Sindicatos dizem que Governo quer acabar com concursos de colocação de professores


Branca de Neve A maça

O Ministério da Educação entregou aos sindicatos um projeto de lei da nova estrutura da carreira docente que prevê o fim dos concursos dos professores, quebrando o acordo com aquelas estruturas, já que este tema nunca tinha sido negociado, disseram hoje os sindicatos.

Na Comissão de Educação e Ciência que hoje decorreu na Assembleia da República, os secretários gerais da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Mário Nogueira e João Dias da Silva, respetivamente, afirmaram que o projeto final de decreto lei traz modificações “que não foram estabelecidas no acordo de princípios” celebrado em janeiro para a revisão da carreira docente e que isso “pode voltar a levar os professores à rua”.

Segundo Mário Nogueira, “o documento é inacreditável porque é completamente diferente do que decorreu da negociação: acaba com concursos e tudo o que são formas de mobilidade é suprimido, apenas fica a mobilidade interna e a cedência por interesse público”.

Também João Dias da Silva explicou que as questões de mobilidade “deixam de ser competência do Ministério da Educação e passam a ser competência do Ministério das Finanças”.

«No fundo, o que isto faz é acabar com o estatuto especial dos docentes», explica o sindicalista, adiantando que os professores passam a estar sujeitos ao regime geral da Função Pública «no que toca ao recrutamento e mobilidade».

«Isto não faz sentido, quando houve propostas avançadas pela FNE que foram rejeitadas pelo Ministério, por não terem sido debatidas durante as rondas negociais», argumenta Dias da Silva, que vê nesta alteração «o reflexo do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) na Educação».

«Sob a capa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação introduziu correcções com a perspectiva do Ministério das Finanças», acusa.

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