Tribunal Administrativo de Coimbra dá razão a queixa do SPRC/Fenprof.


O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE’s recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.

Para a FENPROF, as razões que levaram à interposição desta providência cautelar sobre as orientações da DGRHE/ME, nomeadamente as datadas de 09/02/2009, foram acolhidas pelo TAFC que não autoriza o ME a manter este tipo de orientação passível de ferir o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Para a FENPROF, fica, desta forma, desfeita a dúvida quanto à possibilidade de, em algumas escolas, os professores que não entregaram a sua proposta de OI não serem avaliados pelo simples facto de, os respectivos PCE’s, alegarem indefinidas “situações concretas das suas escolas”. Parece, também, caírem por terra as ameaças do ME, quanto a eventuais penalizações desses professores. Ameaças que, contudo, têm sido feitas à margem de qualquer fundamentação legal, como, recentemente, confirmaram os membros da equipa ministerial na sua deslocação à Assembleia da República.

A história

Salários dos gestores: A crise não é para todos

O número é gordo: 810 891 euros. Foi este o salário médio que cada administrador executivo, de dez das maiores empresas portuguesas cotadas em bolsa, ganhou ao longo de 2008. Um rendimento 136 vezes superior ao de uma pessoa que tivesse auferido o salário mínimo em vigor durante o mesmo ano. Veja as contas: 14 meses x 426,5 euros = 5 971 euros. E um português que ganhe um salário médio estimado em torno dos mil euros necessitaria de duas vidas para conseguir um rendimento igual ao que um daqueles gestores aufere num ano.

Mesmo assim, este valor ficou abaixo dos 861 958 euros que os mesmos executivos receberam, em média, em 2007. Uma descida que parece ir ao encontro do que tem sido um dos temas mais mediáticos de toda a actual crise: a moderação dos níveis salariais dos gestores de topo das grandes empresas.

Ainda recentemente, numa reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, foi admitido existirem salários “escandalosos”, em empresas da União Europeia.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse estar “preocupado com a dimensão desproporcionada” dos salários dos gestores e também apelou à moderação dos salários dos altos quadros das empresas.

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, por seu turno, considerou que defender o limite dos salários dos gestores é “politiquice barata e reles”. Mas o banco por si liderado, o BPI, baixou o rendimento da sua comissão executiva, Ulrich incluído, em 41% de 2007 para 2008.

E o que podem os governos fazer além de lançarem apelos? Muito pouco. A solução pode estar na via fiscal. Salários desta grandeza são tributados à taxa máxima de IRS, de 42 por cento. “No máximo, o que o Governo pode fazer é criar um imposto especial para indivíduos que ganhem mais que um determinado montante”, esclarece Diogo Leite Campos. O fiscalista faz questão de esclarecer, contudo, que tal medida apenas seria aplicada aos rendimentos futuros, pois a lei fiscal, sublinha, “não é retroactiva”.

O problema não é de agora, apenas ganhou maiores proporções devido à crise e à injecção de dinheiro que os Estados, um pouco por todo o mundo, estão a fazer nas empresas.

Mas como é que tantos gestores conseguiram atingir tais patamares de rendimento? A resposta óbvia seria algo do género: “São uma consequência natural do capitalismo.” Mário Parra da Silva, presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, tem uma visão diferente. “O que aconteceu é que foram atraiçoados alguns dos princípios básicos do capitalismo, um modelo que se baseia na propriedade e não na gestão.” O capitalismo, acrescenta, assenta, ainda, na “ideia de que quem gere mal a sua empresa, arrisca-se a perder o seu património “. Era assim quando os gestores eram os donos do capital. Entretanto, tudo mudou.

Segundo Mário Parra da Silva, assistimos a uma tomada de posição de poder dentro das corporações: “O jogo tornou-se perverso.

As empresas passaram a ser controladas por pessoas que, na verdade, não as possuem.

O princípio de que o capitalista tem de correr o risco de perder o seu património foi deturpado. De uma lógica de preservação de património para as gerações futuras, passou-se a uma lógica de rendimento mais alto possível e mais depressa possível.” Por outras palavras, ganhar o máximo hoje, sem olhar para o amanhã.

O paradigma deste tipo de capitalismo “deturpado” é o gigante segurador AIG. À beira da falência, a empresa foi alvo de uma injecção de dinheiros públicos 173 milhões de dólares, no âmbito do programa de apoio ao relançamento da economia, nos EUA. E o que é que a gestão da companhia fez, alguns meses mais tarde, com esses montantes? Autocompensou-se. A cúpula directiva da AIG atribuiu a si própria um bolo salarial no valor de 165 milhões de dólares.

Ou seja, em vez de servirem para endireitar as contas da AIG, os dinheiros dos contribuintes premiaram os responsáveis pelo descalabro da seguradora.

O caso chocou a opinião pública e obrigou à intervenção directa do Presidente dos EUA, Barack Obama, que acabou por cobrar em impostos parte dos salários que estes executivos tinham recebido.

OS CASOS PORTUGUESES

Por cá, durante a apresentação das contas de 2008, entre Março e Abril, empresas como a Sonae, Millenniumbcp, Banco Espírito Santo, Impresa, entre outras, anunciaram uma redução ou congelamento dos pagamentos aos altos quadros, medidas que estarão em vigor em 2009, independentemente da dimensão ou desempenho empresarial da empresa.

No entanto, apesar da diminuição de alguns dos rendimentos dos gestores de topo, esta não foi regra única para os salários de 2008. Num grupo de dez grandes grupos analisados pela VISÃO, apenas quatro optaram por baixar os salários dos executivos. A Portugal Telecom foi a empresa onde se registou uma maior descida. No entanto, em 2007 os seus gestores beneficiaram de um pagamento extraordinário, no valor de 4,9 milhões de euros, atribuídos a título de rendimento variável. Foi o prémio por terem conseguido cerrar fileiras e bloquer a OPA lançada pela Sonae. E este acréscimo extraordinário, em 2007, é, também, uma das principais razões da queda, igualmente extraordinária, registada em 2008, dos salários de topo, naquela empresa.

Contas feitas, o ordenado médio dos administradores executivos da PT 890 mil euros por ano mantém-se acima da média das restantes grandes empresas nacionais por nós analisadas.

Onde os salários vêm registando uma acentuada derrapagem, mais em linha com os resultados e a cotação bolsista, é no Millenniumbcp.

Quando a equipa de Carlos Santos Ferreira iniciou uma nova era na gestão daquele que é o maior banco privado português criado após o 25 de Abril, as políticas salariais da cúpula de gestão sofreram uma mudança brusca. Um corte radical com o passado da instituição Santos Ferreira foi o primeiro presidente do banco não escolhido ou aceite pelo fundador do Millenniumbcp, Jorge Jardim Gonçalves.

Em 2007 e 2008, os administradores não receberam qualquer rendimento variável.

Esta foi, aliás, a única empresa em análise cujos gestores apenas levaram para casa o rendimento fixo. Em média, os sete admi- nistradores do banco receberam 487 mil euros por ano, quase metade da média do que pagaram as outras empresas. O salário de 2008 também levou um significativo corte em relação ao do ano anterior: menos 27,5 por cento.

No BPI, a política de vencimentos não é muito diferente. Em 2008, cada um dos elementos da equipa de Fernando Ulrich recebeu, em média, 526 mil euros, um montante em que estão incluídos o salário fixo e os prémios de gestão.

ELECTRIZANTE

Já no Banco Espírito Santo a política é outra. A comissão executiva, composta por 11 elementos, recebeu 12,6 milhões de euros, o que equivale a um salário médio superior a um milhão de euros anual para cada gestor.

