Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente e novas regras da avaliação de desempenho


O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do “Acordo de Princípios” assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.

O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao ‘briefing’, dedicado a questões de Finanças.

Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.

Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com “Bom” está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.

No entanto, os professores avaliados com “Bom” que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.

No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.

A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões, uma novidade relativamente às regras em vigor.

O Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho motivaram os maiores protestos de sempre de professores, ao longo dos últimos três anos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s