O ultimato a Sócrates

Há uma grande semelhança entre o caso Maddie e o caso Freeport. Ambos se passaram em Portugal, o que dá competência às autoridades judiciais para agir. Mas em ambos os casaos não se agiu, num para não chatear os britânicos, no outro para não chatear José Sócrates.

Para todos os efeitos, o renascimento do caso Freeport deu-se por impulso das autoridades inglesas, o que parece mostrar as deficiências da justiça portuguesa, umas vezes sem meios, outras vezes demasiado receosa e subserviente em relação ao poder político, um mal que não é exclusivo dos operadores judiciários e que é consequência da fragilidade da sociedade civil. Não se pode pedir a um delegado do Ministério Público ou a um juiz, homens e mulheres com vidas banais, que lutem contra um sistema implantado há muito e que, a coberto do escudo protector da autonomia formal do Ministério Público, mesmo assim tantas vezes contestada, e até da independência dos juízes, tem formas de condicionamento que passam, quase sempre, pelo facto de ser possível fazer as coisas sem agitar e sem apanhar bátegas de chuva.
A carta rogatória pedida pelos ingleses parece que não foi satisfeita, alegadamente por falta de meios, mal grado as diligências serem fundamentais. Mas a razão de base será mesmo a falta de meios? O que está também aqui em causa, independentemente do que se venha a apurar, é que as autoridades judiciais portuguesas parecem não ter cumprido o seu dever. Quando surgem suspeitas, no próprio coração da justiça, de gestão ou interpretação política dos factos, eventualmente a coberto de ingerências exteriores, tudo parece perdido. Para além da carta rogatória não ter sido executada, a justiça portuguesa não deu o impulso para conhecer melhor o que se passou com o Freeport. Só o fez, como disse o PGR esta semana em Setembro do ano passado. Ora, hoje já se viu que haveria indícios, pelo menos, para abrir um processo. Ainda ontem o PGR, Pinto Monteiro, veio dizer que não é permitido inferir suspeições da investigação inglesa. Mas a questão é esta? A questão não será a de saber porque é que a justiça portuguesa não teve o impulso e desenvolvimento processual no caso Freeport, quando o caso é conhecido desde princípios de 2005.
Por sua vez, outro dado que não pode hoje ser esquecido, é que houve jornalistas acusados por violarem o segredo de justiça no caso Freeport, Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, o que também ilustra as dificuldades que a comunicação social tem para investigar certos assuntos. Também uma consequência da falta de poder da sociedade civil, num país onde o Estado por vezes domina tudo e os seus agentes podem ditar o destino de muitos. Não é por acaso que o jornalismo de investigação é cada vez menor em Portugal, porque causa problemas aos proprietários de jornais, porque as leis feitas pelo poder político para o exercício da profissão e para o segredo de justiça, feitas à medida do caso Casa Pia, dificultam os jornalistas.
Até Felícia Cabrita, uma jornalista muito tarimbada, acaba por, neste caso do Freeport, investigar a investigação britânica (o que não lhe tira o mérito). Não deixa, aliás, de ser irónico que em relação ao caso Freeport, a justiça portuguesa tenha produzido uma investigação sobre segredo de justiça, passando ao lado da substância. Se Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira acabaram por ser absolvidos, o ex-inspector da Policia Judiciária, José Torrão, foi condenado com pena suspensa por 18 meses por esse crime nefando no caso Freeport, com o compromisso, suprema ironia, de entregar 5 mil euros à Quercus. Os juízes limitam-se a aplicar as leis que existem e não têm culpa que os policias e o Ministério Público não possam verdadeiramente investigar mas as coisas bizarras não deixam de acontecer. O caso é o mesmo que tem hoje dossier aberto na polícia inglesa para saber quem recebeu “luvas” por causa do licenciamento do Outlet de Alcochete e que levanta suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates. Corre por aí, em vozes mais humorísticas, que tudo pode não passar de uma révanche dos britânicos ao caso Maddie da justiça portuguesa. Ora, os britânicos parece que mexem no assunto há muito mais tempo do que Maio de 2007. Mas esta impossibilidade lógica não tira o mérito a outra questão de fundo. O facto é que a justiça britânica mostra independência ao tratar assuntos melindrosos. Faria o mesmo com um primeiro-ministro inglês? Essa é outra questão. O que interessa aqui realçar, uma vez mais, é que a justiça portuguesa não fez o trabalho de casa.
Em Portugal, como se sabe, os políticos e os magistrados nomeados directa ou indirectamente começaram a tremer quando o inspector Gonçalo Amaral começou a tratar o casal MacCann como um qualquer inspector John Smith londrino começou a tratar José Sócrates. Ironicamente, há, porém, uma grande semelhança entre o caso Maddie e o caso Freeport. Ambos se passaram em Portugal, o que dá competência às autoridades judiciais para agir. Mas em ambos não se agiu, num caso para não chatear os britânicos, no outro para não chatear os nossos políticos, o que, no fim, vai dar ao mesmo, porque tanto uns como outros têm um estatuto de imunidade. Diferenças só no facto de os nossos políticos também temerem os britânicos, um temor reverencial que faz parte do código genético luso desde Wellington e Bereford, o Ultimato, mais o controlo do Vinho do Porto.
O certo é que o processo britânico já desvendou coisas que nunca os portugueses sonharam. Que havia um tio rico de José Sócrates, um primo que se tentou aproveitar do nome do então ministro do Ambiente, um Carl Smith, mais o sócio Pedro, mais um conjunto de trapalhadas. Que mais se irá saber quando se fizerem outras diligências. Quando Sócrates fala, como falou ontem em poderes ocultos e numa campanha negra contra si, tem de ter atenção a esta grande vulnerabilidade. O processo Freeport nunca foi verdadeiramente investigado em Portugal, custasse o que custasse aos agentes políticos. E hoje já podem ser tarde.

Paulo Gaião In Semanário