Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.


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Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Para:Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino -aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 – No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais – como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições – assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 – Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.

Primeiros/as subscritores/as:

Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP – Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação”), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).

Os signatários


A Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a., para Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa foi criada e escrita pela comunidade Movimento Escola Pública.
OU AQUI
Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.


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Os Super Dragões acabaram de adquirir 3500 bolas de golfe… Suponho que não seja para jogar golfe

Mais de 750 agentes na operação de segurança do FC Porto-Benfica no próximo domingo que pode dar o título aos “encarnados”

Promete ser quente a convivência entre adeptos do Benfica e do FC Porto no domingo, dia em que as duas equipas se irão encontrar no Estádio do Dragão para um jogo da 29.ª jornada da Liga portuguesa e que pode dar o título de campeão nacional aos “encarnados”. Em vários espaços dedicados a claques organizadas na Internet, alguns utilizadores fazem referências explícitas ao planeamento de confrontos entre adeptos.

“Os Super Dragões acabaram de adquirir 3500 bolas de golfe… Suponho que não seja para jogar golfe”, diz o utilizador identificado como xeio_d_xono no blogue bibo-porto-carago.blogspot.com que, um pouco antes, revela: “Elementos de um núcleo da Juve Leo e mais uns tantos dragões e não posso divulgar de que zona são esses núcleos para não descobrir os valentes rapazes, vão unir forças no domingo à tarde e aguardar pela passagem do comboio entre Ovar e Gaia…”

No fórum oficial dos Super Dragões, a maior das claques organizadas do FC Porto, o utilizador adeptodoPORTO refere que todas as claques do Benfica são um alvo: “Os No Name [Boys, claque não oficial do Benfica] até podem vir de comboio mas os diabos [Vermelhos] vêm de BUS [...] não nos podemos xkecer de ninguém.”

Fernando Madureira, líder dos Super Dragões, reconhece que os ânimos estão exaltados e não garante que não ocorram confrontos entre membros das duas claques. “Por muito que eu tenha boa vontade, que a polícia tenha boa vontade e que toda a gente tenha boa vontade, depois de tudo o que se passou neste campeonato, é normal que todos os adeptos se sintam revoltados e com os nervos à flor da pele. Vamos tentar que as coisas corram pelo melhor, mas vai ser muito difícil”, afirmou Madureira à Antena 1.

750 agentes policiais

São esperados cerca de 3000 adeptos do Benfica no Dragão (os bilhetes cedidos aos “encarnados” esgotaram) e a PSP considera o jogo de “alto risco”. A operação montada pela polícia envolve mais de 750 agentes, dos quais 500 irão estar dentro e nas imediações do estádio. Os restantes, informou ontem a polícia, serão distribuídos pela cidade, antecipando desta forma uma eventual celebração benfiquista.

A deslocação dos adeptos “encarnados” até ao Porto em várias formas de transporte será acompanhada pelas forças policiais e haverá patrulhamento por parte da GNR nas estações de serviço. A escolta policial dos adeptos do Benfica que chegarem ao Porto de comboio será feita desde a Estação da Campanhã até ao Dragão


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O facilitismo do Ministério da Educação

Entre duas estratégias conhecidamente ineficazes, o Ministério da Educação escolheu a mais barata e aquela que, convenientemente, melhor resultava nas estatísticas europeias.

A decisão de acabar com as provas de recuperação é boa. Mas isto, dito assim, não quer dizer nada. Note-se que estas provas nasceram de uma medida do anterior Governo de Sócrates, cujo objectivo era evitar a retenção dos alunos. Ou seja, as provas de recuperação foram, na verdade, a forma encontrada para mascarar e legitimar aquela que era a intenção última do Governo: não chumbar alunos. Hoje, perante o manifesto fracasso das provas de recuperação , para além do desnecessário e vão encargo que constituíram para os professores, o Ministério deixa cair a máscara, mas não altera o rumo: não se pode chumbar por faltas.

É evidente que Portugal não é pioneiro neste modelo facilitista. A social promotion – é assim que se chama a coisa – ganhou, nos últimos 20 anos, adeptos um pouco por todo o lado, principalmente à esquerda. Contudo, mais recentemente (nos últimos 10 anos), tem sido consecutivamente posta em causa, sobretudo nos Estados com os mais elevados níveis de educação. Na Florida, por exemplo, provou-se que os alunos que não ficaram retidos devido à social promotion tiveram depois maus resultados escolares, alguns abandonando mesmo a escola. Também nos EUA, em Chicago, se constatou que a social promotion era ineficaz, mas ainda que a alternativa óbvia – a retenção dos alunos – o era igualmente, com a única diferença de tornar mais elevado o custo da educação por aluno (se bem se lembram, este foi um dos argumentos usados pela ex-ministra) .

