Pure Reason Revolution – Deus Ex Machina

Sunrise over Chatfield Lake, Littleton, Colorado.

In Aurélia

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Os nus de Modigliani e do carnaval de Torres Vedras

Em Paris, há cerca de 90 anos, um grupo de pessoas amigas e admiradoras do genial pintor Modigliani arranjou um local de exposição dos seus quadros no intuito de conseguir maior notoriedade e proventos para o pintor, que vivia em precária situação financeira.

Entre os quadros expostos talvez predominassem alguns dos seus muitos quadros de nus femininos e, um deles estava na montra do local de exposição.

Os mirones, que por ali passavam, embora atraidos pelo conteúdo da montra, não estavam inclinados a comprar os seus quadros, para azar do pintor. A novidade espalhou-se e começou a registar-se um movimento algo desusado de apreciadores, não de arte mas, de mulheres nuas. Até aqui, nada mereceria estas linhas.

Acontece que na mesma rua, havia uma esquadra da polícia e o chefe, alertado ou não por algum transeunte mais marcado pelo puritanismo, avançou e mandou encerrar a exposição.

Os organizadores, espantados com a decisão, protestaram e informaram o cabo de esquadra de que pela cidade havia muitos locais com telas evidenciando nus femininos.

O arguto e bem informado polícia teve uma resposta inapelável. É que nos quadros de Modigliani, as mulheres nuas ostentavam os pelos do pubis!

E assim acabou aquela exposição do infeliz Modigliani.

Em Portugal, Torres Vedras, 2009, alguém terá sentido que a moralidade pública ficaria prejudicada com um cartaz expondo, no écran de um magalhães umas pequenas imagens de raparigas semi-nuas. E queixou-se às autoridades dessa exposição “obviamente” pornográfica.

Os cartazes foram proibidos, não sabendo nós se havia ou não exposição de pelos do pubis. A evolução registada entre Paris, há 90 anos e o Portugal de hoje, é que um cabo de esquadra foi aqui substituido por um magistrado do Ministério Público.

publicado por GRAZIA TANTA in Esquerda Desalinhada

SAAB falida, a crise soma e segue

Ouvi incrédulo esta notícia na rádio, na Antena 1, à hora do almoço.

Na televisão, nos noticiários da noite, nem uma palavra sobre o assunto.

Mas que diacho, a SAAB era uma subsidiária da General Motors…

Para além de automóveis, fabricava também aviões de guerra.

Só que o Governo Sueco não passa cheques em branco.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365829&idCanal=57

posted by Mário Nunes at Kafe Kultura

Ministério Público vai investigar contas do BPN do tio de José Sócrates

O Ministério Público solicitou ao Banco Português de Negócios (BPN) toda a informação sobre as movimentações e transacções das contas do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro que prestou ontem declarações no Tribunal de Cascais, como testemunha no âmbito da investigação do processo Freeport.
Segundo notícia avançada hoje pela edição online do Público, Júlio Monteiro tinha off-shores abertas no BPN. Uma delas, com conta numa sucursal no Funchal, mas também no BPN, aberta nas Ilhas Caimão. A outra, com sede no estado americano de Wyoming, passando igualmente pelas Ilhas Caimão.

Recorde-se que o BPN está sob investigação das autoridades portuguesas por fraude, branqueamento de capitais, burla, gestão danosa e fuga ao fisco.

O

Será que o cu tem alguma coisa a ver com as calças???

Publicada por José Espremido Até Ao Tutano em Portugal dos Piqueninos

Curioso por saber em que bolsos :Para onde foram 14 mil milhões de euros?

Onde foram parar 14 mil milhões de euros destinados ao Norte do país? A pergunta é do presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas que pede a intervenção da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas para fiscalizar a aplicação do II Quadro Comunitário de Apoio.«A responsabilidade é de quem implementou o modelo de actualização e distribuição de fundos e de quem os executou», acusa Augusto Morais numa entrevista exclusiva ao Rádio Clube Português, pedindo a intervenção do Procurador-Geral da República e do Tribunal de Contas para saber onde foram aplicadas as verbas recebidas pela Região Norte entre 2000 e 2006.

No programa «Confidências», conduzido pelo jornalista Manuel Bento, o líder da associação de PME`s frisa que é preciso «responsabilizar os gestores do programa e saber onde foi investido tanto dinheiro».

«A zona Norte é a mais pobre da Europa» e nem os 14 mil milhões serviram para construir uma estrutura que permitisse à região sair deste marasmo. O presidente das PME`s aponta o dedo a Elisa Ferreira, à época ministra do Planeamento, e às pessoas de quem se rodeou para aplicar os fundos europeus.

Mas nem só a candidata socialista à câmara do Porto merece as críticas de Augusto Morais. Para o presidente das PME`s, Rui Rio não consegue ser a voz do Norte e deixa um aviso para o próximo presidente da autarquia portuense, e para o Governo central: «Não esperem que o Norte seja um «yesman». Isso está bem para quem recebe subsídios».

In Agência Financeira

A Cegueira

«O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considerou esta sexta-feira de «irresponsáveis» as críticas que têm sido lançadas ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.»