Mas o recorde das subidas de salários entre 2007 e 2008 pertenceu à Rede Eléctrica Nacional REN. Os gestores desta empresa liderada por José Penedos viram o seu ordenado aumentar 157%, de um ano para o outro. Uma subida impressionante, em tempo de crise. Além do mais, a empresa nem apresentou um desempenho melhor que no ano anterior, pois os lucros baixaram 12,3 por cento. É importante, todavia, fazer uma ressalva: apesar da subida vertiginosa, a média salarial, que é, aqui, de 656 mil euros/ano, continua muito abaixo da média das restantes empresas analisadas pela VISÃO.

A justificação para tão significativos aumentos pode ler-se nos relatórios do governo societário da REN. Verifica-se que, em 2007, a componente do rendimento variável destes gestores foi praticamente inexistente: 7 mil euros para cinco pessoas.

O rendimento fixo ascendeu, nesse ano, a 1,27 milhões de euros. E em 2008, a componente fixa aumentou para 1,87 milhões, o que equivale a um aumento de 47 por cento.

Além disso, a componente variável também foi substancialmente insuflada, passando para 1,4 milhões de euros.

Nos mesmos relatórios, a administração lembra que, deste total, 430 mil euros foram recebidos por administradores de sociedades participadas. Mesmo assim, se retirarmos essa verba, o aumento das remunerações continua a ser de mais de três dígitos: qualquer coisa como 122 por cento.

ACIMA DO MILHÃO

Falámos, até agora, de salários médios das cúpulas directivas. Não sabemos quanto ganhou Ricardo Salgado, nem Santos Ferreira, nem José Penedos em particular. Na EDP, pelo contrário, a transparência chega aí, ao salário do presidente da comissão executiva. António Mexia defende que “os ordenados têm de ser transparentes”.

E, de facto, é dos poucos gestores que revela o seu salário. Em 2008, recebeu 686 mil euros de rendimento fixo, exactamente o mesmo que em 2007, e 570 mil de rendimento variável, menos 30 mil euros que no ano anterior. Ou seja, um total de 1,256 milhões de euros. Os restantes seis administradores executivos encaixaram 6,4 milhões, quase 1,1 milhões por cabeça, em média mais 50 mil euros/cada que em 2007. O ano passado foi de crise, os salários aumentaram (salvo o do presidente que até perdeu 30 mil euros) mas os lucros da EDP cresceram mais de 20 por cento.

Paulo Azevedo, o novo “patrão” do grupo Sonae, também não tem problemas em divulgar, no relatório do governo da sociedade, os seus rendimentos. O filho de Belmiro de Azevedo, que tomou as rédeas da empresa em 2007, recebeu, em 2008, 1,06 milhões de euros, menos 9,4% do que os 1,17 milhões recebidos em 2007. Mas os outros três administradores executivos da Sonae SGPS auferiram, em média, mais de 850 mil euros.

Paulo Azevedo garantiu à VISÃO que a Sonae “tem uma política salarial muito ligada ao mercado, mas goza da reputação de ser menos dada a grandes salários que o mercado em geral”.

Quanto à descida dos salários dos gestores e à possibilidade de eles diminuírem no grupo Sonae, o líder do grupo esclarece que “se o mercado baixar muito, nós também baixaremos, mas não creio que isso aconteça.

Eu próprio tenho um prémio inferior ao do ano passado, mas isso tem a ver com a performance das empresas. A parte variável, no que se refere aos gestores, tem um peso muito grande, e muito acima do peso do mercado.

Se há menos negócio, há menos salário”.

Mas estes dois casos de divulgação dos salários são das poucas excepções que confirmam a regra. Apesar das recomendações da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários de maior transparência nos salários dos gestores, a grande maioria das empresas apresenta apenas de forma agregada os rendimentos da equipa de gestão.

Diogo Leite Campos diz que esta prática não é da maior transparência, pois “alguns ganham o dobro dos outros e esse valor nunca é divulgado”. Além disso, realça o facto de existir outro tipo de prémios, em espécie, que não são mencionados no relatório de governo das sociedades, “um documento onde estas práticas deveriam ser relatadas”.

Visão

Ana Drago denuncia abuso e intimidações do Ministério da Educação

A declaração política do Bloco esta semana foi dedicada aos recentes episódios de intimidação e abuso do Ministério da Educação nas escolas. A deputada Ana Drago falou da destituição do Conselho Executivo da Escola de Santo Onofre, da tentativa de incriminação dos professores de Fafe como sendo os mentores do protesto dos estudantes e do uso abusivo de imagem das crianças da Escola de Castelo de Vide num tempo de antena do PS.

Bloco anuncia “segundo passo” nas propostas contra a corrupção




29-Abr-2009

Jornadas parlamentares do Bloco aprovam propostas para combater enriquecimento ilítico e corrupção. Foto guano/FlickrDepois da aprovação do levantamento do sigilo bancário, do fim “pára-quedas dourados” e da transparência nos salários dos gestores, as jornadas parlamentares do Bloco apresentaram novas medidas anti-corrupção. Louçã diz que “Portugal não é um país de corruptos mas há uma enorme corrupção que nunca foi combatida” e apresentou quatro projectos de lei para o debate na Assembleia.

“Hoje tornamos público o segundo passo neste combate, constituído por quatro propostas que vamos apresentar ainda nesta sessão legislativa ao Parlamento”, disse o dirigente bloquista no fim das jornadas parlamentares realizadas no distrito de Braga. “Não existe uma grande corrupção e uma corrupçãozinha”, prosseguiu Louçã para justificar a primeira proposta, que defende penas de prisão iguais para os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. Se a proposta for aprovada, o resultado das condenações será entre um a oito anos de prisão, agravada de dois a oito anos quando aplicada a titulares de cargos públicos.

Para fazer frente ao enriquecimento injustificado, a proposta do Bloco aplica-se a quem tenha rendimentos superiores a 25 mil euros anuais e seja verificada uma discrepância de 20% entre o rendimento declarado e o rendimento real. Caso não consiga explicar de onde vem o dinheiro a mais, ele reverterá a 100% para o Estado, podendo ainda ser notificado o Ministério Público sempre que haja suspeitas de crime. “Não aceitamos o ponto de vista do Governo de que quando não houver nenhuma justificação para aquele rendimento o contribuinte deve pagar uma taxa de 60 por cento. Deixá-lo com 40 por cento de uma verba que ele não consegue justificar seria um incentivo ao enriquecimento ilícito”, afirmou Louçã.

A terceira proposta diz respeito às mais-valias urbanísticas resultantes da venda de património valorizado por um acto administrativo “a pedido”, que deverão igualmente reverter para o Estado, “como acontece em vários países europeus, nomeadamente Espanha”, referiu Louçã. O caso de especulação imobiliária escolhido para ilustrar a terceira proposta bloquista foi um negócio em Gondomar. “Uma senhora vendeu por um milhão de euros a Quinta do Ambrósio a familiares de Valentim Loureiro, que seis dias depois a venderam por quatro milhões. Pouco tempo depois, aquele terreno tornou-se edificável”, explicou Louçã, garantindo que se esta lei já existisse, a mais-valia iria totalmente para os cofres do Estado. “Com esta medida garante-se que o proprietário do terreno recebe um valor justo pela sua venda mas que não haverá especulação urbanística”, disse o deputado do Bloco.

O enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos e funcionários públicos também está na mira do Bloco. A quarta proposta a apresentar à Assembleia da República prevê que nos casos em que exista uma variação patrimonial significativa durante o desempenho de um cargo, ou nos cinco anos seguintes, deverá ser investigado pelo Ministério Público, a quem competirá provar o eventual crime.

