Cavaco Silva deve dissolver já a Assembleia da República

Tenho de ser coerente e, em consequência, apelar ao Presidente da República para que dissolva a Assembleia da República.

O caso Freeport é demasiado grave para se fingir que nada se passa.

Seja verdade ou não, está lançada a suspeição sobre o Primeiro Ministro.

Toda a gente em Portugal pensa que o Primeiro Ministro é o ex-ministro do governo de António Guterres envolvido na questão das luvas do caso Freeport.

Eu lamento esta situação como português.Não sei se é verdade e até gostava que não fosse, que não seja.

Não posso é deixar de dizer que depois da busca à empresa do tio do Primeiro Ministro, a pedido das autoridades do Reino Unido, a única conclusão, ética e racional, é acreditar que a investigação no Reino Unido visa José Sócrates, Primeiro Ministro de Portugal.

Não sei se alguma vez Sócrates estudou lógica, mas só por eufemismo, cobarde, se pode dizer que não é José Sócrates a pessoa que está nas bocas do Mundo, nomeadamente em Portugal!

Aqui chegados valores mais altos se levantam.

Cavaco Silva não tem outra alternativa que não seja dissolver a Assembleia da República, manter o Governo em Gestão e convocar eleições.

Tem agora um campo de aplicação infindável a Lei Gresham.

Ninguém está a afirmar que José Sócrates é culpado. Mas é manifesto que é suspeito. É manifesto que o Povo pensa que é ele o visado.

Deixemo-nos de conversa fiada.

Os portugueses têm deixar de ter medo de serem cidadãos de pleno direito.

Portugal sai prejudicado. Portugal sai denegrido se esta situação se mantiver.

Se o visado fosse o PM britânico ele pediria, seria forçado a pedir a demissão.

E inadmissível que os tribunais britânicos estejam a investigar , ao que tudo aponta, o PM português e este se mantenha em funções em Portugal, como se nada se passasse.

Não me interessa que se diga que o PSD não está em condições de disputar, com sucesso ,eleições.

Isso não importa agora. O que é relevante é o nome de Portugal.

Todavia Cavaco Silva tem o dever , ético-constitucional , de impedir que continue esta afronta a Portugal, a afronta de haver dúvidas públicas sobre o PM , de saber que são feitas buscas ao tio do PM por tráfico de influências e nada fazer.

E que a investigação esteja a ser feita no Reino Unido!

O que pensarão os nossos parceiros da União Europeia disto?

Que prestígio terá Portugal se não houver dissolução da Assembleia da República?

Este estado de coisas tem de mudar.

É necessária uma posição firme e coerente do Presidente da República.

O Presidente da República deve fazer o mesmo que fez Jorge Sampaio quando era Presidente. Dissolver a Assembleia da República.Dar a voz ao Povo. Cumprir a Democracia.

Só assim se recuperará o prestígio de Portugal.

ADENDA:Face à notícia da TVI, de hoje , o PR vai fazer o quê? Demissão de José Sócrates, de imediato.

Posto por José Maria Martinsin Blogue de José Maria Martins

3 mil professores na concentração desta tarde, em frente ao Palácio de Belém

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação

Reflexões sobre o Freeportgate

Pela minha experiência como jornalista da área de ambiente, o processo de avaliação de impacte ambiental do Freeport foi, a todos os níveis, anormal. E a celeridade e as coincidências são demasiado suspeitosas.

Fazendo um historial do processo, consultando os dados da Agência Portuguesa de Ambiente, o primeiro estudo de impacte ambiental (EIA) foi apresentado em 10 de Junho de 2000, tendo as autoridades ambientais levado mais de quatro meses (25 de Outubro de 2000) para determinarem que o EIA estava desconforme com as premissas da lei. Ou seja, foi devolvido.

