O presidencialismo autoritário do primeiro-ministro

1989-grammy-awards-michael-jackson-madonna-12-copy-copy3


Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:

    a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;

    b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra – a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.

    c) o primeiro-ministro domina o poder judicial; e os máximos dirigentes do Ministério Público – que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport – funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;

    d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda onde essa intromissão foi contida.

É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.

A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia, vigorava o chavismo socratino.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que comento, sobre o caso Freeport não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, devendo guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.


Do Portugal Profundo

Os Progenitores do Simplex 2

klimt

Afinal, o simplex 2 saiu destas mentes brilhantes. Talvez seja isso que explica as ilegalidades que o infectam, nomeadamente aquela que salta aos olhos de todos menos dos serventes do Governo: não cabe na cabeça de ninguém, nem do mais ignaro, que se possam estabelecer objectivos de avaliação a 5 meses do final do período de avaliação que é de 24 meses. Asnos.

“Sobre as recentes medidas de simplificaçãodo processo, aprovadas em Janeiro, o líder do CCAP disse que esta estrutura “foi ouvida” pelo Ministério. Tal “não” aconteceu em relação à questão dos objectivos individuais dos professores. Mas, sem querer “comentar as questões jurídicas” que têm vindo a ser suscitadas, Alexandre Ventura defendeu “não fazer sentido” uma avaliação que não seja precedida por esta entrega

Como o presidente do CCAP tem um QI acima da média, senão não estaria no cargo, que nos explique porque razão no ano passado os professores não precisaram de enregar os OI.

Num coisa o senhor Alex – que participou no estudo da “OCDE” sobre o 1º ciclo – tem razão:

Ninguém consegue ter uma ideia clara sobre o que se passa. Há escolas que definiram dezenas de instrumentos de avaliação e outras que escolheram três ou
quatro. Há escolas onde todos os professores entregaram os objectivos individuais e outras onde ninguém o fez…”

Reitor

A pouco e pouco, assim como quem não quer a coisa, eles acabam com as pausas lectivas

socras-brain

Informo todo o corpo docente que, nesta fase do ano lectivo, é imprescindível uma avaliação dos alunos, que nos permita traçar mecanismos de forma a superar as dificuldades diagnosticadas, avaliar, elaborar/reformular novos Planos de Recuperação/Acompanhamento.
Neste sentido, a fim de salvaguardar o direito dos nossos alunos, usufruir de mecanismos que lhes permitam superar as suas dificuldades e, porque tomei conhecimento que em algumas das reuniões de Conselho de Turma, alguns dos professores não possuíam informações relativas à avaliação dos seus alunos, ou porque não tiveram tempo de proceder à correcção dos testes, ou analisar qualquer outro instrumento de avaliação, ou simplesmente porque se recusaram a fazê-lo, convoco os Docentes do 2º e 3º Ciclos, para uma reunião a realizar no dia 25 de Fevereiro (quarta-feira), pelas 9h.30m, no anfiteatro, para que se possa aferir quais os Conselhos de Turma que não agiram em conformidade, isto é, onde a avaliação não foi efectuada na totalidade das disciplinas.
Nessa reunião será dada a informação ao Conselho Executivo, pelos respectivos Directores de Turma, se os Planos de Recuperação/Acompanhamento foram avaliados/elaborados/reformulados, com base na informação dos professores da turma, no que respeita à avaliação feita aos alunos durante este período. Tendo em conta esta informação, turma a turma, definir-se-á a pertinência, ou não, da marcação de um novo Conselho de Turma.
As actas dos Conselhos de Turma devem ser entregues, impreterivelmente, até ao dia 26 de Fevereiro de 2009 (quinta-feira), nas quais deve constar as disciplinas e o nome do professor que não forneceu elementos de avaliação (excepto os professores que
tenham sido colocados durante o mês de Fevereiro) para que se possa proceder à calendarização de novos Conselhos de Turma de forma a garantir a elaboração/Avaliação/Reformulação dos Planos de Acompanhamento/Recuperação dos alunos.
Mais informo que quem não assinar o rosto da acta da reunião, que serve como lista de presenças, deve, o Director de Turma, comunicar ao Conselho Executivo tal facto, para que lhe seja marcada falta injustificada. Caso o professor não concorde com a acta elaborada no Conselho de Turma, deve, na respectiva acta, justificar a sua objecção.
Dado que esta reunião releva para a calendarização de Conselhos de Turma de Avaliação, as faltas só serão justificadas mediante a apresentação de atestado médico, em conformidade com a legislação em vigor.
S.Torcato, 20 de Fevereiro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
_________________________________
(António Joaquim Alves de Sousa

