Uma história de luta nos Açores contra o modelo de avaliação

Avaliação leva à demissão de coordenador   Sá Couto vai demitir-se da presidência da comissão de coordenação da avaliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a que mais alunos tem na ilha de São Miguel. O professor tem sido uma das vozes mais activas na contestação ao novo modelo de avaliação.
Uma demissão que surge numa altura em que o processo de avaliação está suspenso nos Açores, por estarem a ser discutidas alterações ao modelo e em que o próprio Sá Couto admite que “nada está feito” a esse nível porque os professores não sabem que regras hão-de seguir. Além disso, à demissão de Sá Couto da comissão de coordenação da avaliação da Escola Antero de Quental poderão seguir-se outras, sobretudo nas comissões das grandes escolas.
“A escola não é uma empresa e não deve estar ligada a processos empresariais. Quem não dá aulas não sabe como é que se sente quem as dá e a classe dos professores neste momento é muito fácil de ser atacada”, afirma Sá Couto, uma das vozes que mais se faz ouvir na comunidade docente açoriana, numa entrevista em que, além de revelar a sua demissão, tece duras críticas ao novo modelo de avaliação dos professores, que acredita não vir a ser implementado este ano lectivo, pelo processo negocial actualmente em curso e pela eventual demissão de mais coordenadores da avaliação.
Sá Couto passa a explicar: “uma vez que as comissões de coordenação da avaliação são eleitas pelos próprios professores, se as comissões se demitirem os colegas vão aceitar que estamos a representá-los condignamente, uma vez que há unanimidade na rejeição deste modelo de avaliação”. Um processo que ficou esta semana também marcado por uma polémica envolvendo uma comunicação da Direcção Regional da Educação aos conselhos executivos das escolas dos Açores, a dar conta de que o processo de avaliação nas escolas fica a aguardar enquanto se analisa uma “solução transitória” para este ano lectivo. Para Sá Couto, é tudo uma questão de palavras porque, no seu entender, o anúncio que os professores querem ouvir não é o da suspensão mas sim o da anulação do processo de avaliação. Neste momento, garante Sá Couto, “ninguém está a fazer nada. Há escolas que dizem que estão a fazer a avaliação, mas eu, que até agora presidi a uma comissão coordenadora da avaliação, nunca percebi como é que se pode iniciar um processo de avaliação se os parâmetros ainda não estão definidos e poderão nem sê-lo este ano”.
O novo modelo de avaliação está neste momento em análise na Assembleia Regional e as escolas já enviaram as suas propostas de alteração ao documento. Segundo Sá Couto, “tem havido unanimidade apenas num ponto: a anulação modelo de avaliação”. E o professor só receia que essa posição possa ser erradamente interpretada como a vontade dos professores em não serem avaliados, “o que não é verdade”, garante, “porque sempre o foram até agora, exceptuando este reinado de Maria de Lurdes Rodrigues, em que desde há três anos todos os professores estão a passar na carreira sem avaliação e apenas por portaria”.
Sá Couto não tem dúvidas: “existem bons e maus professores, como em todas as profissões”, e já existe um órgão próprio para avaliar, que é a Inspecção Regional da Educação. “Agora, avaliar todos os professores, todos os anos, não faz sentido”, garante.

Texto extraído do Açoriano Oriental, 16 de Janeiro de 2009

Publicada por eco em Pois alevá…Diário de um Professor

A Luta do SPRA e Professores na suspensão do modelo de Avaliação!

