Freitas do Amaral critica decisão de Pinto Monteiro


Freitas do Amaral, professor de Direito Administrativo, critica hoje a actuação do procurador-geral da República no processo Face Oculta, considerando que o caso “passou do mundo do Direito para o mundo da política, pura e simplesmente, por meio de uma decisão jurídico-política do PGR”. Num artigo de opinião publicado hoje na Revista Visão, o ex-ministro do primeiro governo de José Sócrates considera mesmo que “a Assembleia da República tem competência para discutir e apreciar, politicamente, essa decisão do PGR.”

Para Freitas do Amaral, Pinto Monteiro tem razão em dizer que “neste momento”, o caso das escutas é “meramente político”, mas conclui que tal se deve apenas “porque o PGR optou por uma interpretação muito restritiva do conceito de atentado ao estado de direito”.

No artigo, intitulado “Decifrar o Procurador”, Freitas conclui que a “linguagem utilizada pelo PGR é “algo cifrada e não inteiramente clara”.

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