Também concordo que quem o faz é irresponsável. Anda o homem há tanto tempo a olhar para o lado para não ver e vêm agora acusá-lo disso. Até parece que preferiam que os tivesse fisgado quando estavam com as mãos na massa. Ingratos.
Já todos percebemos que o que se passava no BPN e no BPP acontecia e tinha de haver quem olhasse para o lado para não ver o que não queria ver. Olhava e deve continuar a olhar porque se as coisas se passavam assim nesses bancos o que nos garante que não se passam também assim nos outros. Se aqueles que deviam ser os “policias” que controlam o mais ambicionado de todos os poderes, o dinheiro, mostram que deixavam roubar mesmo por baixo dos seus narizes não nós dá grandes garantias. Nem grandes, nem pequenas, não nos dá nenhumas. O que se passará por detrás de das paredes desses bancos que por aí há?

Publicada por Kaos

De como se pode fazer uma leitura totalitária da legitimidade democrática

Os comissários políticos do actual governo gostam de argumentar com a legitimidade democrática quando se pronunciam sobre o conflito entre os professores e o ministério da educação. O argumento, resumido, é este: o Partido Socialista obteve uma maioria dos votos; esta maioria confere legitimidade democrática ao governo; e a legitimidade democrática dá ao governo o direito de fazer tudo o que entende, determinando sozinho em que consiste e em que não consiste o bem comum.

Esta conclusão é falsa, como reconheceria Vital Moreira se estivesse de boa-fé e Fernanda Câncio se soubesse do que está a falar. Nenhum governo, seja qual for a dimensão da sua maioria, tem o direito de fazer tudo o que entende, e isto desde já porque o Soberano – leia-se, o eleitorado – não passa cheques em branco. Os deputados são eleitos com um mandato, e este mandato tem, não só uma duração, como um conteúdo. E se a legitimidade caduca no fim do mandato, também pode caducar em resultado do seu incumprimento.

Isto mesmo reconheceu José Sócrates – mas só porque lhe convinha de momento – a propósito da casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, o PS votou contra propostas neste sentido porque esta questão não constava do programa eleitoral apresentado há quatro anos. Isto é: os deputados do PS votaram contra, não porque discordassem, mas porque não se consideravam mandatados para votar a favor (eu julgava que as abstenções serviam precisamente para estes casos, mas adiante). Agora tudo mudou: a questão pode ser apresentada em Congresso; se aprovada, fará parte do programa eleitoral do PS para a próxima legislatura; e nessa legislatura os deputados do PS considerar-se-ão legitimados para votar a favor.

Tudo muito formal. Tudo muito correcto. Tudo muito democrático. Só é pena que o governo e o seu grupo parlamentar não tenham os mesmos escrúpulos de legitimidade e de correcção democrática quando decidem, em matérias de relações laborais ou em matéria educativa, em contravenção directa daquilo para que foram mandatados.

Além dos limites que resultam da sua duração e do seu conteúdo, os mandatos têm outros limites de variadíssima ordem. Começando pelos limites formais, há desde logo a considerar a legalidade e pelo sistema de freios e contrapesos próprios duma democracia.

(É por isso que entendo que os professores fazem bem em enveredar pela litigação contra o ministério, apesar de a morosidade da justiça tornar esta estratégia muito insuficiente e de a luta ter que se desenvolver também noutras frentes. Ao recorrer aos tribunais, os professores estão a notificar o governo, para memória futura, que estão dispostos a opor uma legitimidade formal a outra legitimidade formal.)

Dos limites informais, há um que, de tão óbvio e peremptório, não precisa (ou não devia precisar) de ser formalizado: nenhuma maioria, por avassaladora que seja, pode legislar em matéria de facto.

Ilustro este ponto: quando foi apresentado na assembleia legislativa do Texas um projecto de lei para que pi passasse a ser igual a três, os parlamentares tiveram a sensatez de o chumbar; mas, mesmo que o tivessem aprovado, a lei daqui resultante seria nula no mundo real e o valor de pi continuaria a ser o mesmo no Texas e no resto do Universo. O exemplo é caricato, mas em Portugal, em pleno século XXI, o Ministério da Educação está a fazer exactamente o mesmo: assume uma autoridade científica que não tem para impor doutrinas pedagógicas que estão longe de ser consensuais, e arroga-se o direito de avaliar os professores pela maior ou menor conformidade das suas práticas com estas doutrinas.

Não há legitimidade democrática que fundamente esta usurpação de autoridade.

Ora se os governos legítimos não têm autoridade em matéria de facto, mas sim e apenas em matéria de direito, decorre daqui que não lhes compete em exclusivo determinar o que é o bem comum. O bem comum tem que ser determinado com conhecimento de causa, e nenhuma autoridade pública, mesmo que recorra a peritos, tem conhecimento de causa suficiente para o determinar em todos os seus aspectos. Nas vertentes em que esta determinação exige conhecimento especializado, os detentores deste conhecimento têm uma palavra a dizer: por isso mesmo existem Ordens profissionais e códigos deontológicos. E, mesmo no plano individual, cada cidadão tem o direito e o dever de ter o seu próprio entendimento do bem comum. Ninguém – nem mesmo os funcionários públicos, os polícias ou os militares – pode ser obrigado a fazer o que considera imoral ou nocivo. O limite último e absoluto da legitimidade democrática é, assim, a consciência moral e cívica de cada cidadão.

