Governo corta nos prémios e progressões


Carteirista

Depois do congelamento dos salários em 2010, agora é a vez de as verbas destinadas às progressões facultativas e aos prémios de desempenho dos funcionários públicos sofrerem um corte de 40 por cento. Ao todo, os serviços e organismos públicos terão menos 19 milhões de euros para dar aos trabalhadores que se destacaram na avaliação de desempenho. Só as progressões obrigatórias escapam ao plano de austeridade do Governo e manterão as dotações previstas.

As medidas adicionais para conter a despesa pública foram anunciadas ontem pelo ministro das Finanças e fazem parte do decreto-lei de execução orçamental aprovado, mas entram em vigor de imediato. Também ontem, uma circular da Direcção-Geral do Orçamento foi enviada para todos os serviços dando conta das novas restrições a que estarão sujeitos.

Para este ano, o Governo tinha reservado 48,3 milhões de euros para premiar os funcionários públicos excelentes e para as progressões gestionárias e facultativas (que abrangem os trabalhadores com nota máxima na avaliação dos últimos dois anos, nota inferior à máxima nos três anos anteriores ou cinco notas positivas). Porém, dada a necessidade de reduzir as despesas, o executivo decidiu cativar 40 por cento desta verba, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis para estes fins e pondo em causa um processo que já estava a decorrer. Apenas os 51,6 milhões de euros para as progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação) vão manter-se.

A austeridade vai obrigar o Governo a pôr na gaveta uma das principais mudanças que pôs em marcha na função pública: a possibilidade de os dirigentes decidirem premiar e promover os melhores trabalhadores. Teixeira dos Santos acaba por recuar face às garantias que deu no início do ano, quando disse que, apesar do congelamento dos salários, o Governo pretendia manter a atribuição de prémios aos funcionários públicos (no valor de um salário).

Mas os cortes na despesa não ficam por aqui. Ontem, o ministro das Finanças anunciou também a cativação de 20 por cento das verbas de todos os serviços públicos destinadas a comunicações, horas extraordinárias, subsídios de trabalho nocturno, representação dos serviços e assistência técnica. Com o investimento suportado pelo Orçamento do Estado acontecerá o mesmo.

O plano de contingência do Governo afectará ainda as receitas próprias dos serviços e fundos autónomos, onde se incluem as universidades, os institutos públicos, algumas inspecções e, como confirmou o Ministério das Finanças ao PÚBLICO, o Serviço Nacional de Saúde. Estes serviços serão obrigados a reservar, desde já, 20 por cento das receitas provenientes de taxas, multas e outras penalidades. Questionado sobre os montantes em causa, e que não poderão ser gastos, as Finanças responderam que se trata de “uma reserva que incide sobre uma receita à medida que vai sendo arrecadada, pelo que se torna, nesta fase, difícil antecipar o montante global”.

Ontem, foi ainda aprovado o novo instrumento de emissão de dívida pública, que será vendido a particulares, podendo estes beneficiar de taxas idênticas às praticadas nos Bilhetes do Tesouro e nas Obrigações do Tesouro.

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