PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES REAFIRMAM POSIÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO ECD

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ORGANIZAÇÕES DA PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

REAFIRMAM POSIÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO ECD

FENPROF, FNE, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL, SINAPE, e SIPE reuniram-se hoje em Lisboa. Da reunião saíram as seguintes conclusões:

– Avaliação do desempenho docente

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

As organizações manifestaram, ainda, a sua disponibilidade para continuarem a apoiar juridicamente todos os professores que, por não terem entregado os objectivos individuais de avaliação, venham a ser ameaçados de consequências que a lei não prevê.

– Revisão do ECD

As organizações presentes reafirmaram convergência nas posições fundamentais que têm assumido em sede negocial. Assim, e particularmente em relação à estrutura da carreira e avaliação do desempenho, reafirmam a exigência de eliminação das categorias, abolição das vagas para acesso a qualquer escalão da carreira, substituição do modelo de avaliação e revogação das quotas para atribuição de menções qualitativas.

Sem que se verifiquem, cumulativamente, estas condições, não haverá espaço para qualquer acordo ou, sequer, entendimento com o Ministério da Educação.

– Concursos para a colocação de professores

As organizações reafirmam o seu profundo desacordo em relação à legislação hoje publicada (Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro) e decidiram: entregar no ME, no primeiro dia dos concursos, o abaixo-assinado de contestação que reúne já milhares de assinaturas; diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade.

– Cordão Humano a realizar no próximo dia 7 de Março

Este cordão humano, que será mais uma grande acção dos professores e educadores portugueses, tem os seguintes objectivos: exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, revisão positiva do ECD e fim da divisão da carreira docente. A esta luta aderiram já as seguintes organizações: FENPROF, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL E SIPE. É provável o envolvimento de um ainda maior número de organizações no Cordão Humano, ficando a decisão apenas pendente de reuniões dos seus órgãos estatutários, que deverão ter lugar ao longo da próxima semana.

A Plataforma Sindical dos Professores

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Ministra da Educação vai ter o ordenado penhorado

O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.

Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.

«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

As bochechas do Adamastor – Frederico Bastião

A Europa está em crise, o Mundo está em crise, e, como não podia deixar de ser, Portugal está em crise. Depois da recessão de 1973-75, da de 1983-5, da de 1993 e da de 2003, a próxima devia ser em 2013, mas não foi. Veio sem se fazer anunciar e apanhou o País de surpresa, sem estar preparado. Como se isso não bastasse, esta crise é diferente. É mais profunda e põe o sistema económico em causa, portanto não sabemos como a tratar nem quanto vai durar. Vamos ensaiando remédios, uns atrás dos outros, e nada dá certo: foi a aspirina com um pouco de anti-alérgico à mistura no caso do “subprime”, o anti-inflamatório quando ficámos com o sistema financeiro nos braços, e o antibiótico, agora que a economia real se está a desmoronar. Segue-se o desfibrilador e a ventilação artificial.

Nós, por cá, também vamos improvisando na receita – das reduções moderadas de impostos passámos ao investimento público maciço e agora já vamos nas nacionalizações. Como em 1975, estamos a começar pelo sector financeiro e, como em 1975, ninguém sabe onde vamos acabar. Para refrescar a memória, meus queridos leitores, relembro-vos que já em Janeiro desse ano os trabalhadores da Tinturaria Cambournac exigiam a nacionalização da empresa para que os postos de trabalho se pudessem manter, o que não é mais do que fazem hoje os empregados de qualquer empresa ameaçada, cá na terra como na Ford ou na Chrysler americanas ou em qualquer banco inglês. Pois é, ainda não acertámos com o diagnóstico e, como o paciente piora de dia para dia e o tempo está a ficar curto, estamos a ensaiar tudo – até parece um episódio do Doutor House, só que por cá só temos o Wilson, nem sequer o Foreman aqui anda.

Que nos falta? Alguém que segure no leme e que nos faça dobrar o Cabo das Tormentas e vença o moderno Adamastor. Mas este homem do leme não é o Grande Timoneiro, pois o que nos falta agora é quem tenha experiência de crises e esteja habituado a contar apenas consigo, sem depender em demasia de outros países. Alguém que tenha passado pelas nacionalizações e pela maior crise que até hoje tivemos em tempos recentes, a de 1983-85.

Uma pessoa encaixa aqui na perfeição: o nosso Bochechas. E se, objectam alguns, ele tiver tido algum papel em provocar a própria crise – o que, diga-se, é profundamente injusto – só ajuda o argumento, pois provaria que conhece o problema por dentro e por fora, os seus antes, durante e depois, e sobretudo o como em todas estas fases. Pois é, quem, mais do que o nosso ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República, tem o ar bonacheirão que dá tranquilidade e inspira confiança, num momento em que isso é particularmente necessário?

