O PEC peca por parco – Ricardo Araújo Pereira


 sem dinheiro

É irónico que os problemas económicos possam ser responsáveis pelas maiores desigualdades sociais mas que a economia, enquanto ciência, seja tão igualitária. Alguns dos maiores especialistas em economia previram tanto como eu o aparecimento da crise. A economia tem essa característica fascinante: por muito que alguém se dedique a estudá-la, aparentemente continua a ser um leigo. Um grande administrador tem tanta dificuldade em evitar a calamitosa falência de um banco como um merceeiro versado apenas em contas de somar. Por isso, é com a consciência invulgarmente tranquila que me dedico à análise económica: na pior das hipóteses, os meus comentários farão tão pouco sentido como os de um professor de economia.

Quando o governo propôs o Programa de Estabilidade e Crescimento, a minha primeira impressão foi a de que o PEC tinha um E a mais. Duvido de que a nossa economia precise da ajuda de um programa para estabilizar, uma vez que se encontra estável (no sentido em que um paciente em estado comatoso se mantém estável) há muitos anos. As críticas de alguma oposição parecem-me ainda menos pertinentes. É falso que o Programa de Estabilidade e Crescimento obrigue uma parte significativa dos portugueses a apertar o cinto. E é falso sobretudo na medida em que aquilo que os portugueses têm à cintura já não é um cinto há algum tempo: é um garrote. O que vai ser preciso apertar agora é o garrote.

O grande raciocínio que sustenta a actual estratégia económica é importado da caça: o importante é não afugentar. Não convém taxar os lucros dos bancos e das grandes empresas para não afugentar o investimento. É desaconselhável taxar as transacções da bolsa para não afugentar o capital. Quem sobra? Os trabalhadores – que, além de serem muitos, são gente que não se deixa afugentar, porque precisa mesmo do emprego. Um trabalhador por conta de outrem trabalha, na verdade, por conta de dois, digamos, outrens: por conta do empregador e por conta do Estado. São os trabalhadores, e não as empresas e os bancos, os grandes “criadores de riqueza”. Criam a riqueza dos patrões e a do Estado, que depois toma essa parte da riqueza e a devolve às empresas e aos bancos, sob a forma de nacionalização do que der prejuízo e privatização do que der lucro. Nota-se muito que estou a assobiar a Internacional enquanto escrevo isto?

A política fiscal é igualmente clara: as pessoas que ganham menos do que eu pagam menos impostos do que eu; a generalidade das que ganham mais também paga menos impostos do que eu. O governo alega que irá aumentar a taxa de impostos a quem ganha mais de 150 mil euros por ano, o que seria uma excelente medida, mas não é exactamente verdadeiro. O governo vai aumentar a taxa de impostos a quem declara mais de 150 mil euros por ano, o que é ligeiramente diferente. Não há assim tantos contribuintes nessas condições.

Resta a consolação de constatar que o congelamento dos salários dos funcionários públicos não é uma medida assim tão áspera. Os salários, a bem dizer, têm estado no frigorífico. Não vão propriamente sofrer um choque térmico.

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