Este é um dado importante para podermos olhar correctamente para o caso português: entre duas estratégias conhecidamente ineficazes, o Ministério da Educação escolheu a mais barata e aquela que, convenientemente, melhor resultava nas estatísticas europeias. Isto significa duas coisas: (1) ao contrário do que se poderia pensar, a retenção dos alunos, só por si, não muda nada; (2) no momento da decisão política, a ineficácia destas duas estratégias era conhecida, e a escolha de uma por parte do ME, por oposição à busca de uma solução real, diz-nos tudo sobre a (falta de) vontade do Governo em melhorar a Educação em Portugal.

Que alternativa, então? É aqui que o caso da Florida se torna particularmente interessante. A ruptura com a estratégia da social promotion fez-se através de um acompanhamento próximo dos alunos, numa estratégia de prevenção. Assim, monitorizando o progresso dos alunos através de dados estatísticos, foram identificados os alunos ‘em risco’ e foram tomadas medidas para o acompanhamento destes, de modo a evitar a sua retenção (que voltou a existir). Os resultados foram de tal modo positivos que a Florida logo se tornou um modelo internacional de reformismo na área da Educação.

Isto leva-nos a reflectir sobre a viabilidade de uma tal estratégia para Portugal. Pessoalmente, vejo muitas razões, para além das políticas, para que estas não sejam viáveis num curto ou médio prazo. A principal, parece-me, é a inexistência de dados estatísticos de qualidade sobre os alunos, que nos digam o seu perfil socioeconómico, que escolas frequentou, que notas obteve, e se melhorou ou piorou. Isto é, dados longitudinais, que acompanhem cada aluno individualmente ao longo do tempo. Qualquer intenção de reformar o sistema de Educação em Portugal deve começar por aqui.


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A minha história de “Mobbing” na Passos Manuel. Acreditem se quiserem!

A minha história de “Mobbing” na Passos Manuel. Acreditem se quiserem!

Passo a incluir o texto que as pessoas que referi fizeram o favor de publicar, embora anonimamente:

“Assunto: Coação psicológica de Direcção “bem-sucedida” sobre professora (no presente caso, eu).

