por PEDRO SOUSA TAVARES
Avaliação. Mesmo com as promessas por parte da oposição de suspender o modelo, docentes não querem arriscar e estão a preparar acções administrativas a pensar numa eventual maioria absoluta socialista. Advogada de Coimbra segue o caso
A oposição já assumiu o compromisso de suspender o modelo de avaliação dos professores depois das eleições. Mas há quem não queira arriscar. Para salvaguardar a hipótese de o PS alcançar nova maioria absoluta, Paulo Guinote, autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”, já entregou a um escritório de advocacia toda a documentação necessária para eventuais acções nos tribunais.
O objectivo é – caso seja necessário – obter a declaração de ilegalidade de várias normas do regime simplificado (“simplex”) que a actual ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, decidiu em Junho prolongar por mais um ano lectivo.
“A nossa meta é ter todo o processo preparado em Setembro”, explicou ao DN este professor, acrescentando que a acção não terá “necessariamente” de dar entrada nos tribunais antes das eleições de dia 27 deste mês. “O objectivo das acções não é eleitoralista e, em termos estratégicos, até pode ser melhor esperar pelo resultado da votação.”
Os fundamentos das acções, explicou Paulo Guinote, serão “os mesmos” que estiveram na origem das queixas relativas ao ‘simplex’ de Janeiro, apresentadas na Provedoria de Justiça. E dos pedidos de fiscalização (feitos por deputados) ao tribunal Constitucional.
“Por um lado, há aspectos [da avaliação previsto no] Estatuto da Carreira Docente que não são contemplados no ‘simplex’”. Por outro, “foram contempladas etapas da avaliação que não estavam previstas”, como a entrega de objectivos. Finalmente, disse, “há dúvidas sobre o tempo de vigência do regime. O Governo prolongou-o por um ano, mas os ciclos de avaliação são de dois”.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional, apesar de ter considerado não ser da sua competência pronunciar-se sobre o diploma, confirmou a existência de algumas “ilegalidades” nas suas normas. O que de resto levou o primeiro-ministro, José Sócrates, a assegurar que se tratava de uma situação transitória.
“A questão que se coloca é precisamente se este regime, que já vai entrar no seu terceiro ano, ainda pode ser considerado transitório”, frisou o professor.
Para acompanhar este caso, Paulo Guinote contactou a equi- pa de Catarina Moreira. A advo- gada de Coimbra notabilizou-se recentemente em duas acções relacionadas com o novo mode- lo de gestão das escolas, em que conseguiu que tribunais administrativos suspendessem a substi- tuição de conselhos executivos – ainda com mandato por cumprir – pelos novos directores.
Anteriormente, o grupo de professores que apoia as iniciativas da “Educação do Meu Umbigo” tinha recorrido aos serviços do especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que emitiu pareceres apontando ilegalidades nos diplomas da avaliação e na gestão das escolas. O facto de o advogado lisboeta ser líder e cabeça de lista do PCTP-MRPP às legislativas ditou a troca de advogados.
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