Pela lei internacional, um país é soberano se tem o poder de tomar decisões internas e externas sem a interferência de outro país e sem sofrer pressões políticas de qualquer grupo interno ou externo.A questão que coloco ao governo alemão e à Chanceler Angela Merkel é: É a República Federal Alemã hoje um estado completamente soberano segundo a sua própria lei e a lei internacional? Sim ou não?Se a resposta é não, então explique, por favor, quais são as restrições internas ou externas impostas aos alemães. Se a resposta é sim, então explique a razão por que as questões que apresento em seguida não afectam a soberania alemã.
- A Alemanha não possui um Tratado de Paz com os países com os quais se esteve envolvido na Segunda Guerra Mundial. Foram 64 países, incluindo as quatro principais potências vencedoras: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU), União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e França.
- A cláusula que considera a Alemanha e o Japão como inimigos continua em vigor na Carta das Nações Unidas e pode ser accionada em qualquer momento, se necessário, pela força militar.
- O governo actual afirma aos cidadãos e à comunidade internacional que as suas fronteiras actuais constituem a totalidade do território alemão. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de 1973 afirma o contrário. O juízo refere claramente que o Reich Alemão ainda existe de jure dentro das fronteiras de 1937. Se olharmos para uma carta geográfica de 1937 e a compararmos com a actual, vemos claramente que há territórios alemães a Este que são hoje parte da Polónia e da Rússia. Estes territórios, de acordo com as decisões dos tratados das potências aliadas vitoriosas sobre a Alemanha nas conferências Teerão, Yalta e Postdam apenas deveriam permanecer sob administração polaca ou russa até que um tratado de paz fosse assinado com a Alemanha. Isto não aconteceu. Como é isto possível então que o governo alemão após a Segunda Guerra Mundial tenha entregue de jure estes territórios à Rússia e à Polónia, que os administram de facto? Faz isto algum sentido?
- Após a reunificação da Alemanha Ocidental com a Alemanha Oriental foi dito aos cidadãos alemães e à comunidade internacional que, conforme o Acordo dos 2 mais as 4 potências vitoriosas, que estas abdicavam dos direitos e das responsabilidades sobre as quatro zonas de ocupação no território alemão e respectivos sectores na Grande Berlim. Isto não foi feito!
As quatro potências terminaram as actividades em território alemão, porém não abdicaram dos seus direitos.O documento oficialmente publicado do acordo dos 2+4 é muito claro a este respeito. O facto, porém, é que a maior parte dos direitos de ocupação dos aliados – EUA, RU e a França – sobre a Alemanha foram transferidos ou incorporados no assim chamado Estatuto das Tropas da NATO. Foi assim declarado forçosamente que os direitos dos Aliados da Guerra e do pós-Guerra sobre a derrotada Alemanha se mantinham e não foram abolidos.
- Os quatro pontos anteriores culminam com o dossier Kanzlerakte da Chancelaria. O governo da Alemanha Ocidental sob o Chanceler Konrad Adenauer, perante os altos comissários de três potências das forças acupantes, o EUA, o RU e a França, estabeleceram um tratado secreto datado de 21 de Maio de 1949, que foi assinado em 23 de Maio de 1949 pelo Chanceler Konrad Adenauer, o Presidente do Parlamento Alemão, Adolf Schönfeller e o vice-Presidente do Parlamento Alemão, Herman Schäfer. O ponto principal deste acordo secreto é o chamado Veto Aliado, que surge como consequência da cláusula de inimigo atribuida pela Carta das Nações Unidas à Alemanha e ao Japão. Lá está dito:
- Que a imprensa alemã será controlada pelas potências ocupantes até 2099.
- Que as reservas de ouro da Alemanha são confiscadas como compensação.
- Que o assim designado Veto Aliado respeitante à derrotada Alemanha incluia qualquer decisão interna ou externa do Governo Alemão só se tornando efectivo mediante o consenso dos três altos comissários militares ocidentais.
- O Major General Gerd Helmut Komossa, chefe do serviço de espionagem militar – Militarischer Abschirm Dienst (MAD) – desde 1977 até 1980 confirma este acordo top secret entre o Governo Alemão sob o Chanceler Adenauer e os aliados ocidentais no seu livro: Die Deutsche Karte – a Carta Alemã, Graz, 2007, ISBN: 978-3-902475-34-3, a páginas 21. Segundo o Major General Komossa, cada novo Chanceler Alemão fica obrigado a assinar o acordo secreto, o chamado Kanzlerakte, antes de tomar posse como Chanceler perante o Parlamento Alemão.
Permitam-me ainda os leitores recordar que as antigas zonas de ocupação pelas potências ocidentais estão hoje sob ocupação de forças militares dos EUA, RU, França, Canadá, Bélgica e Holanda. Esta persistência da ocupação da Alemanha pelos países mencionados é justificada e legalizada no quadro do Estatuto das Tropas da NATO que integra quase todos os direitos de ocupação das potências vencedoras sobre a Alemanha. As instalações militares dos aliados na Alemanha e, certamente na Europa Ocidental e no Japão são extra-territoriais, tais como as embaixadas estrangeiras. As leis e regulamentos locais não se aplicam dentro destas circunscrições militares.Por favor, Senhora Chanceler da República Federal Alemã, Dr Angela Merkel, foi obrigada ou não a assinar o dossier do Chanceler – Kanlerakte e/ou qualquer outro documento cedendo a qualquer potência estrangeira o direito de limitar as liberdades do seu povo ou a soberania da República Federal da Alemanha?A ironia é que uma única potência vitoriosa, a Rússia – ex-URSS, abandonou permanentemente a zona de ocupação na Alemanha e o sector ocupacional na Grande Berlim!
Infelizmente, a ‘soberana’ República Federal Alemã não pode dar às restantes forças ocupantes ocidentais as respectivas guias de marcha. Isto iria contra os direitos dos aliados estabelecidos pelos acordos feitos entre três deles – Churchill, Roosevelt e Stalin – nas conferências de Teerão, Yalta e Postdam.
Em resumo: eu quereria estar de acordo com o ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Kornblum, que informou enfaticamente as autoridades alemãs: “Vocês não são soberanos!” Esta declaração nunca foi repudiada ou questionada por qualquer governante alemão.
Assim, Senhora Chanceler, explique por favor! Eu pergunto:“O estado alemão soberano existe?”
NB:
- Nem todos os documentos do Acordo dos 2+4 entre os dois antigos estados alemães e os quatro aliados foram tornados públicos, e alguns estão classificados como secretos por muitos mais anos
- Relativamente ao livro do Major General Gerd-Helmut Kossoma, publicado no ano passado, pergunto-me a mim próprio porque razão não terá havido um protesto ou pelo menos uma questão sobre o Kanzlerakte na imprensa alemã? Sertá que os alemães vivem num permanente estado de negação da sua própria história?