Entre eleições, a vontade do Soberano manifesta-se dos mais diversos modos, e os eleitos não estarão a cumprir o seu dever se não tiverem em consideração essas manifestações. As cartas aos jornais, as manifestações de rua, as greves, as queixas ao Provedor de Justiça, as acções em tribunal, ou mesmo, no limite, a desobediência civil – tudo isto são expressões legítimas da vontade do Soberano. Os eleitos têm, certamente, uma margem de interpretação quando fazem a leitura desta vontade; mas não têm o direito de a menosprezar ou ignorar, ou de ver nas suas formas de expressão meros actos de de incivismo, quando são exactamente o contrário. Este menosprezo não só não reforça a legitimidade democrática dos eleitos, como a reduz; e numa época em que a evolução tecnológica está a operar uma transformação profunda na própria noção de Democracia – que tenderá inevitavelmente a tornar-se mais directa, mais participativa e menos representativa – qualquer eleito que se entrincheire na sua legitimidade formal para ignorar as sucessivas explicitações de mandato que o Soberano lhe tenta transmitir estará a enveredar por uma via suicidária.

Chegado a este ponto, não quero usar como argumento uma reductio ad Hitlerum – coisa que fui acusado de fazer quando apontei, num artigo anterior, as semelhanças entre o uso político que José Sócrates está a fazer dos funcionários públicos e dos professores e o uso político que Hitler fez dos judeus. Não quero pôr José Sócrates no mesmo plano moral que Adolf Hitler; não faço o mesmo juízo de valor dos actos de um e dos actos de outro; e estou perfeitamente consciente das muitas e importantes diferenças que há entre os dois homens. Mas se me abstenho de fazer juízos de valor, não renuncio a fazer juízos de facto. E de facto ambos demonizaram um grupo dos seus concidadãos para obter o apoio dos restantes.

Outro facto é que José Sócrates faz, como fez Hitler, uma leitura totalitária da legitimidade democrática. Tal como Hitler, Sócrates faz por ignorar que o mandato popular tem um conteúdo e que tem limites; e faz por ignorar que a sociedade civil (ou, como ele diz, «as corporações») tem as suas próprias fontes de autoridade que ultrapassam as formalidades da democracia e lhes dão sentido e propósito.

Como Hitler, José Sócrates acha-se com autoridade para impor por via administrativa o que só a autoridade científica pode impor. Hitler fez isto na Antropologia e na Biologia; José Sócrates faz isto, por exemplo, nas chamadas Ciências da Educação. Não comparo no plano ético as duas imposições; sei bem que a actuação de Sócrates é, felizmente para nós, muito menos grave que a de Hitler; mas a natureza das duas é a mesma, como é a mesma – ou seja, nula – a legitimidade democrática duma e doutra.

In As Minhas Leituras

Estado, pessoa de bem? Deixem-me rir

Já deveríamos estar preparados para estas trafulhices deste Estado Sócratino, uma bestialidade no que concerne a ser uma pessoa ou entidade de Bem.

Nauseabunda a má formação dos que dirigem os aparelho de estado, dirigentes e altos responsáveis pela política em Portugal.

Somos todos carne para canhão, eles lucram nós definhamos.

Estado da Porra, do roubo das meretrizes.

In C.M.

A agenda oculta da educação

Faz algum tempo que andava com vontade de verter para o papel uma leitura fora do convencional sobre o que se passa na educação. Falta de tempo e a agitação do dia-a-dia deixavam pouco espaço de manobra. Mas, com um pouco de paciência lá alinhei umas quantas ideias sobre esta temática.
A educação no nosso país vive dias conturbados. Mesmo muito agitados. A razão de ser, numa primeira abordagem, leva-nos a pensar que tudo se relaciona com a autêntica “diarreia” legislativa que se apoderou da 5 de Outubro. “Caem” leis, decretos, despachos, portarias, circulares e mesmo papéis anónimos nas escolas. Isto para não falar em “powerpoints” e “roadshows” tão na berra. A confusão, as contradições, as hesitações e as incoerências campeiam. Os tribunais “malham” nas decisões/interpretações legislativas do Ministério que prossegue, inexorável, a sua marcha autista em direcção àquilo que dizem ser uma escola de qualidade, de rigor, de excelência. No entanto, a ideia que fica é que tudo não passa de uma salsada monumental. Direi mais, um embuste com todas as letras.
O governo por intermédio do inefável secretário de Estado João Figueiredo já deixou, em inícios de 2007, o recado – o estado deve caminhar para um Estado mínimo, limitado apenas a funções de soberania, segurança e representatividade. Resumindo, um estado tipicamente neoliberal. Como lá chegar parece um pouco complicado mas, pedra a pedra, vão deitando abaixo o edifício do estado social em que até aqui fomos vivendo.
Começou-se pelo código de trabalho (a esticar-se todo para a “flexisegurança” – mais “flexi” que segurança e em constantes alterações sempre favoráveis ao patronato), a reforma da segurança social (o eterno fantasma da falência do sistema, mas não se percebe porque motivo bancos e seguradoras desejam pegar nos fundos de pensões), a reforma da saúde (fecho e mais fecho e ainda mais fecho de centros de saúde, urgências, maternidades, etc…), a reforma da justiça (fecho de serviços, reorganização da rede, …), a reforma da administração pública (a obsessão pela avaliação, SIADAP, e outros que adiante se referirão), a reforma da educação (aqui o ponto que particularmente interessa).
O importante, ressalve-se, é reter que nenhuma destas reformas está isolada. Todas fazem parte de um grande pacote com um fim único e objectivo determinado – desmantelar o estado social, implantar o estado mínimo, privatizar tudo quanto seja serviço do estado passível de gerar mais valias….

