Opção: Não Entregar os Objectivos Individuais

O Paulo Guinote postou três vezes sobre as opções dos professores perante o simplex2, um poste por cada uma das opções que sintetizou, pela ordem que se segue:
– Aceitar o Simplex
– Pedir a Aplicação Extensiva da Avaliação
– Não Entregar os Objectivos Individuais
Sobre esta última hipótese, que partilho, diz o Paulo: “É a atitude mais coerente de quem recusa este modelo de avaliação, com ou sem simplex”.

Sou um pouco mais assertivo: a não entrega dos Objectivos Individuais é a única atitude que pode fazer com que o modelo de avaliação instituído pelo Decreto – Regulamentar nº 2/2008 seja abandonado. Se não por este Governo, pelo próximo. Este Governo há-de chegar ao fim de Julho a dizer que os professores foram avaliados. Mesmo que, de facto não o venham a ser ou, mais certo, seja uma avaliação como a que aconteceu com muitos contratados em Julho de 2008 (esta amiga do peito diz-me que, ela e os colegas, foram todos “corridos” a Bom porque a Presidente não tinha critérios para distinguir os muito bons e excelentes)

A recusa dos professores em entregar os objectivos individuais (OIs) não fará parar o processo. O ME já tem saída para essa “crise” a qual passa, em última análise, pela interpretação legal de que a apresentação de OIs neste processo simplificado não é obrigatória nem imprescindível.
O discurso oficial será este:
O Jorge “Sinistro” Pedreira virá à TV, com aquele ar de licranço, informar-nos a todos de que o modelo simplificado não exige a apresentação do OIs pelos professores.
Que, desde o início, ao assumir um modelo simplificado de avaliação para este ano, o ME nunca pensou em exigir OIs aos professores.
Só os professores que o pretendam, porque temos de dar liberdade aos professores, dirá o manhoso, é que podem entregar objectivos individuais ao PCE.
Não é nem nunca foi obrigatório, até porque os OIs são definidos para o ciclo de 2 anos – excepto os que dizem respeito aos resultados e abandono escolar que não entram neste 1º ciclo de avaliação.

A não apresentação de objectivos individuais é uma tomada de posição de relevante significado profissional, simbólico e também político. Os professores dão os seguintes recados ao ME:
Profissionalmente
1 – O vosso modelo de avaliação é tão medíocre, tão medíocre que os profissionais a quem se aplica não o querem (fora a Armandina “€25.000” Soares e os seus doze muchados, mas isso é outra história).
2 – Este modelo de avaliação é uma perda de tempo e não serve para melhorar a qualidade do trabalho prestado pelas escolas por isso os professores não se associam a ele.
Simbolicamente
3 – Os professores não têm medo deste ministério da Educação que os oprime. E são capazes de lutar contra a iniquidade sempre que estão em causa injustiças, desonestidades, falta de rigor e de isenção, venham elam de onde vierem. Lutem portugueses, “Este é o tempo de resistir às dificuldades, aos obstáculos, às ameaças com que cada um pode ser confrontado. Não tenham medo” (Cavaco dixit).
E dão também alguns recaditos políticos ao Governo:
4 – Os professores viram as costas a esta medida governamental (avaliação) porque ela é muito prejudicial à escola pública, aos próprios professores e aos alunos.
5 – Os professores acham este modelo de avaliação tão injusto e tão perverso que não estão para se sujeitar a ele. E lutam contra ele com prejuízos pessoais na carreira e no vencimento.
Só recusando ser avaliado por este modelo de avaliação se mostra, urbi et orbi, que o mesmo não serve para avaliar bem os professores.
A hipótese de os professores que não entreguem os OIs poderem atrasar a progressão e perder vencimento não me parece viável porque, por um lado, ao não entregarem objectivos os professores não estão a recusar ser avaliados e, por outro, se forem muitos a fazê-lo o Governo dificilmente os prejudicará, mesmo que queira. A questão da perda de vencimento e da não progressão são papões com que o Governo e o seus comissários acenam para lançar o pânico nos professores. Não tenham medo.
E com os contratados é a mesma coisa: algum contratado deixou de o ser pela avaliação feita em Julho de 2008? Eram milhares os que em Outubro ainda não tinham sido avaliados… e estavam já contratados e a dar aulas.
De mais a mais e na pior das hipóteses, seria aqui que poderiam entrar os sindicatos e a solidariedade profissional. Afinal, foram os sindicatos – Plataforma – que disseram aos professores em 08/11/2008: Recusem esta avaliação; Não Entreguem os Objectivos.
Se os sindicatos se organizarem e organizarem apoios aos docentes, nenhum verá a sua progressão afectada pela na entrega de OIs. Nada haverá a temer.
Não tenham medo.
Os adversários estão em coma desde Março/2008.

Reitor in Educação SA

Afinal o que é válido nesta avaliação de desempenho dos docentes?

