A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado



Publicado em  por APEDE em 23/04/2010

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso.

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

– o Memorando de Entendimento,

– o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

– a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

– a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

– a entrega de OI por parte de sindicalistas,

– a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

– a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

– o “Acordo de Princípios”,

– a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.

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