A época da velhacaria

Vinte e duas empresas foram objecto de processos-crime por falência fraudulenta. Só vinte e duas?, perguntará o leitor, movido por indignada curiosidade. Lembremo-nos, apenas, daquele cavalheiro, um dos homens mais ricos de Portugal, que, há não muitas semanas, resolveu pôr, no olho da rua, quase cento e cinquenta trabalhadores, “como medida de prevenção”. Um acto desta natureza releva de repugnante indignidade. O sujeito em questão não foi incomodado, sabendo-se, embora, da falácia do despedimento.

Aliás, a nova lei do trabalho está cheia de iniquidades, resguardadas com a “letra” e respaldadas no que se designa de “protecção dos trabalhadores”. A hipocrisia, com a chancela deste Governo, foi veementemente aplaudida pelo patronato, o qual, para armar aos cardos, disse, em uníssono, que era ainda necessário proceder a umas “pequenas alterações”. A velhacaria aumenta de volume.

Vivemos neste universo de canalhice e num inferno social e político. Há dias, um dos preopinantes desse extraordinário programa “Quadratura do Círculo” ficou ofendido quando percebeu ser ali dito que a Direita não era favorável à igualdade social. A criatura, conhecida pelos dislates que comete, pelas tolices que formula, e pelas extravagantes fatiotas que enverga, é um daqueles casos de estudo que o falhanço do 25 de Abril conduziu ao plinto da notoriedade.

A Direita foi e é o que é. O Marcelo Rebelo de Sousa, há anos, ferrou-a com uma frase conclusiva: “A Direita portuguesa é a mais estúpida da Europa”. Em relação ao preopinante referido, não sou eu quem vai desdizer o professor. E adianto: a Direita não é só arrogante, com escassas meninges e cabeça de alfinete como se julga dever deter o poder por graça divina. Dir-me-ão: nem toda a gente de Direita é aquilo que você diz. Nem toda a gente, é verdade. Porém, tenho dificuldade em descobrir mais do que se conta pelos dedos de duas mãos abertas. Depois, há sempre uma certa dificuldade em discutir ideias, livros, filmes, peças de teatro, artes. A barafunda, aí, atinge a esquizofrenia.

Um velho amigo do PSD, repito, para não haver engano: um velho amigo do PSD dizia-me, num dos almoços regulares em que nos encontramos: “A Direita portuguesa não dispõe de património intelectual, nem o martirológio da Esquerda, que é, também, uma grandiosa herança moral”. Talvez assim seja, talvez. A verdade é que, a propósito do 25 de Abril, avisaram-me de que os blogues direitões encheram-se de insultos ao Zeca Afonso, de ameaças aos capitães da Revolução e de vivas a Salazar. Não é importante. Nem sequer é significativo. Todos os cobardes acolhem-se no anonimato, e insultar um homem e um artista da dimensão do Zeca Afonso passa a ser um espinoteante tolejo.

O facto de o norueguês Knut Hamsun ter sido traidor à pátria; de Brasillach e Drieu La Rochelle e Lucien Rebatet e Céline possuírem estofos de canalhas, não invalida nem sequer diminui os seus estatutos de grandes escritores. Aliás, grosso modo, é a Esquerda (muitíssimo mais generosa) que tem promovido a glória daqueles e de outros assim. A minha fama de sarrafeiro é injusta, embora não me aqueça nem arrefeça. Levo muitos anos de prosa afiada, e se ter carácter implica obus, pago o preço. Não sou nem mais nem menos do que aqueles (infelizmente, hoje, muito escassos) que, movidos pela indignação, surgem aos olhos dos medrosos como “comunistas imprecadores”, insólita definição de que tive divertido conhecimento. Pessoalmente, quando entendo que a razão me alimenta, pego no estadulho e vou a terreiro. É só.

Se analisarmos, modesta e levemente que seja, o cenário da Direita, verificamos que, entre ela, o entendimento também é dissonante. A Esquerda não se entende, fenómeno histórico decorrente das pequenas lutas pelas hegemonias. Mas a Direita entredevora-se. Observe-se o PSD e os seus tenores. Os ódios enredam-se numa teia que atinge os territórios do assassínio cívico. Aqueles que, durante os últimos anos, ocuparam lugares chorudos e empregos sumptuários, deixam, com dificuldade, os cargos aos que chegam. Esta saca de escorpiões é de tal ordem e de tamanha voracidade, que Sá Carneiro chegou a dizer: “Esta gente é do pior que habita Portugal”. E deixou o partido a outros.

O PSD de hoje, quase desfeito, sem rumo nem projecto, é a imagem devolvida do que sempre foi. Possuía uma zona de interesses, presumivelmente imóvel, com os vampiros que se substituíam uns aos outros, com insistente zelo e registo. Veio o PS do «socialismo moderno» (quer dizer: sem freio e sem vergonha) e ocupou-lhe o lugar. O descalabro aí está. E ambos os partidos representam as ruínas prévias de uma indignidade abjecta.

Que nos resta? O voto? Apesar de tudo, ainda acredito no poder do voto. Mas também acredito na omnipresença dos grandes manipuladores, na existência de jornalistas venais, e num povo indefeso e desgraçado.

Baptista Bastos no J.Neg.

Cartão do cidadão pode falhar eleições

Documento dos registos e notariado exige a identificação no número de eleitor. Os serviços garantem que esta informação consta do ‘chip’ do cartão do cidadão. Ministério da Administração Interna diz o contrário. Comissão Nacional de Protecção de Dados afirma que o diploma em vigor não abrange o cartão de eleitor. Um mar de contradições em ano de eleições.

O Governo apresentou o cartão de cidadão (CC) como um smart card substituto dos actuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de utente dos serviços de saúde e… cartão de eleitor. E é precisamente o número de eleitor que levanta confusão e dúvidas legais num ano com três actos eleitorais.

O diploma que criou o CC, a Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, não contempla o “número de eleitor” no pacote das referências visíveis ou no circuito integrado (chip). O que significa que não há suporte jurídico para esta exigência. Contudo, esse dado está a ser obrigatoriamente solicitado pelos serviços e consta do impresso do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), um facto de confirmação rápida. Basta ter acesso a um documento comprovativo do pedido e do pagamento de 12 euros. Existem cinco campos: dados biográficos (inclui BI), finanças, Segurança Social, saúde e eleitor.

No portal do CC pode ler-se que, do ponto de vista visual, o cartão exibirá, na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, terá os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agregados e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip”. Só que nos cartões que “agrega” a lei não contempla o cartão de eleitor. Contactada a Comissão Nacional de Protecção de Dados, Clara Guerra citou a legislação em vigor.

“Não há absolutamente nenhuma indicação na Lei do Cartão de Cidadão que faça qualquer referência nem ao número de cartão de eleitor quer seja visível ou não (chip)”, reiterou ao DN.

Através do número de telefone 707200886 foi colocada a questão por duas vezes. Ou seja, pode-se ou não votar com o cartão do cidadão? Para a mesmo pergunta, duas respostas. “Pode votar. O número de eleitor não consta do cartão fisicamente mas está no chip do cartão”; “pode levar o Cartão de Cidadão para se identificar mas não pode ainda votar com o cartão porque ainda não existe voto electrónico em Portugal. O número não é visível mas já consta do próprio chip. Como não existem ainda as máquinas próprias para o voto electrónico ainda não é possível votar com o Cartão de Cidadão”, disse. Esta informação contraria as declarações do Ministério da Administração Interna.

