bloco que determina o fim do sigilo bancário: “Não pode passar uma proposta que pretenda repartir o bolo entre o Estado e o prevaricador em situações de enriquecimento ilícito. Nem pensar!”, disse Louçã, mostrando que a proposta é contraditória com o que defende o Bloco, e que o Bloco “é contra qualquer sinal que se faça de fechar os olhos” quando está em causa “um dos mais graves crimes que não é punido em Portugal.”
Ao contrário do projecto de lei do Bloco, a proposta do governo só prevê o acesso às contas bancárias “em caso de suspeitas fundadas” de haver enriquecimento ilícito, sem se dizer quais as origens destas suspeitas. Neste caso, ainda segundo a proposta do governo, caso haja um enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais, o Estado taxa este aumento patrimonial em 69%.
“Reparte-se o bolo que resulta do crime económico. Desde que o Estado receba alguma coisa fecha os olhos ao ladrão”, denunciou Louçã num jantar na noite de sexta-feira em Coimbra, comemorando os 10 anos do Bloco de Esquerda.
Para o dirigente bloquista, a aprovação na Assembleia da República do projecto do Bloco que levanta o sigilo bancário poderá constituir “o primeiro dia do combate ao crime económico”.
Mas Louçã voltou a insistir na necessidade de a União Europeia fechar as ‘offshores’, frisando que os maiores estão neste continente, na Grã-Bretanha e na Suíça, nomeadamente.
“Fechar os olhos aos ‘offshores’ é um crime”, disse, acrescentando que no último ano, em Portugal, saíram do País oito mil milhões de euros para esses paraísos fiscais, que a não ter acontecido permitiriam um crescimento do PIB igual ao dos dois últimos anos e não um decréscimo acentuado.
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Fonte: Esquerda.net
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