Apesar de o Sindicato dos Professores da Região Açores ter conseguido introduzir algumas alterações significativas no Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da revisão deste diploma, considera, no entanto, que os resultados globais alcançados não correspondem às expectativas dos docentes, pelo que, como primeiro sinal de protesto, irá requerer uma negociação suplementar. Não obstante a insatisfação do SPRA por a tutela não ter ido tão longe como seria desejável na eliminação dos constrangimentos geradores do descontentamento e do desânimo que se instalou na classe docente, nomeadamente os que se prendem com o agravamento das suas condições de trabalho e com o processo de avaliação, esta estrutura sindical destaca os aspectos mais positivos alcançados nesta segunda ronda negocial cujo calendário foi imposto pela Secretaria Regional da Educação e Formação: 1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD; 2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas, e que incidirá sobre: a. as dimensões social e ética; b. o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c. a participação na escola e a relação com a comunidade escolar; d. o desenvolvimento profissional. O relatório será avaliado por um dos avaliadores e classificado com as menções de Insuficiente ou Bom; 3. A dispensa da avaliação do desempenho dos docentes que reúnam as condições para se aposentarem até 31 de Agosto de 2011; 4. O alargamento da periodicidade da avaliação do desempenho, que deixa de ser anual, para ocorrer duas vezes no decurso de cada escalão; 5. A concessão da possibilidade de o docente requerer uma avaliação intercalar quando lhe for atribuída uma menção inferior a Bom; 6. A abolição de todas as normas do ECD que impunham restrições, constrangimentos e penalizações ao direito constitucional de protecção na doença; 7. O fim da obrigatoriedade de os docentes permanecerem 24 horas de relógio no estabelecimento de ensino; 8. A aplicação do disposto no ponto 5 do artigo 118.º aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico a funcionar em regime de horário segmentado; 9. A uniformização dos horários de trabalho dos docentes da Educação Especial, que passa a ser de 22 horas semanais, independentemente do ciclo e nível de ensino em que é prestado e das opções feitas ao abrigo do artigo 4.º (Grupos de recrutamento) das normas transitórias do ECD na RAA; 10. A não distribuição aos avaliadores de tarefas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento; 11. A possibilidade concedida aos avaliadores da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, com mais de 20 docentes a avaliar, de optarem pelo exercício de funções de apoio educativo. Neste caso, o apoio será apenas ministrado no tempo remanescente ao do cumprimento das suas obrigações como avaliador. Ser-lhes-á ainda, atribuída uma hora de redução, na sua componente lectiva, por cada 10 avaliados e/ou fracção; 12. O direito à redução de uma hora na componente lectiva semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário por cada 10 e ou fracção de docentes a avaliar, não podendo a componente lectiva ser inferior a dezoito horas semanais; 13. A redução de 90 dias de aulas (seis meses) para 90 dias de serviço docente efectivo (3 meses) no tempo estipulado como mínimo para que ocorra a avaliação. No caso dos docentes contratados em regime de substituição temporária, e para efeitos de concurso, ingresso e progressão, esse requisito poderá resultar da soma do tempo prestado em diferentes contratos celebrados no mesmo ano escolar; 14. A contagem, para efeitos de concurso, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, do tempo de serviço que medeia entre a cessação de um contrato celebrado até 31 de Agosto e o início da eficácia de outro, se celebrado até ao final do primeiro período do ano escolar seguinte; 15. O compromisso de, em sede de revisão do RGAPA, reduzir, de 25 para 20, na Educação Pré-Escolar, o limite do número de alunos por turma; Assim, em sede de negociação suplementar, o SPRA tudo fará para introduzir no estatuto as alterações passíveis de garantir que os docentes tenham condições para desempenhar cabal e eficazmente as funções que constituem a essência da profissão, já que a proposta da SREF, neste âmbito, não satisfaz as suas reivindicações. A SREF apenas se propõe, neste momento e dado que ainda não avaliou as experiências pedagógicas que estão a ser realizadas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a alterar o horário de trabalho dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, o qual passará a ter 22 segmentos de 45 minutos, na componente lectiva, acrescidos de 4 segmentos na componente não lectiva de estabelecimento, dois dos quais destinados obrigatoriamente a actividades com alunos. Contrariamente a isto, o SPRA defende: 1. a uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino e as consequentes reduções da componente lectiva resultantes do desgaste físico e psíquico da profissão; 2. o cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 118.º, pondo fim à discriminação de que são objecto os docentes dos referidos níveis e sectores de ensino. Com a mesma veemência, o SPRA defenderá que a observação de aulas ocorra apenas nas situações em que haja indícios de más práticas ou para validar a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, contestando a implementação dos procedimentos diferenciados impostos pela SREF: a obrigatoriedade da observação das aulas apenas para os docentes do 1.º ao 5.º escalão, as quais revestirão um carácter formativo para os do 3.º ao 5.º. O SPRA exige uma revisão do ECD na RAA que salvaguarde a qualidade da escola pública e a essência da profissão, restituindo aos docentes a dignidade sócio-profissional que merecem. In SPRA

