Alegre critica duramente PEC do Governo PS


Num jantar de apoiantes à sua recandidatura, esta noite, em Bragança, o candidato à Presidência da República afirmou que não vê no PEC “um suficiente esforço de partilha”, acentuou que o esforço de contenção que é pedido aos portugueses “é desigualmente distribuído” e que “há consolidação a mais e crescimento a menos”.

Alegre disse ainda não ser “moralmente aceitável” impor o “congelamento de salários na função pública”, enquanto gestores de empresas com capitais públicos recebem “milhões de euros de prémios e benefícios”. “É um escândalo para a saúde da República”, salientou

Perante quase duas centenas de pessoas que o aplaudiram de pé, o socialista manifestou-se também contra a privatização de algumas das empresas, destacando os CTT, a REN e a TAP. “A economia pública é um dos últimos obstáculos contra a desertificação. Por isso deve ser mantida e reforçada”, afirmou.

Num discurso muito marcado por questões económicas, o poeta lembrou a crise financeira, referindo “o mundo vive uma crise sem precedentes, cujas consequências se fazem sentir em toda a parte e especialmente nos países de economias mais frágeis como o nosso”. “Esperava-se que se tivesse aprendido a lição e se procurassem novas soluções. Mas nada se aprendeu e nada mudou.”

Recordando as palavras do jornalista francês Jacques Julliard, que escreveu que o “O Capitalismo financeiro desencadeou contra a sociedade civilizada uma guerra sem quartel”, Alegre afirmou que “o povo português também vai ser vítima dessa guerra.”

É a guerra, disse, “das pressões dos mercados internacionais, das empresas de rating, e das medidas impostas pelo Banco Central Europeu”: “É uma guerra que ameaça a coesão social e a própria estabilidade democrática. Começou pela Grécia. Mas pode passar por outros países. Vai passar por aqui e traduz-se num agravamento desproporcionado dos juros que todos temos que pagar pela dívida pública portuguesa.”

E foi a partir daqui que o PEC entrou na sua intervenção. Disse saber que é necessário consolidar as contas públicas, mas salientou que “isso não é um fim em si mesmo”: “É um meio para promover o crescimento e o bem estar. Não pode ser um colete de forças para estrangular a economias e pôr em causa a coesão social.

“Não me parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha. Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na Função Pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios. É um escândalo para a saúde da República”, frisou.

Recordando que o PEC obedece ao Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento acordado no seio da União Europeia, perguntou logo a seguir quem aprovou tal código. Para o socialista, o verdadeiro código de conduta de que o país precisa “não é o de medidas orçamentais impostas pelo Banco Central Europeu”, é “o de uma austeridade republicana exemplar, a partir de cima, desde os titulares dos órgãos de soberania aos administradores de empresas públicas.”

Alegre admitiu que povo português é capaz de compreender a “urgência de sacrifícios resultantes das obrigações assumidas pelo Estado e necessários para diminuir o défice e a dívida pública”. Mas para isso, acrescentou, “precisa de um horizonte e da convicção de que esses sacrifícios valem a pena para melhorar o seu futuro” e “precisa também que eles sejam repartidos com igualdade”. “E que o exemplo venha de quem tem mais e pode mais.”

Um esforço de contenção “desigualmente distribuído”, as medidas positivas – ”como a taxação das mais valias e a criação de um novo escalão do IRS”, que “deviam ter sido acompanhadas com sacrifícios pedidos ao sector financeiro e “consolidação a mais e crescimento a menos” – foram outros dos pecados que apontou ao PEC.

No que às privatizações diz respeito, afirmou que quando o Governo se quer desfazer de empresas como a REN e os CTT, “ainda por cima rentáveis”, “não está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas a querer obter rapidamente uma receita extraordinária.”

“Estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente a função estratégica do Estado. A via que se está a seguir, embora possa ter medidas positivas e outras inevitáveis, tem um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa. Perante desigualdades como as que hoje existem na sociedade portuguesa, é um risco muito grande para a coesão social do país”, acrescentou.

Sobre TAP, afirmou que a perda do controle público sobre a definição das suas linhas “pode pôr em causa aspectos essenciais da política externa portuguesa.”

Manuel Alegre, que ainda não teve o apoio oficial do PS, disse ser sua obrigação dizer o pensa e garantiu que não vai mudar de “convicções nem alterar o discurso consoante as conveniências”.

“Não vou renegar os meus valores para condicionar os apoios à minha candidatura. Quem quiser apoiar-me terá que me apoiar tal como sou: republicano, democrata, socialista. E acima de tudo um homem livre, que se guia pela sua consciência e para quem Portugal é uma História, uma língua, uma cultura, uma identidade”, garantiu.

One thought on “Alegre critica duramente PEC do Governo PS

  1. at

    “…
    Prendre des mesures politiquement et socialement peu risquées

    A partir de plusieurs études-pays, Christian Morrisson met en avant « l’intérêt politique de certaines mesures […] : une politique monétaire restrictive, des coupures brutales de l’investissement public ou une réduction des dépenses de fonctionnement ne font prendre aucun risque à un gouvernement. Cela ne signifie pas que ces mesures n’ont pas des conséquences économiques ou sociales négatives : la chute des investissements publics ralentit la croissance pour les années à venir et met sur-le-champ des milliers d’ouvriers du bâtiment au chômage, sans allocation. Mais nous raisonnons ici en fonction d’un seul critère : minimiser les risques de troubles » (p. 16). Peu importe, « dans la réalité, les entreprises du bâtiment souffrent beaucoup de telles coupures [dans les investissements publics] qui multiplient les faillites et les licenciements. Mais ce secteur, composé surtout de petites et moyennes entreprises, n’a quasiment aucun poids politique » (p.17). « La réduction des salaires et de l’emploi dans l’administration et dans les entreprises parapubliques figure, habituellement, parmi les principales mesures des programmes [d’ajustement] » (p. 29).

    Selon Christian Morrisson, cette mesure est « moins dangereuse politiquement » que d’autres « et elle touche les classes moyennes plutôt que les pauvres » (p. 29). En cas de troubles (grèves…), « le gouvernement a toutefois les moyens de faire appel au pragmatisme des fonctionnaires. Il peut, par exemple, expliquer que, le FMI imposant une baisse de 20 pour cent de la masse salariale, le seul choix possible est de licencier ou de réduire les salaires et qu’il préfère la seconde solution dans l’intérêt de tous. Les expériences de plusieurs gouvernements africains montrent que ce discours peut être entendu » (p. 29). Ce qui est vrai en Afrique l’est certainement sous d’autres cieux.

    Agir sur la qualité des services publics

    « Si l’on diminue les dépenses de fonctionnement, il faut veiller à ne pas diminuer la quantité de service, quitte à ce que la qualité baisse. On peut réduire, par exemple, les crédits de fonctionnement aux écoles ou aux universités, mais il serait dangereux de restreindre le nombre d’élèves ou d’étudiants. Les familles réagiront violemment à un refus d’inscription de leurs enfants, mais non à une baisse graduelle de la qualité de l’enseignement et l’école peut progressivement et ponctuellement obtenir une contribution des familles, ou supprimer telle activité. Cela se fait au coup par coup, dans une école mais non dans l’établissement voisin, de telle sorte que l’on évite un mécontentement général de la population » (p. 30). Sans commentaire !
    …”

    http://www.cadtm.org/La-Grece-prefigure-la-Tiers

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