Na educação o panorama apresenta as mesmas tonalidades. A orientação governativa neste sector tem caminhado num único sentido – redução de custos tendo em vista a privatização (ou a concessão contratualizada à iniciativa privada).
De momento é mais notória a vertente da redução de custos e certamente não tardarão a surgir indícios muito mais claros da deriva privatizadora (embora já existam, embora um pouco camuflados).
Comecemos então pela redução de custos. Sem seguir a ordem cronológica que parece pouco importante, temos a primeira marca – o novo estatuto da carreira docente. A divisão da carreira em duas (titulares e não titulares) com limitação de acesso à primeira categoria, revela a preocupação de impedir a progressão destes profissionais. Acresce que a realização do 1º concurso (?) para titulares “tapou” todas ou quase todas as vagas para esta categoria para os próximos 20 anos!!! Isto é, na realidade a carreira de cerca de 100 000 (!!!) professores poderá terminar na melhor das hipóteses no equivalente ao antigo 7º escalão. Ou seja, em termos financeiros líquidos, uma diferença de 800 euros (aproximadamente). Se isto não visar redução de custos não sei o que pretenderá então!
Mas há mais no estatuto. A tão apregoada avaliação que supostamente premiaria o mérito e a competência, na realidade revela-se mais punitiva que favorecedora de boas práticas (o diploma da avaliação é um belíssimo exemplo de más práticas – um verdadeiro labirinto, ou rede de metropolitano, como já lhe chamaram). A subtileza da atribuição de quotas para excelentes e muito bons (que possibilitariam, teoricamente, uma progressão mais rápida na carreira) revelam antes uma vontade frenética de travar essa mesma progressão (mesmo nos escalões mais baixos da carreira). Revelam a vontade de manter a classe profissional com níveis remuneratórios baixos.
A introdução da prova de acesso à profissão (com todas aquelas limitações) revelam que não há grande vontade de introduzir novos profissionais na carreira. O porquê ver-se-á adiante. Poder-se-ia ainda falar de inúmeras subtilezas do novo estatuto que apontam precisamente para uma redução de custos – diminuição das reduções da componente lectiva, diminuição do período nocturno, passagem para a componente não lectiva de horas que eram consideradas lectivas, etc….
Isto no que diz respeito aos professores de forma directa e objectiva, porque há outras medidas que afectam a classe, os alunos e os próprios pais dos alunos. Apontem-se apenas dois exemplos – o verdadeiro dobre de finados pelo ensino especializado com a integração de muitos dos alunos com deficiência no regime normal e o fim do ensino artístico sob a forma de regime supletivo. Com as teorias macacas de uma (pseudo) integração, de (pseudo) diminuição do insucesso e (pseudo) democratização destes tipos de ensino, acaba-se com mais algumas áreas que davam despesa ao Ministério. Alguém vai ganhar com isto, e não serão certamente os alunos, os professores ou mesmo os pais dos alunos…
Mesmo o tão badalado estatuto do aluno (nas suas mais variadas versões – da benaventista à valteriana, passando pela justiniana) revelam na mais recente o seu verdadeiro objectivo – impedir a retenção (porque não dizer “chumbo”) dos alunos. Mesmo daqueles que excedem os limites do razoável em faltas! Há que os passar a todos, nem que para tal se tenham de fazer duas, três ou quatro provas… É que as retenções custam dinheiro… O Estado, por força da Constituição, é obrigado a ter os alunos na escola por nove anos! Mas não mais que isso! Atente-se a este pormenor!… Portanto, quanto mais depressa o aluno concluir a escolaridade obrigatória, tanto melhor…O objectivo continua, pois, a girar em torno do mesmo – reduzir custos… Mas há outras pequenas “nuances” para reduzir custos. Umas já correm, outras aparecerão a breve trecho. Deste último grupo refiro apenas a reforma do 2º ciclo do ensino básico, com a introdução do professor “generalista” – aquele que dá todas as disciplinas, a redução/fusão de disciplinas neste ciclo e sua eventual expansão para o 3º ciclo. As que já correm são mais sub-reptícias, não tão evidentes/visíveis, mas que produzem o mesmo efeito final – reduzir os tais custos. Um exemplo delas é o constante ataque à classe, desmoralizando-a, desvalorizando-a à face da opinião pública (a célebre frase – “perdi os professores, ganhei a opinião pública” – vinda de uma dita socióloga que quer fazer reformas é paradigmática), infernizando-lhe a vida com burocracia e mais burocracia, querendo-lhe impor uma avaliação e um estatuto infames e monstruosos, numa palavra fazendo-lhes a vida negra. Há que quebrar a “classe privilegiada” que é a dos professores; nem que para tal se tenha de usar “querra” psicológica. E depois abrem uma porta para a saída – a reforma com 33 anos de serviço e 61 de idade… São, obviamente, os mais velhos e consequentemente os mais caros que irão sair, desmotivados, fartos e cansados do enxovalho psicológico, profissional e social a que foram sujeitos. São também os mais reivindicativos, aqueles que melhor conhecem o sistema e as suas falhas, aqueles que mais se opõem a esta degradação da escola e a esta pseudo-qualidade de ensino que assim são “democraticamente empurrados” para fora do sistema. E os encargos com eles acabam por sair do Ministério da Educação e ir para à Caixa Geral de Aposentações…

