Assim vai Portugal!-Última certidão contendo escutas de conversas de Sócrates foi destruída


A Comarca do Baixo Vouga anunciou hoje a destruição da última das certidões extraídas do processo Face Oculta contendo escutas de conversas entre o primeiro-ministro e Armando Vara e que ainda não tinha sido devolvida ao Tribunal de Aveiro.

Em declarações à agência Lusa, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse que os documentos foram destruídos hoje de manhã nas instalações do Tribunal de Aveiro, deixando de existir qualquer escuta envolvendo José Sócrates, “quer em registo áudio, quer em suporte documental”, no âmbito do processo Face Oculta.

Está assim cumprida integralmente a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, quase seis meses depois de ter sido tomada a decisão.

Segundo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, José Sócrates surgiu em 11 escutas feitas a Armando Vara, mas considerou que “não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal” contra o primeiro-ministro. Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição no dia 13 de Novembro de 2009.

Para os investigadores do processo Face Oculta haveria indícios da prática, por parte do primeiro-ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social, nomeadamente a TVI, através de empresas públicas.

No dia 16 de Abril, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga tinha garantido que todas as escutas do processo Face Oculta envolvendo o primeiro-ministro tinham sido destruídas, com excepção de alguns elementos que ainda estariam em Lisboa.

Paulo Brandão referia-se a duas certidões extraídas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro que foram enviadas para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e para o DIAP de Lisboa.

Depois disso, foi devolvida uma certidão, que foi entretanto destruída, faltando apenas uma outra certidão que foi destruída hoje.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, que o tribunal suspendeu de funções, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

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