Venho, pelo presente, expor uma questão que, julgo, de importância maior relativamente às questões que estão na ordem do dia quanto ao tema “Educação em Portugal”.
Gostava de ter a sua atenção neste contexto, dado que são falados, debatidos, assuntos relativos ao “bullying” nas escolas como um dos principais e graves problemas do funcionamento escolar sem, contudo, se debater, de forma abrangente e sem peias, uma questão que se encontra a montante daquela apontada, todavia, timidamente, sugerida.
Trata-se do “mobbing”, dito por outras palavras, pressão, coacção, prepotência e intimidação de professor para professor. Naturalmente que o conceito de “mobbing” abrange 2 vectores principais: conceito horizontal (professor para professor) e, outro, o vertical, de DIRECÇÃO contra professor.
É neste âmbito que apresento e venho, junto de si, suscitar uma reflexão que tem passado completamente despercebida (?) da parte da investigação jornalística séria que se faz no nosso país.
Com efeito, muitos dos casos mediáticos que conhecemos, de violência entre alunos-alunos e de alunos-professores, tem como “parceiro escondido” o “mobbing” nos dois eixos que acima apontámos.
É aqui que na minha opinião e por dolorosa experiência pessoal que, reside, dentro deste complexo problema, “Ensino em Portugal”, uma das razões mais importantes da incapacidade do sistema actuar consentaneamente com os desafios colocados.
Neste contexto, muito do que acontece e mediaticamente vem a lume tem por detrás actuações de “mobbing” entre Direcções e professores e entre professores e professores.
A minha experiência não se traduz na violência física e não trata de nada do que tem sido mediatizado, embora os danos emocionais, psicológicos e materiais causados sejam profundos e revestidos de extrema injustiça – estou impedida de trabalhar, devido à prepotência de um Director.
Naturalmente que o meu caso se aproxima de milhentos casos que existem neste país. Acontece que, não penso suicidar-me como aconteceu com o meu malogrado colega, nem, igualmente, penso calar-me.
Gostaria que perdesse alguns minutos, lendo o meu “relato”. Neste momento, a minha queixa já foi feita à Drel. Não tenho medo. Possuo em meu poder documentos que provam quem tem razão. Possuo uma carta intimidatória do meu Director, mentirosa, prepotente e abusiva. Possuo um relatório psiquiátrico que estabelece paralelo directo entre a minha situação psiquiátrica e a situação profissional em que me encontrava, numa manifestância clara de causa-efeito.
Estão em causa os seguintes artigos previstos na Constituição da República Portuguesa:
a)    - Princípio da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos;
b)    - Princípios da igualdade e da proporcionalidade;
c)    - Princípios da justiça e da imparcialidade;
d)    - Princípio da boa-fé;
e)    - Princípio da colaboração da Administração com os particulares.
A minha experiência, de forma resumida, resulta de um processo de “mobbing”, assente no assédio psicológico, assunto que não tem tido a atenção devida da parte do legislador.
Sou docente efectiva, preferindo, por conveniência, neste momento, manter o anonimato. Num momento em que a Exmª Senhora Ministra parece defender, contrariamente à sua antecessora, uma humanização do ensino, o meu assunto configura-se da seguinte forma:
No passado ano lectivo decidi mudar de escola e, portanto, entrei noutra, esta a que refiro, como professora do quadro.
Aquando da minha apresentação, a minha Coordenadora, em Julho, apresentou-me uma hipótese de cenário, quanto a horário e matérias a leccionar, perfeitamente razoável.
Qual não foi o meu espanto quando em Setembro, me foi dado um horário que não respeitava as mais elementares disposições legais, nomeadamente:
1º – as respeitantes à jornada diária de trabalho (permanecia no meu local de trabalho mais de sete horas, nalguns dias).
2º – as respeitantes a intervalos de descanso (tinha, por exemplo, 4 horas de “furo”).
Para além disso, atribuíram-me uma imensidade de níveis de matérias, às quais, humanamente, era impossível dar resposta (5 níveis distintos, co-secretariado de 3 Conselhos de Turma, apoio a alunos com dificuldades específicas.
Finalmente, e embora o Director o negue, as condições de trabalho não eram as melhores.
A Escola pertence ao grupo das que se encontram em fase de “reabilitação”, ou seja, imagina-se o que é trabalhar ao som de martelos pneumáticos? Imagina-se ter quase de gritar para ser ouvida pelos alunos e vice-versa?
Comparativamente a colegas da minha área, o meu horário foi, sem dúvida, o mais aberrante.
Tenho um filho de quase seis anos, totalmente a meu cargo. ao qual não tinha tempo para dar apoio, dado que, enquanto permaneci ao serviço, trabalhava todos os fins-de-semana para poder dar cumprimento ao “incumprível”.
Depois, por sua iniciativa, o Director, piorou ainda mais o meu horário, alargando de 3 para 4 horas, um dos dias em que tal tinha as tais horas de enormes “furos”.
Lembro que este senhor, aquando da entrega de horários, se mostrou disponível para fazer alterações “razoáveis” nos horários.
Recordo e tudo tenho registado, que manifestei à minha Coordenadora essa vontade de alteração. Mas a poucos dias de início de aulas, com os horários de alunos já feitos, referiram essa impossibilidade.

