Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.


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O fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

                                 Só no gabinete do primeiro-ministro contam-se 66 nomeações. No universo de centenas de colocações nos gabinetes ministeriais, um mais reduzido grupo chama a atenção devido a uma característica comum. Foram chamados para coadjuvar ministros e secretários de Estado tendo menos de 30 anos. O PÚBLICO encontrou 41. Uns ainda permanecem, outros já saíram. Uns chegaram ali por contactos partidários, outros pessoais. E, contudo, também existem os que foram chamados devido a um já invejável e apropriado currículo.

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho prometeu ser contido nas nomeações. E as que tivesse de fazer, seriam por mérito. Com um ano de Governo, a realidade mostra que nuns casos se confirma o mérito. Carlos Vaz de Almeida ainda está longe dos 30 anos, mas é visto como perito em administração pública e parcerias público-privadas, dossier que trata agora nas Finanças. E que já eram o seu trabalho no poderoso escritório de advogados Uria/Menendez. Sem ligações ao PSD ou ao CDS. No entanto, noutras nomeações parecem ter pesado critérios diversos, nomeadamente ligações ao PSD, JSD ou CDS. Entre as 41 detectadas, o PÚBLICO contabilizou 15 nessa situação.

Jorge Garcez Nogueira tinha 29 anos quando foi chamado para o gabinete de Miguel Macedo no Ministério da Administração Interna. Antes já passara pela Câmara do Fundão como vereador. No Fundão liderou a JSD local. Um cargo igual ao de Monteiro Marques, líder da JSD de Braga, cidade de onde é natural o ministro Miguel Macedo. O cargo de assessor não é novidade para este dirigente da JSD, que chegou a trabalhar em Bruxelas.

No gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares está o presidente do PSD de Peniche, Ademar Vala Marques. No mesmo gabinete, é adjunto Ricardo Bastos Sousa, que tinha 30 anos quando assumiu o cargo. Bastos Sousa passou pelo Conselho Nacional de Jurisdição da JSD. Também o secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi buscar André Pardal à JSD. Pardal esteve na presidência da Associação Académica da Universidade de Lisboa, no Conselho Nacional da Juventude e no Conselho da Europa para a Juventude.

Na equipa do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do ministério da centrista Assunção Cristas, está a especialista Joana Malheiro Novo, que com 25 anos chegou ao Governo e ao conselho nacional do CDS. A lista continua com João Annes, que, aos 28 anos, se juntou à equipa do secretário de Estado da Defesa Nacional. Além de ser presidente da Associação de Jovens Auditores da Defesa Nacional, é dirigente do PSD de Oeiras. Nas últimas legislativas foi coordenador da campanha da juventude de Passos Coelho.

Depois temos os casos dos que deixam de ser ainda antes de conseguirem sequer aquecer o posto. Caso de Tiago Sá Carneiro, que esteve no gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato. O seu currículo incluía a presidência da Associação Académica de Trás-os-Montes e o posto de secretário-geral adjunto da JSD. Acabou por sair quando se percebeu que a sua verdadeira qualificação não era a apresentada: a de engenheiro. Ainda assim, o partido resgatou o sobrinho-neto do fundador e presidente Sá Carneiro para assessor do actual secretário-geral, Matos Rosa.

O PÚBLICO falou com o presidente da JSD. Duarte Marques alerta para a aparente injustiça que representaria avaliar a escolha de um assessor ou adjunto apenas pela idade. Lembra que há quem chegue aos 29 anos com mais de cinco de experiência de trabalho. “Eu com 27 anos já tinha trabalhado seis anos em Bruxelas”, assevera. Assegura que a JSD ajuda a ganhar experiência e tarimba, que aliás depois se capitaliza “na apresentação de trabalhos, nas entrevistas de emprego, na aprendizagem da partilha de responsabilidades e capacidade de liderança”.

Marques defende, mesmo, que deveria fazer parte da formação política dos “jotas” passar por um “estágio de três ou seis meses” num gabinete executivo: “A política decide-se aí, seja no Governo ou numa autarquia”, afirma. Depois usa um exemplo actual para demonstrar a vantagem da passagem dos “jotas” pelos gabinetes: “Ele é muito bom, mas se o António Borges tivesse passado uns anos na “Jota” há muito erro que não cometeria …


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As agruras de hoje da Grécia serão as de Portugal no futuro com o pacote da troika

As consequências de uma reunião não tão secreta

por Euro Intelligence

O nosso ponto de vista foi sempre que a resolução da crise consistiria num refinanciamento (rollover) permanente. Quando confrontados com a questão de permitir o incumprimento da Grécia ou concordar com mais um programa (irrealista), os ministros europeus das Finanças aceitaram esta última opção.

Numa reunião secreta no Luxemburgo, os ministros das Finanças de um subconjunto de países da eurozona encontraram-se para discutir o futuro da Grécia e, segundo o FT , alcançaram um consenso de que querem recorrer a um pacote inteiramente novo, pois o actual programa da Grécia, o qual prevê um retorno aos mercado em 2012, não é realista.