Mas a construção não está ainda concluída. O ministério da Educação ainda tem muita pedra para partir até chegar ao destino. Daí que tenha urgência em proceder a inúmeras mudanças. É que “há outras gentes a obrigarem a tal ser­viço”. Vamos então por partes e um pouco sem respeitar a ordem cronológica das coisas, para que melhor se compreenda o caminho da carruagem.
Uma das intervenções do ME e deste governo para o fim último da agenda foi criar uma empresa – Empresa Parques Escolar (EPE) – (Decreto-Lei, nº41/2007 de 21 de Fevereiro). Para além de um vasto orçamento, património, autonomia financeira e administrativa foi-lhe passada a posse/encargo e tarefa de modernizar até 2015 o parque escolar de cento e muitas escolas secundá­rias (antigos liceus e escolas em zonas nobres do meio urbano). A empresa tem o poder de “deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração [aluguer] do seu património autónomo”. Bom faz lembrar um pouco um processo seme­lhante que se passou com a municipalização (desclassificação) de estradas – melhoria das mesmas antes de as entregar aos municípios, ou mais recente­mente com a reorganização e saneamento financeiro das Estradas de Portugal (antiga JAE) para a já decidida privatização das ditas estradas. Quando chegar a altura e o porco estiver gordinho iremos certamente ver estas escolas à venda. (Repare-se que a EPE só intervém a nível das secundárias).
A preparação do espaço/património edificado ficará assim resolvida no que concerne ao secundário (eventualmente com o 3º ciclo agarrado em alguns casos para garantir clientela/rentabilidade). Quanto ao básico o destino tam­bém já foi traçado – a municipalização de todas as escolas para ficarem sob a alçada (teórica) das Câmaras Municipais. A chamada “devolução à comuni­dade” – como se pudesse devolver uma coisa que nunca foi de quem a vai receber (enfim, contas de outro rosário). E está já previsto para Setembro de 2008. Alguns municípios ainda lançaram a escada para que os professores ficassem também sob a sua alçada (Tavira, por exemplo) … mas desta vez, pelo menos e por enquanto, o ME teve juízo. Quanto tempo mais? Não se sabe, mas Setembro de 2009 ou 2010 também já não estão muito longe.
As câmaras municipais há muito que andam desejosas que tal aconteça. O motivo mais óbvio será a injecção de capital proveniente do ministério que será para aplicar nas escolas. Mas… é bem possível que outras razões existam…há escolas muito bem colocadas em território urbano…e quem sabe se não será possível embaratecer os custos recrutando outros professores? Ou contratuali­zar com empresas de formação? Ou ainda um pouco como aquilo que aconte­ceu com o recrutamento para as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo! Tudo será possível. E bem sabemos como o poder autárquico é permeá­vel a influências…
Um outro aspecto que convém não descurar e que diz simultaneamente res­peito ao património edificado e ao controle de despesas/custos – o fecho de escolas. Este fecho, que maior celeuma e contestação poderia provocar (e levantou mas o controle de danos foi eficiente), iniciou-se rapidamente logo no princípio da legislatura, aproveitando um certo estado de graça do governo. Também dele emanam implicações economicistas: fecham-se escolas e luga­res de professores, reduzem-se as despesas com a sua manutenção e aliviam-se as câmaras municipais de alguns encargos. Em termos de futuro fica-se com um património mais concentrado, mais apetitoso para os privados, porque menos atomizado. A construção dos centros escolares para compensar o fecho das escolas segue o mesmo raciocínio – favorecer uma privatização ou semi-privatização.
Se a parte edificada fica assim resolvida há ainda outras tarefas a levar a cabo de forma a tornar atraente à cobiça capitalista aquele que se afigura como sendo um dos grandes negócios do século XXI: a privatização do ensino.
Uma das “grandes pedras angulares” do projecto, e que tem passado desper­cebida (ou pelo menos relegada para 2º plano) é a questão da gestão das escolas! O projecto de lei prevê coisas bastante gravosas para as escolas, para a democracia dentro das mesmas e escancara as portas à gestão privada. De que forma?
Com o fim obrigatório do órgão colegial de direcção (conselho executivo) e a sua eleição dentro da própria escola O que o ministério quer decretar é uma alteração mais profunda do que aquilo que parece fazer crer. A nova gestão não só terá na figura do director um órgão unipessoal como passará a ser escolhido por indivíduos exteriores à escola (o novo conselho geral – que substitui a assembleia de escola e é composto por mais de 60% de membros que não estão nem fazem parte da escola). É como se fosse uma assembleia geral de accionistas… Nela estão os interesses dos pais, da municipalidade, dos interesses económicos, os grupos culturais e ainda, em minoria professo­res, estudantes (eventualmente) e funcionários da escola.
Porquê esta pressa na alteração? Ah! Sim, as lideranças fortes!!! Mas, se a avaliação feita ao modelo vigente pelo 115-A/98 confirmou que 87% dos exe­cutivos demonstravam boa ou muito boa capacidade de liderança, porquê isto agora?
Vários motivos. Novamente uns mais claros que outros… O director, ao ser escolhido da forma como acima se referiu, vai executar as políticas que forem determinadas pela mesma assembleia-geral, supervisionada à distância pelo ministério. Mas o ministério não abdica de o controlar… daí a possibilidade de ser a qualquer momento demitido. O interessante está, no entanto, na possibi­lidade de ser alguém de fora da escola a assumir a chefia de uma escola; alguém que venha de outra escola pública…, ou de uma escola privada ou cooperativa…, ou mesmo de fora de tudo isto, bastando que seja profissionali­zado, tenha as habilitações exigidas pelo estatuto e tenha 5 anos de exercício de funções…. Até pode, no momento nem estar a leccionar…. Ora, isto não impede que uma empresa contrate um indivíduo nestas condições e avance… Com as escolas sob a alçada dos municípios abrangendo até ao 9º ano, torna-se um universo atraente para alguém investir neste sector. Só a título de curio­sidade há um município que já contratou com um consórcio de empresas a construção de 4 parques de estacionamento (a serem geridos por esse consór­cio), a construção de 13 novas escolas e a renovação de outras 13. O total do investimento é de 117 milhões de euros (aproximadamente), dos quais são 87 para os estacionamentos e os restantes para o parque escolar. Não acredito que o consórcio fique só com as receitas do estacionamento – demoraria décadas a recuperar o investimento; ainda para mais sabendo que a Câmara não vai investir 1 cêntimo que seja! (pelo menos assim o dizem).
Voltando à figura do director e à (forte) possibilidade de este ser exterior à escola torna-se mais evidente que a função dele será sobretudo administrativa, fazendo prevalecer os aspectos burocráticos sobre os pedagógicos. E isto vai tornar-se complicado. Esse mesmo director pode transformar a escola numa empresa com a nomeação de capatazes (coordenadores de departamento) a seu belo prazer. E o Conselho Pedagógico fica também por ele, obviamente controlado. Os professores serão meros operários.
Com a atribuição de autonomia financeira (progressiva ou não), o financia­mento dependente dos resultados dos alunos, elaborado “por cabeça” (alunos inscritos), com os interesses de autarquias à mistura e eventuais empresas também envolvidas vai surgir uma situação fazer uma grande omeleta com poucos ovos… E, mais uma vez, isso tem custos….O orçamento pode não dar para tudo…
Ainda mais; o director terá capacidade para distribuir o serviço lectivo e para renovar ou fazer cessar contratos! E aqui está um outro ponto que escapa a muita gente, fiada que está na ideia de serem quadro de escola ou de nomea­ção definitiva! Este estatuto/situação acabou de vez com a publicação da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vínculos, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). O artigo 88º, no nº 4 diz claramente o seguinte: “Os actuais trabalhadores nomeados definitivamente (…) transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado.” Isto significa tão só que o contrato pode acabar já amanhã! É quase certo que o corpo especial da função pública que são os professores vão ser integrados na carreira de técnico superior (aliás, a definição dela encaixa perfeitamente na situação de professores, médicos, enfermeiros… – veja-se a referida legislação). Outro aspecto legislativo impor­tante é que se irá aplicar aos trabalhadores da função pública a legislação geral do trabalho, com todas as implicações que tal acarretará.
Assim, e para concluir esta parte, temos uma intervenção no sentido da privati­zação a dois níveis – do parque escolar e do edifício jurídico subjacente à escola. Da parte material creio ter ficado claro com o que se expões; da parte jurídica verifica-se uma aproximação à gestão privada (a futura legislação sobre gestão escolar, a desvinculação de toda a gente da função pública – despedimentos mais facilitados e aplicação da lei da mobilidade). Em termos legais ainda haverá alguma coisa a fazer mas tudo aponta para que antes do final desta legislatura o quadro esteja plenamente desenhado.

Para onde vai o sistema de ensino em Portugal? Qual o derradeiro destino? O que se pretende com tanta mudança em tão curto espaço de tempo? Não é, de facto, algo que se veja às escancaras. É todo um processo que quase diria subliminar, e do qual teremos a verdadeira percepção quando o edifício estiver quase todo terminado. Mas tente-se fazer um esboço.
Com a ideologia neste momento predominante em Portugal, na Europa e em boa parte do mundo – o neoliberalismo desenfreado, é de crer que a escola seja cada vez mais encarada como uma empresa, mais uma oportunidade de produzir mais valias, e a formação/educação/ensino seja transformada em mais uma mercadoria e como tal tratada.
As medidas tomadas (não apenas por este governo, mas também por muitos dos anteriores) visam alterar o paradigma inerente a uma escola de um estado social. Uma escola que se pretendia democrática, aberta a todos, respeitadora das idiossincrasias de todos e de cada um, dando a cada qual a oportunidade imprescindível para a sua valorização pessoal. Nem sempre os estados (em moldes genéricos e, particularmente o português) terão conseguido tal deside­rato de forma completa mas, o pouco ou muito que foi feito possibilitou a cons­trução de uma sociedade assente em valores diversos que, não submergindo a individualidade não escavacaram a noção de solidariedade.
Por força da sociedade de hiper-consumo os valores alteraram-se e nada garante que para melhor. O individualismo reina, o hedonismo e o narcisismo campeiam, o egoísmo tudo subverte. Tudo se compra e tudo se vende. As escolas não vão escapar à sanha devoradora de fazer dinheiro.
Portanto, a formação/educação vai tornar-se uma mercadoria como outra qual­quer. E o desenvolvimento de empresas ligadas ao ensino está já a dar os passos iniciais. Já existem alguns grupos. A título de exemplo: o Grupo Fomento (ligado à Opus Dei – http://www.fomento.pt/) e o Grupo GPS (liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete – http://www.gpssgps.pt/). Falta ape­nas alguma produção legislativa para se começarem a assenhorear das escolas públicas. Tal produção legislativa não deverá tardar muito, embora acredite que a sua concretização apenas venha a ocorrer com o início da pró­xima legislatura (2009-2013).
O sistema empresarial de ensino (que Georges Ritzer apodou de MacDonaldi­zação) reger-se-á por quatro pilares fundamentais: um programa escolar determinado centralmente pelo ministério com particular ênfase sobre a mate­mática e língua materna, decisões operacionais colocadas a nível de escola, utilização de exames como forma de avaliação das performances, formação de professores de acordo com a nova filosofia. Alguns destes princípios já estão a ser postos em execução pelo ministério como forma de preparação do terreno para o futuro.
As escolas-empresa quando entrarem no terreno colocarão em prática os prin­cípios estruturantes complementares do sistema: eficiência, rentabilidade, pre­visibilidade e controle. Como corolário deduz-se facilmente que os interesses administrativos/burocráticos e o “leitmotiv” da geração de mais valias prevale­cerão sobre os pedagógicos.
Este sistema será implantado sob duas formas – a primeira em resultado da municipalização do sistema de ensino básico e a segunda por uma espécie de “ajuste directo” entre o Ministério e as empresas a ser aplicado no secundário. Talvez neste caso não se chegue à privatização total mas a formas de conces­são, parcerias ou contratos de associação entre o Ministério e as empresas.
A primeira das formas a avançar será a municipalização do sistema, já prevista para 2008/2009. Depressa (se é que já não têm consciência disso) as Câmaras Municipais vão chegar à conclusão que não têm vocação, capacidade, meios técnicos e humanos para gerir com eficiência toda a enorme massa estrutural que lhes vai cair nos braços, com os seus problemas muito específicos e exi­gências muito próprias.
Daí a passarem a tarefa para “empresas especializadas” transferindo-lhes na totalidade (ou quase) as competências que o governo lhes delegará será um pequeno passo. E, também num futuro não muito distante vamos ver os pro­gramas curriculares (com excepção dos programas estruturantes de língua materna, matemática e língua estrangeira – inglês) serem decididos pelos gru­pos de cidadãos com interesses religiosos ou económicos ou outros. Natural­mente, nenhuma dessas empresas funcionará por “amor à causa” ou por cari­dade. O seu objectivo será a produção de mais valias – o lucro!
Como tal há que rentabilizar o sistema. Há que reduzir os custos e apresentar resultados uma vez que o financiamento do sistema será feito não apenas em função dos alunos a frequentar as escolas, mas também em função dos resul­tados que estes apresentarem por comparação aos resultados nacionais.
Essa rentabilização poderá passar por – contratação de professores em início de carreira com contratos precários (manterão alguns titulares para dar a apa­rência de garantia de qualidade – talvez assim se perceba o que a ministra quis dizer que 10% de professores titulares seriam suficientes e que os 30% do pri­meiro concurso eram uma benesse!); cobrança aos pais de “serviços extra” (ir buscar/levar a casa, lanche a meio da tarde, ensino de música, desporto, dança após o tempo lectivo), guarda dos alunos para além da hora estabele­cida, actividades em férias, etc… A escola a tempo inteiro que agora está a ser ensaiada destina-se a criar hábitos e a mentalizar a população dessa necessi­dade.
A redução do número de professores necessários é também evidente (caso do professor generalista até ao 6º ano e possível extensão até ao 9º). Repare-se que neste último caso os que vão ter preparação específica estarão a iniciar carreira, logo, “baratitos”. Creio que será possível o alargamento da escolari­dade obrigatória para os 12 anos; mas não será para o 12º ano que esse alar­gamento será feito. Ele incidirá sobre os três anos de pré-escolar, como forma de garantir a maior clientela possível para as “empresas-escola”.
No secundário o estado progressivamente irá deixar de o financiar, assim como o fará também em relação ao superior. Começarão com aumentos lentos das propinas até ao financiamento total desse ensino pelos interessados. Ou talvez embarque (mais tarde) pelo cheque-ensino e deixe de financiar de forma directa as escolas secundárias, uma vez que não estão incluídas no ensino obrigatório (da mesma forma como o ensino profissional, artístico ou especiali­zado).
Resumindo iremos ter a breve trecho escolas distintas mas padronizadas de acordo com o projecto de cada empresa-escola; um pouco como as “charter schools” americanas (às quais já começa a surgir publicidade ao conceito em Portugal); surgirão empreendimentos que aplicarão o conceito supervisionado pela mentora inicial do projecto. Procurar-se à mais, pela própria natureza do finan­ciamento deste ensino, uma eficácia baseada nas performances e não em fun­ção das necessidades (daí o ênfase na matemática e língua materna, factores de comparação e ponderação em termos globais). O Estado será apenas o supremo fiscalizador e subvencionador do sistema baseado nos resultados obtidos. E as escolas que não derem rendimento pura e simplesmente fecha­rão as portas. É a lei do mercado… Não vende, não tem resultados, não tem direito à existência!
Os prejudicados serão, em larga medida, os menos favorecidos. A excelência ficará reservada para as elites.

