Governo aprova hoje aumento da carga fiscal


 bola de sabão

O governo reúne este sábado (9h30) em conselho de ministros extraordinário para discutir os acertos finais ao Programa de Estabilidade e Crescimento, o plano para reduzir o défice até 2013, visto como um passo essencial para acalmar a pressão de Bruxelas e dos credores de Portugal. O executivo já confirmou que não irá inscrever qualquer aumento de impostos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas fontes sondadas pelo i apontam que o documento terá medidas que acabarão por agravar de outra forma a factura fiscal das famílias: além da eliminação de uma série de benefícios e deduções fiscais, o PEC poderá incluir um congelamento temporário dos escalões de IRS.

O Orçamento do Estado para 2010 actualizou os escalões de acordo com a taxa esperada para a inflação este ano (0,8%), mas a necessidade de ampliar a receita poderá falar mais alto durante o horizonte do PEC (2010-2013). Não actualizar os escalões é uma forma indirecta de subir a tributação e aumentar as receitas fiscais. Devido à pressão da crise económica é provável que as actualizações salariais no sector privado sejam modestas nos próximos anos – na função pública haverá mesmo perda real do poder de compra até 2013 -, mas para aos contribuintes no limite do seu escalão basta uma pequena subida (a subida automática decorrente da inflação, por exemplo) nos rendimentos para saltar para uma taxa de imposto mais penalizadora. As Finanças têm informação sobre o número de contribuintes que estão no limite do seu escalão de IRS.

O documento trará também a anulação de benefícios fiscais para famílias e empresas, começando por alguns dos que foram criados em 2008 e 2009 como instrumentos de combate à crise económica. Em 2010 o governo estima gastar 1,23 mil milhões de euros em despesa fiscal (dinheiro que deixa de receber devido aos benefícios concedidos), sendo que só no IRS a factura atinge 351 milhões de euros. O relatório sobre política fiscal encomendado pelo governo a um grupo de peritos, apresentado em Outubro de 2009, recomendava já a eliminação de muitas deduções fiscais, como nos casos das despesas com educação, prémios de seguros e energias renováveis.

Como o i já noticiou, a recuperação da receita fiscal é um dos pilares da estratégia de consolidação orçamental do governo de José Sócrates. Depois de em 2009 a receita fiscal (que vale cerca de 90% da receita total do Estado) ter caído quase 14%, afundada pela maior recessão desde 1975, o executivo espera que a retoma moderada da economia traga uma colecta de impostos mais alta. Foi assim no passado: entre 2005 e 208 a economia cresceu em média 1% ao ano, mas a receita de impostos subiu 6%.

Dureza na despesa

Tirando o contributo da receita, o governo espera ainda que a retirada das medidas de apoio à economia e a dieta de gastos públicas reduzam o peso da despesa no PIB. Agir deste lado da equação do défice vai exigir congelamentos reais dos salários e a manutenção de medidas de controlo nas entradas na função pública, aplicando com maior rigor a regra “dois por um” por cada dois funcionários que saem entra apenas um).

Internamente estas medidas vão encontrar forte oposição dos partidos à esquerda (PCP e Bloco) e dos sindicatos da função pública – que esta semana organizaram uma greve geral -, mas contarão com a aprovação externa de agências de rating, investidores e Comissão Europeia. Depois de Irlanda e Grécia terem apresentado pacotes radicais para reduzirem o défice e a dívida pública, os investidores aguardam agora pelo PEC de Portugal – a credibilidade do documento será decisiva para aliviar a pressão sobre os juros da dívida pública portuguesa. O défice orçamental português atingiu 9,3% do PIB em 2009 (o limite definido pelo Pacto de Estabilidade é de 3%), a dívida pública subiu dez pontos, para 76%.

O governo aprova o PEC este sábado e vai apresentar e discutir o documento com partidos e parceiros sociais na próxima segunda-feira. Sócrates já exprimiu o desejo de ter um consenso alargado sobre a estratégia inscrita no PEC, o que deverá ser impossível com a esquerda parlamentar. O debate formal no Parlamento está marcado para 25 de Março.

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