



Corte salarial vai atingir 80% dos professores
Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.
O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.
Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.
As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.
De acordo com um documento do Ministério das Finanças, o impacto da redução salarial será mais significativo na administração central – onde 54 por cento dos trabalhadores serão afectados – do que nas autarquias, onde a diminuição dos vencimentos se sentirá no bolso de 18 por cento dos trabalhadores e titulares de cargos.
Em causa está uma medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2011 e que prevê que os trabalhadores vejam o seu salário reduzir-se entre 3,5, por cento, para as remunerações entre os 1550 e os 2000 euros, e os 10 por cento para salários acima de 4165 euros.
Nas estimativas a que o PÚBLICO teve acesso, o Ministério das Finanças diz que teve em conta “não apenas o valor das remunerações base mas também o de outras prestações pecuniárias”, como é o caso dos suplementos remuneratórios que em algumas carreiras têm um peso significativo no vencimento. É o caso do pessoal militar e das forças de segurança, os trabalhadores dos impostos e das alfândegas, oficiais de justiça, registos e notariado.
O Governo já garantiu que os cortes nos salários permitiram poupar, em termos líquidos 800 milhões de euros.

O principal receio é que o modelo de Portugal e Itália se transforme na nova realidade dos países desenvolvidos, escreve o ‘El País’
Portugal teve o terceiro menor crescimento económico do mundo na última década (6,47%), ganhando apenas à Itália (2,43%) e ao Haiti (-2,39%), numa lista de 180 países publicada pelo El País com base em dados do FMI.
Embora o jornal espanhol reconheça que “quando as economias alcançam um certo nível de desenvolvimento, o ritmo de crescimento abranda”, salienta que, particularmente nos casos de Portugal e Itália, verificou-se aquilo a que os académicos chamam de crescimento em L, à semelhança do Japão, que leva de avanço não uma, mas duas décadas perdidas.
Este modelo caracteriza-se por um prolongado período de estagnação económica, com crescimentos próximos de 0%, desemprego elevado, fraco consumo e excesso de capacidade produtiva. O maior receio é agora que o mesmo modelo alastre aos outros países desenvolvidos, se não forem tomadas as medidas adequadas.
“Japão, Itália e Portugal têm em comum esse padrão de crescimento em L, que se traduz num círculo vicioso da economia e que muitos economistas atribuem à ausência de uma política fiscal restritiva, controlo das contas públicas e redução do endividamento”, com a dívida pública a rondar os 30% do PIB em Itália, quase 80% em Portugal e 217% no Japão, lê-se no artigo. E cita o professor da IE Business School Rafael Pampillón, que defende que a falta de competitividade e a rigidez destes mercados explicam como se chega a manter um crescimento tão débil durante tanto tempo, conclusões em boa parte partilhadas pela Comissão Europeia e pelo FMI.
Por último, o jornal lembra que, apesar das enormes quantidades de dinheiro injectadas na economia, o crescimento custa a descolar, exemplificando com os Estados Unidos
De acordo com o diploma hoje publicado, é já em Novembro que cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento e que é eliminada a majoração de 25 % atribuída aos 1.º e 2.º escalões do abono, que tinha sido fixada em 2008, para responder “ao aumento substancial dos preços verificado em consequência da crise do mercado petrolífero”.
Agora, dada a situação das contas públicas, o Governo considera “essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação” das contas públicas e justifica a retirada dos apoios com a necessidade de se atingir um défice de 7,3 % em 2010 e de 4,6 % em 2011.
O diploma estabelece ainda novos escalões para determinar o montante do abono de família, tendo por base o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que está nos 419,22 euros. No primeiro escalão ficam as famílias com rendimentos brutos iguais ou inferiores a 0,5 IAS (209,61euros), no segundo quem tem rendimentos superiores a 0,5 e iguais 1 IAS (mais de 209,61 e igual a 419,22 euros) e,finalmente, o terceiro escalão destina-se a rendimentos acima de 1 e até1,5 IAS (mais de 419,22 e igual a 628,83 euros).
Com os cortes nestes apoios sociais o Governo conta poupar 250 milhões de euros.
“Um terço dos professores que estão nas escolas são contratados”, afirmou Mário Nogueira no Porto, à margem do colóquio “Educação e Res Pública”, organizado pelo jornal Página da Educação e pelo Sindicato dos Professores do Norte.
O sindicalista acusou o Ministério da Educação de ter aumentado a precariedade da profissão docente quando, em 2006, acabou com os concursos anuais, reduzindo os quadros em proporções muito superiores à regra de uma admissão na função pública por cada dois ou três reformados.
Mário Nogueira referiu que, “entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 de Setembro de 2010, saíram 15.210 professores e entraram nos quadros 396”.
Neste período, o número de professores contratados quase quintuplicou, atingindo os 17.297 este ano, a que se vão juntar mais 1.787 que vão preencher as chamadas ofertas de escola.
O secretário geral da Fenprof salientou que este cenário se irá agravar com as medidas de austeridade anunciadas quarta feira pelo Governo, que incluem o congelamento de admissões na função pública.
Mário Nogueira afirmou que a Fenprof vai pedir uma reunião urgente com a ministra da Educação, Isabel Alçada, para esclarecer os impactos que estas medidas terão no sector, nomeadamente se o ministério vai cumprir ou não o compromisso de abrir um concurso para admissão de professores em 2011.