A Grécia precisa obter €25 a €30 mil milhões no próximo ano. O FT informa que o European Financial Stability Facility (EFSF) pode comprar dívida grega em mercados primários, em complemento de uma reestruturação voluntária para “rolar” (roll over) dívida que será devida em 2012. Responsáveis parecem ter descartado com firmeza qualquer reestruturação involuntária da dívida, a qual criaria mais problemas do que resolveria. O ministro grego das Finanças foi convidado à reunião de modo a que responsáveis pudessem enfatizar-lhe a importância de mais austeridade e privatização.

Na sexta-feira à noite, a revista Der Spiegel informou que a Grécia havia considerado uma saída da eurozona e revelou que uma tal teria lugar, com Wolfgang Schäuble tendo um estudo na sua pasta sobre porque uma saída grega far-se-ia a um custo proibitivo – para a Grécia mas também para a própria eurozona. A notícia deu lugar a negações frenéticas de responsáveis da UE e provocou uma nova derrota do euro, o qual declinou de um pico de US$1,49 para US$1,43 em dois dias. Responsáveis da UE primeiro tentaram negar que uma tal reunião viesse a ocorrer, mas quando se tornou impossível sustentar isso, eles simplesmente negaram que os ministros discutissem uma reestruturação da dívida, muito menos uma saída.

“COMENTÁRIOS ABSURDOS DE JOSÉ SÓCRATES”

Wolfgang Münchau escreve na sua coluna no FT que o fracasso em ser capaz de organizar uma reunião secreta simboliza a dificuldade em administrar uma união monetária (e especialmente um programa de refinanciamento de dívida) com um grupo de decisores executivos tão diversos. Disse ele não acreditar em quaisquer pronunciamentos oficiais de qualquer responsável da UE. Afirmou que os comentários absurdos de José Sócrates de que obteve um acordo melhor do que os gregos e os irlandeses também são muito típicos para o programa de acção colectiva da eurozona. E que vê cada vez mais evidências de uma bifurcação – uma situação dentro de poucos anos nesse caminho em que estados membros da eurozona terão de decidir se saltam para dentro de uma união política ou saltam para fora de uma união monetária.

Juan Ignacio Crespo escreve em El Pais que uma saída da eurozona seria o equivalente a uma outra crise financeira global. Se a Grécia saísse, o sistema bancário do país entraria em colapso e o país seria confrontado com uma implosão económica e social. E a crise imediatamente propagar-se-ia ao país seguinte da eurozona. A Europa neste ponto suspenderia tanto o mercado como o acordo de Schengen.

Os principais jornais alemães estão divididos sobre os méritos de um segundo pacote de resgate para a Grécia. Enquanto os diários económicos Financial Times Deutschland e Handelsblatt endossam a ideia de má vontade o Frankfurter Allgemeine Zeitung e o Bild estão em franca revolta. Holger Steltzner , do FAZ, destaca que a UE e o FMI não têm quaisquer meios de aplicar pressão sobre a Grécia uma vez que excluem a reestruturação da dívida grega e a saída da Grécia da eurozona. O colunista Hugo Müller-Vogg, do Bild, argumenta que se bem que o euro seja indispensável para a Europa, a Grécia não é. Se a Grécia quisesse deixar a zona da divisa ninguém deveria impedi-la. “Isso seria caro para o contribuinte europeu”, argumenta ele. “Mas um final caro é melhor do que infindáveis pacotes caros de resgate”.

PSD revela seu plano económico pelo lado da oferta

Passos Coelho revelou o plano económico do seu partido com o objectivo de mudar o modelo económico de Portugal. A principal característica é uma redução de encargos sociais dos negócios em 4 pontos percentuais, de 23,75% para 19%, financiando por cortes estruturais na despesa governamental. Isto inclui cortes no período que dá direito a benefício de desemprego; um corte no número de Secretarias de Estado em 30% e de conselheiros à metade; reduções em entidades públicas em pelo menos 15%; um serviço de recrutamento independente para postos no governo e o fim de prestigiosos projectos de infraestrutura, tais como serviços ferroviários de alta velocidade. O Jornal de Negócios tem os pormenores. O presidente Cavaco Silva disse que um corte fiscal para os negócios é possível e está de acordo com o acordo da troika mas que deveria ir a par com um corte fiscal sobre o trabalho, ao passo que o IVA pode aumentar.

Desordem tempestuosa na Irlanda após apelo de Morgan Kelly à reestruturação da dívida

Um comentário do economista irlandês Morgan Kelly no Irish Times a apelar a que a Irlanda se afaste do acordo de salvamento provocou uma enorme tempestade na Irlanda e alguma reacção irada do banco central e do governo. Kelly argumentou que o governo irlandês deveria afastar-se da dívida bancária, deixando-a para o BCE, de modo a que país ficasse com uma dívida “sobrevivivel” de €110 mil milhões. O governador do banco central, Patrick Hohohan, sentiu-se obrigado a defender-se, depois de Kelly acusá-lo de ter feito o “mais custoso erro alguma vez já feito por uma pessoa da Irlanda” ao calcular mal a escala das perdas bancárias. Hoohan defendeu o seu papel na corrida para o acordo de salvamento original e a sua decisão de manter a garantia bancária. O ministro das Finanças também respondeu emitindo uma rígida advertência ao artigo de Kelly, dizendo que benefícios à infância e os salários de 300 mil trabalhadores do sector público seriam reduzidos em 33% se o governo abandonasse o acordo de salvamento com a UE-FMI.