E quem construiu os fundamentos teóricos, para além da base empírica, sobre como devemos nós, portugueses, lidar com as crises? Veja-se a forma simples e directa como exprime e comunica a política económica: quando em plena crise ele pronunciou a máxima que na altura ficou, “temos que viver com aquilo que temos”, estava a expor num tom minimalista, qual Philip Glass da economia moderna, a relação entre o saldo das contas externas e a sustentabilidade do crescimento económico. Com uma clareza e poder de síntese como poucos são capazes, de uma forma que um português não precisa de uma licenciatura em economia para entender. E quando o actual Presidente da República aponta para esta vulnerabilidade do nosso País, não está a dar-nos qualquer novidade, está sim com mais de 20 anos de atraso sobre o nosso Pai fundador.
Mas há mais! Quando, num momento anterior, ele se bateu com grande coragem contra a unicidade sindical, estava a confrontar os monopólios, ainda para mais naquele que é o mercado mais rígido da nossa economia e apontado como obstáculo ao desenvolvimento, o mercado do trabalho. E assim estabeleceu também a base da nossa política de concorrência muito antes de qualquer guardião ou guarda. E quando, anos depois, contra a opinião de muitos privilegiou uma intervenção mais directa do Estado no mercado em vez de criar desenfreadamente reguladores independentes que, sabemos hoje, fracassaram na sua missão, estava mais uma vez certo.
Resta saber se esta figura da Democracia aceitaria o timão. Deixem-me confessar-vos que eu bem gostava que sim, só para ver a cara com que mesmos velhos do Restelo lhe haviam de ir agora pedir que nacionalizasse o que antes criticavam por ainda estar nacionalizado.

Frederico Bastião é Professor de Teoria Económica das Crises na Escola de Altos Estudos das Penhas Douradas. Quando perguntámos a Frederico em que ano vai acabar a crise, Frederico respondeu: “No annus horribilis!”

In J. Neg.

Crise – Calvin and Hobbes

Será que o artigo 43º do decreto-lei 51/2009 (novo regime de concursos) abre as portas às listas de disponíveis no ensino?

As principais alterações são: as menções obtidas na ADD interferem na graduação dos docentes para efeitos de concursos (EXC mais dois valores e MB mais um valor) e os quadros de escola terminam. Alguém me ajuda a interpretar o artigo 43º do decreto-lei 51/2009? Parece-me que abre a porta às listas de disponíveis. Concordam com a minha interpretação?

1. Sem prejuízo do número seguinte, os docentes dos quadros de zona pedagógica não colocados no

concurso interno devem, além dos códigos referidos no artigo 12.º, manifestar preferências pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico de um outro quadro de zona pedagógica, de entre os identificados no aviso de abertura do concurso, para o respectivo grupo de recrutamento.

2. Os docentes referidos no número anterior, caso não estejam colocados em 31 de Dezembro de cada

ano e não tenham indicado preferências pelo âmbito geográfico do quadro de zona pedagógica nele mencionado, integram uma lista nominativa elaborada pela Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação e a publicar no respectivo sítio.

3. Os docentes que integram a lista nominativa são remunerados e colocados administrativamente pela Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação no desempenho de funções docentes, lectivas ou não lectivas no âmbito do quadro de zona pedagógica a que pertencem.

(Artigo 43º do decreto-lei 51/2009).

Foto: Pintura de Miguel Ângelo

Para saber mais:

• Decreto-Lei 51/2009
• Saiu, finalmente, o diploma que regula os concursos para 2009/2012
• As menções de excelente e muito bom conta para os concursos de professores
• Decreto-Lei 51/2009 põe fim aos quadros de escola

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação

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Governo prepara-se para avaliar médicos por objectivos

O Ministério da Saúde prepara-se para entregar aos sindicatos do sector uma grelha de avaliação para classificar o desempenho dos médicos que se baseia no cumprimento de objectivos específicos, tal como acontece na avaliação dos professores.

O
Se a avaliação for garantia de qualidade não vejo qual o problema.
Vejam-se os exemplos dos bancos e as grandes empresas, têm tido problemas? Os seus gestores têm atingido os seus objectivos individuais e têm recebido milhões de euros de benefícios em prémios pelo seu “trabalho”…
Grande exemplo disso é o BPN…
Força Sra. ministra continue o “bom trabalho”…

Publicada por José Espremido Até Ao Tutano em Portugal dos Piqueninos

O Malhador “Democrático”

Santos Silva acusa a líder do PSD de ter concepção “empobrecida” da democracia

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje a presidente do PSD de ter uma concepção “empobrecida” da democracia ao criticar o primeiro-ministro por estar ausente da cimeira europeia (no domingo, em Bruxelas) para encerrar o congresso do PS.

In Publico

Comentário:

O Malhador de serviço que malha em todos.