Dívidas, Vara e o poderoso Estado -Áurea Sampaio

Opinião

Dívidas, Vara e o poderoso Estado

Há vinte empresas do sector público empresarial cuja dívida, em Dezembro de 2007, ultrapassou 17 mil milhões de euros. Não, não é engano. Este número astronómico foi revelado por uma auditoria do Tribunal de Contas e dá bem a medida da qualidade dos nossos gestores públicos. Uns por manifesta inépcia, outros porque se vergam, sem critério, às instruções emanadas dos ministérios, esta casta de altos funcionários, muitos deles sem qualquer tipo de qualificação para o cargo senão a cor do cartão partidário, continua alegremente a desbaratar os recursos do País sem consciência ou pingo de remorsos. O mais extraordinário é que estes resultados miseráveis são de empresas que actuam sem concorrência, ou, tendo concorrência, como a RTP, beneficiam de generosas ajudas do Estado, distorcendo o mercado e criando dificuldades acrescidas àqueles que só vivem das receitas próprias. Aliás, a RTP, com um défice superior a 940 milhões de euros, consegue a proeza de integrar o lote das seis empresas mais devedoras as quais, por si só, acumulam 84% do total da dívida.O Governo os governos vai permitindo esta impunidade e dribla os números com a habilidade de quem faz exercícios de prestidigitação. Não contabiliza estes dados nas famosas «contas públicas em dia», uma aldrabice tantas vezes martelada que já se transformou em verdade absoluta, e desorçamenta, com a alegria pueril de quem não quer pensar em problemas.

Enquanto isso, os boys engordam e continuam impunes. Ninguém lhes toca.

Por este ou outros Executivos, nunca lhes foram impostos limites ou pedidas contas.

Funcionários públicos, professores, médicos, magistrados, militares… são zurzidos, responsabilizados, processados, avaliados, fiscalizados, mas os gestores passam incólumes. Ainda agora, o novo episódio do «caso» Armando Vara é paradigmático.

Saiu da Caixa Geral de Depósitos (depois de ter entrado, como director, no meio de grande polémica, já durante o Governo Sócrates), em Janeiro de 2008, para ocupar um cargo na administração do BCP. Não é que, um mês depois de ter saído, a direcção do banco público resolveu promovê-lo ao escalão máximo do vencimento, na instituição? Questionada a medida que irá beneficiar, a prazo, a reforma de Vara, a administração da CGD diz que a promoção está em linha com a regra da casa e que outros usufruíram dela. Mas recusa-se a dizer quem e a discutir a bondade da decisão. Trata-se de uma sobranceria sem limites, que ilustra bem o comportamento do Estado.

É importante que, quando a crise está a «justificar» a intervenção cada vez maior do Estado na economia, se reflicta muito bem nas consequências que tal pode acarretar. Infelizmente, Portugal não é um daqueles países do Norte da Europa em que uma ministra se demite por ter usado o cartão de crédito público para comprar um chocolate ao filho. Pelo contrário, é um país em que o Estado é tradicionalmente opaco, protector dos venerandos e obrigados, compreensivo e de mãos largas para os amigos e que, não raro, confunde interesse público com interesse partidário. Num país altamente deficitário em gente capaz de correr riscos, deve ser-se parcimonioso nos aplausos à intervenção estatal. Até porque é fácil a entrada deste nas empresas. O pior, depois, é sair.

in Visão

Greve Professores 19 Jan 2009

Para os mais distraídos só quero lembrar que amanhã, dia 19, há greve dos professores. Como pai, peço aos professores que não desistam da sua luta e ajudem este país a salvar a Escola Pública.

Publicada por Kaos em Wehavethekaosinthegarden

Lutem Pela Dignificação da Vossa Profissão de Professores!!!!

Caros colegas, venho por este meio expressar-vos a minha posição relativamente à luta contra o Sr. Sócrates e a sua equipa ministerial

Assim, (e não falando na questão dos Concursos que aí vêm, que estão envoltos, ainda, numa névoa escura) se:

· Concordas com a divisão da carreira em professores e titulares, onde 2/3 nunca chegarão a titular e, como tal, ao topo da carreira;

· Concordas que existam duplamente quotas para a progressão na carreira (excelentes e muito bons / acesso à categoria de titular), independentemente da qualidade do desempenho dos docentes:

· Concordas que os professores tenham um acréscimo de trabalho burocrático com preenchimento de fastidiosas e inúteis fichas, não contemplado no horário legalmente atribuído, que naturalmente implica menor disponibilidade de tempo para a preparação das aulas;

· Concordas que os professores possam ser penalizados na sua avaliação, porque faltaram às actividades lectivas ou não lectivas, por motivos consignados na lei e por direitos constitucionalmente consagrados (já nem falo na situação das visitas de estudo).