De acordo com um e-mail enviado ao DN pelo assessor de Imprensa, Manuel Lage, este garante que “o número de eleitor não consta do chip do cartão de cidadão sendo automaticamente atribuído quando o CC é levantado pela DGAI (Direcção-Geral da Administração Interna) através do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE)”. Por outro lado, a DGAI considera que “o cartão de eleitor não é legalmente necessário para votar”.

Para a CNE falar em Cartão de Cidadão e Cartão de Eleitor são duas coisas distintas. “Actualmente o cartão de cidadão não tem o número de eleitor e as pessoas continuam a apresentar o seu cartão de eleitor antigo ou vão à Junta de Freguesia. Não faço a mínima ideia se está ou não no chip, até porque este exige um dispositivo necessário de leitura. Julgo que foi por causa disso que foi decidido não incluir o cartão de eleitor nos cartões de cidadão”, disse ao DN Nuno Matos. Só que as dúvidas em relação ao cidadão continuam.

As próprias juntas de freguesia quanto abordados sobre esta questão alegam que “não sabem de nada”. Nas serviços de registo e notariado, incluindo Lojas do Cidadão, a situação é a mesma.

“Não sabemos se as mesas de voto terão ou não as tais máquinas para lerem o chip mas vai receber uma informação da DGAI da sua mesa de voto caso tenha, entretanto, pedido o seu CC. Fale com a junta de freguesia ou então venha cá ou telefone que nós vamos ao programa e damos-lhe o número de eleitor porque que nós essa informação. Mas ainda não se sabe de nada das eleições. Os dados ficam no chip. Mas nestas primeiras eleições ainda vai votar com o cartão de eleitor. Para as próximas eleições será com o cartão de cidadão pois entretanto as entidades devem adquirir a máquina para poder ler”, disse ao DN uma colaborada do IRN.

De acordo com dados disponíveis pela Deco, o cartão do cidadão está disponível em todos os distritos, cidade de Lisboa e regiões autónomas. Os cidadãos que precisem de alterar dados ou renovar documentos de identificação podem recorrer a qualquer posto no País, sendo que mais de 235 mil portugueses têm o cartão de cidadão, emitido por mais de três centenas de postos de atendimento.

D.N.

Sem novidades de cá

A RTP1 resolveu, anteontem, “pensar Portugal”. É uma ideia comovente, tanto mais que o maciço conceito que lhe subjaz seria sugestivo, acaso, no nosso país, alguém pensasse no País. A política, aliás, porque de política se tratou, no programa de Fátima Campos Ferreira -, a política é uma actividade que sempre foi dirigida a um restrito número de homens. Nada de novo foi dito. Todos sabemos o lodaçal em que vamos sobrevivendo mas, ao que parece, ninguém sabe como nos vamos libertar.

Foram repisados, com maior ou menor veemência, os problemas sufocantes, que estão a corroer o frágil edifício democrático português. E deveria, talvez, ser dito que a “importação da crise” resulta da natureza escabrosa do sistema, e de que a esquerda não encontrou, até agora, resposta para a superar, criando alternativas às que têm vigorado. A esquerda, essa que se diz “livre e democrática”, não tem sido mais do que cúmplice e esteio do mais feroz capitalismo.

A “credibilização das instituições”, expressão utilizada por um dos convidados de Fátima Campos Ferreira, perdeu qualquer espécie de sentido. Há 30 anos que desfilam as mesmas caras, se ouvem as mesmas vozes, se lêem as mesmas frases com monótona aridez. O País é domado por um grupo sem prestígio mas com poder. Esperávamos um sistema, emergiu um domínio. A erupção do “bloco central de interesses” (ou seja: a divisão do bolo entre PS e PSD) assinala a degenerescência de Abril num atoleiro. Deixou de haver afinidades ideológicas e as convicções foram substituídas por uma cronologia contínua, destinada ao enriquecimento de alguns, e que encobre, afinal, as ausências de carácter e as trapalhadas das mudanças de partido.

Os quatro presentes nos Prós e Contras são figuras com experiências próprias: Mário Soares, Anacoreta Correia, o reitor António Nóvoa e Leonor Beleza. Não percebi muito bem o que ali fazia aquela senhora. Mas isso não é relevante; talvez seja um equívoco. De todos, Soares foi o menos confuso em exprimir a sua actual cosmovisão política; Anacoreta, formal, cristão, exemplar, não ocultou a infinita tristeza que o percorre, ao discretear sobre o Portugal dos nossos dias; Nóvoa, talvez, o mais preocupado em denunciar o processo de mistificação em que vivemos; e Beleza, pessoalmente magoada com a justiça, contou umas historietas.

De uma forma ou de outra foram graciosamente simpáticos. Os estudantes, na plateia, actuaram como possibilistas e admitiram, no todo, que a cultura dominante se baseava na repressão e na comédia dramática. A seguir, e agilmente, fui dormir, imbuído de limpidíssima serenidade

Baptista Bastos no D.N.

O PS quer controlar tudo o que mexe no país. Socialista à frente do Conselho Nacional de Educação

Não é que o Conselho Nacional de Educação seja um órgão muito importante. É um órgão de consulta obrigatória que reúne representantes dos partidos políticos, associações de pais, sindicatos de professores, associações pedagógicas e peritos em educação. Até agora, era costume o presidente do CNE ser afecto a um partido da oposição. O Governo PS, fazendo jus à sua arrogância habitual, mandou os costumes às urtigas. O Parlamento vai aprovar hoje à tarde o nome de uma antiga deputada socialista e militante do PS para presidir ao Conselho Nacional de Educação: Ana Maria Bettencourt. Não ponho em causa a generosidade, competência e tolerância de Ana Maria Bettencourt que conheço há quase 30 anos e com quem, nos anos 80, desenvolvi um projecto de inovação educativa que o extinto GEP publicou em livro. Ana Maria Bettencourt é professora coordenadora na ESE do Instituo Politécnico de Setúbal, foi deputada do PS e conselheira para a educação do ex-presidente Jorge Sampaio. Nos últimos 4 anos, não a vi tomar posições críticas das políticas educativas de Maria de Lurdes Rodrigues. O que eu critico é esta ânsia do PS de tudo controlar no país. É mau para a democracia. Espero que os partidos da oposição estejam à altura das suas responsabilidades e votem contra a proposta.
A história
Para saber mais

Consequências da NWO

A economia norte-americana recuou 6,1 por cento em termos anualizados no primeiro trimestre de 2009 penalizada pela maior queda das exportações nos últimos 40 anos.Os dados, divulgados hoje pelo Departamento do Comércio, mostram ainda que face ao último trimestre do ano passado, a melhoria da situação económica foi muito pouco significativa, já que o Produto Interno Bruto (PIB) tinha recuado, também em termos anualizados, 6,3 por cento.

A queda registada na maior economia do Mundo é justificada, essencialmente, por uma queda das exportações de 30 por cento, a maior dos últimos 40 anos, segundo a BBC online, e depois de no último trimestre de 2008 ter recuado 23,6 por cento. A quebra das exportações ‘roubou’ 4,06 pontos percentuais ao crescimento económico.

Os dados divulgados hoje, dia em que a Reserva Federal se reúne, mostram que a economia norte-americana continua bastante débil e constituem a terceira queda consecutiva do PIB, algo que já não acontecia desde 1974-1975, segundo a Reuters. Ao mesmo tempo, o recuo de 6,1 por cento no primeiro trimestre constitui um resultado bastante mais decepcionante do que o previsto pela analistas contactados pela Reuters que ‘apostavam’ num recuo, mas de apenas 4,9 por cento.

