A Justiça social no IV Reich: Corte no défice custa três vezes mais às famílias que às empresas


No segundo semestre é a doer, mas o plano draconiano prolonga-se até final de 2011, pelo menos. Portugal corre risco de nova recessão

Os particulares vão contribuir com mais do dobro do dinheiro do que as grandes empresas para o plano de austeridade do governo/PSD em resultado do pagamento de uma nova taxa (especial) sobre o rendimento. Os salários vão ajudar a abater mais o défice público deste ano do que os lucros, basicamente.

Segundo o mapa preliminar que esteve na mesa das negociações entre o executivo e o maior partido da oposição (ver tabela ao lado), as famílias devem entrar com 400 milhões de euros no segundo semestre deste ano em sede de IRS, valor que compara com os 150 milhões de euros adicionais em sede de IRC que seriam cobrados às empresas que apresentassem lucros acima de um milhão de euros. Este último valor será, afinal, bem menor pois o plano de corte do défice definitivo, ontem apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, só vai penalizar as empresas que lucrarem mais de dois milhões de euros ao ano.

Ao nível do IRS percebe-se que o novo imposto tem um enorme alcance: apenas as pessoas que ganham menos de 4.793 euros por ano, cerca de 400 euros por mês, estão isentas de IRS, logo não estão sujeitas à referida taxa. Todas as outras vão pagar 1% sobre o seu salário bruto (se ganharem até 17.979 euros anuais) e 1,5% caso ganhem mais do que isso por ano.

Com este plano, o governo promete agora reduzir o défice para para 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010, um ponto percentual mais do que dizia no Programa de Estabilidade e Crescimento (o tal que não convenceu Bruxelas nem os mercados financeiros). Ao todo, a despesa pública será cortada em mil milhões de euros; a receita sobe 1,1 mil milhões além do previsto.

Face a 2009, ano em que o défice chegou aos 9,4%, o corte no défice público será 2,1 pontos percentuais do PIB. No próximo ano, a dieta de emagrecimento das contas públicas ainda acelera mais: o défice cairá 2,7 pontos para 4,6% do PIB, explicou Sócrates na conferência de imprensa do conselho de ministros.

Mas a factura das famílias não fica por aqui. Para além da sobretaxa de IRS que incide sobre os salários brutos da esmagadora maioria dos portugueses, todos os consumidores – no fundo, toda a população portuguesa, cerca de 10,6 milhões de pessoas – vão pagar mais IVA.

As taxas de todos os escalões subiram um ponto percentual: a taxa reduzida aumenta pela primeira vez desde que foi criada para 6%; a taxa intermédia (aplicada na restauração, por exemplo) avança para 13% e a taxa normal sobe para 21%. O aumento da carga em IVA é visto por muitos observadores como algo que agrava as injustiças, logo penaliza todos da mesma maneira independentemente da classe de rendimento. Sócrates ripostou, de forma lacónica, contra uma pergunta de um jornalista que sublinhava o problema da iniquidade fiscal no IVA: “Há famílias que compram esses produtos, e podem pagar, e adquirem-nos a uma taxa de 5%, ora isso não é justo”, disse ainda, referindo-se a bens como “pão, leite, Coca-Cola e Pepsi-Cola”.

E foi mais longe: levar em frente um plano desta envergadura é pedir a todos os portugueses – e não apenas aos funcionários públicos – “um esforço patriótico” para que os mercados, Bruxelas e a maioria dos comentadores internacionais tirem Portugal do radar dos países mal-comportados e maus-pagadores. Foi então que Sócrates explicou que o mundo mudou muito nos últimos 15 dias, sobretudo nos mercados da dívida pública. O PEC, apresentado em Março, “foi bem recebido no mundo, mas a verdade é que esse mundo mudou, e de que forma, nos últimos 15 dias”, concluiu.

Mais desemprego no fim do túnel Apesar de o governo estar de consciência tranquila e de Pedro Passos Coelho, o líder do PSD, ter pedido “desculpas” por ter dado o aval ao plano, a verdade é que o futuro é pouco risonho.

O agravamento fiscal vai condicionar de forma directa o consumo das famílias em todos os escalões de rendimento – consumo que representa cerca de dois terços da criação de riqueza em Portugal. Com o investimento em terreno muito negativo e as exportações dependentes de uma conjuntura externa incerta, os economistas sublinham que as novas medidas de consolidação orçamental arriscam colocar a economia portuguesa de novo no caminho de uma recessão.

O problema é particularmente grave numa altura em que a taxa de desemprego atingiu 10,5% da população activa, um novo recorde.

“Do ponto de vista das finanças públicas creio que as medidas podem ter os resultados desejados – outra coisa é o efeito sobre a economia e particularmente sobre o emprego”, aponta Eduardo Paz Ferreira, professor na Faculdade de Direito de Lisboa.

Daniel Amaral, economista e ex-administrador da Brisa, diz que “era preciso fazer qualquer coisa nas finanças públicas, mas isto vai ter incidência no crescimento: já vimos cortes no investimento, agora teremos reduções no consumo e nem sequer vejo grande margem para as famílias pouparem”.

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