· Não queres perder 50 ou 60 €uritos este mês, mas não te importas de perder umas centenas de milhar de €uros nos próximos anos à conta de congelamentos de carreira, do aumento de tempo de permanência em cada escalão e do não acesso a titular (relembro que 2/3, independentemente do seu mérito não entrarão devido às quotas). Aproveito para pegar numa expressão da reunião geral do 1º período, onde um colega contratado alegava ser um dos professores dos 900€. Agora, olha para o colega à tua esquerda. Olha para o da tua direita. De vocês os três, dois não passarão da categoria dos professores dos 1300€., por causa da divisão da carreira e das quotas de acesso a titular, torno a salientar, INDEPENDENTEMENTE DO VOSSO MÉRITO.

· Concordas com a constante desautorização a que temos vindo a ser sujeitos (estatuto do aluno e desresponsabilização nas faltas, provas de recuperação, casos de violência verbal, física e psíquica – último caso (conhecido) no Cerco do Porto)

· Pretendes que a avaliação prevista nos 2/2008 e 15/2008 – O COMPLEX – que só não está a ser aplicada devido à nossa luta, entre em vigor no próximo ano lectivo, depois das eleições, pois o Simplex 2 só será aplicado este ano, conforme declarou a Ministra e seus acólitos (ou seja, nem sequer nos estão a vender gato por lebre. Trata-se mesmo de vender banha de cobra);

· Pretendes descapitalizar o que fomos conseguindo ao longo deste último ano, em termos de mobilização docente (considerando o início como sendo o 8 de Março de 2008, passando por 8 de Novembro e 15 de Novembro, culminando, para já, no sucesso de 3 de Dezembro)

· Concordas com o futuro modelo de gestão, com a nomeação do Director por compadrio político, recebendo este um bónus de 750€/mês;

· CONCORDAS com o ECD;

ENTÃO, ENTREGA JÁ OS TEUS OBJECTIVOS, NÃO FAÇAS GREVE DIA 19 E DESISTE DESTA LUTA QUE NOS TEM PERMITIDO MINORAR OS EFEITOS DO MONSTRO MINISTERIAL.

EU, COMO NÃO CONCORDO COM NADA DO QUE ENUNCIEI, NÃO DESISTIREI DE LUTAR!!!!

Luís Afonso, PQZP de Educação Física da ES Ponte de Lima.

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação

POR UMA CARREIRA ÚNICA

Há escolas onde já é proibido colocar textos de crítica à política educativa nas salas de professores

Na Escola Secundária Poeta António Aleixo, em Portimão, a pressão para entregar os OI sob a ameaça de não ser aceite a auto-avaliação e se perderem 2 anos, tem levado a muitas divisões. Enfim, falta de verticalidade à parte, um colega fez um panfleto para apelar à greve, tendo colocado alguns exemplares, em A5, sobre as mesas da sala de professores, no dia 14 de Janeiro. Então não é que, no conselho pedagógico de 5ª feira, dia 15/1/09, a actual directora do CNO, ex vice-executiva de Luís Correia, se queixou do “tom” do papelucho e o actual presidente da comissão administrativa provisória proibiu deixar qualquer papel estranho ao serviço sobre as mesas?! Não o fez por escrito. Incumbiu os coordenadores de departamento de passarem a mensagem aos súbditos.  Nada de conversas de blogues, nem artigos de opinião, ou jornalecos, só notícias (da câmara municipal ,PS, pois então) ou cultura. Força para todos os colegas que insistem em manter a unidade, apesar das contrariedades. Dia 19 de Janeiro vamos parar a escola.

Professora da Escola Secundária Poeta António Aleixo, Portimão, devidamente identificada

Comentário

Este caso não é, infelizmente, único. Tenho recebido vários emails a relatar casos semelhantes. Deixo aqui uma sugestão aos jornais nacionais: investiguem este caso. Isto está a passar-se em algumas escolas públicas portuguesas e é uma violação da liberdade de expressão.

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação