“Inês de Medeiros , não pediu nada”, Ela Não Queria, Obrigaram-na A Receber…(2)


Inês de Medeiros – Entrevista Dura, revista SÁBADO

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Viagens de Inês de Medeiros: “Eu é que não as pago”

Deputada do PS, que vive em Paris, recusa agir enquanto Jaime Gama não tomar uma posição definitiva

“Só tomo uma posição quando a Assembleia da República tomar uma posição.” Foi desta forma que a deputada Inês de Medeiros respondeu ao i, quando questionada sobre o que pretendia fazer caso os comprovativos das viagens que já fez a Paris, aos fins-de-semana, se continuem a acumular na agência de viagens.

Inês de Medeiros já conta seis e garante ao i: “Eu é que não as pago”. A deputada afirma que, quando chegou a Portugal, lhe foi garantido o pagamento das deslocações a Paris, mediante a apresentação dos bilhetes numa agência de viagens. Agora, espera que este impasse “se resolva” e, cansada do assunto, recusa falar mais de um tema que já dura há quatro meses. Quanto aos esclarecimentos, devem ser tomados por quem decide – neste caso, Jaime Gama.

O Conselho de Administração da Assembleia da República não chegou a um acordo sobre se o Parlamento deve pagar as viagens da deputada e remeteu a questão para o líder do Parlamento, Jaime Gama. Este, por sua vez, voltou a devolver o caso ao Conselho de Administração. Enquanto uma decisão não é tomada, Inês de Medeiros continua a ir a Paris – que é a sua casa, onde estão os filhos – todos os fins-de-semana.

Inês de Medeiros deverá ter de pagar viagens a Paris

Actriz eleita pelo PS pode não ser equiparada a deputada eleita pela Europa. Se assim for, terá de tirar dinheiro do bolso para ir ver os filhos

Inês de Medeiros, deputada socialista, pode vir a ser obrigada a pagar os bilhetes de avião para se deslocar ao fim-de-semana a Paris, onde morava antes de ser eleita para o Parlamento e onde vivem os seus filhos. Isto acontece porque a maioria dos membros do conselho de administração da Assembleia da República mantém grandes resistências em equiparar a actriz eleita pelo PS no círculo de Lisboa a um deputado eleito pela Europa, soube o i. Os deputados eleitos pelo círculo da Europa têm direito a viagens semanais ao círculo eleitoral, enquanto os eleitos pelo círculo de fora da Europa podem ter acesso, se o desejarem, a duas viagens por mês.

A solução de transformar Inês de Medeiros numa deputada eleita pelo círculo da Europa para efeitos de pagamento de viagens foi proposta pelos serviços da Assembleia. No entanto, os deputados da oposição argumentam que a morada declarada para efeitos de candidatura nas legislativas foi a freguesia de Santa Catarina, em Lisboa. Que morada vale afinal? O PS defende que a morada fiscal – Inês Medeiros paga impostos em França – poderia ser a fórmula para proceder às ajudas de custo. Na última reunião, o socialista José Lello, que preside ao conselho de administração, argumentou que inviabilizar a deslocação semanal a Paris de Inês de Medeiros põe em causa a livre circulação dos cidadãos europeus. No entanto, outros argumentam com a abertura de um precedente: e se qualquer outro deputado eleito por um círculo nacional decidir ir viver para fora do país? Ou se a maioria dos deputados decidir fazê-lo? A Assembleia deve pagar todos os bilhetes das viagens de fim-de-semana?

Na impossibilidade de chegar a um consenso, o conselho de administração decidiu ganhar tempo e pedir aos serviços da Assembleia um estudo de direito comparado, para que os deputados saibam como são resolvidas situações idênticas noutros países.

O que Inês de Medeiros requer ao Parlamento é o pagamento de uma viagem semanal a Paris em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto. Todos os deputados beneficiam de ajudas de custo referentes às viagens que fazem entre o Parlamento e a sua residência. O valor do quilómetro é o que está em vigor para todos os trabalhadores da função pública: 40 cêntimos. Naturalmente, um deputado residente em Bragança tem ajudas de custo mais elevadas que um deputado residente em Santarém. Se o deputado não for eleito pelo seu círculo de residência, tem direito suplementar a duas viagens quinzenais para se deslocar ao círculo.

A próxima reunião do conselho de administração da Assembleia está marcada para a semana que vem. Só então os deputados vão ser obrigados a dar o seu parecer sobre o caso Inês de Medeiros. No entanto, a última palavra cabe ao presidente da Assembleia da República. Não se sabe o que Jaime Gama decidirá sobre este caso, mas conhece–se o que já decidiu, logo no início da legislatura: acabar com a possibilidade de os deputados desdobrarem bilhetes de avião, fazendo-se acompanhar dos cônjuges em viagens parlamentares. Todos os deputados têm direito a viagens em classe executiva, mas estava no regulamento que poderiam, com o valor correspondente ao seu bilhete em executiva, comprar dois em classe económica. Isto deixou de acontecer desde o final de 2009.