E se a França recorrese a um programa de resgate da UE e do FMI?

Em Les Echos Nicolas Barre também é céptico quando ao resgate grego, mas por razões diferentes. Originalmente os pacotes de resgate tinham duas razões bem fundamentadas. Eles precisavam mostrar a populações locais nos países periféricos quão grave era a situação e houve tantos pacotes de resgate para aqueles países quanto houve resgates para os bancos no resto da eurozona. Hoje aquelas duas razões já não são válidas segundo Barre. De modo que reestruturar a dívida grega seria a solução adequada. O colunista francês argumenta que políticos em Paris deveriam reflectir sobre os seus colegas em Atenas, Dublim e Lisboa, onde os governos já não estão no comando e têm de receber ordens da UE e do FMI. Barre aponta o sempre crescente rácio da dívida em relação ao PIB em França e diz que o destino de países periféricos deveria ser motivo de reflexão para qualquer candidato às eleições presidenciais francesas na Primavera de 2012.


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Sócrates deixa encargos de 9,5 mil milhões de euros

Uma factura de 9,5 mil milhões de euros para pagar durante os quatro anos de mandato do próximo Governo, entre 2011 e 2015. É um ?presente? que o primeiro-ministro José Sócrates deixa ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, caso este seja eleito primeiro-ministro nas legislativas de 5 de Junho, tal como apontam as sondagens.

O montante , suficiente para construir dois novos aeroportos em Alcochete, é a soma dos encargos com as rendas das parcerias público-privadas (PPP) que o Estado terá de assumir até 2015, de acordo com um relatório sobre as mesmas elaborado por uma instituição financeira, ao qual o SOL teve acesso.

Ou seja, mesmo que o próximo Governo não dê sequer ordens para se tapar um buraco numa estrada, terá de acarretar a responsabilidade por estes encargos, assumidos pelos últimos governos.

Passos Coelho pediu, esta semana, o valor dos encargos para o Estado com as PPP – que apelidou de «esqueletos no armário» – entre 2011 e 2014, numa carta enviada ao primeiro-ministro demissionário.

Mais de dois terços – 6,5 mil milhões de euros – deste valor dizem respeito às PPP rodoviárias. As sete vias SCUT, construídas durante o último Governo socialista de António Guterres, e as nove concessões rodoviárias lançadas desde que José Sócrates chegou ao poder, em 2005, são as culpadas pela dimensão dos encargos financeiros.

Apesar de ter batalhado nos últimos anos contra a construção destas nove vias, o PSD, se for para o Governo, terá a responsabilidade de angariar as receitas para pagar as obras, entre as quais está parte da tão badalada auto-estrada cor-de-rosa (uma nova auto-estrada entre o Porto e Lisboa).

Contudo, para suportar estes custos, o próximo Executivo contará apenas com cerca de 900 milhões de euros que irá angariar com as receitas das portagens nas SCUT, de acordo com as estimativas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Para se obter esta verba, terão de ser introduzidas portagens nas quatro vias SCUT cuja taxação ficou suspensa. A decisão está nas mãos do próximo primeiro-ministro.


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Luís Amado “mata” entrada do PS numa aliança de esquerda

Luís Amado, defendeu esta terça-feira, no Luxemburgo, que um Governo estável que garanta a governabilidade de Portugal só pode ser encontrado à direita do PS e nunca com uma aliança de esquerda.

“É absolutamente impossível pensar em qualquer plataforma de governabilidade para o país com uma aliança à esquerda, como se viu na última legislatura( verdade? não notei nada.)”, disse Luís Amado à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

Com esta declaração, Luís Amado excluiu o PS de um consenso entre os paridos de esquerda, avançado por Bloco de Esquerda e PCP e que já levou a um encontro entre os dois partidos.

O chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “naturalmente que um Governo estável que garanta a governabilidade do país para os próximos anos só pode ser pensada à direita do PS”.

Luís Amado denomina esta opção como sendo uma “grande coligação reformista” que afirma ter sempre defendido no passado.

Para Luís Amado os partidos à esquerda do PS “têm de pensar seriamente que sem se aproximarem dessa esfera de governabilidade também o seu político é considerado irrelevante”.

O responsável governamental revelou não ter “nenhuma decisão tomada” sobre a possibilidade de integrar as listas do PS às próximas eleições.

“Isso não é nada importante neste momento. Há coisas mais importantes a decidir nas próximas semanas”, afirmou.


