Foi, hoje, publicado no DR o decreto-lei 51/2009 que estabelece as regras para os concursos de educadores e professores dos ensinos básico e secundário para o período de 2009/2012. Este diploma revoga o decreto-lei 35/2003.
Quais as principais alterações?
1. Graduação dos candidatos (artº 14º): A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes: i) Excelente — 2 valores; ii) Muito bom — 1 valor.
2. A quem se aplica? Aos docentes com nomeação definitiva e docentes profissionalizados.
3. Quantos concursos? Três concursos: concurso interno, concurso externo e concurso para cobrir necessidades transitórias.
3. O preenchimento das vagas das escolas integradas em TEIPs pode ser feito localmente.
4.Os actuais lugares da categoria de professor dos quadros de escola integrada em agrupamento de escolas
são convertidos automaticamente em lugares da categoria de professor do quadro do agrupamento de escolas a que a escola pertence.
2 — Os docentes com a categoria de professor providos nos lugares de quadro de escola pertencente a agrupamento de escolas são, por efeito da conversão prevista no número anterior, automaticamente integrados nos lugares da categoria de professor dos quadros desse agrupamento de escolas, nos respectivos grupos de recrutamento.
Foto: Pintura de Miguel Ângelo
A história:
Para saber mais:
As menções de Excelente e Muito Bom já contam para o concurso de professores deste ano
1. Era de prever. Na óptica do ME, como os professores não “engoliram” a avaliação simplificada, as consequências da avaliação de desempenho têm já incidência para este concurso. Quem teve Excelente no ano passado, tem direito a mais 2 valores na graduação profissional. Quem teve Muito Bom, tem direito a mais 1 valor.
2. Toda agente reconhece a falta de seriedade da avaliação de desempenho feita no ano passado. Houve escolas que correram todos os contratados a Bom. Outras que esgotaram as quotas de Excelente e de Muito Bom e distribuíram a eito as menções mais elevadas. Os professores foram avaliados em tempo recorde: apenas nos últimos dois meses do ano lectivo.
3. Aqueles que apelidavam o modelo de avaliação de desempenho de pouco sério têm agora a prova da acusação.
4. Resta saber: o que vão fazer os sindicatos? Vão deixar passar esta afronta em branco? Vão reagir? Estarão os professores dispostos a reagir ou, ao invés, ajoelham face à prepotência do ME?
5. É preciso que a Fenprof e a Fne reajam depressa a esta afronta. E digam o que pensam fazer. Acharão que ainda há motivo para confiarem em Jorge Pedreira? Vão continuar a negociar com ele ou batem com a porta?