Somente em 22 de Maio de 2001, o EIA do Freeport Leisure – que entretanto substituíra o Grupo McKinney como promotor – dá entrada novamente nas autoridades ambientais. Cerca de três meses depois, em 9 de Agosto de 2001, inicia-se a consulta pública, que decorre até 18 de Setembro de 2001. Note-se – aspecto muito importante -, o tempo médio entre a entrada do EIA e o início da consulta pública é, por regra de cerca de três meses (por vezes mais, muito raramente menos). A consulta pública demora 40 dias, o máximo legal. Ou seja, até aqui tudo normal. Este EIA é, então, objecto de decisão em 6 de Dezembro de 2001: desfavorável, por razões ambientais. Note-se também que este «chumbo» sucede 10 dias antes das eleições autárquicas que levaram à demissão de António Guterres.

Ora, a partir daqui, tudo se altera. Em tempo recorde, o Freeport Leisure reformula o EIA, retirando-lhe apenas o hotel e o health club, e consegue que o processo de avaliação de impacte ambiental se inicie em 18 de Janeiro de 2002. Também em tempo recorde, a consulta pública inicia-se apenas 12 dias depois da entrada do novo EIA nas autoridades ambientais. Não me recordo – e estive a vasculhar muitos prazos de outros processos de avaliação – de outro processo que passou tão rapidamente da entrada do EIA para a fase de consulta pública. O prazo estabelecido, embora dentro da lei, foi encurtado: em vez de 40 dias (como na anterior avaliação do EIA chumbado), este só teve 30 dias.

Terminada a consulta pública em 5 de Março de 2002, a decisão favorável do secretário de estado do Ambiente de então, Rui Gonçalves, é feita em 14 de Março. Ou seja, sete dias úteis depois. Foi rápido, mas não anormalmente rápido, porque em processos não muito complexos, sem grande participação pública, este prazo demora, por regra, menos de um mês (nos mais complexos pode levar vários meses).

Ora, mas a aprovação do EIA no dia 14 de Março de 2002 coincide com a data do Conselho de Ministros que aprova a alteração dos limites da ZPE do estuário do Tejo. E é aqui que está todo o busílis. Mesmo sem conhecer os pressupostos da declaração de impacte ambiental assinada pelo secretário de Estado, certo é que caso a área do Freeport continuasse inserido na ZPE do estuário do Tejo, haveria problemas legais, quer a nível nacional quer comunitário. Com efeito, um projecto daquela natureza numa ZPE exigiria sempre um estudo de alternativas de localização – e o Freeport não teve. Por outro lado, o tipo de ocupação, ainda mais nas margens do estuário, não seria aceitável dentro daquilo que são as premissas da Rede Natura – e a Comissão Europeia certamente interviria, mais ainda por causa da questão ponte Vasco da Gama, que na época ainda estava «quente». Por isso, há uma relação causal directa entre a alteração da ZPE e a aprovação do EIA.

Quanto às relações perigosas entre familiares de José Sócrates, o Ministério do Ambiente e a Freeport, à paragem das investigações durante anos no Tribunal do Montijo e outras coisas esquisitas, é um «caso de polícia».

Mas há apenas um pormenor a reter: José Sócrates, em Março de 2002, nunca imaginaria estar de novo no poder três anos depois… e muito menos como primeiro-ministro. E outra coisa mais: começam a suceder-se demasiados casos no passado de José Sócrates que lhe começam a pesar politicamente. De cor, recordo-me do processo de licenciatura, das ligações também perigosas à construção da estação de compostagem da Cova de Beira, dos seus antigos projectos de arquitectura na zona da Covilhã e agora este caso. Não me recordo de um primeiro-ministro com uma casa que parece ter tanta telha de vidro.

publicada por Pedro Almeida Vieira In Estrago da Nação

Grandes Lojas, Cilícios, Freeports, Pedófilos, Bilderbergs e Sombras que nos governam

The Braganza Mothers

Maçonaria – A Máfia Negra – Subversão e Terrorismo

A Maçonaria domina toda a vida política, económica , judiciária e social portuguesa.

A Maçonaria não tem sido discutida em Portugal porque ela domina tudo, manobra tudo, desde políticos a juízes, de banqueiros a sindicatos, das forças armadas aos serviços secretos.

