Chumbada dispensa de visto prévio a obras até 350 mil euros


 fim da festa

PSD, PCP e BE chumbaram hoje, sexta-feira, uma norma da proposta orçamental para dispensar de visto prévio do Tribunal de Contas os contratos de valor até 350 mil euros, com o PS a avocar a matéria para plenário.

O artigo em causa prevê que “para o ano de 2010 ficam isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os actos e contratos cujo montante não exceda o valor de 350 mil euros”, um valor considerado “extremamente elevado” pelo PSD.

O artigo foi rejeitado com os votos contra do PSD, PCP, BE e a abstenção do CDS-PP, com o PS a anunciar a avocação da matéria para plenário e a apelar aos partidos para que mudem o sentido de voto.

Se isso não acontecer, afirmou o deputado do PS Afonso Candal, “qualquer obra, mesmo que custe um euro, tem que esperar pelo visto do Tribunal de Contas”.

O PSD anunciou que apresentará uma proposta de alteração indicando um valor mais baixo.

“Pensamos que 350 mil euros já é um montante extremamente elevado. Isto é uma questão de transparência”, afirmou Duarte Pacheco, advertindo que a líder do seu partido, Manuela Ferreira Leite, tinha posto como condição de viabilização do OE2010 a “inversão da rota da dívida, do défice e uma maior transparência das contas públicas”.

O PSD, o BE e o PCP aprovaram também uma proposta do BE para eliminar um artigo do OE2010 que dispensava de visto prévio “contratos de aquisição” na área dos serviços de saúde e de carácter social e contratos de aquisição de serviços que tenham “por objecto os serviços de educação e formação profissional (…) que confiram certificação escolar ou profissional”.

Esta norma também voltará a ser discutida e votada em plenário, a pedido do PS.

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