Cravinho diz que “corrupção política está à solta” em Portugal


Cravinho diz que "corrupção política está à solta"

Ex-deputado propõe redução ao mínimo das nomeações para a Administração Pública. E acusa o Governo de José Sócrates de nada fazer para pôr cobro ao problema

João Cravinho regressou ontem ao Parlamento para avisar que a “corrupção política está à solta”, e frisar que tem sempre grande dificuldade “em encontrar quem queira partilhar” consigo “estas ideias”.

Falando na comissão parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, o ex- -ministro socialista – e autor do chamado “pacote anticorrupção” rejeitado pelo grupo parlamentar do PS na anterior legislatura – considerou mesmo que “a corrupção política é o problema mais grave do País. Cravinho defendeu a necessidade de o Parlamento assumir o papel fundamental na luta contra a corrupção e criticou a situação actual em que cerca de 700 entidades já apresentaram as suas estratégias anticorrupção quando o Executivo “continua sem ter nenhuma estratégia explícita de luta anticorrupção”.

O antigo deputado do PS e actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento voltou a afirmar que “falta vontade política, e, o que é mais importante, determinação e coragem” para combater o fenómeno.

Enriquecimento injustificado

Falando durante mais de uma hora, João Cravinho defendeu a necessidade de “despartidarização da Administração Pública” como base essencial para se ter um combate eficaz em relação à corrupção. Lembra que se trata de um passo difícil mas necessário, mesmo quando face à Constituição o Governo tem o direito “de executar a sua política”. Sendo necessário conciliar estes direitos do Governo de executar as suas políticas com o combate à corrupção, João Cravinho frisa ser necessário travar “as redes de interesses e de tráfico de influências que se criam na Administração Pública pelo facto desta estar partidarizada”.

O ex-ministro de António Guterres defendeu a necessidade das nomeações políticas por parte do Executivo serem reduzidas ao mínimo, e lembrou o exemplo da Bélgica que abraçou esse princípio. Para João Cravinho, a despartidarização faz parte da necessidade de transparência que é ” o fundamento do próprio Estado de direito”.

A título de exemplo do muito que está por fazer, Cravinho refere que há mais de dez anos que não existe qualquer fiscalização do segredo de Estado, pois os partidos não conseguem articular-se para designarem a comissão que está incumbida de concretizador a sua fiscalização. Uma situação que faz com que seja impossível na maioria dos casos verificar efectivamente o risco ou a prática de acto ilícito em matérias como a compra e venda de armas, um sector ” onde o risco de corrupção é mundialmente conhecido”.

Defendendo uma lei-quadro anticorrupção, para que exista uma articulação das medidas que começam a ser postas em prática, Cravinho deixou ainda uma série de sugestões para medidas (ver texto em caixa). E admitiu ter evoluído na questão do chamado enriquecimento ilícito, defendendo que este deve passar a ser considerado como enriquecimento “não justificado ou não transparente”. Uma evolução que pode resolver os problemas de constitucionalidade da medida.

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