Cova da Beira: António Morais foi acusado há ano e meio mas caso está parado – Processo blindado

Um ano e meio depois de ter sido deduzida acusação pública contra António Morais, o ex-professor de José Sócrates que duas vezes desempenhou cargos de nomeação política em Governos socialistas, o processo continua fechado a sete chaves. Embora as actuais regras do segredo de justiça tivessem tornado públicos todos os casos após a dedução da acusação, a excepção (que assume contornos de segredo de Estado) parece ser o processo em que José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, chegou a figurar como suspeito.

O caso está neste momento em fase de instrução e o primeiro pedido de consulta interposto pelo CM foi negado com o argumento de que não se vislumbra o interesse público da consulta dos autos. O segundo, entrado recentemente no TIC, onde já foi dada a pronúncia, mas cuja decisão ainda não transitou por recursos sucessivos, ainda não tem resposta. No entanto, o CM sabe que António Morais invocou as anteriores regras do Código de Processo Penal para se opor à publicidade do processo durante a instrução. O pedido foi-lhe deferido, embora à data já vigorassem as regras do Código aprovado pelos socialistas.

O processo – no qual António Morais e a sua ex-mulher são acusados de corrupção passiva e de branqueamento de capitais relativamente ao concurso e adjudicação da obra da central de tratamento de lixo da Cova da Beira – tem ainda a particularidade de a pronúncia (confirmação da acusação) ser datada de Maio do ano passado, mas o caso ainda não ter chegado à Boa-Hora para julgamento.

Recorde-se, ainda, que este processo nasceu de uma denúncia anónima que dava conta de que José Sócrates, Jorge Pombo e João Cristóvão, à data dos factos secretário de Estado do Ambiente, presidente da Câmara da Covilhã e assessor deste último, respectivamente, teriam recebido dinheiro da sociedade HLC – que ganhou o concurso para a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Associação de Municípios da Cova da Beira. Estavam em causa “trezentos mil contos, dos quais cento e cinquenta mil se destinariam ao senhor secretário de Estado”, pode ler-se no despacho do MP que considerou depois não haver prova suficiente para levar qualquer daqueles responsáveis a julgamento.

O único documento conhecido – o despacho de arquivamento – refere ainda “provas genéricas de que todo o processo de concurso foi controlado por pessoas ligadas ao PS da Covilhã; que a empresa vencedora é uma empresa ligada ao PS; que o assessor já trabalhava para a HLC e que a empresa recebeu 480 mil contos da Associação de Municípios da Cova da Beira, por trabalhos que não realizou”. Lembra ainda que “o proprietário do terreno onde se pretendia fazer a central era um funcionário da HLC e que o então presidente da Câmara da Covilhã passou a trabalhar para a HLC”.

GUARDA RECUSA INSPECÇÃO

O presidente da Câmara da Guarda recusa enviar o relatório sobre as casas projectadas por Sócrates para a Inspecção-Geral da Administração do Território. Para Joaquim Valente o “caso está esclarecido” depois de o documento elaborado por cinco funcionários da autarquia não ter detectado um tratamento especial aos projectos assinados pelo então engenheiro técnico Sócrates. Esta reacção do autarca da Guarda surge depois de os vereadores do PSD, como o CM noticiou ontem, terem anunciado o envio do relatório para o Ministério Público e Judiciária.

PORMENORES

SUSPEITA DE CONTACTOS

O MP diz que “apesar de existirem suspeitas de contactos, não foi possível indiciar qualquer acto ou omissão, que fosse contrário aos deveres dos cargos que exerciam à data”.

MOTORISTA CONFIRMA

O motorista da Câmara da Covilhã confirmou encontros com José Sócrates e visitas do presidente da Câmara à sede da HLC.

Fonte: CM de 12.02.2009

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Alegações finais de Garcia Pereira

Gentilmente sonegada de A Educação do meu Umbigo

SÓCRATES afirma ” O PSD ESTÁ A FAZER UMA CAMPANHA CONTRA MIM”

O primeiro-ministro, José Sócrates, acusou ontem o PSD de desenvolver uma campanha contra si, após ser questionado sobre a eventual actuação ilegal dos serviços de informações em relação aos magistrados que investigam o caso Freeport. “Está em condições de garantir ao Parlamento que não há qualquer interferência nem qualquer condicionamento dos serviços de informações sobre investigações criminais em curso?”, perguntou o líder parlamentar do PSD.
José Sócrates respondeu que “enquanto for primeiro-ministro os serviços de informações cumprirão a lei”, referindo que o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa, órgão com membros eleitos pelo Parlamento, deu ontem “a mesma garantia”.
Em seguida, o primeiro-ministro qualificou de “insultuosa” a pergunta de Paulo Rangel. “O senhor deputado é que utiliza esses truques e essas tácticas, de quem quer trazer a questão do Freeport, dos serviços de informações para o debate na Assembleia da República. Faço-o frontalmente, faça-o com coragem”, declarou.”Essa ideia de que os serviços de informações de certa forma investigariam magistrados é insultuosa para o regime e também para este Governo, mas não me espanta porque o PSD já desenvolveu essa campanha há quatro anos e procura agora desenvolvê-la na mesma, afixando cartazes com ataques pessoais”, acusou Sócrates.