Nos subterrâneos da Democracia está o verdadeiro, o real Poder: As obediências Maçónicas.

O Poder Conspirativo, golpista,tenebroso da Maçonaria.

O Povo, a massa anónima nada sabe sobre a Maçonaria.

A Maçonaria assenta o seu poder desde logo no secretismo e obediência ao superior na loja e obediência.. Recrutando os seus membros em todos os sectores vitais do Estado, a maçonaria manobra a ponto de controlar os partidos, as forças armadas, as polícias, os bancos, os serviços secretos, a Poder Económico.

A filosofia é esta: Se queres subir na carreira, se queres ser ministro, deputado, general, subir na magistratura, abrir um banco, fundar um jornal, ter um canal de televisão, passas a ser “irmão”, a pertencer a uma loja e obediência Maçónica, Depois deves obedecer aos teus superiores na maçonaria, em todos os assuntos, incluindo nos teus deveres profissionais e estatutários.

Mas a Maçonaria é uma autêntica Mafia.

O exemplo mais importante é o de Itália, a Loja Maçónica P2 – Propaganda Due – responsável em aliança com a Mafia, por crimes de todo o tipo, desde assassinatos de juízes -Juiz Giorgio Ambrosoli; Juiz Rocco Chiannici; Juiz Giovanni Falcone, Juiz Paolo Borsellino, – de militares envolvidos no combate à maçonaria e à Mafia, como o General Dalla Chiesa, Tenente Coronel António Varisco , o Perfeito Boris Giuliano- passando pelo assassinato do Papa João Paulo I, até à morte de centenas de inocentes na chamada “estratégia da tensão”, envolvendo já a Maçonaria, as Brigadas Vermelhas, a Mafia.

A Maçonaria está , e estava, em todo o lado.
A Loja Maçónica P-2 do mestre venerável Lício Gelli foi uma organização terrorista e subersiva, profundamente infiltrada nos meios militares e políticos. Desde tentativas de golpe de Estado, atentados terroristas, dois dos maiores roubos da história bancária mundial, conspiração permanente, sabotagem económica, assassinatos políticos.
A Itália foi posta a ferro e fogo com a acção da maçonaria internacional em aliança com a Mafia, que fez daquele país o centro da sua actividade.
Branqueamento de capitais, tráfico de droga, venda de armas, eis alguns dos seus fins.

Em Março de 1986 a polícia italiana teve uma pista de uma refinaria de droga, de heroína, e localizou uma loja maçónica de Palermo.
A Polícia chegou ao nome de Lo Cascio, um comerciante de Palermo.
A Polícia descobriu que Lo Cascio era membro de uma loja maçónica, a secção da Sícilia da maçonaria Universal de ito Escocês Antigo e Aceito – Supremo Conselho de Itália.
Na loja maçónica o traficante de droga, heroína, tinha ilustre companhia: dois mil nomes entre os quais figuravam famosos magistrados, jornalistas, advogados e médicos. Nem memso faltavam no elenco maçónico da Via Roma 391, em Palermo, o antigo padrinho Totó Grego (O engenheiro), figura destacada da primeira guerra da Mafia nos anos 60 e sobretudo salvatorer Greco, (O Senador), padrinho dos padrinhos, chefe do clã dos Corleonese, ambos directamente responsáveis pelo assassinato do general Dalla Chiesa.
A loja maçónica de Salvatore Greco, de Giovanni Lo cascio e de importante fatia do jet set de Palermo funcionava legalmente, com núemro na lista telefónica e tudo.

Estamos a falar dos anos 1980.

Mas em 2007 o magistrado do Ministério Público “De Magistris” investigou em Itália a corrupção com fundos da União Europeia e foi parar a uma loja maçónica criada no Mónaco, em que estavam envolvidos individuos desde o Primeiro Ministro Romani Prodi, até ao Ministro da Justiça , Mastella, magistrados, banqueiros, advogados, membros da mafia.

