Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.

O ingresso (actual) na carreira e o índice 151

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O assunto foi recentemente despoletado pelo Paulo Guinote neste post.

É com a “alma que nos caracteriza” que nos arriscamos a fazer a análise que se descreve.

As disposições transitórias previstas no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.jan ainda se mantêm em vigor (pelo menos algumas, como escrevemos neste post, apesar de ter surgido na esfera jurídica um outro ECD, o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30.set.

Daqui resulta que os docentes que ingressaram nos quadros de agrupamento ou escola a 1 de Setembro de 2009, ainda estão abrangidos pelo Capítulo II – Disposições transitórias e finais previstos no diploma de 2007.

O enquadramento legal resulta do seguinte:
Encontramos no Capítulo II, artigo 14º – Regime transitório de ingresso na carreira, o seguinte texto:

“Durante o período de aplicação do artigo 10.º, os docentes que forem providos na carreira, em regime de nomeação provisória ou definitiva, são remunerados por índice igual ao dos docentes abrangidos pelo mesmo artigo com igual tempo de serviço docente e qualificação profissional, aplicando-se as regras de reposicionamento salarial aí previstas.”

Recorrendo ao artigo 10º, encontramos no n.º 2:

“Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.”

Se o n.º 2 do art.º 10.º não oferece dúvidas, o mesmo não se passa com o art.º 14.º. Digamos, não será a dúvida na interpretação do articulado mas a operacionalização do mesmo.

Se não, vejamos:

No fundo, trata-se de considerar que para quem ingressou no quadro neste ano lectivo, deve ser sujeito à aplicação do previsto no n.º 2 do art.º 10.º, i.e., se a um docente com 4 anos e 6 meses de serviço por exemplo, licenciado, se deve ser reposicionado no 2.º escalão, índice 188 com 6 meses já realizados no escalão ou no 1.º escalão, índice 167 com 1 ano e 6 meses no escalão dando cumprimento ao previsto no n.º 2 do art.º 10.º (3 anos no índice 151 e 1 ano e 6 meses no 1.º escalão).

A primeira questão que se coloca é:

“Durante o período de aplicação do artigo 10.º, …”

Intencionalmente, não se definiu uma data concreta ou período de aplicação. E é aqui que nasce a miscelânea de procedimentos.

De uma forma clara, esta norma ainda está em vigor (consta o seu fim no art.º 13.º da proposta II de alteração ao ECD – versão 24.fev). É por este entendimento que leva a aplicar-se o previsto no n.º 2 do art.º 10.º.

Contudo, a sua aplicação não se afigura de abrangência “global”, uma vez que para se aplicar o n.º 2 do art.º 10.º, no art.º 14.º:

“… os docentes …, são remunerados por índice igual ao dos docentes abrangidos pelo mesmo artigo com igual tempo de serviço …”

É aqui que reside o busílis.

Cada Escola/Agrupamento apenas pode comparar as situações que conhece. O mesmo é dizer que apenas pode estabelecer relação de comparação com os docentes que pertencem ao seu quadro de Escola/Agrupamento.Daqui;

É extremamente difícil verificar-se situações com “igual tempo de serviço”. Digamos que era como acertar no Euromilhões.

É na base desta análise, que nos leva a crer, e salvo melhor opinião, que dificilmente há ingressos na carreira que ocorreram a 1 de Setembro de 2009 em que os docentes têm de “passar 3 anos” pelo índice 151.

É este novo entendimento que nos permite dizer agora, que o Ad duo errou na interpretação que fez e está neste post.

Agora, aos docentes que foi aplicado o n.º 2 do art.º 10.º, resta a apresentação de um requerimento ao Director que explicite o procedimento em causa.

Depois, é aguardar pela resposta, por escrito, e eventualmente pela demora da mesma uma vez que o assunto deve ser encaminhado às DRE’s.

Ad duo irá brevemente disponibilizar novo recurso por forma a sustentar a elaboração do requerimento.

Publicada por ad duo

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