Depois do homem ter criado 150.000novos postos de trabalho. Protagonizar nestes quatro anos de governação o maior crescimento económico da União Europeia. Chefiar o governo da Europa que mais corrigiu o défice público, a dívida externa, a melhor Educação do mundo, segundo um “Relatório da OCDE”.
Critica-lo só pode ser uma “ofensa” pessoal, uma “campanha negra” ou como diz o próprio “uma campanha contra mim, mim, mim…

Publicada por José Espremido Até Ao Tutano em Portugal dos Piqueninos

Raças Perigosas XXI – Augusto Santos Silva

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, indica que “está em curso uma tentativa de assassinato político e moral de José Sócrates” numa entrevista hoje publicada no “Jornal de Notícias”. Augusto Santos Silva aproveitou igualmente para nomear as várias “campanhas” dos últimos anos contra o PS: “A cabala da Casa Pia em 2003, a campanha negra de 2005 e os poderes ocultos de 2009”.
In [Publico]

Até pode ser que esteja cheio de razão, mas para quem já teve de engolir a história da licenciatura mais as assinaturas nos projectos lá da terrinha e a certeza das promessas nunca cumpridas, não nos custa a acreditar que não tenha. Fugas de informação podem ser crime, mas em nada alteram os factos que revelam.
Este senhor, num momento em que muitos falam de medo, nem que seja para assustar os que o não tinham, que já nos disse que gosta de malhar na esquerda plebeia ou chic,” tornou-se na verdade no cão de guarda do Engenheiro.

Publicada por Kaos em Wehavekaosinthegarden

As “campanhas negras”, as “cabalas” e os “quartos escuros”

Muitos políticos portugueses são, de facto, uma nódoa na União Europeia.
Muitos não passam de meros oportunistas e criminosos. Burlões, traficantes de influências, corruptos.
Portugal foi assaltado por um conjunto de indivíduos, na maioria ligados à Maçonaria, que encheram a barriga até mais não,de forma ilícita, criminosa, enquanto o pobre Povo arrotava à miséria ,à fome que sentia,.
Mesmo os políticos que conseguiram – nem se discute se mal ou bem – ascender a lugares de grande relevância política internacional , foram criticados pela gentalha da “sopa dos pobres “,do Estado, ou seja das negociatas com dinheiros públicos, subsídios desviados para Jeeps,
Mercedes, Vivendas, palácios.
Tal é o caso de Durão Barroso , que pode ter todos os defeitos que lhe quiserem imputar, mas é um orgulho para Portugal , que na Europa só está habituado a ter empregadas domésticas, empregados de cavalariças.
Porque os políticos portugueses estão habituados a invejar quem se distingue, e, o facto de Durão Barroso ser Presidente da Comissão Europeia provocou ,na miserável política portuguesa invejas, dores de cotovelo, de despeito imensuráveis.
Agora temos políticos que dizem que há “campanhas negras”, manobras políticas, quando estão em causa, quando sabem que estão a ser investigados num País estrangeiro e que afinal a corrupção, as vigarices serão investigadas.
Esta realidade provocou um alarido na capoeira do tamanho do Mundo.
Os corruptos movimentam-se.
Campanha negras não conheço. Ou melhor, conheço as campanhas dos povos de Angola e de Cabo Verde, para promoverem a beleza das mulheres negras e mulatas, a riqueza cultural desses povos, a música maravilhosa de Cabo Verde, com o Funaná, as Coladeras.
As cabalas de que fala um certo partido político não passam de mísera manobra de propaganda, tendente a evitar que os corruptos e vigaristas do seu partido sejam investigados.
Quanto às campanhas , associadas ao processo Casa Pia, e a decapitações, o que me ocorre dizer é que campanhas não há. Há é vigaros, bastardos, corruptos, traficantes, burlões.
Quanto a campanhas negras, parece que de verdade só se pode falar dos quartos escuros, onde homossexuais , que muitas vezes são também pedófilos , se deliciam, ficando o ânus de uns num dos quartos e o penis de outros introduzidos em buracos para a penetração anal, sem se saber quem é quem.
Tudo escuro!
Ignomínia, paneleirice, depravação.
Seria bom que determinadas pessoas tivessem vergonha no focinho, porque nem cara têm, já que cara é um conceito humano, civilizacional.
O Partido Socialista deve fazer uma depuração interna. O PS, infelizmente está numa encruzilhada tremenda, corroído pelos transfugas do PCP, abafado pelos negócios mafiosos, enredado n«pelas políticas de direita e bafientas , que nem lembrariam ao Diabo, com um País na miséria, sem poder, sem força, sem credibilidade, nas mãos de Espanha e dos espanhóis.
Nunca Portugal foi tão fraco, tão miserável, tão desacreditado.
Este PS está sem norte, dominado pela Maçonaria Ateia, vígara, burlona, mafiosa.
E pensava o PS que os juízes eram manobráveis e os cidadãos não podiam reagir.
Engaram-se! O Povo vai vencer.
O Povo português vai ver-se livre destes sociólogos que tomaram o poder, via PS mais ISCTE.
Um ministro como o Santos Silva, um individuo que veio da extrema esquerda e que está mal no Governo, que já deveria ter sido demitido, não dá porrada em ninguém. É patético ouvir determinadas posições.
José Sócrates deveria mandar calar esse extremista que não abona a democracia portuguesa.
Tem de viver a trabalhar para o Estado.

