Fim das medidas anti-crise corta apoios a 186 mil pessoas e empresas


Com o fim das medidas, o Estado poupará 151,6 milhões de euros. A partir de 1 de Julho, parte dos apoios extraordinários criados para responder à crise económica e financeira são anulados, afectando a vida de 186.400 trabalhadores, desempregados e empresas.

Com o fim das medidas, o Estado poupará 151,6 milhões de euros. A  partir de 1 de Julho, parte dos apoios extraordinários criados para  responder à crise económica e financeira são anulados, afectando a vida  de 186.400 trabalhadores, desempregados e empresas. Helena André e José  Sócrates, foto Mário Cruz/Lusa.

Entre a crise social e o combate ao défice, o Governo escolheu o défice, tendo o Conselho de Ministros aprovado esta quinta-feira o fim destes apoios, incluindo o fim das medidas anti-crise no pacote de austeridade de combate ao défice.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, frisou, no final da reunião, que a decisão de acabar com algumas medidas extraordinárias antes do final do ano mais não faz do que repor o regime que estava em vigor antes da crise económica. “Estamos a retirar medidas que eram temporárias e que se destinavam a responder a problemas de excepção e a reforçar outras medidas que já existiam no terreno”, disse a Ministra.

Só no caso dos incentivos ao emprego estão em causa 123,4 mil pessoas ou empresas que deixarão de poder aceder a apoios, ou seja metade do total de beneficiários que o Governo pretendia apoiar inicialmente (mais de 248 mil). Aqui se incluem apoios ao “lay-off”, redução dos descontos das empresas com trabalhadores com mais de 45 anos, requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e reforço da linha de crédito para desempregados que criem o próprio emprego.

Mas o número de afectados não fica por aqui. A estes há ainda que somar 63 mil desempregados e famílias que já não irão beneficiar dos apoios extraordinários e das majorações do subsídio de desemprego. Em causa está o prolongamento do subsídio social de desemprego por seis meses, a majoração em 10 por cento do subsídio pago aos desempregados com filhos, a redução do tempo mínimo de descontos necessário para ter direito ao subsídio (que era de 365 dias e passará aos 450 dias anteriormente exigidos pela lei) e ainda o fim do montante adicional do abono de família por conta das despesas de educação (e que desaparecerá entre o 2º e 5º escalão).

Embora o Governo não revele qual a execução financeira dos apoios, uma informação que será transmitida aos parceiros sociais no final de Junho, a Ministra do Trabalho anunciou que a retirada dos apoios agora decretado permitirá ao Estado poupar 151 milhões de euros.

Além dos apoios que acabam dentro de um mês, o Governo admite que ao longo deste ano poderá “descontinuar” outras medidas criadas para ajudar as empresas a responder à crise.

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse esta quinta-feira que o Executivo está a reavaliar todas as medidas e que, logo que se tornem desnecessárias, começará a retirá-las. “Estamos a fazer uma reavaliação de todo o conjunto das medidas que estão em vigor. Na área da Economia, por exemplo, esta avaliação está permanentemente em curso”, explicou, acrescentando que alguns apoios criados em 2008 e 2009 para apoiar os sectores mais expostos à crise já não fazem sentido e deu como exemplo os subsídios à formação dos trabalhadores do sector automóvel que também acabam a partir de 1 de Julho.

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