ANTÓNIO BARRETO – Crise política é “golpe” de Sócrates para se vitimizar

Crise política é "golpe" de Sócrates para se vitimizar

O sociólogo afirmou que a demissão do Governo foi um “golpe” do primeiro-ministro para provocar eleições, vitimizar-se e que aumenta as dificuldades para Portugal se financiar nos mercados.

“Estamos a pedir em más condições, depois de um golpe de Sócrates que provocou eleições para tentar continuar no deslize e no agravamento em que estávamos”, afirmou Barreto, que preside à Fundação Francisco Manuel dos Santos, em declarações à agência Lusa, à margem do lançamento do livro de Vítor Bento, “Economia, Moral e Política”.

António Barreto acrescentou ainda que o momento actual do país “corresponde à ideia do primeiro-ministro, de provocar uma crise na qual ele possa, eventualmente, passar por vítima”.

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos acusou ainda José Sócrates de “caluniar” as entidades internacionais “a quem pede ajuda” e de “caluniar os credores” depois de pedir empréstimos. “Esta duplicidade é um péssimo sinal para o exterior”, acrescentou, referindo que se Portugal tivesse pedido ajuda externa há mais de um ano, teria estado em melhores condições para o fazer, e em melhores condições para cumprir eventuais programas de reformas económicas.

Os juros exigidos pelos investidores no mercado secundário para deter títulos de dívida soberana portuguesa a dois anos superaram hoje o preço da dívida a dez anos, pela primeira vez desde 2006.A yield (remuneração total) exigida no mercado para comprar dívida a dois anos atingiu os 8,17 por cento, acima dos 8,092 por cento cobrados pela dívida a 10 anos, de acordo com a agência de informação financeira Bloomberg.

«Agora estamos em situação praticamente desesperada», disse ainda o sociólogo, que insistiu na necessidade de realizar uma auditoria às contas públicas.

«Se não se realizarem auditorias, há dois problemas. O primeiro é que damos mais um sinal negativo ao exterior, isto é, que temos algo a esconder. Em segundo lugar, perante o eleitorado português, perante os cidadãos, é um factor de deslealdade inadmissível», concluiu António Barreto.

 

Previsão do Governo era de 7,3% Défice público em 2010 foi de 8,6 por cento e em 2009 chegou aos 10%

O défice público registado por Portugal durante o ano passado foi de 8,6 por cento, um valor que fica acima dos 7,3 por cento previstos pelo Governo. A dívida pública superou a barreira dos 90 por cento pela primeira vez.

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que a inclusão das imparidades do BPN nas contas públicas e a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de três empresas de transporte – a Refer, o Metro de Lisboa e o Metro do Porto – tiveram um impacto nos valores do défice e da dívida que são entregues a Bruxelas. A execução das garantia do BPP também tiveram impacto negativo. Sem a inclusão destes dados, o défice teria sido de 6,8 por cento, faz questão de afirmar o INE no seu comunicado à imprensa.
O INE precisa que, no caso da inclusão das empresas públicas (exigida pelo Eurostat), a revisão das contas tem impactos a partir do ano 2007. Para o ano de 2007, o efeito é de um acréscimo de 793 milhões de euros no défice, ou seja, mais 0,5 pontos percentuais. No que diz respeito às imparidades do BPN, o impacto negativo é de 1800 milhões de euros, cerca de um ponto percentual do PIB. O registo da execução das garantias do BPP custou ao défice mais 450 milhões de euros, ou seja, cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB.
A dívida pública também foi afectada por estes factores e saltou para os 92,4 por cento do PIB em 2010.
O INE explica ainda que “recebeu uma Visita Diálogo do Eurostat nos dias 17 e 18 de Janeiro deste ano” e que “esta notificação reflecte, em parte, os resultados deste diálogo”.
Para 2011, o Governo mantém uma previsão para o défice de 4,6 por cento e coloca agora a dívida pública já próximo dos 100 por cento do PIB, em 97,3 por cento.

O Marialva arrogante

Un antipático contra todos 

El primer ministro portugués se parece a un conductor que avanza a toda velocidad por la autopista en dirección contraria, convencido que son todos los demás automovilistas los que se equivocan. Los gobiernos europeos y las instituciones comunitarias dan por hecho que Portugal no puede salir de la crisis sin asistencia financiera, pero José Sócrates les contradice a todos diciendo que que el país puede superar sus problemas con sus propias fuerzas. Después de ser derrotado en el Parlamento ha presentado su dimisión y ha lanzado a su partido, el socialista, de frente y a toda velocidad contra la oposición liberal-conservadora, esperando que en el último momento un volantazo de buena suerte le permita dar la vuelta a las encuestas y regresar victorioso.

