PCP vai agendar revogação dos chips das matrículas


A revogação dos dispositivos electrónicos de matrículas – conhecidos por chips – vai voltar a pairar na Assembleia da República. O PCP vai propor amanhã o agendamento de um projecto de lei que revoga os chips – que o Governo já anunciou ser o sistema de pagamento das SCUTS.

A revogação dos dispositivos electrónicos de matrículas – conhecidos por chips – vai voltar a pairar na Assembleia da República. O PCP vai propor amanhã o agendamento de um projecto de lei que revoga os chips – que o Governo já anunciou ser o sistema de pagamento das SCUT.

Se for agendado, este projecto de lei arrastará outros dois – do PSD e do BE – que também vão no sentido de revogar o decreto-lei que torna obrigatória a instalação dos chips em todos os veículos.

O anúncio foi feito pelo deputado António Filipe, no final do primeiro dias das jornadas parlamentares do PCP, a decorrer em Setúbal. Além de argumentar com uma “intromissão grave na liberdade fundamental dos cidadãos”, António Filipe acrescenta outra razão: o pagamento de portagens nas SCUT, previsto para 1 de Julho.

“É desproporcionado face a um direito que qualquer cidadão deve ter poder optar entre ter ou não um dispositivo electrónico no seu veículo”, afirmou o deputado António Filipe, defendendo que a Assembleia da República deve revogar o decreto-lei antes da data prevista para o pagamento das SCUT e de passar a ser obrigatória a instalação do dispositivo.

Tal como o PCP, o BE e o PSD apresentaram logo no início da legislatura projectos de lei para revogar os chips. A iniciativa da bancada laranja é da autoria do deputado Miguel Macedo, actual líder parlamentar. Durante a campanha para as legislativas, o PSD chegou a chamar aos chips um “big brother” rodoviário.

Já na anterior legislatura, a oposição pediu a apreciação parlamentar do diploma sobre os chips, numa coligação negativa que só a maioria absoluta da bancada socialista conseguiu evitar.

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