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O Marialva arrogante

Un antipático contra todos 

El primer ministro portugués se parece a un conductor que avanza a toda velocidad por la autopista en dirección contraria, convencido que son todos los demás automovilistas los que se equivocan. Los gobiernos europeos y las instituciones comunitarias dan por hecho que Portugal no puede salir de la crisis sin asistencia financiera, pero José Sócrates les contradice a todos diciendo que que el país puede superar sus problemas con sus propias fuerzas. Después de ser derrotado en el Parlamento ha presentado su dimisión y ha lanzado a su partido, el socialista, de frente y a toda velocidad contra la oposición liberal-conservadora, esperando que en el último momento un volantazo de buena suerte le permita dar la vuelta a las encuestas y regresar victorioso.


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Em tempos de crise o Estado gasta mais

Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril

Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

Governo faz negócio secreto

A empresa Martifer recebeu dinheiro do Estado. Ministério da Economia mantém o contrato em segredo.

Segundo o “Correio da Manhã”, o Governo e a Assembleia da República estão a fazer braço-de-ferro com o contrato de aquisição das minas de cobre e zonco de Aljustrel pelo Grupo Martifer.

O ministério da Economia alega que não pode fornecer uma cópia do documento por ser secreto, mas os deputados denunciam, num projecto de resolução de 18 de Fevereiro deste ano, que “foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público” para o projecto.


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Bruxelas questiona contas públicas de 2010

O Eurostat está em conversações com o INE para corrigir contas de 2010. Transportadoras e BPN justificam dúvidas sobre o défice.

O défice orçamental de 2010 está em risco de ser corrigido, ultrapassando claramente o valor inferior a 7% que tem sido adiantado pelo Governo, e furando a meta prometida ao país, à Comissão Europeia e aos mercados de dívida. Segundo apurou o Diário Económico, os gastos com as empresas públicas de transporte e o buraco do BPN justificam as dúvidas do Eurostat, que está em conversações com o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o assunto.

Afinal, o défice do ano passado – o primeiro do longo caminho de consolidação orçamental a que a economia portuguesa está obrigada – poderá superar os 8%, mesmo depois de incorporado o Fundo de Pensões da PT. O Governo poderá ser assim obrigado a reconhecer perante as instituições internacionais que não cumpriu o objectivo do primeiro ano do horizonte de consolidação. Esta má notícia junta-se à crise política instalada, que poderá precipitar a confirmação de eleições antecipadas hoje mesmo, com o chumbo da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelos partidos da oposição.

A dúvida sobre as contas públicas portuguesas é do Eurostat e vai além da questão da contabilização do impacto financeiro da nacionalização do BPN – que está avaliado neste momento em cerca de dois mil milhões de euros. Em causa estão também os gastos com as empresas públicas de transportes que não têm contratos de gestão com o Estado.


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Bruxelas não admite alterações ao PEC apresentado por Sócrates

Os responsáveis da zona euro afirmaram que não há razões para alterar o programa de austeridade apresentado por Portugal a Bruxelas, avança o Público.

«Aprovámos o programa de ajustamento tal como nos foi proposto pelo Governo português [e] que foi avalizado tanto pela Comissão Europeia como pelo Banco Central Europeu», afirmou Jean-Claude Juncker, ministro das finanças do Luxemburgo e presidente do eurogrupo.

Esta afirmação refere-se às novas medidas de austeridade apresentadas por José Sócrates no dia 11 para conseguir reduzir o défice orçamental.


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O Mentiroso e aldrabão, o animal político que nos conduziu ao abismo.

O cenário macroeconómico em que se baseia o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo hoje no Parlamento aponta para uma contracção da economia este ano de 0,9 por cento, uma revisão acentuada face ao crescimento de 0,2 por cento projectado no Orçamento do Estado.

O governo prevê uma recessão de 0,9% em 2011 na versão actualizada do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Esta previsão contraria uma estimativa de crescimento de 0,7% do PIB este ano quando as instituições internacionais apontavam para uma recessão de 1%.

 

O agravamento do quadro macroeconómico foi a principal razão apontada para a necessidade de avançar com medidas adicionais de consolidação orçamental. Em 2012, o PIB deverá crescer apenas 0,3% e só em 2013 está previsto um crescimento superior a 1%.

 

Segundo as novas estimativas do Governo, a inflação deverá acelerar para 2,7% este ano. Já o desemprego vai continuar a crescer este ano até aos 11,2%, o que reflecte uma contracção de 0,6% do emprego total. Só vai recuar a partir do próximo ano com o governo a prever 10,8%.

 

O mesmo documento prevê que o preço do petróleo se situe nos 107,2 dólares por barril este ano, ficando sempre acima dos 100 dólares até 2014. O Orçamento do Estado para 2011 previa uma cotação de 78 dólares por barril para o petróleo.

 

O documento entregue diz que ainda que as empresas públicas vão ter que cortar mais custos operacionais, além dos 15% que foi exigido este ano. Além disso, diz o governo, estas empresas vão ficar limitadas a tectos máximos de despesa “até ao final de Março de 2011″.

 

Já os hospitais EPE  vão ter de reduzir os seus custos operacionais nos próximos dois anos. “Na sequência dos programas lançados em 2011, serão prosseguidos em 2012 e 2013 os esforços de redução dos custos operacionais nos hospitais EPE”, diz o documento.