Oposição revogou decreto-lei que aumenta limites máximos

 

A oposição no Parlamento revogou hoje, com os votos contra do PS, o decreto-lei do Governo que aumentou os limites para a autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

No final de um debate promovido pelos sociais-democratas, foram aprovados em conjunto, com os votos favoráveis de toda a oposição, quatro projectos de resolução do PSD, CDS-PP, BE e PCP de cessação da vigência deste decreto-lei do Governo, n.º 40/2011, de 22 de março.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que, com esta votação, ficam em vigor os anteriores limites para a autorização de despesa pública, fixados no decreto-lei n.º197/99, de 8 de Junho.

O PSD, que tinha reservado a sessão plenária desta quarta-feira através de um agendamento potestativo, foi o primeiro partido a apresentar um pedido de apreciação deste decreto-lei do Governo, permitindo que este fosse debatido em conjunto com os outros pedidos de apreciação parlamentar.

Também CDS-PP, PCP e BE apresentaram pedidos de apreciação parlamentar deste decreto-lei do Governo.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, antes da votação, o deputado e vice-presidente da bancada social democrata Luís Montenegro justificou que o PSD tenha agendado um pedido de apreciação parlamentar deste decreto-lei para utilizar “a última oportunidade de agendamento” à disposição antes da dissolução do Parlamento, para “corrigir mais um erro da governação do PS”

PCP: decreto-lei que aumenta limites para despesa do Estado é “ilegal”

O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, afirmou hoje que o decreto de lei que aumenta os limites para autorização de despesas do Estado é “ilegal” porque está baseado numa autorização jurídica do Orçamento que caducou no final de 2010.

“Que eu saiba, estamos em março de 2011, logo, este decreto de lei é ilegal e não tem qualquer possibilidade de vigorar na ordem jurídica e essa é mais uma razão para amanhã decretarmos a sua cessação de vigência”, afirmou Bernardino Soares aos jornalistas, no Parlamento.

A Assembleia da República discute na quarta-feira, por iniciativa do PSD, uma apreciação parlamentar daquele decreto de lei.

Bernardino Soares começou por referir que o decreto de lei “invoca uma autorização legislativa de um artigo do Orçamento [do Estado] para 2010”, levantando “dois problemas”.

“Primeiro, só se destinava a alterações no plano das competências autárquicas e este decreto altera também capacidade para autorizar despesa na administração central e no Governo”, sustentou, acrescentando que em segundo lugar “a autorização legislativa, diz o número dois do artigo 42 do Orçamento, caduca a 31 de dezembro de 2010”.

Estado gasta 12,7 milhões em programa que integra apenas 61 desempregados por ano

A eficácia de vários programas públicos de apoio a desempregados não é alvo de avaliação e o percurso dos beneficiários que recebem ajudas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é uma incógnita, depois do fim dos subsídios.

Um dos casos é a iniciativa Empresas de Inserção (EI), que todos os anos dá formação e comparticipa contratos a prazo de mais de 4.000 beneficiários. No ano passado, apenas 61 pessoas conseguiram a reintegração plena no mercado de trabalho, com um lugar definitivo em quadros de empresas.

As EI surgiram em 1998 e são promovidas sobretudo por instituições particulares de solidariedade social (IPSS), cooperativas, associações e fundações. São negócios cujos postos de trabalho são ocupados por desempregados de longa duração ou outros grupos em risco de marginalização do mercado de trabalho – beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-reclusos ou toxicodependentes, por exemplo.

Numa primeira fase, é dada formação. São depois estabelecidos contratos a prazo subsidiados, até dois anos, e o objectivo final é a transição para o mercado de trabalho ou a integração nos quadros das empresas, também com apoios financeiros.

Em 2010, este programa tinha uma dotação de 12,7 milhões de euros, entre apoios ao investimento e comparticipação da formação e remune_rações. Foram apoiados um total de 4.240 beneficiários nas fases iniciais (criação de postos de trabalho, formação e comparticipação de contratos a prazo), mas apenas 61 transitaram para um vínculo definitivo.

Falta de avaliação

Carlota Quintão é membro da A3S, uma associação que promove o empreendedorismo social, e, enquanto socióloga, fez trabalhos de investigação sobre as EI. Ao SOL, sublinha que esta medida foi relevante para a promoção do conceito de economia social e de empreendedorismo social, mas admite que, 13 anos depois do seu início, ainda «não há uma avaliação» da sua eficácia para que se possa analisar a bondade do investimento face aos resultados. A falta de follow-up dos destinatários no final do programa é uma das lacunas que a investigadora identifica. «Não há informação disponível e isso acontece na generalidade dos programas públicos de apoio a desempregados», reconhece.