Inês de Medeiros pede a Jaime Gama que acabe com “folhetim” das viagens

Deputada do PS, que tem sido atacada pelas viagens semanais a Paris pagas pelo Parlamento, escreveu carta ao presidente da Assembleia da República a pedir uma solução

“Permita-me, Sr. Presidente, que estranhe que tenham sido necessários mais de cinco meses para que se tenha chegado à conclusão que era necessário um apoio jurídico para resolver o caso omisso que pelos vistos represento.”
As palavras são da deputada socialista Inês de Medeiros, que hoje enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República exigindo-lhe “o imediato esclarecimento e resolução desta situação que se arrasta há já demasiado tempo”.
Em causa estão os ataques públicos a Inês de Medeiros, primeira deputada eleita com residência fixa no estrangeiro, neste caso em Paris, feitos devido à discussão dos gastos com as viagens semanais da deputada até França. Até agora, o Conselho de Administração da Assembleia ainda não decidiu se irá pagar as deslocações.
Na carta, Inês de Medeiros diz-se “obrigada a reagir” à falta de acção, sublinhando que foram os serviços da Assembleia a contactá-la dando-lhe “instruções” para deixar de assumir os custos das suas deslocações. “Foi, pois, com surpresa que verifiquei”, acrescenta, “que, em torno desta questão, se tinha constituído um verdadeiro folhetim que atenta contra a minha imagem e em nada prestigia a Assembleia. Tornei-me o alvo dos mais insidiosos ataques, não tendo qualquer possibilidade de me defender dado que em nada a resolução deste caso depende de mim.”
A deputada pede assim que Jaime Gama tome uma atitude pública que ponha fim a esta situação.

Jaime Gama vai decidir se paga ou não as viagens a Inês de Medeiros

Como todos os outros deputados que moram fora de Lisboa, Inês de Medeiros vai a casa aos fins-de-semana. Só que para chegar a casa, Inês, que foi a candidata número 3 da lista de Lisboa, tem de apanhar um avião. É em Paris que vivem os seus filhos e só em Paris Inês de Medeiros pode “fazer compras, arrumar a casa”, como disse ontem na entrevista à revista “Sábado”. Acontece que quando se candidatou Inês de Medeiros deu como morada uma freguesia de Lisboa. A polémica sobre quem paga as viagens arrasta-se e vai ter e ser decidida muito em breve pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. O Conselho de Administração lavou as mãos e recusou-se a emitir parecer. Os deputados que fazem parte deste órgão administrativo do parlamento não se entenderam: só o PS acha legítimo que seja a Assembleia da República a pagar as viagens de fim-de-semana de Inês de Medeiros. A oposição é contra.

Na quarta-feira passada, uma nova reunião do Conselho de Administração deu em nada. A falta de consenso fez os deputados decidir não decidir e, antes, entregar o caso a quem, em última análise, tem verdadeiro poder de decidir sobre a questão: Jaime Gama, o presidente da Assembleia da República.

Numa das próximas conferências de líderes, o Presidente da Assembleia da República deverá então acabar com o suspense em torno do caso Inês de Medeiros. Desde que Inês tomou posse como deputada já passaram vários fins-de- -semana – cinco meses – sem que a questão esteja até hoje resolvida. As facturas dos vários bilhetes de avião mantêm-se na agência de viagens da Assembleia da República à espera que alguém – os serviços do parlamento ou a própria deputada as vão pagar.

O facto de ser Jaime Gama a decidir, ainda por cima sem ter qualquer parecer prévio do Conselho de Administração, pode não ser uma boa notícia para Inês de Medeiros. Uma das primeiras decisões de Jaime Gama nesta legislatura foi acabar com uma velha tradição parlamentar chamada “desdobramentos de viagens”. O “desdobramento” consistia no direito dos deputados a “desdobrarem” o bilhete de executiva que legalmente lhes é atribuído nas viagens de trabalho em dois bilhetes de classe económica, podendo assim serem acompanhados das mulheres ou dos maridos. Jaime Gama arrancou o ano com essa decisão “moralizadora”, proibindo igualmente que os deputados pudessem ter benefícios pelas milhas acumuladas em viagens parlamentares.

Juntamente com o fim dos desdobramentos e do uso das milhas, Jaime Gama decidiu apertar o controlo da assiduidade dos deputados às comissões parlamentares. Até aqui, bastava para um deputado justificar uma falta em comissão dizer que tinha tido “trabalho político”. Agora, Gama decidiu introduzir uma inovação que foi bastante criticada pelos seus pares: a justificação tem de esclarecer em concreto qual o trabalho político que o deputado faltoso esteve a fazer e que o impediu de participar na comissão. Se a falta não for muito bem justificada, o coordenador do partido em cada comissão terá de “co-responsabilizar-se” pela falta do deputado. Onde bastava a assinatura do deputado em falta, passa a ser exigida também a assinatura do coordenador.

O que Jaime Gama fez mais não foi do que adaptar às comissões parlamentares o que já se passa com as faltas aos debates em plenário, onde as direcções parlamentares já eram obrigadas a validar as faltas dos deputados justificadas apenas por “trabalho político”. Mas a extensão da modalidade às comissões criou um extremo mal-estar mesmo entre os deputados do PSD que, pelos corredores, acusavam Jaime Gama de “afã moralista” inexplicável. Ora, o historial de Gama sobre esta matéria e o facto de todos os partidos, com a excepção do PS estarem contra o pagamento das viagens de fim-de-semana a Inês Medeiros poderá redundar num chumbo da pretensão da deputada.

Os serviços da Assembleia tentaram equiparar o caso da parlamentar socialista eleita por Lisboa a um deputado eleito pelo círculo da Europa, que tem direito a uma viagem semanal à residência. “A questão das viagens nem fui eu que a pus, foi posta pelos serviços”, disse ontem Inês de Medeiros à “Sábado”. “Comunicaram que há um x para os deputados que se deslocam a casa. Como se sabe há muito, vivo em França e faço idas e vindas. Sendo isto definido pelo regimento ou pelo estatuto de deputados, seria populismo demagógico dizer ‘não meus senhores, a mim não pagam nada’ e fazer a figura da santa, da pura.” “As pessoas devem achar que eu vou a Paris passear para o Louvre e para a Torre Eiffel. Vou fazer compras, vou ver se os meus filhos fizeram os trabalhos de casa, vou arrumar a casa, vou preparar a ementa para a semana”, disse ainda Inês de Medeiros.

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