“Há um compromisso político assinado até 2013”, lembrou, realçando que os sindicatos estão a cumprir a sua parte, pelo que o Governo tem de cumprir também a sua.
O líder sindical salientou que, caso o Governo persista em não admitir mais professores, a precariedade vai agravar-se, porque mais docentes irão sair dos quadros, para evitar uma redução salarial superior à penalização pela antecipação da reforma.
Mário Nogueira sublinhou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo estão a acentuar a “revolta dos professores”, que irão participar “de corpo e alma” na greve marcada pela CGTP para 24 de Novembro.
“Mas não vamos ficar por aí”, frisou o sindicalista, admitindo que nas próximas reuniões dos sindicatos da função pública, quarta-feira, e do Secretariado Nacional da Fenprof, quarta e quinta-feira, sejam aprovadas novas formas de luta, nomeadamente manifestações e/ou greves.
“Portugal tem um sistema de ensino subfinanciado”, alertou, referindo que essa conclusão consta num recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que indica que “em Portugal se gasta menos 1.200 euros por aluno do que na média da OCDE”.
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| Sindicatos alertam que medida irá levar ao empobrecimento da Função Pública |
Os funcionários públicos que em 2011 reuniam condições de subir de posição remuneratória, através do crédito de 10 pontos, não vão poder progredir. É que na proposta negocial que as Finanças enviaram aos sindicatos até as promoções obrigatórias ficam congeladas.
Toda e qualquer valorização remuneratória dos funcionários públicos vai ficar congelada em 2011 e esta regra aplica-se à totalidade da administração pública, regional e local, magistrados, militares, professores e forças de segurança e ainda as empresas públicas e municipais. Esta medida, integrada no PEC III, e que consta do conjunto de propostas que vão ser discutidas no próximo dia 7 com os sindicatos da Função Pública, vai impedir a mudança de posição remuneratória de muitos milhares de funcionários públicos.
O congelamento da praticamente única progressão obrigatória que resta na Função Pública merece desde já a crítica dos sindicatos. “Esta medida conduz, devagarinho, ao empobrecimento dos funcionários públicos”, salientou ao JN José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap, sublinhando que, desta forma, até os funcionários com salários mais baixos (e fora do alcance do corte salarial) sejam também penalizados.
A lei dos vínculos, carreira e remunerações prevê que um funcionário vá acumulando pontos por cada ano de avaliação positiva. Quando atinge 10 pontos, tem direito a uma mudança de posição remuneratória. Nas estimativas dos sindicatos, são milhares os funcionários públicos que reuniriam em 2011 a tal dezena de pontos e teriam direito a um acréscimo de ordenado, sendo que esse acréscimo, quando se trata da primeira mudança de posição após a reforma da Função Pública, resulta sempre num acréscimo salarial mínimo de 28 euros e máximo de 77 euros mensais. Ao final de um ano (e de 14 salários) estão em causa 924 euros se o aumento encostar ao limite máximo.
Ao contrário do que sucedeu em 2010, no próximo ano, nem professores, forças de segurança e militares poderão ser promovidos ou progredir na carreira se desses actos resultar alguma valorização remuneratória e consequente acréscimo de despesa.
A proposta enviada aos sindicatos parecia abrir algumas excepções a esta regra de congelamento total no caso de dirigentes de pessoas colectivas, mas em resposta ao JN, o Ministério das Finanças esclareceu que essa excepção apenas foi considerada para abranger os casos de pessoas colectivas onde a participação do Estado é minoritária.
O congelamento para 2011 não abrange apenas o mecanismo de progressão automático, estendendo-se também à atribuição de prémios de desempenho e às promoções por opção gestionária. Igualmente fechados ficam os procedimentos concursais e mesmo os que já foram abertos e estão a decorrer serão travados, excepto nos casos em que já tenham sido homologados pelo dirigente do serviço.
O não acatamento destas restrições pelos dirigentes implicará processos disciplinares e a reposição da despesa que vier a provar-se que foi paga indevidamente.
Propostas
Créditos
Os funcionários com classificação positiva no SIADAP que acumulem 10 prontos têm direito a progredir. Mas os pontos de 2011 só serão contabilizados no ano seguinte.
100 horas
O Governo quer travar os casos em que o número de horas extraordinárias por ano possa atingir as 150 e fazer com que o limite passe a ser o que está estipulado na legislação, e que são 100 horas. Abre excepção para os casos em que esta majoração do limite foi estabelecida em acordo com entidade empregadora.
Domicílio necessário
O Governo vai cortar em 10%, 15% ou 20% nos valores das ajudas de custo e de transporte e ao mesmo tempo estreita o número de situações em que há lugar ao pagamento destas ajudas. Assim, até agora teria direito àquele tipo de ajudas quem se deslocasse para mais de 5 quilómetros do local de trabalho. Quando as novas regras entrarem em vigor, a ajuda de custo só é paga a quem se deslocar para fora do domicílio necessário (por exemplo, para fora do concelho).
28 euros
Valor mínimo atribuído a um funcionário quando este muda pela primeira vez de posição remuneratória. Assim, sempre que uma mudança de posição resulte em menos de 28 euros, o funcionário passa automaticamente para a posição seguinte, podendo acumular o valor atribuível às duas, desde que essa acumulação não ultrapasse os 77 euros.