Os dados divulgados pelo Departamento do Comércio mostram ainda que o PIB caiu 2,6 por cento no primeiro trimestre em termos homólogos. esta é a primeira das três estimativas do departamento do Comércio sobre a evolução da economia no primeiro trimestre.

A par da quebra das exportações, a contracção da economia é ainda explicada pela redução dos inventários das empresas, com as empresas a tentarem reduzir os seus stocks em armazém, perante a quebra de vendas.

A par da quebra das exportações e dos stocks, também o investimento das empresas privadas registou uma quebra de 37,9 por cento e o investimento em habitação caiu 38 por cento no primeiro trimestre.

Por último, uma das razões para uma queda da economia maior que o previsto resulta do facto de o próprio Estado ter reduzido despesa a um ritmo anualizado de 3,9 por cento reflectindo, essencialmente, os cortes efectuados com despesa militar.

Sinais positivos

Apesar do resultado decepcionante apresentado pelo Departamento do Comércio, os dados mostram alguns sinais positivos.

O consumo das famílias, que representa cerca de dois terços da actividade económica nos EUA, aumentou 2,2 por cento no primeiro trimestre depois de ter caído na segunda metade do ano passado. Por outro lado, o Departamento do Comércio afirma que o pacote de ajuda à economia de 787 mil milhões de dólares aplicado pelo Governo em Fevereiro ainda teve pouco impacto no primeiro trimestre.

“Não haverá crescimento positivo antes da segunda metade do ano, mas no segundo trimestre se o crescimento for negativo será menosr”, assegurou, citado pela Reuters, Michael Darda, economista-chefe da MKM Partners.

Parece que ninguém ainda percebeu do que se trata. Não estamos a lidar com uma gripe que se isola, isto é global, a crise é global, o mercado de capitais é também global, o que significa uma crise muito grave a nível mundial e não é com estatizações e injecções de mais euros ou dolar que a economia irá recuperar pois os esquemas irão e serão os mesmos: dar dinheiro aos especuladores.
para que isto resulte tem de haver outra intervenção.
Aliás a primeira intervenção seria contra o clube de bilderberg e seus associados.
Estes é que estão a manobrar na sombra e a ganhar os louros desta crise.

A Nova Ordem Mundial

União Europeia abre a porta à semana de trabalho de 78 horas
29.04.2009 – 07h49
Por Isabel Arriaga e Cunha Bruxelas
Cinco anos de negociações entre as instituições da União Europeia (UE) para a revisão da legislação que limita o tempo de trabalho a 48 horas semanais caíram ontem por terra, abrindo a porta a uma corrida dos Estados-membros à actual possibilidade de derrogação até às 78 horas.

Depois de várias sessões de negociações desenvolvidas desde o início do ano entre o Conselho de Ministros da UE (onde estão representados os governos dos Vinte e Sete) e o Parlamento Europeu – “co-decisores” em matéria legislativa -, as duas instituições anunciaram na madrugada de ontem o colapso do processo.

A ruptura foi provocada pelo desacordo total entre os negociadores sobre o futuro da cláusula de derrogação prevista na legislação comunitária que, desde 1993, limita o tempo de trabalho na UE a 48 horas semanais. Esta cláusula, utilizada sobretudo na quase totalidade dos 12 países de Leste, a par do Reino Unido e Alemanha, permite aos governos utilizar a regra para estender a semana de trabalho até às 78 horas.

Uma proposta de revisão da legislação apresentada pela Comissão Europeia e aprovada em Junho pelos governos, pretendia enquadrar melhor esta derrogação, limitando-a a 60 horas por semana – ou 65 em casos muito específicos – ligando a sua aplicação a convenções colectivas e dando a cada trabalhador o direito de recusar trabalhar mais de 48 horas.

Embora considerasse estas disposições socialmente recuadas, o PE dispôs-se a aceitá-las desde que a derrogação passasse a ser considerada “excepcional e temporária” e fosse eliminada progressivamente num prazo de 36 meses. A maioria dos governos rejeitou a proposta, recusando qualquer referência ao fim do regime de excepção.

Paradoxalmente, o desacordo entre governos e deputados cria uma situação bem mais negativa no plano social do que a prevista na nova legislação pelo facto de a cláusula de derrogação quase sem restrições se manter em vigor.

Pior: tal como reconheceu Vladimir Spidla, comissário europeu responsável pela política social, a “consequência” do fracasso das negociações é que “um maior número de países-membros vai começar a utilizar a derrogação à semana de 48 horas”, sobretudo para as profissões submetidas a perío-dos de prevenção, como os médicos ou os bombeiros.

Esta situação resulta do problema específico da contabilização dos tempos de guarda que era, aliás, a grande questão que a proposta de revisão da legislação pretendia resolver. O problema foi criado com um acórdão do Tribunal de Justiça que, em 2003, decretou que o tempo que um médico passa de banco no hospital, embora sem estar a trabalhar, tem de ser contabilizado como tempo de trabalho no tecto das 48 horas semanais.

A maior parte dos países contabiliza total ou parcialmente estes períodos no tempo de descanso. Desta forma, a única maneira de deixarem de estar em infracção ao direito comunitário será através do recurso à derrogação. Portugal é um dos poucos países que já contabilizam estes períodos como tempo de trabalho.

Ao fim de todo este tempo, após tantas lutas, após eleições para o parlamento europeu de deputados que nos defenderiam, chegamos ao ponto inicial de partida, quase 80 horas de trabalho. Foi isto que nós deixamos chegar com os que elegemos pensando que nos estariam a defender, no entanto estes deputados estavam e estão a defender os corruptos, os Industriais, os  grandes empresários da globalização, enfim o Clube de Bilderberg.
Não abram os olhos pois mais cedo do que julgam a nada têm direito. Estarão como a era feuda só com deveres e sem direitos.

Cobardia, prepotência e servilismo…


Interrogatórios a alunos indignam pais.
Inspecção-Geral de Educação acusada de incentivar “comportamentos denunciantes.”

Segundo a DGE ‘os interrogatórios foram legais na medida em que foram feitos a jovens maiores de 16 anos, imputáveis para fins penais.’

Pergunto,foram os alunos informados dos seus direitos, nomeadamente o direito a não responder ou a terem presente o encarregado de educação ou um representante legal? Estava alguém da direcção da escola, houve testemunhas isentas, saberiam os alunos que têm esses e outros direitos?
Julgarão os inspectores poderem, para o caso de imputabilidade penal, substituir-se aos tribunais?
Tanta coisa por explicar e tanta coisa a cheirar mal… Vergonha, mais uma, no período negro que atravessamos… Cobardia, prepotência, amedrontação e servilismo é o que me vem à cabeça…

Come Together

Plataforma em conferência de Imprensa

Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (3 de Abril, sexta-feira) as conclusões do encontro que durante a manhã reuniu representantes de todas as organizações sindicais de professores.

Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver:

Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.

Em relação às formas de luta esta Consulta Geral aos Professores e Educadores sobre o Prosseguimento da Acção Sindical apurará da disponibilidade dos professores e educadores para a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa, na semana que termina em 16 de Maio ou de outras formas de luta a concretizar na mesma data.
A justificação apresentada para esta data foi que “é a última semana antes da campanha eleitoral para as eleições europeias e não queremos que se confundam as coisas”.  Em relação a outras formas de luta, nomeadamente o recurso à greve, procurar-se-á igualmente “conhecer a disponibilidade dos professores”  e, neste caso, “sobre o tipo de greve a adoptar e o momento mais adequado para que se realize”.

