Governantes acumulam casa em Lisboa com subsídio


Por Susete Francisco
Três secretários de Estado de Sócrates acumulam apoio do Estado para alojamento, mesmo tendo casa em Lisboa

Três secretários de Estado do actual Governo vão ter direito a um subsídio de alojamento no valor de 16.800 euros anuais, isto apesar de serem proprietários de casas na região de Lisboa. No total, são 13 os governantes a beneficiar deste tipo de apoio – que se traduz em 47 euros por dia, 1.400 euros por mês. Ou seja, a cada ano sairão dos cofres do Estado 218 mil euros para estes subsídios ao Executivo.

De acordo com a lei – um decreto de 1980 –, os membros do Governo têm direito a esta compensação monetária quando, «ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros». Ao abrigo desta alínea, quatro ministros e nove secretários de Estado requereram estas ajudas de custo.

Entre estes últimos há três que têm uma particularidade: a residência permanente fica a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas nas declarações de património entregues no Tribunal Constitucional declaram também a propriedade de uma casa na região de Lisboa. É o caso de Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (com residência de origem em Fafe); de Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa (morada de origem em Coimbra); e de Fernando Serrasqueiro (de Castelo Branco), secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que declara uma casa na Costa da Caparica.

Estes casos específicos não merecem qualquer ressalva na lei – que fala em «residência permanente», com os vários requerentes a dar a sua morada de origem. O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República já se pronunciou sobre a matéria, admitindo a atribuição de subsídio mesmo  a quem possui casa em Lisboa.

Entre os 13 governantes, há vários que vivem há anos na capital. É o caso do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que declara residência permanente no Funchal. O ministro da Agricultura, António Serrano, tem residência em Évora, enquanto o ministro da Justiça, Alberto Martins, vive no Porto. Já a ministra do Trabalho, Helena André, dá como residência Oeiras. O gabinete da ministra ressalva que Helena André vivia em Bruxelas até ser nomeada para o Governo, tendo pois direito a subsídio.
Entre os secretários de Estado,  além dos já citados, beneficiam de apoio  Óscar Gaspar (Maia) e Manuel Pizarro (Porto),  da Saúde; Carlos Zorrinho (Évora), secretário de Estado da Energia; Bernardo Trindade (Funchal), responsável pelo Turismo; José Junqueiro (Viseu), da Administração Local; e Alexandre Ventura, da Educação.

Na última legislatura, também Teixeira dos Santos, (com residência no Porto), pediu apoio. O ministro das Finanças não consta da lista agora publicada em Diário da República, mas neste caso a autorização tem de passar pelo primeiro-ministro, de contrário Teixeira dos Santos estaria a atribuir o subsídio a si próprio.

A lei que atribui o subsídio de alojamento tem 30 anos. A antiguidade nota-se: o diploma considera que os encargos da mudança para a capital são «agravados pela rarefacção de habitações passíveis de arrendamento».

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