É o chamado caso “De Magistris”. O magistrado sofreu pressões e foi afastado do caso depois de ter colocado na lista de arguidos Romano Prodi e Mastella, Primeiro Ministro e Ministro da Justiça de Itália, respectivamente.

O caso está em andamento depois da prisão da mulher de Mastella e da demissão do Governo de Romano Prodi.

Agora está lá Berlusconi, ex-membro da loja Maçónica P-2!

Perante este cenário, o Povo tem de combater a maçonaria, sociedade secreta, de índole subsersiva, mafiosa.

Em Portugal sobretudo, porque a maçonaria não passa de um clube de tráfico de influências, subversivo, manipulador, anti-democrático.

NOTA: A Constituição Italiana passou a proibir as sociedades secretas, desde o desamantelamento da loja P-2, depois de um rasto de burlas bancárias, assassinatos políticos, assassinatos a esmo, assassinatos de magistrados, polícias, banqueiros, morte do Primeiro Ministro Aldo Moro.

Claro que o combate contra a Maçonaria não é fácil, tão vastos e tentaculares são os seus poderes.

Todavia, numa nação católica como é a Portuguesa, o Povo deve unir-se a forças da Igreja para combater a Maçonaria, que destroi o País, o torna indigente, paupérrimo, decadente, sem esperança e sem futuro.

O Poder da Maçonaria pode ser derrotado. Há em Portugal, como houve em Itália ,homens e mulheres integros, que têm coragem de combater o Polvo subversivo.
Combater o avental impío, o poder vendido ao estrangeiro, ao laicismo, ao agnosticismo ,é nosso dever.
Sem a Maçonaria o Partido Socialista nada seria.
Os políticos devem aprender que o seu poder deve residir no Povo, na Democracia e não no golpismo, nas seitas secretas, na subversão, na agiotagem, nos negócios escuros.

Por Portugal.

Posto por José Maria Martins In Blogue de José Maria Martins

Garcia Pereira diz que avaliação e Estatuto da Carreira Docente violam regras da Constituição

Ouça as declarações clicando no link, Aqui

In TSF.

Deixemos os advogados para quando formos a tribunal, que nunca vai acontecer.

A NOSSA LUTA NÃO É JURÍDICA É POLÍTICA!!!!

“Um grupo de professores decidiu pedir um parecer jurídico sobre a legislação relacionada com o novo estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.

A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a “ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão”. Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.

O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos. “Em vez da tão temida ‘desobediência civil’, este grupo pretende promover o respeito pela lei”, explica Paulo Guinote no seu blogue ‘A Educação do meu Umbigo’.

Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, “independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais”. Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros. Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que “várias centenas” se associem à causa.”

Expresso on-line

Volto a esta notícia, pois tenho ouvido apelos constantes à contribuição dos 10 €, tanto na blogosfera como em reunião de professores e julgo ser importante reflectirmos sobre o assunto.

O Dr. Garcia Pereira, advogado que muito prezo pelas sua argúcia e competência e que não considero ganancioso, fará de certeza absoluta um excelente trabalho.

Mas a nossa Contenda não é esta!

Já temos muitos pareceres jurídicos e até de constitucionalistas; sabemos de antemão que ninguém vai ser processado disciplinarmente, tudo não passam de ameaças para amedrontar e dividir.

Um processo seria o fim imediato do modelo, por recurso a Tribunal nenhum docente iria ser condenado e Eles sabem disso!

Um bom jurista irá pôr no papel os atropelamentos dos Despachos ao Domingos que ultrapassam Leis feitas à terça-feira e Decretos Regulamentares que regulamentam outros tais, e falta de regulamentação para Decretos-lei e Inconstitucionalidades dentro das Leis, etc., etc.

Agora vamos ao que interessa:

A nossa Luta não é jurídica, essa já está ganha há muito tempo. Qualquer maldade que nos queiram fazer, podemos andarmo-nos a arrastar anos pelos Tribunais, mas as Leis deles são uma trapalhice.