Abaixo-Assinado pela suspensão
do modelo de avaliação

Foi ainda decidido pela Plataforma lançar um Abaixo-assinado com a exigência de suspensão, ainda este ano, do modelo de avaliação em vigor e de “renegociação da revisão do ECD, garantindo o fim da divisão da carrreira em categorias, a substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a revogação da prova de ingresso, entre outros aspectos” e a exigência de se iniciar, desde já, a revisão do modelo de avaliação de desempenho. Foi igualmente acordado entre todas as organizações o envio de uma carta ao Governo, na pessoa do Primeiro-ministro, questionando a suspensão unilateral da negociação. Recorde-se que após as organizações sindicais terem apresentado as suas propostas o Ministério da Educação se remeteu ao silêncio, suspendendo, na prática, todo o processo negocial, numa atitude de inqualificável desprezo pelos professores e pelas suas organizações.

Foi ainda sublinhado neste contacto com os jornalistas o extraordinário património de luta dos docentes que há 3 anos lutam contra esta equipa ministerial e contra este Governo suportado por uma maioria parlamentar. E ficou um compromisso – não desbarataremos este património.

Em jeito de pré balanço da actividade deste Governo e desta equipa ministerial Mário Nogueira foi lapidar:
“A 12 de Março completaram-se 4 anos desta governação e já podemos dizer que esta equipa fará parte da ala mais negra dos governantes que até hoje passaram pelo ME”. / M.G.

Dream is over….

Deus

Deus é um conceito
Pelo qual medimos
Nossa dor
Falarei de novo
Deus é um conceito
Pelo qual medimos
Nossa dor

Eu não acredito em mágica
Eu não acredito em I-ching
Eu não acredito em Bíblia
Eu não acredito em tarô
Eu não acredito em Hitler
Eu não acredito em Jesus
Eu não acredito em Kennedy
Eu não acredito em Buda
Eu não acredito em Mantra
Eu não acredito em Gita
Eu não acredito em Ioga
Eu não acredito em reis
Eu não acredito em Elvis
Eu não acredito em Zimmerman
Eu não acredito em Beatles
Apenas acredito em mim
Yoko e eu
E essa é a realidade

O sonho acabou
O que posso dizer?
O sonho acabou
Ontem
Eu era o tecedor de sonhos
Mas agora renasci
Eu era a Morsa
Mas agora sou John
Então queridos amigos
Vocês precisam continuar
O sonho acabou

John Lennon

Métodos Pidescos em Democracia

Vários meses depois de a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ter sido recebida com ovos, a Inspecção-Geral de Educação (IGE) foi ouvir os estudantes, maiores de 16 anos, da Escola Secundária de Fafe. A Associação de Pais contesta o método de interrogatório que, diz, incentiva a um “comportamento denunciante” e “é absolutamente inconcebível depois do 25 de Abril”. Os pais já enviaram cartas ao procurador-geral da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares. A IGE assegura, através de ofício, que nada de ilegal ocorreu.

O protesto que deu origem às averiguações da IGE ocorreu em Novembro. Maria de Lurdes Rodrigues dirigia-se a um edifício próximo da Escola Secundária de Fafe, para participar numa sessão de entrega de diplomas do programa Novas Oportunidades, quando cerca de 200 alunos se aproximaram, vaiando a ministra e arremessando ovos contra as viaturas oficiais. A ministra nem chegou a sair do automóvel e a manifestação não durou muito, ao contrário das consequências, que se prolongaram no tempo.

O conselho executivo da escola, os pais e as associações sindicais vieram a terreiro criticar a forma como os estudantes protestaram contra o estatuto do aluno. Mas nem assim os ânimos serenaram. Vinte quatro horas depois, em Baião, miúdos armados com ovos esperaram por um governante que não apareceu. E, dias mais tarde, era a vez de os secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos serem alvejados com ovos e tomates, em Lisboa, ao que reagiram dizendo não acreditar que as manifestações fossem espontâneas.

“As perguntas feitas aos alunos permitem-nos deduzir que é isso que pretenderão provar — que eles foram manipulados, nomeadamente pelos professores”, comentou ontem, em declarações ao PÚBLICO, Paulo Nogueira Pinto, ele próprio docente (noutra escola) e pai de uma das alunas interrogadas pelo inspector da DGE. “Como é que souberam que a ministra vinha a Fafe? Quem é que se lembrou de fazer a manifestação? Os professores deram aulas? Marcaram faltas a quem não esteve na sala? Como é que os alunos saíram da escola? Estava algum funcionário à porta?”, desfia Nogueira Pinto, exemplificando perguntas a que a sua filha, aluna do 10.º ano, teve de responder.

Segundo diz, ela foi escolhida “de forma mais ou menos aleatória”. Estava a terminar uma aula de Educação Física quando o inspector pediu ao professor que lhe indicasse alunos com 16 anos ou mais. “Ela fazia parte do grupo e, como já tinha acabado os exercícios, foi indicada ”, explicou.

Nogueira Pinto diz não duvidar da veracidade do esclarecimento da DGE que, em resposta à sua reclamação, informa que o interrogatório foi legal na medida em que foi feito a jovens maiores de 16 anos, imputáveis para fins penais. Insiste, no entanto, que, “do ponto de vista ético, o método é profundamente incorrecto”.

Aquele pai contesta o facto de a aluna, de 16 anos, ter sido levada para uma sala que não conhecia para ser interrogada durante cerca de uma hora, e também o facto de, na sua perspectiva, ter sido “incitada a acusar e denunciar pessoas, nomeadamente os seus professores, pelos quais se espera que tenha respeito como figuras de autoridade”. “No fim, fizeram-na assinar uma folha com a suposta transcrição das suas declarações, feitas por uma pessoa que a DGE identifica como sendo o secretário do inspector”, relatou.

O presidente da associação de pais, Manuel Oliveira Gonçalves, diz que mal foi alertado para o que estava a acontecer, durante o mês de Março, se dirigiu ao conselho executivo, que disse desconhecer como estavam a ser escolhidos os alunos e como decorriam as audições. E que, por isso, auscultou alguns dos estudantes ouvidos, cujos relatos coincidiam com o da filha de Nogueira Pinto.

“Assim como criticámos os alunos pela forma como se manifestaram, agora questionamos a legalidade e a legitimidade de um interrogatório deste tipo”, afirmou ontem Manuel Gonçalves. Não se considera “satisfeito com o esclarecimento” dado a Nelson  Nogueira Pinto. “Por um lado, custa-me a crer que seja legal. Mas, ainda que assim fosse, não é legítimo. Eu nem queria acreditar que isto estava acontecer, tantos anos depois do 25 de Abril”, comentou.

O PÚBLICO contactou o vice-presidente do conselho executivo da escola, Rui Fonseca, que, dando conta da ausência do presidente, não quis comentar o assunto, alegando desconhecer pormenores. Também o Ministério da Educação, através do assessor de imprensa, Rui Nunes, se escusou a prestar qualquer esclarecimento.

Publico

Num Portugal que deveria ser democrático continuam-se a praticar os métodos pidescos de denuncia e de coercção de modo a obter informação. Neste caso foram inquiridos por método pidesco alunos com o objectivo de apurar se houve planificação dos actos por parte de professores.

É triste, é vergonhoso.

Vamos lá falar do concurso das escolas TEIP


Sinceramente nem sei bem por onde começar.

Se calhar vou dar início “à coisa” pelo prazo de candidatura dos concursos…

Aquando da leitura do ponto 1 dos avisos de abertura, verificamos o seguinte:

Ao presente procedimento concursal aplica-se o regime previsto na Portaria n.º 365/2009, e subsidiariamente, as disposições do Decreto-Lei n.º 20/2006 com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro”.