 

Apesar das condições desfavoráveis dos mercados, que já levaram ao adiamento de operação, o governo reviu em alta as receitas esperadas com privatizações entre 2010 e 2013.
Agora, a estimativa é obter de 6470 milhões de euros, contra seis mil milhões de euros previstos há um ano. Este valor já inclui a única operação realizada até agora, a venda de 7% da Galp.

 

O Governo vai também rever as listas anexas ao Código do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), prevendo gerar um “ganho de receitas” de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013.

 

Tal como já tinha anunciado, o Executivo prepara-se para aumentar as pensões mais baixas em 2012 e cortar a partir de 1500 euros.


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A Avenida da Liberdade foi pequena para tantos manifestantes

A marcha de protesto foi encabeçada pelos Homens da Luta

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, declarou-se hoje agradado com os “muitos milhares de pessoas” presentes na Avenida da Liberdade no protesto da CGTP-IN, sublinhando que “só se mexe quem confia no futuro” do país.

“O povo está descontente e indignado com as injustiças, pobreza e precariedade, mas a afirmar esperança e confiança no futuro”, disse Carvalho da Silva à agência Lusa enquanto descia a Avenida da Liberdade na frente da manifestação.

A Avenida da Liberdade ficou repleta de manifestantes que aderiram ao protesto convocado pela CGTP-IN contra o desemprego, a precariedade e por aumentos salariais e das pensões.

Por volta das 17:00 quando a Praça dos Restauradores, onde termina o desfile, já estava cheia, ainda havia trabalhadores a desfilar na Avenida Fontes Pereira de Melo.

Sem que se consiga ver a cauda da manifestação, na Avenida da Liberdade o desfile vai passando ladeado por inúmeras pessoas que assistem nos passeios.

O desfile iniciou-se no Marquês de Pombal com uma salva de palmas aos participantes na iniciativa.


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Há três semanas que o IV Reich conhecia medidas de austeridade

Sócrates não consegue evitar que o FMI continue a fiscalizar Portugal.

O anúncio das novas medidas de austeridade apanhou o país de surpresa, mas há três semanas que o novo pacote era do conhecimento de Angela Merkel, apurou o SOL. A chanceler alemã acompanhou o PEC 4 e levou Sócrates a comprometer-se com ele na reunião entre ambos em Berlim, há exactamente quinze dias.

E o primeiro-ministro terá saído mesmo dessa reunião com a certeza de que o novo acordo não iria afastar o FMI – uma vez que o acesso aos empréstimos europeus, ainda que pontuais, exigirá a aprovação deste organismo. A «análise e aconselhamento» por parte do FMI farão parte do futuro fundo de resgate europeu, admite-se até em S. Bento.

As medidas mais contestadas – o corte de pensões acima de 1.500 euros, o compromisso de não aumentar a despesa com as restantes pensões (congeladas até 2013), os despedimentos mais baratos ou os cortes na Educação e na Saúde – estão, aliás, em linha com os princípios aceites pelos países do Euro (e pelo FMI), no acordo que saiu da cimeira do passado fim-de-semana.

Negar os factos

A 2 de Março, quando Sócrates foi a Berlim com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha na mão as novas medidas de austeridade. Três dias antes, porém, indignou-se com o facto de se dizer que elas estariam na calha, protestando por a imprensa interpretar dessa forma as suas palavras de que faria tudo para cumprir a meta do défice, e as de Teixeira dos Santos, que admitiu «medidas adicionais».

De qualquer modo, o mediatizado encontro com Merkel em Berlim foi saudado como uma vitória. A chanceler declarou que Portugal se «encontra num muito bom caminho». E elogiou o novo pacote de medidas: «Portugal vai dar os passos certos» – apesar de acrescentar que poderia ser necessário «ir mais além».

Sócrates aproveitou também as palavras de Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia, interpelado pelo eurodeputado do BE, Miguel Portas, aconselhou Portugal a não «tirar o pé do acelerador». Um recado que era um eufemismo, tendo em conta o que se preparava.

Segredo até ao limite

Entretanto, o PSD sabia que estava a tomar forma um PEC 4, e Passos Coelho veio antecipar que não aprovaria novas medidas de austeridade.

Sócrates continuou em silêncio até ao limite do possível. Há oito dias, voou para Bruxelas para assinar o acordo com o grupo Euro para um PEC 4. Nessa manhã, Teixeira dos Santos comunicava em conferência de imprensa o pacote – os jornalistas foram convocados às 23h da véspera e Passos Coelho informado, sumariamente, por telefone.

A reacção do PSD, pelo secretário-geral Miguel Relvas, reflectiu a surpresa: «Quanto às medidas em concreto, só tomaremos uma posição depois do Conselho Europeu». A resposta foi um não .

Belém fez saber por fonte oficial que o PR «não foi previamente informado» das medidas do novo PEC. No discurso de tomada de posse, Cavaco dissera, dois dias antes, que «há limites para os sacrifícios» que se podem pedir aos portugueses.