Portugueses, levantem-se e lutem contra esta gente.
Os partidos não são a Igreja.

Por Portugal , lutemos.

Nota: Alterado em 11/2/2009 no seguinte excerto: Onde estava “Os políticos portugueses” passou a estar “Muitos políticos portugueses”. A alteração deve-se ao facto de ser necessária a correcção, já que também há políticos honestos e honrados, sendo portanto excessivo o juízo de valor anteriormente expresso.

Posto por José Maria Martins in Blogue de José Maria Martins

A QUEM VAI SERVIR O TGV

Este é o pensamento político que temos (em Portugal) , está em todas:

· Estádios de futebol, hoje às moscas,
· TGV,
· novo aeroporto,
· nova ponte,
· auto-estradas onde bastavam estradas com bom piso,
· etc. etc.

A quem na verdade serve tudo isto?

PORTUGUESES, LEIAM AS LINHAS SEGUINTES E PENSEM

A QUEM VAI SERVIR O TGV …

1.      AOS FABRICANTES DE MATERIAL FERROVIÁRIO,
2.      ÀS CONSTRUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E …CLARO,
3.      AOS BANCOS QUE VÃO FINANCIAR A OBRA …

OS PORTUGUESES FICARÃO – UMA VEZ MAIS

– ENDIVIDADOS DURANTE DÉCADAS

POR CAUSA DE MAIS UMA OBRA MEGALÓMANA ! ! !

Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio.

Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos ‘Alfa’ por não ser tão luxuoso e ter menos serviços de apoio aos passageiros.

A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.

Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemáticos pelos superavites orçamentais, seriam mesmo uns tontos.

Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.

A resposta está na excelência das suas escolas,

· na qualidade do seu Ensino Superior,
· nos seus museus e escolas de arte,
· nas creches e jardins-de-infância em cada esquina,
· nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.

Percebe-se bem porque não

· construíram estádios de futebol desnecessários,
· constroem aeroportos em cima de pântanos,
· nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.

O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.

É por isso que, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, só existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos).

É por razões de sensatez que não o encontramos

· na Noruega,
· na Suécia,
· na Holanda
· e em muitos outros países ricos.

Tirar 20 ou 30 minutos ao ‘Alfa’ Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.

Para além de que, dado ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.

Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se:

– 1000 (mil) Escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma);
– mais 1.000 (mil) creches (a 1 milhão de euros cada uma);

– mais 1.000 (mil) centros de dia para os nossos idosos (a 1milhão de euros cada um).

E ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em  muitas outras carências como, por exemplo, na urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.

Cabe ao Governo reflectir.

Cabe à Oposição contrapor.

Cabe-lhe a si

participar

INFÂNCIAS (IN)FELIZES – Maria José Nogueira Pinto

Tabitha Vevers  “Mammae”  2007

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) apresentou ao Ministério da Educação uma proposta para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico funcionarem entre as sete da manhã e as sete da tarde. Uma proposta radical que encerra em si própria a alteração do sentido último da escola e o sentido último da família. Algo que, tendo estado desde há muito subjacente a toda a discussão em torno do modelo de sistema educativo, modelo de escola e objectivos do ensino, surge agora claramente como um facto assumido, não já uma circunstância mas um dado adquirido, o de uma parentalidade em part-time.