(Já agora, um bom Director, com TRÊS acessores, deve preocupar-se mais com o emendar erros ou prever-se contra eles???)
Não aguentei.
A gota de água foi ter sido posta em causa numa reunião, por uma colega, neste caso Directora de Turma, no sentido de não ter dado cumprimento, num prazo determinado, a uma planificação específica. Como poderia? Mas aguentei os ataques “educados”, perante a audiência que, era, neste caso, um Conselho de Turma.
Vim para casa, completamente esgotada, em pânico. Desanimada porque, malevolamente, estavam a fazer passar a imagem de uma pessoa não cumpridora, quando sempre o tentei ser, ao longo de 18 anos de ensino, com resultados comprovados.
Senti que me estavam a dar excesso de trabalho, precisamente para demonstrarem que era incapaz.
Estive 15 dias de baixa. Durante esse tempo, consultei um Sindicato, que confirmou as irregularidades horárias. Para além disso, houve alguma estupefacção perante o conteúdo e não só a forma do meu horário. Cinco matérias diferentes para preparar, aliadas a programas específicos para alunos com dificuldades específicas, mais vários co-secretariados de reuniões, digamos que não era pouco.
Aconselharam-me a enviar uma exposição escrita ao Director. Sabia que teria 30 dias para me responder. Não tive direito de resposta! Ignoraram-me, simplesmente. E o meu estado de saúde entrou em colapso. Foi-me diagnosticado stress pós- traumático, como já referi e esgotamento. Mantive a minha baixa, durante aqueles 30 dias, aguardando a cada dia, uma resposta na minha caixa de correio. Foi como que um jogo de forças psicológico.
Perante isto, recorri a um advogado que constituí meu procurador. Que lhe voltou a colocar a minha situação, por escrito, bem como perguntas de ordem prática. E só nessa altura, por seu intermédio, o sr. Director lhe deu a tal resposta.
Foi uma resposta lacónica e que não respondeu, na sua maioria, às questões colocadas. Afinal, quais teriam sido os critérios de atribuição horária? Sugeriu um reajustamento horário de 3 horas sem concretizar. Dizia que o Director era ele! Que era ale quem decidia! (Mentira: o próprio Regulamento Interno da Escola, contradizia. Isto é: um DIRECTOR não conhece o Regulamento Interno da sua Escola???) Totais inverdades. E concluía com uma tentativa velada de intimidação. Isso revoltou-me, magoou-me e piorou ainda mais a minha condição física e psicológica.
Perante isto, nova carta se lhe enviou, à qual nem se dignou responder.
Sinto, neste momento, que a intimidação, a coacção à distância, o jogo psicológico, continua.
O Sindicato aconselhou-me a não regressar (e como conseguiria?) até as questões estarem resolvidas.
Mas resolvidas, como?
Outras pessoas, aconselharam-me a voltar, tentando dialogar e solicitar um lugar, por ex, na Biblioteca. Risível!
Quando falo de pessoas que analisam apenas o ponto de vista legal é porque tenho a noção perfeita de que não valorizam, talvez por algum desconhecimento, situações como a perseguição, a intimidação. Pessoas há que não conseguem avaliar o resulta de um stress pós-traumático. A sensação de impotência, de pânico, perante o enfrentamento de situações perturbadoras, tão marcantes, porquanto, injustas e de má-fé. E isso tem de ser tomado em conta, quando se fala de Trabalho.
Neste momento, estou “condenada” a não trabalhar, a usar uma espécie de pulseira electrónica durante a maior parte da semana, dado que tenho de ficar em casa, para possível inspecção médica.
De qualquer modo, a queixa está feita às entidades competentes, como já referi.
Não abdicarei nunca dos meus valores e mais, sinto que não é só por mim que o faço mas pelos inúmeros colegas docentes que sofrem em silêncio e não denunciam por medo de represálias.
Estou em suspenso mas não tenho medo! Ainda confio na Justiça Terrestre e totalmente na Divina.

Bem-haja!

Com toda a minha estima pessoal”

Desenvolvimento do caso, à laia de P.S. – O meu processo foi enviado à Drel. Eu não solicitava qualquer “pena” para o Director. Quem sou eu? Apenas pedia o destacamento, por razões óbvias, de Escola, no próximo ano.
Liguei para a Drel para saber do caso há 2 ( mais coisa, menos coisa,) semanas. Sabem o que me responderam?

1º – Que aproveitasse o concurso por situações específicas (isto é, por doença) porque não transigiriam na mudança de escola;
Já agora, se ainda estou lúcida, concorrer a isso, seria afirmar-me como “louca”!
Quando perguntei se isso lhes cabia na cabeça porque, afinal, a razão do meu stress tinha sido a actuação de um superior… nada disseram de concreto.
2º – Comentaram que o processo que enviei era “extenso”;
3º Face à minha pergunta sobre quando me poderiam dar alguma resposta, falaram em 3 semanas….

Digam-me! Rio? Choro?

Olhem, é o que digo… vou lavar escadas!

O QUE NÃO ADMITO é QUE O SR. SÓCRATES TENHA IDO INAUGURAR AQUELA ESCOLA PARA COMEMORAR O 25 DE ABRIL!