Esta semana, na entrevista à SIC, Sócrates justificou-se com o calendário: o dia da tomada de posse de Cavaco (9 de Março, quarta) e o do debate da moção de censura ao Governo (na quinta) teriam sido inapropriados. Uma posição criticada pelo ex-Presidente Mário Soares, que disse que Sócrates teve «esquecimentos imperdoáveis».


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Professores escolhidos para corrigir exames recusam assinar acordo com o ministério

Dezenas de professores escolhidos pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir os exames nacionais do ensino secundário recusaram-se ontem a assinar um acordo que os vincula a esta função por quatro anos. Esta é uma das novas regras estipuladas pelo ME num despacho de Dezembro passado que alterou as condições de selecção e exercício de funções daqueles docentes.

 

O acordo elaborado pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo do ME responsável pelos exames, foi ontem apresentado aos professores que foram convocados para a primeira leva de acções de formação, a decorrer até hoje. Segundo testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, em várias turmas de docentes a recusa em assinar o acordo foi unânime.

Os professores afirmam que este “não é claro” quanto às consequências da vinculação por quatro anos a uma bolsa de professores classificadores, que passou agora a ser gerida pelo Gave. Alegam, por exemplo, que não está claro se este poderá comprometer a mobilidade dos docentes que tencionem mudar de região neste período ou se os classificadores poderão ser chamados a corrigir exames em zonas longe das suas escolas de origem ou onde e que tipo de acções de formação irão ter nos próximos anos. Segundo o despacho de Dezembro, estas acções são obrigatórias em cada um dos anos de vigência do acordo.

“Não me candidatei a esta função. Enviaram-me um e-mail do Gave a comunicar que fora seleccionada e que tinha de frequentar acções de formação, já com a data e o local marcados. Não vou assinar um acordo por um tempo tão longo”, disse uma das seleccionadas, que pediu o anonimato. Muitos dos professores que recusaram assinar o acordo comunicaram que não só continuam disponíveis para continuar a corrigir exames, como o desejam fazer. “Não é por causa do Gave, mas sim pelos alunos, que não podem ser prejudicados”, frisou outra docente.

O PÚBLICO questionou o ME sobre os termos do acordo proposto e a recusa de muitos docentes em assiná-lo. Numa nota à comunicação social, enviada à noite, o ME não faz qualquer referência à questão. Mas afirma que “as sessões de formação já realizadas decorreram de acordo com o previsto, com a participação activa e interessada dos formandos que nelas participaram”.

Erro no acordo

Os nomes dos professores classificadores – que pela primeira vez não serão remunerados pela correcção das provas – foram enviados ao Gave pelos directores das escolas, que se limitaram para o efeito a fazer uma listagem dos docentes que cumpriam os requisitos exigidos pelo despacho de Dezembro. O critério principal é o de que “tenham exercido a função de professor classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina” das provas que vão corrigir. Foram seleccionados cerca de seis mil.

A meio da semana receberam a proposta de acordo que os vincula por quatro anos. Mas ontem os formadores apresentaram-lhes outro contrato, uma vez que a primeira versão continha um erro. O acordo é estabelecido entre um primeiro outorgante, que é o Gave, e um segundo, que é o docente. Na última cláusula podia ler-se que aquele contrato “caduca sempre que ao primeiro outorgante seja atribuída a classificação de insuficiente no programa de formação”. Ora, quem está a ser avaliado nas acções são os professores classificadores e não o Gave.

Estas sessões estão a cargo dos professores que nos anos anteriores foram supervisores dos que corrigiam exames. Ontem, os formandos passaram o dia a corrigir os mesmos exames que corrigiram em Julho passado e com os mesmos critérios de classificação. “Sentimo-nos insultados”, comentou uma das seleccionadas.


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BE quer ouvir ministro das Finanças na quarta-feira

O Bloco de Esquerda (BE) vai chamar o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, quarta-feira ao parlamento, para este justificar as novas medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo, disse neste sábado o líder do BE, Francisco Louçã.

 

 

“Na 4.ª feira o Governo será chamado à Assembleia da República, por via do ministro das Finanças, para explicar estas medidas e será confrontado com uma resposta imediata que é a proposta de renegociação das parcerias público-privado para proteger o Orçamento do Estado nos próximos 30 anos, do buraco de 48 mil milhões de euros”, disse Francisco Louçã.

O coordenador do BE acrescentou que a proposta de renegociação daquelas parcerias visa “poupar o dinheiro público e para usar melhor os recursos da economia”.

Francisco Louçã acusou ainda o Governo de ter “escondido” as novas medidas ao País.

“O Governo, escassas 10 horas depois da moção de censura do BE, apresentou uma negociação que tinha durado 15 dias e já estava pronta, foi escondida ao País, na sexta-feira, com as novas medidas de austeridade: congelamento  das pensões, redução da indemnização de despedimento, ataque aos salários e uma nova degradação da economia”, enumerou.

Quanto ao anúncio de Pedro Passos Coelho, feito sexta-feira à noite, de que o PSD não vai apoiar as medidas anunciadas pelo Governo, Francisco Louçã considera que os social-democratas têm responsabilidade nas medidas que já estão a ser aplicadas.