Catra pum pim Bateu-lhes Com Força – 2

Para quem ensaiou uma tentativa de desacreditar esta via de ataque ao modelo de avaliação por ser incerto, moroso e não sei o quê mais, a reconversão foi feita a uma velocidade supersónica.

Fenprof reforça luta na Justiça

Depois do Carnaval, a Fenprof vai abrir nos tribunais “centenas de processos”. Dia 26, entregará em Lisboa, a primeira de três providências cautelares, sendo as outras apresentadas em Coimbra e Beja, e no Porto interposta uma acção administrativa especial.

O objectivo das iniciativas é o mesmo – suspender a avaliação através dos tribunais – e o fundamento para a sua entrega também. A Fenprof avança com a acção, explicou, ontem, à saída do ME Mário Nogueira, contra “as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação”, de incubir os presidentes de conselhos executivos de fixarem os objectivos individuais (OI) o que, de acordo com o líder da Fenprof, gerou disparidades nas escolas. A Federação também vai iniciar “inúmeros” processos individuais de professores que receberam notificações “ilegais” por não entregar os OI.

Será caso da típica sobre-manifestação de fé da cristandade nova?

Eu continuo a achar que não há vergonha nenhuma em (re)pegar à custa de um bom empurrão.

Mesmo quando se faz os (im)possíveis por demonstrar que não, que tudo sempre foi assim, como acontece com a peça de da págimna 2 da edição de hoje do Expresso, que estranhamente não surge assinada.

A Educação do meu umbigo

sistemas de ensino e de avaliação de de professores

klimtarvoreklimt69adao“Texto enviado por Teresa Soares:

Já há bastante tempo que temia ver os professores em Portugal e os professores portugueses no estrangeiro perto de cair num marasmo inoperacional relativamente às prepotências, injustiças,ilegalidades, indecências, etc,etc,etc, do nosso Ministério da Educação. Estou satisfeitíssima por ver que tal não é verdade, pelo menos no que respeita aos docentes em Portugal.

Os professores portugueses no estrangeiro encontram-se, a meu ver, ainda num estado de inacção que me custa compreender, apesar de desde 1998 terem sido penalizados de todos os modos possíveis pelo ME, a título de uma falaciosa e irreal “poupança.l

Conheço bem os sistemas de ensino da Alemanha e da Suíça, os dois países em que trabalhei longos anos.

Por isso, envio-vos aqui várias informações sobre os docentes e o ensino nos dois países,informações estas que poderão usar do modo que vos for mais útil, e onde poderão ver que os professores mais explorados da Europa, são, sem sombra de dúvida, os docentes portugueses.

Alemanha
Avaliação dos docentes:
Têm, de 6 em 6 anos, uma aula ( 45 minutos) assistida pelo chefe da Direcção escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão.
Depois de atingido o topo da carreira, acabaram-se as assistências e não existe mais nenhuma avaliação.

Não existe nada semelhante ao nosso professor titular. Sempre gostava de saber onde foi o ME buscar tal ideia. Existem, claro, quadros de escola.

Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais.

As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal,nunca durante o período de férias. Sempre achei um pouco preverso os meninos irem de férias e os professores ficarem a fazer reuniões…

Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas! Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria! Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias. Não existe essa dicotomia idiota entre interrupções lectivas, férias, etc.

As escolas não são centros de recreio nem servem para “guardar” os alunos enquanto os pais estão a trabalhar.

Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas.

Nos outros níveis começam às 8 .00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10° ano,às 17.00.

