A ADD intercalar para os professores reposicionados não está prevista na proposta do ME



Ad duo descreve uma situação que gostaríamos que tivesse resposta.

A progressão para quem perfaz as condições no ano 2010 obriga a uma apreciação intercalar do desempenho. Divulgámos neste post uma das notas enviadas às Escolas / Agrupamentos a dar conta dos procedimentos a promover e que se consubstanciam naqueles que conhecemos do ano lectivo anterior.

Agora imaginem este cenário:

Um professor do índice 245 que possuía como tempo de serviço para efeitos de progressão no índice 3 anos a 31 de Dezembro de 2009.

Pela estrutura de carreira definida no Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, ainda tinha de perfazer 3 anos para progredir.

Com a transição prevista para a nova estrutura de carreira, negociada e plasmada na Proposta do ME de alteração ao ECD – versão de 11 de Fevereiro, o professor é integrado no escalão a que corresponda índice igual, i.e., no 6.º escalão.
O tempo de serviço de permanência nesse escalão é de 4 anos, o que significa que completará esse tempo no dia 31 de Dezembro de 2010.

QUESTÃO

Como se processa a progressão numa situação destas?

Uma vez que não podem ser promovidos os procedimentos previstos para a apreciação intercalar por falta de enquadramento legal, o professor terá de aguardar pelo fim do ciclo de avaliação de desempenho 2009-2011.

Esta situação só se verifica no índice 245 e provavelmente, estamos a falar de um número considerável de professores.

Talvez o ME e restantes parceiros não se tenham apercebido desta situação, mas é importante que não fique como está. Ou talvez tenha. Quem sabe.

Publicada por ad duo

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