“O PSD, que suportou o Governo na 5.ª feira, opondo-se à moção de censura, diz agora que não quer mais medidas de austeridade. Mas os portugueses já estão a sofrer as medidas de austeridade que o PSD votou e hoje temos sobretudo uma situação de confusão política, de intriga permanente, em que o PSD não se quer opor em relação às políticas que aprovou e o PS nada quer fazer para corrigir as políticas que estão a provocar uma recessão”, salientou


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PT contacta 570 trabalhadores para saída antecipada

Comissão de Trabalhadores revela que 300 chegam a acordo

Mais de 570 trabalhadores da PT deverão ter sido contactados até ao final do mês no âmbito do programa de saídas antecipadas para este ano, 300 dos quais já chegaram a acordo, adiantou esta quarta-feira a Comissão de Trabalhadores da empresa.

«Foram identificados 573 trabalhadores para contacto, cerca de 26% (149 trabalhadores) por rescisão por mútuo acordo e cerca de 74% (424 pessoas) por suspensão de contrato de trabalho e pré-reforma», referiu a Comissão de Trabalhadores (CT) em comunicado citado pela Lusa, após uma reunião com a Direcção de Recursos Humanos da PT Comunicações.

Os representantes dos trabalhadores dizem que o programa foi apresentado à CT a 4 de Fevereiro, tendo já aderido cerca de 300 trabalhadores, dos quais uns saíram a 28 de Fevereiro e outros aceitaram sair a 31 de Março.

Fonte oficial da PT adiantou que «todo o programa está a ser feito por mútuo acordo e voluntariamente, como aliás tem sido feito desde sempre».

«Trabalhadores estão a ser pressionados»

No entanto, a CT afirmou, em comunicado, que «estão a ser feitas algumas pressões sobre os trabalhadores escolhidos pela gestão para contacto», garantindo que «quem está identificado para sair e não aceitar a saída, muda de departamento e vai fazer outras funções noutro local».

Os representantes dos trabalhadores sublinharam que vão «continuar a acompanhar o processo» e que «a decisão de sair ou de ficar é do trabalhador», pelo que «não aceita pressões ilegítimas».

A CT disse que a PT identificou os trabalhadores que deverão sair, adiantando que a empresa admitiu que estes poderão não ser substituídos, e afirmou ter sido informada de que as condições «foram melhoradas para os trabalhadores que foram contactados e aceitaram aderir até 28 de Fevereiro», mesmo que a saída ocorra depois daquela data.

«Anunciaram que os trabalhadores envolvidos no processo que não aceitaram as condições até 28 de Fevereiro perdiam o prémio de um salário base e as pré-reformas passam em todas as situações para 80%. Os 50 anos necessários para a suspensão do contrato de trabalho são para os trabalhadores que os completem até 31 de Dezembro de 2011», lê-se no comunicado.

A CT alertou ainda para a necessidade de «ter muita atenção ao texto do contrato», já que a empresa informou que o texto do acordo deve sofrer «alguns ajustamentos», sendo nomeadamente retirada a expressão «por iniciativa do trabalhador», alteração há muito reivindicada pela CT.

Mais: a CT assegurou ter sido informada pela empresa de que este «é o programa mais caro per capita dos últimos anos» e acrescentou que este não merece a sua aprovação porque pretende a saída do activo, para reduzir custos, de trabalhadores efectivos mais antigos e que, em geral, têm os melhores salários.

 


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As Conclusões Do Parecer De Garcia Pereira

CONCLUSÕES:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.

Lisboa, 2 de Novembro de 2011

(António Garcia Pereira)


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Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos

Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem “profundamente” preocupados com “a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido”.

Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover “a restituição das quantias” que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.

Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas “situações incorrectas de transição e progressão”, promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.

“Compete à direcção executiva […] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei […] e das orientações vertidas nesta circular. Se […] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”, determina a DGRHE.

A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, diz-se convicto de que a interpretação coincide “com a da grande maioria das escolas” e critica a direcção-geral por perturbar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino em vez esclarecer a legislação mais recente. Mas a dirigente da FNE e os representantes dos directores têm convicções diferentes.

Directores apreensivos

“Não posso calcular o número de docentes atingidos, mas serão muitos, necessariamente. Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira”, frisou Lucinda Dâmaso, em declarações ao PÚBLICO.

Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, estão igualmente apreensivos. Tal como a dirigente da FNE, ressalvam a necessidade de analisar detalhadamente e com apoio de juristas a interpretação da DGRHE, mas ambos admitem a possibilidade de terem feito leituras diferentes da lei e de terem de chamar professores a repor vencimentos.

Para apurar casos de aplicação “incorrecta”, as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores do quadro da respectiva escola, uma tarefa que levará muitas horas de trabalho, sublinham Adalmiro Fonseca e Pedro Araújo.

Os “vazios” deixados pelas leis e respectiva regulamentação são criticados pelos dois directores, que recordam que em poucos anos houve três modelos de progressão e se queixam de não conseguirem obter esclarecimentos da DGRHE em tempo útil.