E nenhum Juiz julga baseado em pareceres jurídicos.

A NOSSA LUTA É POLÍTICA!

Nós não queremos este modelo de avaliação porque as leis estão mal feitas.

Nós não queremos duas categorias porque as leis são trapalhonas;

Nós não queremos cotas porque são ilegais;

Nós não queremos ESTAS POLÍTICAS.

Queremos ter um modelo de avaliação exequível baseado na componente cientifico pedagógica e não na feita na Secretaria;

Queremos ser todos professores e poder chegar todos ao topo da carreira;

Não queremos cotas, porque o mérito não se mede por vagas:

Não queremos ESTAS POLÍTICAS!

Para ganharmos esta combate, temos que ser nós os soldados, temos que avançar no campo de batalha, Unidos, em Esquadrão.

Uma Peleja não se ganha com juristas, que o diga Nuno Álvares Pereira!

É na recusa em colaborar, é na desobediência, é nas atitudes individuais no colectivo que temos a força de derrubar o Inimigo.

É nas pequenas coisas da rotina da vida na Escola que dizemos em Uníssono NÃO QUEREMOS ISTO PARA NÓS!

Se não resistirmos as Simplex do Simplex, para o próximo Ano Lectivo temo o Complex complecto.

A Escolha é nossa é Política, é Cidadã, não é do Garcia Pereira.

Deixemos os advogados para quando formos a tribunal, que nunca vai acontecer.

O ME sabe que isso seria a derrota inglória de tão longa teimosia.

Publicada por Isabel Pedrosa Pires In bilros & berloques

Comentário

Nada invalida que haja mais uns pareceres de um Advogado, Garcia Pereira. Este facto não invalida a luta política. Todos somos poucos para enfrentar este MONSTRO chamado Avaliação imposta por Sócrates e a sua Arrogãncia.

OI’s, ou de como não ter a noção do ridículo

Se o(s) autor(es) da enormidade que é o modelo de ADD, mais os respectivos remendos simplex, fossem avaliados pelo trabalho que desenvolveram, não me resta a menor dúvida que além de um despedimento sumário com justa causa ainda deviam ser obrigados a repor todas as remunerações recebidas enquanto produziram este(s) aborto(s) legislativo(s).

A insistência na auto-fixação de objectivos individuais por parte dos professores avaliados, é um dos aspectos mais ridículos de todo o processo desenhado por umas mentes não brilhantes (eventualmente obnubiladas por substâncias pouco recomendáveis).

Já noutra entrada classifiquei como ridícula a ideia de os professores preencheram uma ficha com OI’s, porque os textos que aí serão registados serão necessariamente ridículos.

Perdoar-me-ão os leitores habituais, mas para poder demonstrar o ridículo a que se submeterão os colaboradores na farsa terei que me alongar um pouco neste post. Vejamos então de que falo, quando acuso de ridícula a ideia de preencher uma ficha de OI’s com frases ridículas e que apenas servem para fingir que se coopera com o poder:

• O DR 1-A/2009, no art. 3º n.º 2 determina que a intervenção dos coordenadores avaliadores está limitada ao pedido expresso do avaliado, e apenas se este quiser ter aulas assistidas;
• No art. 5º n.º 2 determina que a proposta dos OI’s seja exclusivamente  entregue ao órgão de gestão, eliminando do processo os restantes avaliadores;
• No art. 8º n.º 2 esclarece que quando o avaliado não requeira a observação de aulas «a classificação final da sua avaliação corresponde apenas à classificação obtida na ficha de avaliação preenchida pela direcção executiva, expressa nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do DR 2/2008»;
• Quando se cruza a ficha de avaliação a preencher pelo órgão executivo com a ficha de OI’s que terá que ser preenchida para dar cumprimento ao n.º 1 do art. 5º do DR 1-A/2009, sabendo que a definição dos OI’s vai ser feita a cinco meses do final do 2º ano do ciclo avaliativo (Jan-Fev/2009) e o PCE terá que preencher a ficha de avaliação reportando-se a um período de dois anos (Set/2007 a Jul/2009), a dimensão do ridículo começa a concretizar-se.