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Standard & Poor’s corta rating de Portugal- Maravilhoso governo


Standard & Poor's corta rating de Portugal

A agência de notação financeira Standard & Poor’s cortou hoje em dois níveis o rating de longo prazo da dívida portuguesa de A+ para A-, numa altura em que a pressão sobre a dívida portuguesa faz subir…


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O PS matou os professores – Henrique Raposo

I. Já não há palavras para descrever a podridão politicamente correcta que é o Ministério da Educação, e, por arrastamento, a escola pública. Os professores já estavam proibidos de chumbar alunos mesmo quando estes ignoram as matérias básicas. Agora, ficámos a saber que os professores deixam de ter a possibilidade de chumbar um aluno por faltas. É uma alegria, a escola pública. “Não tens de aprender, e nem sequer tens de ir às aulas”, eis a herança que o facilitismo do PS deixa no ensino.

II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: “A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?”.


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A Vida Real

“Estou farto de ser maltratado”

Agredido e insultado por alunos, docente que lecciona na mesma escola onde professor se suicidou em Fevereiro está de baixa e em depressão.

Mais um caso que o Director Regional considerará de fragilidade psicológica, por certo… Fosse ele – e outros – fazer um estagiozinho de umas semanas para certas e determinadas escolas sem estatuto protegido ou de VIP e muita coisa mudaria na Educação em Portugal.

Mas para melhor…

Que o Estatuto do Aluno que está por aí em gestação para o Parlamento aprovar de pouco servirá…

A educação do meu umbigo




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Uma Mina de Pedófilos….São às carradas….Vergonha!

“Quando ainda não era bispo e também durante algum tempo depois de ser, abusei sexualmente de um jovem da minha entourage próxima. A vítima ainda está marcada”, disse o monsenhor Vangheluwe numa carta lida por um responsável da Igreja Católica belga numa conferência de imprensa.

“Isto será muito doloroso para a comunidade católica da Bélgica, estamos conscientes da crise de confiança que isso vai provocar junto de muitas pessoas”, afirmou na conferência de imprensa o chefe da Igreja belga, monsenhor André-Joseph Léonard.

Com esta decisão, a Igreja belga quer “virar a página em comparação com uma época não muito longínqua, na Igreja e fora dela, onde se preferia o silêncio”, acrescentou o primado da Bélgica.

Este caso não tinha sido denunciado publicamente e era desconhecido até esta confissão de Roger Vangheluwe. A Igreja tinha pedido a todos os envolvidos em abusos que se apresentasse à justiça e às vítimas que fizessem queixa.

O Vaticano anunciou já que o Papa Bento XVI aceitou a demissão do bispo de Bruges.


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Juan Herrero: desagrado de Sócrates terá pesado na suspensão do Jornal de Sexta

O administrador da Media Capital Juan Herrero admitiu hoje que “provavelmente” o desagrado público do primeiro ministro com o Jornal de Sexta da TVI terá pesado na sua suspensão, destacando queixas da ERC e do sindicato dos jornalistas.

Questionado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a contestação do primeiro ministro, José Sócrates, àquele jornal pesou na decisão de o suspender, Juan Herrero afirmou que “provavelmente sim”.

Juan Herrero está a ser ouvido na comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI, detida pela Media Capital, pela PT.

No entanto, ressalvou que, na tomada de decisões como aquela, entram vários motivos, apontando que desde há meses havia queixas da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) e do Sindicato dos Jornalistas sobre o Jornal de Sexta.

“Desde fevereiro 2009, desde esse momento que tínhamos questionado” essa hipótese, disse, notando que o jornal “era mais caro que os outros, tinha mais meios dedicados que os outros” e era necessário “uniformizar a grelha”.

“Cada dia tínhamos mais queixas de diferentes instituições governamentais e não só, do Sindicato dos Jornalistas”, afirmou, clarificando depois que se referia “fundamentalmente à ERC” quando citou “instituições governamentais”.

O administrador disse que a mudança de pivot do Jornal de Sexta “era uma hipótese” em cima da mesa na decisão de “modificar o jornal” e que a decisão não partiu de alguém em concreto e foi tomada no conselho de administração.

Juan Herrero disse que nunca teve contactos diretos ou indiretos com o primeiro ministro, José Sócrates, e que nunca deu indicações à direção de informação sobre o que dizer em antena.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objeto “apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos”.

Além disso, a comissão visa “apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009″, quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.


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A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado


Publicado em  por APEDE em 23/04/2010

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso.

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

- o Memorando de Entendimento,

- o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

- a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

- a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

- a entrega de OI por parte de sindicalistas,

- a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

- a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

- o “Acordo de Princípios”,

- a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.