Pedro Araújo defende que, naquelas circunstâncias, os directores “têm de tomar decisões, sob pena de estarem, por omissão, a promover o congelamento das carreiras dos professores”. Adalmiro Fonseca contrapõe que, “face a circulares como estas, em que são feitas interpretações a posteriori, as direcções devem redobrar cuidados”. “Antes professores angustiados a baterem-me todos os dias à porta, como acontece agora, do que cair nesta situação”, afirma.


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Corrupto
Você é um corrupto
Passa corrupção para tudo em que você toca
Contemple
Você contemplará
E os contemplará por tudo que você fez
E enfeitice
Lance um feitiço
Lance um feitiço sobre o país que você governa
E coloque em risco
Você colocará em risco
Você colocará em risco todas as vidas e as almas deles
E queime
Você queimará
Você queimará no inferno
Sim, você queimará no inferno
Você queimará no inferno
Sim, você queimará no inferno pelos seus pecados
E nossa liberdade está consumindo a si mesma
O que nós nos tornamos é o contrário do que nós queremos
Submeta-se
Morte
Você traz morte
E destruição para tudo em que você toca
Pague
Você deve pagar
Você deve pagar pelos seus crimes contra a terra
Falha
Alimente a falha
Alimente a falha do país que você ama
É, implore
Você vai implorar
Você vai implorar pelas vidas e pelas almas deles
E queime
Você queimará
Você queimará no inferno
Sim, você queimará no inferno
Você queimará no inferno
Sim,você queimará no inferno
Você queimará no inferno
Sim, você queimará no inferno pelos seus pecados


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Com tanto gasto inutil e em parcerias com Boys…outros pagam a factura!

Corte salarial vai atingir 80% dos professores

Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.

O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.

Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.

 

As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.


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Cortes salariais afectam 318.320 funcionários públicos

A redução de salários prevista para o próximo ano vai afectar 48 por cento do total de funcionários públicos. Isto significa que 318.320 do total de 663.167 trabalhadores sofrerão cortes no vencimento.

De acordo com um documento do Ministério das Finanças, o impacto da redução salarial será mais significativo na administração central – onde 54 por cento dos trabalhadores serão afectados – do que nas autarquias, onde a diminuição dos vencimentos se sentirá no bolso de 18 por cento dos trabalhadores e titulares de cargos.

Em causa está uma medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2011 e que prevê que os trabalhadores vejam o seu salário reduzir-se entre 3,5, por cento, para as remunerações entre os 1550 e os 2000 euros, e os 10 por cento para salários acima de 4165 euros.

Nas estimativas a que o PÚBLICO teve acesso, o Ministério das Finanças diz que teve em conta “não apenas o valor das remunerações base mas também o de outras prestações pecuniárias”, como é o caso dos suplementos remuneratórios que em algumas carreiras têm um peso significativo no vencimento. É o caso do pessoal militar e das forças de segurança, os trabalhadores dos impostos e das alfândegas, oficiais de justiça, registos e notariado.

O Governo já garantiu que os cortes nos salários permitiram poupar, em termos líquidos 800 milhões de euros.


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Portugal tem 3º menor crescimento da década no mundo apesar da propaganda do governo

Portugal tem 3º menor crescimento da década no mundo

O principal receio é que o modelo de Portugal e Itália se transforme na nova realidade dos países desenvolvidos, escreve o ‘El País’

Portugal teve o terceiro menor crescimento económico do mundo na última década (6,47%), ganhando apenas à Itália (2,43%) e ao Haiti (-2,39%), numa lista de 180 países publicada pelo El País com base em dados do FMI.

Embora o jornal espanhol reconheça que “quando as economias alcançam um certo nível de desenvolvimento, o ritmo de crescimento abranda”, salienta que, particularmente nos casos de Portugal e Itália, verificou-se aquilo a que os académicos chamam de crescimento em L, à semelhança do Japão, que leva de avanço não uma, mas duas décadas perdidas.

Este modelo caracteriza-se por um prolongado período de estagnação económica, com crescimentos próximos de 0%, desemprego elevado, fraco consumo e excesso de capacidade produtiva. O maior receio é agora que o mesmo modelo alastre aos outros países desenvolvidos, se não forem tomadas as medidas adequadas.

“Japão, Itália e Portugal têm em comum esse padrão de crescimento em L, que se traduz num círculo vicioso da economia e que muitos economistas atribuem à ausência de uma política fiscal restritiva, controlo das contas públicas e redução do endividamento”, com a dívida pública a rondar os 30% do PIB em Itália, quase 80% em Portugal e 217% no Japão, lê-se no artigo. E cita o professor da IE Business School Rafael Pampillón, que defende que a falta de competitividade e a rigidez destes mercados explicam como se chega a manter um crescimento tão débil durante tanto tempo, conclusões em boa parte partilhadas pela Comissão Europeia e pelo FMI.

Por último, o jornal lembra que, apesar das enormes quantidades de dinheiro injectadas na economia, o crescimento custa a descolar, exemplificando com os Estados Unidos