Mas vejamos, ponto por ponto, o que poderá aparecer na tal fichinha ridícula, com textos ridículos, a que pomposamente se quer chamar “Objectivos Individuais”:

“Apoio à aprendizagem dos alunos”

• Tenho visto de tudo. Desde pessoas que dizem «Pretendo apoiar todos os meus alunos, incluindo os que têm maiores dificuldades de aprendizagem», até outros que preferem um enunciado do tipo «Vou colaborar com o conselho de turma para promover as aprendizagens dos meus alunos, procurando obter maior sucesso».
• Em primeiro lugar, qualquer destes enunciados é absolutamente redundante e decorre do simples facto de se ser professor e aceitar um horário lectivo em que nos são atribuídas turmas com alunos que estão na escola para aprender. Não dar apoio às aprendizagens ou não colaborar com o conselho de turma seria não cumprir um dever funcional.
• Mas acontece que este item irá ser avaliado pelo PCE, que deverá pontuá-lo aferindo o “grau de cumprimento do serviço distribuído” e o respectivo “empenhamento”.
• Daqui decorre que a fixação do OI deve referir-se também ao “empenhamento” com que o professor se propõe apoiar os seus alunos e colaborar com o respectivo CT.
• Depois, como é natural, considerando que o PCE não é um ser omnipresente nem omnipotente, a atribuição de uma notação ao grau de empenhamento do professor terá que ser feita por uma de duas maneiras: i) a olhómetro, que como se sabe é um método muito eficaz e sobretudo muito justo de avaliar os desempenhos; ii) confiando no relato do próprio avaliado ou de terceiro(s) incerto(s), através do relatório de auto-avaliação que está previsto na legislação (embora não seja vinculativo), ou através de relatório(s) desse(s) terceiro(s) incerto(s), o que não está regulamentado.

“Participação nas estruturas de orientação educativa”

• Relativamente a este item tenho constatado a repetição de um OI que por vezes é enunciado no item anterior «Vou colaborar com o conselho de turma para promover as aprendizagens dos meus alunos, procurando obter maior sucesso».
• Não valerá a pena repetir o argumento de que esse é um dever funcional e que o seu incumprimento deveria ser punido, pelo que não me parece que possa ser enunciado como objectivo. Mas aqui também se deverá colocar a questão do grau de empenhamento, uma vez que o PCE deverá aferir em que medida o avaliado foi empenhado na sua participação nas estruturas.
• Como é natural, o processo de registo e preenchimento da ficha de avaliação por parte do PCE obedecerá aos mesmos princípios: i) olhómetro; ii) fé nos relatórios que ler.

“Participação e dinamização de actividades”

• Como é evidente este é um objectivo que não pode ser enunciado no final do período de avaliação. É que não basta enunciar o desejo de dinamizar ou participar em projectos e/ou actividades da escola, porque é necessário que os mesmos sejam aceites e aprovados pelos órgãos de gestão pedagógica e executiva.
• É por isso que dizer coisas como «Pretendo participar em cinco (seis, sete, n, actividades do PAA/PCT)» além de ridículo é completamente absurdo, sobretudo quando o projecto educativo e o plano anual já estão aprovados há muito.
• Claro que mais uma vez o método para avaliação do empenhamento na participação será um dos dois já anteriormente descritos para os outros itens, embora neste caso também seja relevante a quantidade de eventos em que o avaliado participa, seja como organizador/dinamizador, seja como colaborador ou assistente.

“Relação com a comunidade”

• No caso deste item, não estando clarificado o conceito de comunidade, o campo de intervenção pode ser alargado até ao infinito: desde um âmbito mais restrito, ao nível das relações no interior dos CT’s e respectivos alunos e pais, até à comunidade educativa em sentido mais amplo e que pode abranger o conjunto de escolas do agrupamento, mais as populações dos bairros e freguesias em que as escolas estão inseridas, ou até mesmo as relações com o município e as forças vivas do concelho, haverá objectivos para todos os gostos.
• O problema estará uma vez mais no grau de objectividade com que funcionará o olhómetro presidencial/reitoral, ou a fiabilidade dos relatos que chegam ao PCE/Director.