Carlota Quintão explica que alguns dos casos de EI enquadram-se em IPSS que criaram empresas de restauração ou lavandaria que prestam serviços aos próprios lares. No caso da Santa Casa da Misericórdia de Fundão, por exemplo, foi criada uma EI que utiliza terrenos para cultivar produtos agrícolas, cujo destino é a própria Santa Casa, mas também outros clientes.

Contudo, a dirigente da A3S recorda também os casos em que a sustentabilidade das EI foi diminuta – empresas em que a viabilidade dos postos de trabalho ficou ameaçada, uma vez terminado o período das ajudas públicas, sem que seja conhecido o destino dos trabalhadores. Por este motivo, defende, o processo de avaliação deste programa de apoio a desempregados deveria conduzir a um ajustamento dos apoios – técnicos e financeiros – aos diferentes modelos de EI que são implantados no terreno.

Segundo apurou o SOL junto de fontes que acompanham este programa, a falta de acompanhamento posterior dos beneficiários cria muitas vezes um ciclo vicioso: ao fim dos dois anos de contrato a prazo, os trabalhadores são dispensados e, como qualquer outro trabalhador, adquirem o direito a subsídio de desemprego e podem recorrer novamente a contrato de inserção. Para as entidades, inicia-se também um novo ciclo com um outro desempregado, nova contratação para um mesmo posto de trabalho existente.

A culpa

A culpa de não haver PEC 4 é do PSD e do CDS. A culpa de haver portagens nas Scuts é do PSD que viabilizou o PEC 3. A culpa do PEC 3 é do PEC 2. Que, por sua vez, tem culpa do PEC 1.

Chegados a este, a culpa é da situação internacional. E da Grécia e da Irlanda. E antes destas culpas todas, a culpa continua a ser dos Governos PSD/CDS. Aliás, nos últimos 16 anos, a culpa é apenas dos 3 anos de governação não socialista.

A culpa é do Presidente da República. A culpa é da Chanceler. A culpa é de Trichet. A culpa é da Madeira. A culpa é do FMI. A culpa é do euro.

A culpa é dos mercados. Excepto do “mercado” Magalhães. A culpa é do ‘rating’. A culpa é dos especuladores que nos emprestam dinheiro. A culpa até chegou a ser das receitas extraordinárias. À falta de outra culpa, a culpa é de os Orçamentos e PEC serem obrigatórios.

A culpa é da agricultura. A culpa é do nemátodo do pinho. A culpa é dos professores. A culpa é dos pais. A culpa é dos exames. A culpa é dos submarinos. A culpa é do TGV espanhol. A culpa é da conjuntura. A culpa é da estrutura.

A culpa é do computador que entupiu. A culpa é da ‘pen’. A culpa é do funcionário do Powerpoint. A culpa é do Director-Geral. A culpa é da errata, porque nunca há errata na culpa. A culpa é das estatísticas. Umas vezes, a culpa é do INE, outras do Eurostat, outras ainda do FMI. A culpa é de uma qualquer independente universidade. E, agora em versão pós Constâncio, a culpa também já é do Banco de Portugal. A culpa é dos jornalistas que fazem perguntas. A culpa é dos deputados que questionam. A culpa é das Comissões parlamentares que investigam. A culpa é dos que estudam os assuntos.

A culpa é do excesso de pensionistas. A culpa é dos desempregados. A culpa é dos doentes. A culpa é dos contribuintes. A culpa é dos pobres.

A culpa é das empresas, excepto as ungidas pelo regime. A culpa é da meteorologia. A culpa é do petróleo que sobe. A culpa é do petróleo que desce.

A culpa é da insensibilidade. Dos outros. A culpa é da arrogância. Dos outros. A culpa é da incompreensão. Dos outros. A culpa é da vertigem do poder. Dos outros. A culpa é da demagogia. Dos outros. A culpa é do pessimismo. Dos outros.

A culpa é do passado. A culpa é do futuro. A culpa é da verdade. A culpa é da realidade. A culpa é das notícias. A culpa é da esquerda. A culpa é da direita. A culpa é da rua. A culpa é do complexo de culpa. A culpa é da ética.

Há sempre “novas oportunidades” para as culpas (dos outros). Imagine-se, até que, há tempos, o atraso para assistir a uma ópera, foi culpa do PM de Cabo-Verde.

