Funcionárias que progridem em licença de maternidade sem retroactivos


Por Margarida Davim
Uma professora de Famalicão nem queria acreditar quando recebeu do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação uma notificação para devolver os retroactivos da sua progressão, por ter estado em licença de maternidade. Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) alerta: «Esta situação afecta toda a Função Pública»

Uma professora de Famalicão teve Muito Bom na avaliação de desempenho e conseguiu, por isso, subir na carreira, mudando de escalão. Mas vai ter de devolver o dinheiro que recebeu em retroactivos, por a sua progressão ter coincidido com o gozo da licença de maternidade.

«Isto é uma consequência da lei 89/2009», explicou ao SOL a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, sublinhando que esta legislação se aplica «a todas as funcionárias da Administração Pública» e não apenas às professoras.

«Vamos ter de começar a fazer contas para saber quando podemos ter bebés», ironiza a sindicalista, que explica que esta penalização só se verifica quando progressão e licença de maternidade coincidem. «Quem tiver os filhos antes ou depois de progredir já não tem este problema», diz.

O caso da docente do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, em Famalicão, foi o primeiro a chegar ao SIPE, mas Júlia Azevedo acredita que não será o último. «Esta situação vai afectar muitas mulheres».

É, por isso, que a dirigente do SIPE exige «a revogação da lei» e vai pedi-la ainda hoje, durante o encontro agendado com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, sobre a avaliação do desempenho dos professores.

Esta quarta-feira devem também seguir as cartas para a ministra Isabel Alçada, o Presidente da República, a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República, pedindo a anulação da legislação e a «reposição dos direitos das trabalhadoras».

Se isso não for suficiente, Júlia Azevedo diz que está disposta a «ir para os tribunais».

margarida.davim@sol.pt

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