“Formação Contínua”

• Este é um objectivo necessária e obrigatoriamente enunciado no pretérito, uma vez que não é possível que alguém se proponha fazer formação para a qual não esteja previamente inscrito(a).
• A este facto acresce que o art. 6º do DR 1-A/2009 determina que «Para efeitos do disposto no presente decreto regulamentar e independentemente do ano em que tenham sido realizadas, são contabilizadas todas as acções de formação contínua acreditadas, desde que não tenham sido tomadas em consideração em anteriores avaliações.» Isto significa que em muitos casos o único enunciado possível seja: «Pretendo que me contabilizem os créditos das acções de formação que frequentei nos anos … conforme consta do meu processo individual»

Ora se isto é um Objectivo Individual, vou ali e já venho…

In (RE)Flexões

BRAS- Brigadas Revolucionárias Anti-Sócrates: O que espera este Senhor para se demitir?

Caso Freeport

Ingleses queriam investigar Sócrates

Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.

A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.

Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.

O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.

Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.

O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.

EMPRESA DAS ‘LUVAS’ ACABOU EM DEZEMBRO

A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.

Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.

A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.

INVESTIGAÇÃO NA TV

RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO

A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.

SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR

A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.

CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA

As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.

Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.

No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.

A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.

O DVD DA POLÉMICA

Administrador do freeport interroga Charles Smith:

– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?

Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:

– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.

Administrador do Freeport faz nova pergunta:

– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?

Charles Smith hesita mas começa a contar a história

– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.

OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.

Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.

Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.

Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.

fontes ligadas à família garantem que, ‘mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples’. Os tios e a mãe de Sócrates ‘têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos’, segundo a mesma fonte.

‘UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER’

Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: ‘Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.’

Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.

‘NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO’ (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)

Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?

Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.

– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?

– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.

– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?

– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.

– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?

– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.

‘ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES’

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.

Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: ‘Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.’ Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: ‘Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.’

O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: ‘A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.’ Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: ‘Essa investigação já vai avançada.’

E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores ‘não foram usadas para nada disso’. E a finalizar afirmou: ‘Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.’

FRASES

‘Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.’

‘O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.’

‘Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.’

‘Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.’

‘Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.’

‘A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.’

‘Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.’

‘Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.’

‘Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.’

‘Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?’

‘Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.’

SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO

José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião ‘alargada’ que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

‘Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto’, afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.

No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a ‘aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época’, afirmando estar a ser vítima de ‘insinuações e afirmações caluniosas’. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir ‘rapidamente a investigação’.

CRONOLOGIA

JANEIRO/2002: LICENCIAMENTO

O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.

MARÇO/2002: REUNIÃO

A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.

FEVEREIRO/2005: ‘INDEPENDENTE’

O Semanário ‘Independente’ publicou um documento com o timbre da PJ – que se veio a apurar ser falso – e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.

JULHO/2007: SENTENÇA

José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.

SETEMBRO/2008: AVOCADO

O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.

18 NOVEMBRO/2008: REUNIÃO

Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.

DEZEMBRO/2008: DVD

Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.

22 JANEIRO/2009: BUSCAS

O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.

NOTAS

FREEPORT

A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

2005

O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.

Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.

In Correio da Manhã

Cecília Honório: “O governo não quer ouvir os professores e faz chantagem sobre a AR”

Cecília Honório: “O seu governo que devolva a dignidade às escolas”

O legado político de Sócrates

Portugal em 2009:
PIB: -1,6%
Investimento: -5,5%
Exportações: -3,8%
Emprego: -0,9%
Desemprego: 8,8%
Défice Público (% do PIB): -4,6%
In  Sol  ( 24/1/09)

Caso Freeport Júlio Monteiro pôs Charles Smith em contacto com Sócrates

Na investigação das autoridades inglesas sobre o ‘caso Freeport’, o senhor aparece ligado a uma empresa consultora do outlet, a Smith & Pedro, como intermediário para obter o licenciamento para o projecto…
Completamente falso. Eu conheci o Charles Smith através da sua mulher, que era administradora de um condomínio na Quinta do Lago onde comprei um apartamento em 1992. Esse senhor, mais tarde, estava ligado ao Freeport – e um dia queixou-se-me de que um gabinete de advogados estava a pedir-lhe quatro milhões de contos para obter o licenciamento.