E deste modo, ficamos conhecedores do enquadramento legal dos ditos…

Continuamos a nossa alegre leitura e verificamos no ponto 7 as informações relativas ao “prazo de apresentação da candidatura”…

Uiiiiiiiiiiiii… 5 dias?! É pá isto vai ser apertado para reunir tudo o que é necessário, isto porque o registo biográfico está quase virgem no que respeita a informações relevantes para este concurso!!!

É pá… Espera lá!!! Mas o artigo 26º da portaria n.º 83-A/2009 refere qualquer coisa diferente:

A entidade que autoriza o procedimento estabelece, no respectivo acto, um prazo de apresentação de candidaturas, entre um mínimo de 10 e um máximo de 15 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República”.

Poizé’… Ou sou eu que já não sei ler, ou isto está assim um ‘cadito’ estranho?!

E se esta fosse a única coisa estranha, estávamos nós bem…

Mas eu já volto com mais umas coisitas interessantes!!! Ou talvez não…

PS e PSD baixam nas intenções de voto

O Barómetro Político Marktest de Abril mostra que o PS e o PSD continuam a assistir a uma quebra nas suas percentagens de intenção de voto.

Estudos de Opinião , Marktest.com, Hoje

Os dados disponibilizados pelo Barómetro Político da Marktest de Abril revelam uma quebra nas intenções de voto de todas as forças políticas à excepção da CDU (PCP/PEV) e do Bloco de Esquerda.

Apesar da quebra de 0.5 pontos percentuais face a Março, o PS permanece em Abril como o partido com maior intenção de voto: 36.2% dos residentes no Continente com 18 e mais anos dizem que votariam nele se as eleições legislativas se realizassem hoje.

O PSD é o segundo partido político com maior percentagem de intenção de voto, com 26.4%, um valor que corresponde a uma quebra de 2 pontos percentuais face a Março.

O Bloco de Esquerda mantém-se em terceiro lugar, com uma intenção de voto de 13.6%, o que equivaleu a uma subida de 1 ponto percentual face ao Barómetro de Março.

A coligação CDU (PCP/PEV) protagonizou a maior subida mensal (mais 2.3 pontos percentuais) e chega a Abril com 11.2% das intenções de voto, na quarta posição.

O CDS-PP, com uma intenção de voto de 8.3%, volta a ocupar a quinta posição, com menos 1.1 pontos percentuais do que em Março.

A análise evolutiva dos últimos 12 meses mostra apenas que CDU, BE e CDS-PP registam um valor mais favorável do que há um ano atrás, contrariamente aos dois maiores partidos que recolhem, hoje, menos intenções de voto do que no mesmo mês de 2008.

Os resultados deste Barómetro estão disponíveis aqui.

Vital Moreira defende maioria absoluta para “tomar as medidas que o país carece”


Vital Moreira reitera que a obtenção de uma maioria absoluta pelo PS é essencial para garantir a estabilidade governativa e “autoridade suficiente para tomar as medidas de que o país carece”. Na opinião do líder da lista socialista ao Parlamento Europeu, a actual situação do País exige um governo que não fique fragilizado ou seja vulnerável a “uma coligação negativa da oposição”.
Vindo de um candidato “independente”, não deixa de ser estranho que seja o único a fazer já campanha para as legislativas e a defender um partido ao qual diz não pertencer.
Haverá razões que a própria razão desconhece?

Para o Miguel Sousa Tavares, com amor

pregnant_nunMiguel Sousa Tavares descobriu no íntimo de si a inocência de José Sócrates e há 15 dias resolveu partilhá-la connosco num artigo do Expresso. Nada contra. Expor convicções com base em “achamentos” e estados de alma não me parece o método ideal para debater assuntos no espaço público, mas como se sabe MST topa tudo a léguas e tem as suas intuições em enorme conta. No último sábado, MST voltou a partilhar connosco que no íntimo mais íntimo de si tem a certeza de que José Sócrates é inocente. Mas com uma novidade: resolveu implicar comigo.

Escreveu ele: “Há um tipo – que tem o mesmo apelido do que eu e que escreve semanalmente no DN, onde se especializou na ofensa fácil – que escreveu que Sócrates falar de moral é o mesmo que Cicciolina falar de virtude, ou coisa que o valha.” E depois continuava, mostrando toda a sua compreensão para com o processo que o primeiro-ministro me colocou, e concluindo com o clássico: “Liberdade? De imprensa? Ora, vão pastar caracóis para o Sara! Eles sabem lá o que é a liberdade! Sabem lá o que isso custa a ganhar!” Seguiam–se mais duas frases que também acabavam com pontos de exclamação, perfazendo um total de cinco pontos de exclamação consecutivos, coisa não vista na imprensa portuguesa desde o Verão de 75. Eu ainda fui à enciclopédia ver se MST tinha sido um dos capitães de Abril, mas o único Sousa Tavares que encontrei por lá chamava-se Francisco.

Contudo, não é por isso que critico MST. À medida que se envelhece pregar contra a “libertinagem” torna-se uma tentação irresistível. Há que ser compreensivo. Já aquele “ou coisa que o valha” custa-me mais a aceitar. MST parece o Mário Soares do jornalismo: popular, voluntarista e opinativo, mas sem qualquer paciência para estudar os dossiês. “Ou coisa que o valha”? Caro MST: o que eu realmente escrevi está por toda a net (digite “google.pt”, preencha a caixinha branca e carregue no enter) e já me fartei de explicar que a pobre Cicciolina nem sequer consta da queixa. Se for com este rigor que perscruta o seu íntimo, temo pela inocência de José Sócrates.

Ao invés, se fizesse o trabalho de casa, certamente perceberia que entre si e aqui o tipo especialista “em ofensa fácil” não há assim tantas diferenças sobre o entendimento do caso Freeport, tirando a parte das suas “convicções pessoais”. Mas sabe como é: eu não conheço o primeiro-ministro, janto poucas vezes fora de casa e não tenho companheiros de caça. Parecendo que não, isso ajuda a não ter tantas “convicções pessoais”. E quanto a ir pastar caracóis para o Sara, seria um óptimo programa não fosse correr o risco de dar de caras consigo numa daquelas expedições pelo deserto. Por mais estranho que lhe possa parecer, nós dois juntos numa duna não é um dos sonhos da minha vida.

por João Miguel Tavares Fonte: D.N.

MAS TÊM ANDADO CEGOS?


Sinceramente, só me interrogo: “Como é possível esta gente andar cega há tanto tempo?”

O (des)governo passou quatro anos a cuidar mais da imagem e a agir de acordo com interesses e a seu bel-prazer do que a governar o País. Os resultados estão à vista e não são justificados pela crise internacional, que apenas os agravou ainda mais.

Portugal arrisca-se a ser o país da Europa com maior número de cegos!


Pais já pediram explicações
PS usou em tempo de antena imagens de crianças com o Magalhães pedidas pelo Ministério da Educação
28.04.2009 – 09h35 PÚBLICO
O Ministério da Educação pediu a uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide autorização para filmar crianças a utilizar o Magalhães. Mas, segundo conta hoje o Rádio Clube e o jornal “24 Horas”, as imagens acabaram por passar num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, no passado dia 22.

Os pais pediram já uma reunião na escola, a exigir uma explicação e a escola por sua vez, pediu explicações ao ministério, como adiantou ao Rádio Clube Ana Travassos, presidente do Conselho Executivo do agrupamento de escolas de Castelo de Vide.

