URGENTE: DIGA AO NOSSO MINISTRO O QUE OS PORTUGUESES QUEREM!


Exmo Sr Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Eng Francisco Nunes Correia,

Na União Europeia (UE) há decisões cruciais sobre o cultivo de plantas transgénicas (GM) que estão a ser tomadas até ao Verão. Estas decisões trazem implicações profundas para a nossa alimentação, saúde e ambiente.
A Comissão Europeia propôs que a Áustria, França, Grécia e Hungria fossem obrigadas a cancelar as moratórias que têm em vigor contra o cultivo do milho MON 810 da Monsanto, a única variedade GM autorizada até agora para cultivo em toda a UE.

A votação relativa à Àustria e à Hungria já teve lugar a 2 de Março de 2009, e a proposta da Comissão foi sonoramente rejeitada. Porque o Sr Ministro soube ouvir a vontade dos portugueses e também votou contra a Comissão e a favor do direito dos Estados Membros a proibir os transgénicos, merece sinceros parabéns. Espera-se a mesma atitude firme aquando da votação sobre a França e a Grécia.

A Comissão Europeia também pretende a aprovação do cultivo de mais duas variedades de milho transgénico (o Bt11 da Syngenta e o 1507 da Pioneer). Isto seria a primeira aprovação de transgénicos para cultivo na UE desde 1998.

No entanto, e considerando que,há cada vez mais provas científicas que demonstram o carácter instável e as consequências negativas inesperadas dos transgénicos para a saúde e o ambiente;

  • as variedades Bt11 e 1507 que estão a votação são altamente controversas – existe demasiada ignorância e incerteza científica relativamente à sua real segurança para a saúde e o ambiente mas, por outro lado, sabe-se que produzem uma toxina Bt com impacto directo em organismos não-alvo (como certos insectos benéficos) e ainda que têm resistência a um herbicida que vai em breve ser retirado do mercado, de acordo com regras da própria UE;
  • a experiência já acumulada e os casos concretos já registados mostram que o cultivo de transgénicos põe em causa a agricultura convencional e biológica e – em Portugal em particular – a legislação em vigor efectivamente conduz a que o poluidor nunca pague pela poluição causada, nem reponha a situação pré-poluição;
  • a posição dos europeus em geral – e dos portugueses em particular – relativamente aos transgénicos é esmagadoramente céptica, ainda mais quando se verifica que o anunciado “direito à escolha” não passa de uma miragem, quer para consumidores quer para agricultores;
  • em Dezembro de 2007 todos os 27 Estados Membros unanimemente exigiram uma revisão geral do actual sistema de aprovações, nomeadamente no que toca à avaliação de risco (que neste momento atravessa grande crise de credibilidade) e à necessidade de considerar as implicações sócio-económicas e as características agro-ecológicas específicas de cada região;
  • as actuais propostas da Comissão Europeia para aprovar mais duas variedades para cultivo e impedir os Estados Membros de suspender as autorizações nos seus territórios se colocam claramente a contra corrente desse mandato político e democrático;

Venho por este meio pedir com o maior empenho que vote resolutamente contra as propostas da Comissão Europeia. Solicito também que o Sr Ministro anuncie publicamente e desde já a sua posição sobre estas votações decisivas.

Respeitosamente,

Petição contra os OGM – Transgénicos , aqui.

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