No meio da discussão sobre o malfadado “entendimento” que não é acordo, o presidente do SINDEP deixou escapar (noticia no JN de 16/04/2008):

“…Carlos Chagas disse que os sindicatos estão preocupados com o “que está para vir” contratos individuais de trabalho.

O presidente do Sindep garantiu que a ideia de os docentes perderem o estatuto de funcionário público e terem vínculo directo à escola foi mencionada nas negociações sobre o ECD com a equipa ministerial. Reforma, garantiu, que o Governo gostaria de executar com alguma brevidade. “Talvez no próximo mandato”.

In Reino da Macacada

Pirotecnias – Mário Crespo

O partido governamental realiza o Congresso num dos momentos de maior crise da democracia portuguesa. Crise imensa de valores que, entre dúvidas na lisura de quem nos governa e inseguranças quanto às instituições da República, nos roubou o sentimento de dignidade e orgulho nacional que é o que inspira os povos a ultrapassar as crises. Sem essa ferramenta, ao fim dos quatro anos de governação de José Sócrates – entre Freeport I e Freeport II – Portugal vive um quotidiano de descontentamento.

Como conduzir os trabalhos do mais importante órgão do partido, evitando que números do desemprego diariamente desactualizados não dominem as preocupações de militantes responsáveis? Como evitar que o desencanto dos estraga-festas desfigure com a realidade relatos mediáticos mais virtuais?

Com uma operação de choque e espanto de efeitos pirotécnicos, sob a forma de moções e diversões. O guião arranca com uma supergirândola que rebenta qual big-bang e ocupa o espaço de debate dominando o Congresso: “O Tino de Rans já não pega. Vamos convidar Mahmoud Ahmadinejad, Raúl Castro ou Hugo Chávez”, propuseram os assessores de media. “Ahmadinejad não vem! Nós nem sequer somos islâmicos e os iranianos já disseram que não gostam do casamento homossexual. Os irmãos Castro sempre irritaram Mário Soares, portanto, não. Ficamos por Chávez. Ninguém o convida na Europa e ele vem de certeza. Soares acha-lhe piada e as televisões vão andar sempre atrás dele”.

“Porreiro, pá. Mete aí na agenda um jogging na Cova da Moura e manda vir da Havanesa cinco caixas de Coronas que ele também ainda fuma”. Um conselheiro mais prudente dirá que com esta vinda de Hugo Chávez talvez seja melhor eliminar na tradução para espanhol da moção do secretário-geral aquela parte na página 6, onde se lê : “uma após outra, as ditaduras inspiradas pelo comunismo foram derrubadas pelos povos em busca de liberdade e democracia”. ‘Está claro que isto é dirigido ao PCP, mas parece mal, logo agora que o camarada Chávez se tornou presidente vitalício”. “Depois, para cobrir os problemas das escolas, da saúde, da justiça e da falta de Magalhães vamos lançar então a proposta do casamento gay. Para já como um processo facultativo aberto aos cidadãos que o requeiram, mas que tendencialmente poderá ser obrigatório, a menos que se pague uma coima ao atingir-se a maioridade. Essa parte deixa-se para quando a Comissão Europeia nos impuser o procedimento relativo aos défices excessivos. Para os pensionistas deixarem de fazer contas a pacotes de subsídios e complementos que não chegam para os medicamentos diários nem para a meia de leite e o folhado de salsicha mensal, aí lança-se a discussão sobre a eutanásia. Ficam todos cheios de medo e não falam mais disso”.

E pronto. Inspirado pela presença de Chávez, o Congresso votará por unanimidade as 26 páginas da moção de José Sócrates. Mesmo aqueles pontos da página 4, onde se descreve que no passado houve uma fase de “falta de sentido de Estado e da dignidade das instituições tão intolerável que obrigou à demissão antecipada do Governo”. Esta é a parte mais perigosa da moção de Sócrates. Claro que ele se refere ao governo PSD/CDS. Mas está a dar ideias a Cavaco, para quando o presidente tiver tempo para se concentrar no Governo, depois de resolver aquela questão que ele tem lá no Conselho de Estado.

In J.N.