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Ah, Pois, É O Possível, Não O Desejável, Enfim… Foi O Que Foi Possível Acordar Antes De Dormir…

,,, mas confessa-se que foi apenas um passo a caminho de, uma espécie de etapa ou fase. Mas a luta, porventura a guerra, dará os seus frutos e o desejável, que também é apetecível, permitirá reposicionar, integralmente não que o custo é insuportável, mas garanto que será feito tudo para que se consiga algo que não seja apenas o que se conseguiu, embora o que se conseguiu foi o possível num contexto que todos sabemos ter sido o que foi, não podendo ser outro, porque se fosse outro talvez o desejável fosse possível, ou vice-versa, idem, idem, aspas, aspas.

Y Olé!

Avaliação: alterações são importantes, mas «pecam por tardias»

Fenprof diz que decisão do Governo é «um resultado da luta» dos professores
(…)
Mário Nogueira estimou ainda que a nova legislação possa estar publicada «no final de Maio» ou início de «Junho», defendendo que, por coincidir com o final deste ano lectivo, as escolas deverão implementar esta nova reorganização «em Setembro, no início do próximo ano lectivo».

A Educação do meu umbigo


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A Declaração Oficial

Não acham que a ocasião da aprovação tem algo que faz pensar?

3. Decreto-Lei que procede à décima alteração ao estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

4. Decreto Regulamentar que regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto

Este Decreto-Lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, introduzindo na carreira as alterações decorrentes do Acordo de Princípios celebrado com as organizações sindicais no dia 8 de Janeiro de 2010, visando-se a melhoria da qualidade da escola pública e existência de um clima de tranquilidade, promovendo-se o mérito e assegurando-se a prioridade ao trabalho dos docentes com os alunos, tendo em vista o interesse das escolas, das famílias e do País.

Por sua vez, o Decreto Regulamentar, hoje aprovado, desenvolve os princípios do novo regime da avaliação do desempenho dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Assim, em primeiro lugar, reforça-se a articulação entre a avaliação do desempenho, agora com procedimentos mais simplificados, e a progressão na carreira. A valorização do mérito traduz-se não só nas bonificações de tempo de serviço para progressão na carreira, mas também na progressão aos 5.º e 7.ºescalões sem dependência de vaga para os docentes que obtenham na avaliação de desempenho as menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente.

Em segundo lugar, quanto à diferenciação dos desempenhos, manteve-se a adequada articulação com o modelo de avaliação do desempenho da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, continuando vigente a regra da fixação de uma percentagem máxima para as menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente.

A responsabilidade pela avaliação final é atribuída a um júri de avaliação, competindo a um dos seus membros, o relator, acompanhar o desempenho do docente avaliado e manter com ele uma interacção permanente, tendo em vista potenciar a dimensão formativa da avaliação.

São estabelecidas pelo membro do Governo responsável pela área da educação a calendarização do procedimento e as regras simplificadas de elaboração do relatório de auto-avaliação, de modo a garantir harmonização na aplicação do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.

No mesmo sentido, estabelece-se que compete ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores, para além do seu papel de acompanhamento e monitorização, emitir orientações quanto aos padrões de desempenho docente e aos instrumentos de registo da informação relevante para efeitos da avaliação.

Em terceiro lugar, valoriza-se a senioridade na profissão, ao propiciar-se a docentes situados nos últimos escalões da carreira a sua dedicação a diversas funções especializadas.

Por último, a carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares, mantendo-se como mecanismos de selecção, para ingresso numa profissão cada vez mais exigente, a prova pública e o período probatório. Mantém-se, igualmente, uma estrutura de carreira que valoriza e premeia o mérito e o resultado da avaliação de desempenho, sendo fixada contingentação através de vagas em dois momentos ao longo da carreira.

In A educação do meu umbigo


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Subitamente


Posted by Paulo Guinote

É incompreensível – ou talvez não – que a aprovação em Conselho de Ministros da nova versão do ECD e do modelo de ADD aconteça exactamente hoje a um dia do fecho do concurso de docentes.

A não ser provocação, é algo diferente e mais subtil do que isso.

Novo estatuto da carreira docente e sistema de avaliação mais justo

Não deixa de ser curioso que se afirme que este modelo de avaliação, agora aprovado, é mais justo.

Mais justo do que qual?

Do que aquele que serve de base à graduação profissional do candidatos ao actual concurso?