Sabemos que muitos pais têm de depositar os seus filhos na escola durante 12 horas porque precisam dessas 12 horas para trabalharem – duplo emprego, biscates, o que seja – único modo de fazer face às necessidades do seu agregado. Mas também sabemos que uma criança confinada a um mesmo espaço durante 12 horas, um espaço que não é a sua casa, o seu habitat, provavelmente não se construirá feliz e equilibrada. Há pois, aqui, um conflito, que nem sequer é novo, e uma proposta, essa sim nova, dos pais, de que seja resolvido a favor de um modelo laboral e social profundamente errado e em desfavor dos filhos.

Os chamados ATL, actividades de tempos livres realizadas fora da escola mas em local adequado para o efeito, já existem há muito em Portugal como uma resposta social para aquelas famílias, que são confrontadas, na sua luta pela sobrevivência, com o dilema de pôr em risco ou o sustento dos filhos ou os próprios filhos. Com esta proposta da Confap transfere-se para a escola o prolongamento do horário, e aquilo que era excepcional e em função de uma circunstância concreta passa agora a ser uma regra assumida e incorporada no próprio sistema educativo. Aqui reside a diferença e a diferença é abissal!

Segundo os dados disponíveis, apenas um terço dos casais com filhos menores de 15 anos recorre a serviços de apoio às crianças, incluindo amas, creches, pré-escolar e ATL. À primeira vista, nada indica pois que uma escola a funcionar 12 horas seja uma necessidade sentida por todos os pais ou, sequer, pela maioria dos pais. Mas, uma vez aprovada uma medida como esta, rapidamente se interiorizará que as 12 horas são o horário escolar diário e que, independentemente das reais necessidades dos pais, por uma simples conveniência ou pura comodidade, o lugar da criança é na escola. A ser assim, não estamos perante uma solução mas perante um gigantesco problema a projectar-se, impiedoso, sobre o futuro de todos.

Primeiro, porque muitos dos problemas actualmente vividos nas escolas têm a sua causa na ideia errada de que estas substituem a família. A escola é meramente complementar, mas vê-se forçada a ir mais longe para compensar as fracas competências parentais que se revelam hoje como transversais à sociedade portuguesa e já não exclusivas de famílias mal estruturadas. Esta situação deve ser mudada e não institucionalizada.

Segundo, porque sendo sempre verdade que nada é tão importante como criar e educar crianças felizes, amadas e capacitadas para fazer face à vida, essa verdade é ainda mais evidente no nosso Inverno demográfico. Por isso, aqueles pais que apesar das suas vidas duras, do seu presente precário e do seu futuro incerto tiveram a coragem de ter filhos, não podem, de modo algum, ser penalizados. E também para isso servem as leis e as políticas públicas: novas formas de organização do trabalho, apoios às famílias, equidade no acesso aos serviços.

A decisão de transformar a escola num depósito, com base em precipitadas análises sociológicas, branqueando os dramas da míngua de afectos, laços e convivência entre pais e filhos, com jogos e brincadeiras escolares, é uma capitulação. As crianças não merecem. Nem as pobres nem as ricas.

In D. Notícias

Conferência De Imprensa – Divulgação Do Parecer (Completo) Do Doutor Garcia Pereira

Para apresentação da versão final do parecer preliminar do doutor Garcia Pereira sobre o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de Avaliação do Desempenho Docente, mai’la questão magna dos Objectivos Individuais.

Lisboa

Hotel Altis, Sala Milão

13 de Fevereiro

14.00 horas

Estão todos convidados, imprensa e demais interessados. Embora a capacidade da sala seja limitada, o espaço envolvente é amplo, agradável e propiciador a amenas trocas de impressões.

Adenda: Refiro-me ao Altis da Rua Castilho, no quateirão entyre os cruzamentos com a Braancamp e a Barata Salgueiro. Não muito longe do edifício Heron Castilho, para os menos habituados à geografia política lisboeta .

In A Educação do meu Umbigo

ME insiste na consolidação da divisão em categorias hierarquizadas e na imposição do seu desqualificado modelo de avaliação

Ao contrário do que defende o Ministério da Educação, a FENPROF defende que, às escolas e à qualidade do ensino, interessa garantir que todos os professores sejam altamente qualificados, competentes e estejam aptos a desempenhar todos os cargos e funções, para além, claro está, de deverem desempenhar bem o que de mais importante integra o seu conteúdo funcional: ensinar.