“Não foi feito pelo Partido Socialista não. Nós tivemos um contacto da tutela, dos representantes do Ministério da Educação aqui no Distrito de Portalegre e na região de Évora, que é onde está a Direcção Regional, com a intenção de consultar crianças e pais”, disse a responsável.

Mas o produto final da consulta acabou por ser emitido num tempo de antena do PS na RTP, na passada quarta-feira. Os encarregados de educação já pediram explicações à escola.

Ao Rádio Clube, o gabinete de imprensa do PS explicou, através de um comunicado, que tudo foi autorizado, sem contudo esclarecer de onde partiu o pedido, se do ministério, se do partido.

Em reacção, O PSD considera a situação grave. Cristovão Crespo, presidente da distrital do PSD de Portalegre, exige também explicações ao Ministério da Educação e ao PS.

Ao PÚBLICO, Joaquim Vieira, provedor do leitor do PÚBLICO, comentou o uso de crianças em campanhas políticas, frisando que é comum recorrer à imagem de menores, com consentimento dos pais ou responsáveis, especialmente recorrendo a filhos de filiados dos partidos, mas que a utilização de imagem sem um consentimento informado e claro, é de recriminar.

“Se foi assim como se diz é altamente condenável. Trata-se de enganar as pessoas e usar a imagem de crianças para propaganda política. A propaganda política não tem limites e o PS tem usado frequentemente imagens de crianças em campanha. Mas os pais das crianças têm de saber o fim das imagens. De forma enviezada não”.

notícia actualizada às 11h15

In Público.

Apelo A Todos Os Lutadores E Analistas Moderados E Responsáveis

Como (a)noto um entendimento implícito entre os comentadores pró-ME deste blogue, diversos comentadores pró-sindicatos e vários analistas e comentadores auto-proclamados responsáveis e não destinados ao martírio (mesmo quando não arriscam nada nesta luta), no sentido de dar o conflito em torno da avaliação por encerrado, deslocando a disputa para a arena eleitoral, gostaria de apelar para que me esclarecessem o seguinte:

  • Porque é que quando saiu o simplex e aqui se colocou a hipótese de trocar a aceitação desta avaliação da treta por uma revisão a sério do ECD responderam que o ME não negoceia de boa-fé e que, portanto, essa jogada era perigosa, oferecendo algo em troca do incerto? Se quiserem poderei ir em busca da fundamentação do que afirmo.
  • Porque será que, após a greve de 19 de Janeiro, que alguém clamou acima dos 90%, subitamente se deu um refluxo da presença dos lutadores com pergaminhos nas escolas e só depois da data limite definida por muitos PCE para a entrega dos OI é que surgiram uns papelitos nos placards, ficando muita gente com a sensação que algo esquisito se tinha passado nos bastidores?
  • Porque é que, em off, há muito tempo alguns analistas encartados dão como encerrada a batalha da avaliação sem que nada de substancial se saiba das negociações em torno do ECD, excepto algo próximo da teoria da conspiração surgida há uns meses e que tinha como actores estereotipados o ME (que abriria negociações acerca do Estatuto), a FNE (que teria uma proposta razoável e moderada para a dita negociação chegar a um bom termo) e a Fenprof (que manteria a posição de radicalização para capitalizar os descontentes)?
  • Porque será que, sem qualquer garantia de lado nenhum que o Estatuto será revisto de acordo com as principais queixas dos docentes, agora existe uma coligação evidente entre sindicatos, movimentos e blogueiros de influência reconhecida como o Ramiro, no sentido de apostar tudo nas eleições e aceitar que a avaliação seja feita nos moldes impostos pelo ME e depois logo se vê?

E por fim a questão para um milhão de patacas:

  • Desta vez existe um entendimento só que não assinado em público?

Se me responderem de forma clara, a começar por esta última questão, talvez seja possível compreender como os guerreiros tisnados por muitas vigílias, muitas lutas de bombo ao alto, muitos pergaminhos, reuniões, abaixo-assinados e sei lá mais o quê, decidiram deitar a toalha ao chão apostando no incerto e apelando ao cumprimento responsável e adulto daquilo que levaram meses de punho no ar a contestar.

Nesse caso, perceberei melhor até que ponto isto se tornou clownesco, vulgo, uma palhaçada.

In A educação do meu umbigo

Alex Jones: A Mentira de Obama (The Obama Deception) 9

NO INFRINGEMENT OF COPYRIGHT IS INTENDED

The Obama Deception – A Mentira de Obama é o mais novo documentário do produtor Alex Jones onde destrói por completo o mito de que Barack Obama esteja trabalhando no melhor dos interesses do povo americano.

O fenómeno de Obama é uma mentira maquinada cuidadosamente para liderar a NOva Ordem Mundial. Obama foi apresentado como o salvador em uma tentativa de enganar o povo americano com o fim de aceitar a escravidão mundial.

Já não se trata de esquerda ou direita, de comunismo ou sistema de liberdades, do que realmente se trata até agora de forma encoberta é de um Governo Mundial.

Este documentário cobre: Para quem Obama trabalha, as mentiras que disse e sua verdadeira agenda. Se você quer saber dos factos e passar por cima de toda essa ladainha messiânica, este filme é para você.

http://www.prisionplanet.com
http://www.infowars.com

Publicado por deusmihifortis

DESORIENTAÇÃO E PROPAGANDA DE MÃOS DADAS


Pelos vistos, os reponsáveis pela política de Educação andam cada mais mais desorientados. Entre “admissões”, “certezas” e “estudos”… vêm aí as eleições. Leia-se DECIDE PRIMEIRO, ESTUDA DEPOIS.
Meta de 9 anos demorou mais 10 anos que o previsto a efectivar-se
Ministra da Educação admite que Portugal atinja escolaridade de 12 anos até 2012
A ministra da Educação manifestou-se hoje confiante que Portugal poderá cumprir em 2012 a meta de escolaridade obrigatória de 12 anos, mas advertiu que ainda existem assimetrias regionais ao nível da escolarização.

Maria de Lurdes Rodrigues falava na abertura de uma conferência de peritos sobre alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, no Centro Cultural de Belém, sessão presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e em que também está presente o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva.

Antes de passar a palavra aos cerca de 40 peritos convidados pelo Ministério da Educação, Maria Lurdes Rodrigues referiu que em 1986 foi fixada a escolaridade obrigatória no 9º ano, mas que esta meta, por dificuldades de diversa ordem, apenas acabou por ser atingida em 1996.

“Em resultado do trabalho que fizemos junto das escolas ao longo deste mandato, com o alargamento do leque de oferta em termos de cursos profissionais e com as medidas de apoio às famílias, penso que estamos agora em condições para avançar para a escolarização obrigatória de 12 anos — um objectivo que faz parte do programa do Governo”, disse.

Neste contexto, a ministra da Educação referiu que, face aos dados disponíveis que indicam um aumento da frequência escolar entre os jovens dos 15 aos 17 anos, “talvez seja possível atingir a escolaridade de 12 anos dentro de três anos”.

Maria de Lurdes Rodrigues admitiu contudo a permanência de alguns problemas no sistema educativo português e que apontam para a existência de taxas ainda insatisfatórias no que respeita à frequência escolar entre os jovens com 18 anos.

Na sequência de uma intervenção do ex-ministro da Economia Braga da Cruz, que alertou os membros do Governo para problemas de abandono escolar na zona do Grande Porto, Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver ainda “assimetrias regionais”.

“Na área metropolitana de Lisboa temos uma taxa de escolarização de 89 por cento, enquanto que na Região Norte é de 74 por cento”, afirmou.

In Público.