E teve alguma intervenção nisso?
Eu disse-lhe: ‘Eh pá, não acredito que isso seja possível. Vou falar com o meu sobrinho’.

E falou?
Falei e ele disse: ‘Tio, isso é uma mentira pegada, porque eu é que trato desses assuntos. Mande vir esse fulano falar comigo’.

Foi o que fez?
Disse ao Charles para ligar para o Ministério do Ambiente e dizer que ia da parte do ministro José Sócrates.

E o assunto foi resolvido?
Nunca mais soube de nada… Depois até fiquei chateado, porque usou o meu nome e nem obrigado me disse. Nunca soube mais nada sobre o assunto.

Mas os ingleses dizem…
Peço desculpa de a interromper, mas não me interessa o que os ingleses dizem. Só eu é que sei, porque fui eu quem falou directamente com o meu sobrinho. E ele ficou completamente indignado, porque nessas questões era ele quem mandava. Se falar com o Charles, pergunte-lhe o que ele disse e o que lá foi fazer. Estou altamente arrependido de ter proporcionado isto…

Mas as autoridades têm indícios de que a Smith & Pedro terá obtido o licenciamento através…
Só quem não me conhece.

… através da sua influência junto do ministro do Ambiente.
Isso é mentira e vou pô-los em tribunal!

Mas o senhor é ‘suspeito’, o que não é o mesmo que ser ‘culpado’…
Eu sou suspeito, mas até agora não sabia de nada!

Suspeita-se que lhe terão sido pagas comissões, que foram para duas offshores…
Duas offshores em meu nome?

Sim. A Glenstal Trading Limited, constituída em Gibraltar pelo BCP e com conta numa sucursal no Funchal, mas que também tem conta no BPN, aberta em Cayman; e outra offshore também criada pelo BCP mas num estado americano, com conta em Cayman.
Realmente isso existe. Quer dizer, existiu. Mas não teve movimento nenhum, nem conseguem provar. É uma pura mentira que eu tenha recebido… Até fiquei muito chateado por o Smith nem me agradecer – e isto era altamente confidencial. Mas como vieram a saber das minhas offshores?

Continue a ler esta entrevista na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, empresário, contou ao SOL como pôs o representante da Freeport em contacto com o sobrinho, José Sócrates. E responde às suspeitas sobre as suas offshores

•	Magistrados querem esclarecimento sobre afirmações de Sócrates
•	Polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vieira de Almeida
•	DCIAP diz que diligências são «consideradas necessárias» pelo MP
•	Arquitecto do Freeport foi também visitado pela Polícia
•	Sócrates diz que não conhece nenhum promotor do Freeport In SOL por Felícia Cabrita

O único caminho é a demissão, para bem deste País e de Portugal. Demita-se, pois é o que qualquer político decente e honesto faria.

Em França a Ministra Francesa da Justiça demitiu-se após o nascimento de um bébé de Pai incógnito e por escandalos  da sua vida pessoal.

Em Portugal os corruptos continuam impunes à vista de todos. Somam-se centenas de casos onde os casos são abafados ou nada lhes acontece.

No presente caso  Freeport, cujo escândalo atravessa fronteiras nacionais, é imperioso que por honra e dignidade e devido às suspeitas o primeiro se demita.

Espero  que a Maçonaria não tente encobrir este escândalo nem pressione Juízes de modo a abafar as investigações.

Por Portugal, Demita-se.

STYX- The Grand Illusion

STYX – Come Sail Away