Total de dias de férias por ano lectivo : cerca de 80 ( pode haver ligeiras diferenças de estado para estado)

Alunos
Claro que existem problemas de disciplina. Mas é inaudito os alunos , ou os pais dos mesmos, agredirem os professores. A agressão física de um professor por um aluno pode levar à expulsão do último.

Os trabalhos de casa existem e são para serem feitos. Absolutamente inconcebível que um encarregado de educação declare que o seu filho/filha não tem nada que fazer trabalhos de casa, como acontece, ao que sei, em Portugal.

É terminantemente proibido os alunos terem os telemóveis ligados e utilizarem-nos durante as aulas. As penas para tal são primeiro aviso aos pais, depois confiscação do telemóvel e por fim multa.

Suíça
Tal como na Alemanha, os professores só são assistidos durante o período de formação e para subida de escalão.

Durante os períodos de férias as escolas encontram-se, como na Alemanha, encerradas.
Os horários escolares são semelhantes aos da Alemanha. Até ao 4° ano de escolaridade, inclusive, não há aulas de tarde às quartas-feiras, terminam cerca das 11.30.

No início das aulas os alunos cumprimentam o professor apertando-lhe a mão e despedem-se do mesmo modo. Claro que não há 28 ou 30 alunos numa classe, mas no máximo 22.
O telemóvel tem de estar desligado durante as aulas.

É dada grande importância aos trabalhos de casa. A não apresentação dos mesmos implica descida de nota final.

Total de dias de férias : cerca de 72 ( pode haver diferenças de cantão para cantão) .

Vencimentos
Só uma pequena comparação … na Suíça um professor do pré- primário no topo da carreira recebe 5.200 francos mensais líquidos ( cerca de 3.400 euros),mais ou menos o dobro do que vence um professor em Portugal no topo da carreira…..

Rendimento médio mais baixo da média europeia desde que Sócrates tomou posse


Numa análise à evolução dos principais indicadores económicos em Portugal e no resto da Europa desde que o executivo de José Sócrates tomou posse, conclui-se que o rendimento médio de cada português está actualmente mais longe da média europeia do que em 2005.
No que se refere ao trabalho, José Sócrates herdou o país com um desemprego abaixo da média europeia, mas que nestes quatro anos de governação Socialista ultrapassou essa média. Segundo o gabinete estatístico da Comissão Europeia, Portugal apresenta actualmente uma taxa de desemprego que fica 0,7 pontos percentuais acima da média dos 27.
O
Estes mentirosos da Comissão Europeia, também fazem parte da “campanha negra”
Coitadinho do Socas.

Zeitgeist Addendum (Legendado) 12/12

Publicado por lucask8nunes

Site Oficial do documentario:
http://www.zeitgeistmovie.com/

Site Oficial do Projeto Venus:
http://www.thevenusproject.com/

Site do Zeitgeist Moviment:
http://thezeitgeistmovement.com/

A Revolução é Agora

E o CCAP acordou e disse: “faltou fase experimental ao processo de avaliação de desempenho”

blessedev51O Presidente do CCAP, Alexandre Ventura, admitiu, ontem, que o processo de avaliação de desempenho teria corrido com mais tranquilidade caso tivesse havido um período experimental. E acrescentou: “os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem seja a experimentação”. O CCAP está a trabalhar com 30 escolas/agrupamentos tendo em vista o diagnóstico do processo. Em Maio, será divulgado um relatório sobre o andamento do processo. O objectivo é identificar dificuldades e apontar soluções. Alexandre Ventura disse ainda que o CCAP foi ouvido pela ministra da educação sobre as medidas de simplificação do processo. Não se sabe se o plenário do CCAP foi consultado ou se, pelo contrário, a ministra ouviu apenas o presidente do órgão. E quanto aos objectivos individuais, Alexandre Ventura não quis entrar nas questões jurídicas mas lá foi dizendo que não pode haver avaliação sem objectivos. Só não disse é que não é possível definir objectivos para um ciclo de dois anos a 6 meses do final do ciclo.