O Ministério da Educação, na reunião que manteve com a FENPROF, nestaquarta-feira, dia 11 de Fevereiro, insistiu na necessidade de manter as categorias hierarquizadas (considerando que a estruturação vertical da carreira- leiam-se categorias- é fundamental). Face a algumas dúvidas suscitadas, a FENPROF insistiu e apurou que o ME jamais abdicaria do princípio de que apenas a um “grupo” ou “conjunto de professores” se reconheceria aptidão para desempenhar os cargos e funções nas escolas e, por essa razão, atingir os escalões mais elevados da carreira docente.

Obviamente que, neste quadro, o ME até admite negociar as regras para acesso à categoria de titular, pois sabe que elas apenas garantem a possibilidade de concorrer a uma das vagas autorizadas pelo Ministério das Finanças à Educação. E que estas, nos termos impostos em lei, deixarão sempre de fora, no mínimo, 2/3 dos professores e educadores portugueses, independentemente do seu mérito profissional, da qualidade do seu desempenho ou da satisfação das regras que se definirem para acesso a esses escalões de topo.

Relativamente aos aspectos concretos da proposta apresentada pelo ME, a posição da FENPROF foi de clara rejeição na medida em que:

1. Tem como principais objectivos: consolidar a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e impor o actual modelo de avaliação, nomeadamente as quotas;

1. Aumenta ainda mais a já longa duração da carreira docente;

1. Introduz um 4.º escalão na categoria de professor titular que, na prática, constitui uma terceira categoria. Na verdade, não existe progressão a esse escalão (como acontece, por exemplo, aos restantes escalões de cada categoria), mas sim um mecanismo de acesso que depende de o docente conseguir ser classificado, consecutivamente, com uma das menções sujeitas a quotas, reduzindo a um conjunto quase vazio o universo dos potenciais beneficiados. Ficou esclarecido que se trata de um mecanismo transitório que penalizará, de forma acrescida, os docentes que hoje se encontram no topo da carreira, ficando sem se conhecer como, no futuro, o ME prevê que a ele se aceda;

1. Quanto ao futuro, não se sabe qual será a estrutura da carreira docente, designadamente no que corresponde ao topo, pois o ME apenas apresenta a designada medida transitória (referida no ponto anterior) e não a estrutura integral;

1. Difere, para a próxima Legislatura, todos os efeitos mesmo os que, de acordo com a proposta apresentada, seriam os mais próximos;
2. Introduz o índice 272 como topo de carreira dos professores que reúnam os requisitos para aceder aos escalões de topo mas, por falta de vaga e não de mérito ou qualificação, sejam impedidos. Este índice passa a constituir uma espécie de “índice de consolação” para todos os que, por razões de ordem administrativa e decisão política – em limite 2/3 dos professores –, ficarão impedidos de chegar ao topo da carreira (índice 370);

Perante estas propostas, a posição da FENPROF não poderia ser mais clara: rejeição da divisão da carreira docente em categorias! É esse o mandato que a FENPROF tem dos professores e lhe foi conferido em duas grandiosas manifestações que reuniram mais de 100.000 docentes, em duas greves cuja adesão ultrapassou os 90% e em dois abaixo-assinados que juntaram, cada um, mais de 70.000 assinaturas.

A FENPROF reafirmou as propostas antes enviadas ao Ministério da Educação que consistem em:

1. Eliminar a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas, pelo facto de o conteúdo profissional ser o mesmo, no que é fundamental ao seu exercício;

2. Reduzir a duração da carreira e o respectivo acesso ao topo;

3. Garantir a manutenção da paridade entre a carreira docente e a carreira dos técnicos superiores da Administração Pública;

4. Estabelecer períodos de permanência iguais (de 4 anos) em cada escalão, prevendo a existência de 8 escalões;

5. Consagrar impulsos indiciários de valor semelhante entre os diversos escalões, calculados a partir do índice 167 (escalão 1, de ingresso) e terminando no índice 370 (escalão 8, de topo);

6. Prever que a progressão nos escalões dependa do tempo de serviço prestado e da avaliação de desempenho do docente;

7. Garantir a diferenciação, dela resultando mecanismos de discriminação quer positiva, quer negativa.

Aguarda-se, agora, que o ME apresente uma nova proposta negocial e marque nova reunião negocial. A manterem-se as propostas que o Ministério da Educação apresentou, aos professores e educadores não restará alternativa que não seja manter e aprofundar a luta que, há muito, vêm desenvolvendo por uma carreira profissional justa, digna e valorizadora.

O Secretariado Nacional da FENPROF
11/02/2009