Segundo o secretário de Estado, Jorge Pedreira, “não passa pela cabeça do Ministério da Educação que escolas desobedeçam à lei”, agora que a avaliação foi publicada no Diário da República.

Comentário:

Não tinha já sido publicada? Ou a anterior não era? Ou esta que agora o foi não o é? Afinal o que é? Afinal o que é que é válido? Se só agora foi publicado? O Anterior não existia e não foi cumprido! Qual a diferença? Afinal o que é válido nesta avaliação de desempenho dos docentes?

Citação, TSF:

O Ministério da Educação (ME) pondera retirar as duas propostas apresentadas aos sindicatos sobre os concursos de colocação de professores, por não terem sido suspensas as acções de protesto agendadas, nomeadamente a greve de dia 19.

“O Ministério da Educação, perante a reacção dos sindicatos, considera-se desvinculado dessas propostas. Ainda não há uma decisão final sobre essa matéria, mas o Governo, em sede própria [Conselho de Ministros], ponderará se as irá manter”, afirmou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, depois de reunir com a Plataforma Sindical de Professores.

O ME propôs no final de Dezembro que as bonificações decorrentes das classificações de Muito Bom e Excelente deixem de ser tidas em conta na graduação dos docentes para efeitos dos concursos de colocação nas escolas.

Por outro lado, apresentou ainda uma outra proposta relativa à mobilidade dos professores titulares e que abre a possibilidade destes se candidatarem a 2.300 vagas que ficaram anteriormente por preencher.

Na altura, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma que reúne todos os sindicatos do sector, Mário Nogueira, considerou que as propostas não eram suficientes para abrandar a contestação, pelo que não foi anulada a greve.

“Houve uma resposta no sentido em que uns sindicatos valorizaram as propostas mais do que outros, mas o que estava em cima da mesa era que estas acções de protesto fossem levantadas. Não foram por nenhuma associação sindical e é nesse sentido que o ME se sente desvinculado”, justificou hoje Jorge Pedreira.

Pensamento de Sun Tzu para o Pedreira e Companhia:

Quando o inimigo (M.E.) fala de forma belicosa e ameaça avançar, ele vai se retirar.

Da Resistência Individual Às Tácticas De Desmobilização

Nas próximas duas semanas há muita coisa em jogo e, após a paragem da quadra natalícia, corre-se o risco de muita gente ser apanhada de surpresa no seu regresso às aulas com a necessidade de assumir com clareza uma posição pessoal, individual, em nome próprio, em relação ao modelo de avaliação legislado e duplamente reformado pelo ME durante estes últimos 12 meses.

Não se vai tratar de entrar numa manifestação com muitos milhares em redor ou de fazer uma greve.

Vai tratar-se de, olhos nos olhos, cada um(a) de nós assumir as suas responsabilidades e decidir se é coerente com as posições anteriores ou não. Se tem capacidade de resistência ou não. Se opta por render-se à vidinha ou fazer algo mais do que isso.

Aqui tenho tentado apresentar as alternativas possíveis. Respeito todas elas, que acho legítimas se estiverem de acordo com a consciência, palavras e actos de cada um(a). Eu próprio tenho dúvidas sobre qual o método mais eficaz. A maioria de nós as terá. E haverá sempre quem deserte, quem tenha medo, quem se acomode. Há que perceber isso, pois só os ingénuos e os intolerantes não compreendem as fraquezas humanas.

É ainda visível que as coisas não vão ser fáceis, atendendo ao timing da publicação do simplex 2, à mobilização de opinião alinhada com o Governo em meados de Dezembro e à investida de alguns agentes no terreno – nomeadamente na blogosfera – que tentam, com modos mais trauliteiros ou falinhas mansas, desincentivar, apresentando como inútil, a opção pela resistência contra a implementação deste modelo.

Que a vossa posição individual não vai contar. Que ao vosso lado outros vão desistir. Que neste momento já nada há a fazer.

Mas há algo sempre a fazer, nem que seja para nos sentirmos bem connosco.

Por isso mesmo, passa por cada um(a) de nós assumir, em consciência e coerência aquilo que deve fazer. Já por aqui escrevi que não há melhor colectivo do que a soma das vontades individuais assumidas livremente, sem necessidade de directrizes ou condicionamentos.

Repito isso.

Vou esperar pelas iniciativas que vão acontecer na semana que vai abrir. Mas, já todos o sabemos, isto vai ter de ser decidido pelas bases. Neste momento as vias negociais estão bloqueadas pelo ME, pelo que é inútil esperar evoluções significativas por essa via. Da mesma forma me parece que certos entusiasmos mais epidérmicos, à grega, estão deslocados da nossa realidade. Há coragens retóricas que não se traduzem em nada de eficaz.

A forma mais eficaz de resistência é aquela que vence os confrontos pela tenacidade, pela firmeza e pela convicção, não pela gritaria. Pelo exemplo. O bom. Não o mau.

As duas próximas semanas vão ser decisivas.

