Medidas do OE fizeram pedidos de reforma quadruplicar


Os apelos do Governo para travar a corrida às reformas na função pública não tiveram sucesso. Desde a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, em finais de Janeiro, 14.189 funcionários pediram a aposentação. São quatro vezes mais do que no ano passado e estão já perto da média de aposentações verificadas dos últimos anos.

Mais de metade dos processos deram entrada na Caixa Geral de Aposentações em Março, quando 8.666 funcionários pediram a reforma normal ou antecipada – mais 6.827 do que em igual mês do ano passado – e em Fevereiro chegaram 5.523 pedidos, uma diferença de 3.935 face a 2009.

Embora os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças não permitam concluir quantas destas reformas são antecipadas, os sindicatos garantem que a maioria dos funcionários sairá com um corte na pensão.

Confrontada com os números que os representantes dos trabalhadores consideram “preocupantes”, fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos admite que “estes pedidos significam uma antecipação do que seria normal esperar ao longo do ano” e que a concentração de pedidos no primeiro trimestre se deveu ao OE. Mas, ao longo do ano, as Finanças prevêem que o número de pedidos “se reduza significativamente”.

Na origem desta corrida estão as alterações ao Estatuto da Aposentação previstas no OE. Assim que a lei orçamental entrar em vigor – o que deverá acontecer em breve -, as reformas antecipadas ficarão sujeitas a uma penalização de seis por cento por cada ano que falte para o trabalhador atingir a idade legal, tal como acontece aos trabalhadores do sector privado. Até aqui, a taxa de redução era de 4,5 por cento ao ano e só em 2015 ficaria igual ao regime geral.

Além disso, o cálculo da pensão também sofrerá alterações. Agora, a parcela correspondente ao trabalho prestado até Dezembro de 2005 tem por base o último salário. No futuro, passará a ser calculada com base na remuneração de 2005, valorizada à taxa de inflação. No caso dos funcionários que progrediram na carreira de 2005 para cá, a pensão tenderá a ser mais baixa, nos restantes casos pode até ser mais alta.

Saídas afectam serviços

Mas a gota de água para alguns funcionários pedirem a reforma terá sido o Programa de Estabilidade (PEC), onde o Governo decidiu antecipar para 2011 ou 2012 a convergência da idade legal da aposentação do Estado com o privado, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015. Na prática, isto significa que, dentro de 2 anos, a idade da reforma no Estado será de 65 anos. A saída prematura de funcionários, a par do controlo das entradas, poderá pôr em risco a prestação de serviços em áreas chave. É o caso dos médicos, que já motivou uma intervenção do Ministério da Saúde, ou dos professores. Mas também os serviços de Segurança Social ou dos Impostos têm estado a braços com um elevado volume de saídas.

Publico

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