Malhar é uma arte só conhecida por ele próprio. Malha em todo o lado, à direita, à esquerda, ao centro. É o Malhador  da Democracia Socialista da União Nacional de esquerda.

O que será deste Malhador no dia que deixar de poder Malhar?

Saiu, finalmente, o decreto-lei 51/2009 que regulamenta os concursos para 2009/2012

Foi, hoje, publicado no DR o decreto-lei 51/2009 que estabelece as regras para os concursos de educadores e professores dos ensinos básico e secundário para o período de 2009/2012. Este diploma revoga o decreto-lei 35/2003.

Quais as principais alterações?

1. Graduação dos candidatos (artº 14º): A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes: i) Excelente — 2 valores; ii) Muito bom — 1 valor.

2. A quem se aplica? Aos docentes com nomeação definitiva e docentes profissionalizados.

3. Quantos concursos? Três concursos: concurso interno, concurso externo e concurso para cobrir necessidades transitórias.

3. O preenchimento das vagas das escolas integradas em TEIPs pode ser feito localmente.

4.Os actuais lugares da categoria de professor dos quadros de escola integrada em agrupamento de escolas

são convertidos automaticamente em lugares da categoria de professor do quadro do agrupamento de escolas a que a escola pertence.

2 — Os docentes com a categoria de professor providos nos lugares de quadro de escola pertencente a agrupamento de escolas são, por efeito da conversão prevista no número anterior, automaticamente integrados nos lugares da categoria de professor dos quadros desse agrupamento de escolas, nos respectivos grupos de recrutamento.

Foto: Pintura de Miguel Ângelo

A história:

• Decreto-lei 51/2009
  

Para saber mais:

• Últimas sobre as alterações aos concursos de professores para 2009/2012
  

As menções de Excelente e Muito Bom já contam para o concurso de professores deste ano

1. Era de prever. Na óptica do ME, como os professores não “engoliram” a avaliação simplificada, as consequências da avaliação de desempenho têm já incidência para este concurso. Quem teve Excelente no ano passado, tem direito a mais 2 valores na graduação profissional. Quem teve Muito Bom, tem direito a mais 1 valor.

2. Toda agente reconhece a falta de seriedade da avaliação de desempenho feita no ano passado. Houve escolas que correram todos os contratados a Bom. Outras que esgotaram as quotas de Excelente e de Muito Bom e distribuíram a eito as menções mais elevadas. Os professores foram avaliados em tempo recorde: apenas nos últimos dois meses do ano lectivo.

3. Aqueles que apelidavam o modelo de avaliação de desempenho de pouco sério têm agora a prova da acusação.

4. Resta saber: o que vão fazer os sindicatos? Vão deixar passar esta afronta em branco? Vão reagir? Estarão os professores dispostos a reagir ou, ao invés, ajoelham face à prepotência do ME?

5. É preciso que a Fenprof e a Fne reajam depressa a esta afronta. E digam o que pensam fazer. Acharão que ainda há motivo para confiarem em Jorge Pedreira? Vão continuar a negociar com ele ou batem com a porta?

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação

As últimas sobre as alterações aos concursos de professores (2009/2012): mais estabilidade ou mais insegurança?

Para quando a abertura dos concursos? O ME tem dito aos sindicatos que a abertura será feita em Março. Do que é que o ME está à espera? O ME está à espera da publicação no DR de um decreto-lei que altera o decreto-lei 20/2006. Dos vários aspectos negativos que os próximos concursos poderão trazer, realçam-se os seguintes: 1. A conversão dos actuais Quadros de Escola (QE) para quadros de agrupamento (QA), com a consequente transferência automática dos docentes de quadro de escola para quadros de agrupamento; 2. A obrigatoriedade de os docentes de quadro de zona pedagógica (QZP) serem opositores a um outro quadro de zona pedagógica ou passarem ao regime de mobilidade especial, na ausência de colocação no seu QZP; 3. A eliminação do contrato administrativo de provimento e a sua substituição pelo contrato de trabalho a termo resolutivo; 4. A impossibilidade de os professores titulares concorrerem nestes concursos, designadamente para destacamento por condições específicas. Fonte: Proflusos

O Sindep elaborou uma lista de alterações previstas. Tudo indica que as alterações compiladas pelo Sindep não andarão longe da realidade.

Para saber mais sobre concursos:
Publicada portaria com novas habilitações para educação especial
Portaria 212/2009 de 23/2-novas habilitações para docência de educação especial

Últimas alterações ao projecto de decreto-lei que altera o decreto-lei 20/2006

O que vai mudar nos concursos de professores: mais estabilidade ou mais insegurança?

20 dúvidas sobre os concursos de professores para 2009/2012

Quase tudo sobre os concursos para 2009/2012

Foto: Pintura de Miguel Ângelo

Publicada por Ramiro Marques em ProfAvaliação

Yes – Soon

Christopher Mir