Há que saber distinguir as (in)conveniências de curto prazo com as de médio e longo.

Elevem-se de acordo com a ocasião.

In A Educação do meu Umbigo

PROmova relembra as formas de luta previstas para Janeiro

Todos os professores vão ser confrontados, no seu regresso às aulas, com a legislação impositiva que esta equipa ministerial persiste em produzir.

Como tem sido seu apanágio, esta equipa ministerial continua a insistir numa actuação do tipo “bate leve, levemente” como se apenas da sua capacidade interpretativa dependesse a aplicação prática de um processo de avaliação que torto nasceu e que remendos sucessivos cada vez mais tornam “a emenda pior que o soneto” afastando-o, e esquecendo-se, da verdadeira questão que ao mesmo está subjacente.

Concomitante a este processo, esta equipa ministerial não deixa passar nenhuma oportunidade para, sub-repticiamente, ameaçar os professores e chantagear (afinal quem são os chantagistas?…) com a sua farisaica boa-vontade e abertura negocial.

Para além disto, e se dúvidas houvesse, a legislação agora publicada não deixa qualquer dúvida sobre o que a nova gestão trará de “liberdade” e de “democracia” às escolas.

É, pois, neste quadro que o nosso regresso às aulas tem particular importância por tudo o que vamos ter que assumir.

Neste sentido, para além da reafirmação da vontade individual e colectiva em não participar neste processo de avaliação, torna-se imprescindível a convergência de todos os movimentos de professores, de forma a potenciar-se a força reivindicativa dos professores e a proporcionar-se o suporte, enquadramento, amplificação e organização às tomadas de posição individuais e colectivas dos professores.

Deste modo, o PROmova manifesta a sua disponibilidade para colaborar na construção de um projecto de convergência entre movimentos de professores, personalidades destacadas e outras estruturas representativas emergentes, investindo numa concertação de agendas e de actuações estratégicas, de molde a reforçar-se a unidade e a mobilização dos professores, num momento decisivo da contestação ao modelo de avaliação e ao Estatuto da Carreira Docente. Para além destes objectivos estratégicos, a criação de uma convergência deste tipo, viabilizará e agilizará, também, uma melhor articulação com a Plataforma Sindical.

Sem prejuízo das soluções de actuação futura que venham a ser encontradas entre todas as estruturas que decidam integrar este arco de convergência, parece-nos prioritário que todos nos centremos, no imediato, na divulgação das iniciativas já em curso e na mobilização dos professores para as mesmas.

Assim sendo, o Movimento PROmova apoia as iniciativas de contestação ao modelo de avaliação e ao ECD previstas para o mês de Janeiro e a seguir referenciadas, bem como incentiva os professores a envolverem-se na dinamização e na participação nas mesmas:

1) Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical para o dia 13 de Janeiro. Os professores devem aproveitar este dia para tomarem posições colectivas nas suas escolas, recusando-se a participar em qualquer acto relacionado com a implementação deste modelo de avaliação (integrando, desta forma, a campanha ESCOLAS DO LADO CERTO, lançada pelo PROmova);

2) Greve Nacional do dia 19 de Janeiro, agendada pela Plataforma Sindical. Os professores devem repetir a adesão massiva a esta forma de luta, pois ela tem um impacto extraordinário na opinião pública e constitui um impressivo instrumento de pressão sobre o ME;

3) Manifestação Nacional de Professores, em Belém, no dia 19 de Janeiro, tal como proposta pelo MUP e pela APEDE. É fundamental que, à semelhança do PROmova, a Plataforma Sindical e outros movimentos de professores se envolvam na organização e na dinamização desta Manifestação, de forma a torná-la em mais um inesquecível momento de afirmação da vontade e das convicções de toda uma classe, afirmadas, agora, perante o Presidente da República;

4) Encontros das Escolas em Luta. É decisivo que cada uma das escolas que enveredou pela suspensão da implementação do processo de avaliação, possa indicar dois representantes para participarem nos futuros Encontros. O Movimento PROmova procurará, em concertação com o MUP, a APEDE e outros Movimentos, que estes Encontros possam ocorrer a nível regional, confluindo, a partir daí, para um grandioso Plenário Nacional que, entre outras medidas, permita criar uma Comissão Coordenadora de incidência nacional.

Em unidade e mobilizados, conseguiremos derrotar as políticas educativas deste Governo, que arruínam a escola pública e desqualificam a profissão docente. Vamos pôr cobro às medidas desastrosas e injustas que emanam do Estatuto da Carreira Docente e de que este modelo de avaliação é uma dentre outras decorrências.

O Movimento PROmova assumirá a sua coerência e terá uma actuação inteiramente convergente com todos aqueles que continuam a defender a Escola Pública!

E só a COERÊNCIA DE TODOS dará força à NOSSA luta!

Aquele abraço,

Fonte: PROmova
Imagem: Protesto Gráfico

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação