Procurador-geral da República escondeu arquivamento das escutas durante três dias


a grande manifestacao

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, escondeu durante três dias a informação de que tinha arquivado o caso das escutas que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates.

Pinto Monteiro proferiu o despacho de arquivamento numa quarta-feira, a 18 de Novembro, mas num comunicado divulgado no sábado seguinte, dia 21, já depois das 19h, afirmava que o despacho tinha a data desse dia, “21.11.2009”. É a 23 de Dezembro, um dia antes da véspera do Natal, que Pinto Monteiro vem reconhecer, numa outra nota, que esse despacho afinal tinha a data de 18 de Novembro, o que veio a comprovar-se com a divulgação do documento na comunicação social.

Confrontado pelo PÚBLICO, Pinto Monteiro não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do jornal. “O que levou o procurador-geral da República a reter a notícia do arquivamento deste caso durante três dias, já que o despacho é de 18 de Novembro e a notícia do seu arquivamento de 21 (com a informação errada que o despacho tinha a data desse dia)?”, perguntou o PÚBLICO, por e-mail, ao procurador-geral na passada segunda-feira. Até ontem nenhum esclarecimento fora recebido. Nada se sabe, por isso, que motivo levou Pinto Monteiro a atrasar a divulgação do arquivamento do caso, para um sábado ao fim da tarde, quando todos os semanários já tinham saído e as redacções estavam a trabalhar em serviços mínimos.

Nessa semana, o país assistia ao confronto político-jurídico sobre as escutas envolvendo o primeiro-ministro, após o ministro Vieira da Silva ter dito que as intercepções entre Vara e Sócrates eram de “legalidade duvidosa” e suspeitava de “pura espionagem política”, sexta-feira, dia 13. No sábado, o Expresso noticia que o próprio Pinto Monteiro afirmava: “Se depender de mim, divulgo as escutas para isto acalmar”. Nessa altura, Sócrates avisava: “Isto está a passar todas as marcas. Espero que o senhor procurador, com os esclarecimentos que prometeu, possa esclarecer-nos a todos”. Em Aveiro, no processo principal da Face Oculta, os interrogatórios sucediam-se sobre os holofotes das câmaras. Nessa semana foram ouvidos José e Paulo Penedos, além de Lopes Barreira e Armando Vara que acabou por suspender as funções como vice-presidente do BCP.

Apesar de se recusar a explicar estes factos, Pinto Monteiro enviou um outro esclarecimento. O procurador-geral mostra-se chocado com as notícias que o ofendem “pessoal e institucionalmente” e refere que se viu, pela primeira vez, forçado a invocar a Lei de Imprensa, para repor “a verdade sobre notícias infundadas”. Em causa estão artigos que deram conta das contradições de Pinto Monteiro, uma das quais indicava mesmo que o procurador-geral mentiu ao ter recusado o acesso ao despacho de arquivamento por o mesmo alegadamente conter transcrições das escutas entre Vara e Sócrates. “Se o despacho for lido na íntegra facilmente leva à conclusão que a matéria está abrangida pelo segredo de justiça”, diz Pinto Monteiro, sem justificar porque deu uma justificação que não se aplica a este documento.

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