Então assumem que o modelo de ADD para 2007-09 era pouco justo mas serve para…?


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Aprovadas alterações ao Estatuto do Aluno com reforço da autoridade ! Ver para crer.

O diploma, que será submetido à Assembleia da República, pretende reforçar a autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, com a “introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são ainda adoptadas, “em casos mais graves, medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento”.

Esta proposta de lei, que não foi ainda divulgada pelo Ministério da Educação, é discutida no plenário do Parlamento a 28 de Abril, juntamente com outros diplomas da oposição sobre a mesma matéria.

“De igual modo, agilizam-se e simplificam-se os procedimentos disciplinares, tornando-os mais céleres, e envolvendo, logo que possível, os pais e encarregados de educação […]”, lê-se na nota do Conselho de Ministros.

A 30 de Março, numa audição na Comissão de Educação, a ministra Isabel Alçada anunciou que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas.

“O Estatuto do Aluno vai estabelecer medidas de co-responsabilização dos pais e encarregados de educação, clarificar a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas”, acrescentou.

A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, actualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam os limites de faltas, serão substituídas por “medidas de apoio pedagógico diferenciado”.

O comunicado do Conselho de Ministros explica que estas medidas devem ser estabelecidas em cada caso “tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas, envolvendo os pais e os encarregados de educação”.

Na altura, a governante defendeu que “há alternativas” à repetição de anos por parte dos alunos, muito mais “promotoras da aprendizagem e do sucesso”.

Adiantou também que a “expulsão” não integrará o novo Estatuto do Aluno, já que esta medida “não assegura o direito à Educação”.

Isabel Alçada confirmou que será alargado “o âmbito da participação das ocorrências” e que os directores vão poder passar a “agir imediatamente”, através da suspensão preventiva.

Segundo a ministra, os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.


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Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente e novas regras da avaliação de desempenho

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do “Acordo de Princípios” assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.

O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao ‘briefing’, dedicado a questões de Finanças.

Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.

Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com “Bom” está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.

No entanto, os professores avaliados com “Bom” que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.

No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.

A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões, uma novidade relativamente às regras em vigor.

O Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho motivaram os maiores protestos de sempre de professores, ao longo dos últimos três anos.


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Há os que lutam toda a vida. Estes são os imprescindíveis.

O “velhinho” que enfrenta a polícia para impedir a prisão de um amigo tem 88 anos. Chama-se Manolis Glezos. Estava na manifestação contra as “políticas de austeridade” do governo grego. Não é um desconhecido. Membro da resistência, em 1941, com 19 anos, subiu à Acrópole e retirou a bandeira das forças nazis ocupantes. Continua a resistir. Via Spectrum.

Daniel Oliveira


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Merd@ de negociações da Fenprof e FNE

FENPROF reúne esta quarta-feira, dia 21, na Provedoria de Justiça

A demonstração teórica das incongruências revela um interessante trabalho de casa que nem sempre surgiu em outras matérias.

No entanto esta passagem deixa-nos um pouco confusos quando à validade do princípio: é só para este ano, porque é o problema em mãos, ou é só este ano porque…

Face a esta situação, a FENPROF considera que a avaliação de desempenho não deverá este ano ser considerada para efeitos de graduação dos candidatos ao concurso, bastando que seja prorrogada a norma prevista para o ano transacto. Nesta fase de candidatura, muitos professores, para poderem concorrer, são obrigados a considerar classificações que não lhes foi atribuída, sob pena de não poderem ser candidatos. Por outro lado, por colocarem essas classificações, poderão ser excluídos do concurso, caso as escolas não as validem.

Na fase de “aperfeiçoamento de candidaturas”, que decorrerá entre 3 e 6 de Maio, poderá este “campo” da avaliação ser eliminado. À FENPROF parece ser essa a solução justa, recordando-se que o próprio Governo (ou a Assembleia da República, pois é recente o consenso gerado entre os diferentes grupos parlamentares, em reunião realizada na Comissão de Educação e Cultura, no dia 15 de Abril) poderá tomar a iniciativa de a viabilizar.

Quanto à intervenção do Parlamento, a acontecer uma coligação que derrote o PS nesta matéria, salvaria parcialmente a face dos negociadores (ambos firmes e hirtos no confronto), deixando o engenheiro algo entalado.

Ou seja, é uma solução que talvez agrade a 99,9% dos intervenientes neste processo.

In A educação do meu umbigo