No fim, a culpa é dos eleitores, que não deram a maioria absoluta ao imaculado. A culpa é da democracia. A culpa é de Portugal. De todos. Só ele (e seus pajens) não têm culpa. Povo ingrato! Basta! Na passada quarta-feira, a culpa… já foi.
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António Bagão Félix, Economista

Defender Portugal de José Sócrates – Henrique Raposo

O nosso glorioso Kim Song-il do Largo do Rato diz que quer “defender Portugal”. Ora, se não se importam, eu gosto mais do slogan do António Barreto : é preciso defender Portugal de José Sócrates. Parecendo que não, é um bocadinho diferente. Este homem já mostrou – há muito – que não serve para primeiro-ministro. Aliás, como diria Coluna, “no meu tempo, este tipo nem calçava as chuteiras”. E vou dar de barato a licenciatura, as casas e a TVI/PT (a TVI/PT é só por hoje). Estou a falar de governação pura e dura.

Meus amigos, a democracia não funciona sem a responsabilização de quem governa. José Sócrates é primeiro-ministro há seis anos. E, juntamente com os seus amiguinhos de governo, está no poder há 15 anos. Isto não conta? A culpa da crise é de toda a gente, excepto de Sócrates e do PS? É essa a campanha do PS para estas eleições? Como diz Manuel Maria Carrilho, nós estamos na bancarrota por causa do caminho escolhido por José Sócrates. Isto tem de ter consequências . E, não posso deixar de reforçar, o discurso de Teixeira dos Santos já é uma dessas consequências. Porquê? Porque constitui a morte ideológica do socratismo e da governação socialista tal como a conhecemos . Agora, só falta a morte eleitoral.

Ora, como se seis anos de fantasia mecanizada pelo power point não fossem suficientes, os últimos meses estão a revelar a total falta de classe e dignidade política deste indivíduo. Esta pessoa-que-por-acaso-é-primeiro-ministro preparou em segredo o documento mais importante dos últimos anos, revelando uma total desconsideração pelas instituições democráticas. Para que não existissem dúvidas a este respeito, Sócrates abandonou o parlamento durante o debate mais importante em décadas. Portanto, já não é uma questão de opinião, é um facto: José Sócrates não é um democrata, é um homem com tiques de tiranete. Depois, a par deste nepotismo socialista, todos os dias aparecem notícias que indicam uma enorme incompetência ou um enorme nepotismo na gestão das contas públicas. Um exemplo: nesta altura, logo nesta altura, José Sócrates autorizou autarcas e ministérios a gastar mais por ajuste directo . Que beleza. Que classe.

Cavaco Silva não vai intervir na avaliação dos professores

Belém irá promulgar a revogação do modelo de avaliação aprovado pelo parlamento

Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto.

Na sequência da aprovação na Assembleia da República do diploma que punha um ponto final ao polémico modelo de avaliação dos docentes, o ministro da Economia, Vieira da Silva, veio a público pedir a fiscalização da proposta por parte de Cavaco Silva. “Julgamos que é absolutamente imperioso solicitar ao senhor Presidente da República uma particular atenção para comportamentos deste tipo e em particular para este diploma”, defendeu o governante, considerando que se trata de “um diploma de duvidosa constitucionalidade” e com “meros fins eleitoralistas”.

Sem o apoio de Cavaco Silva, resta ao governo, através do grupo parlamentar, pedir uma fiscalização sucessiva da proposta aprovada pela oposição.

Apesar de o agendamento da discussão e da votação desta proposta ter sido marcado antes de materializado o cenário de eleições antecipadas, a oposição, e principalmente o PSD, não se livraram da acusação de eleitoralismo. “Uma interrupção feita por uma oposição que está à beira de dissolução do parlamento, num momento em que não há dúvida para ninguém que o que se pretende é destruir aquilo que se construiu, parece-me realmente muito difícil de aceitar”, considerou em entrevista à RTP a ministra da Educação.

Na resposta, o deputado do PSD Pedro Duarte acusou os socialistas de não lidarem bem com a democracia: “A vontade política manifestada pelo parlamento foi absolutamente inequívoca. Nós, em democracia, não podemos querer impor as nossas posições contra as maiorias que se estabelecem.”

O PS aproveitou a ida a Belém, na última sexta-feira, para pedir a Cavaco Silva que “esteja atento a alguns sinais preocupantes que têm surgido na sociedade portuguesa”. “Ainda hoje, quando todos os partidos vieram cá pedir eleições antecipadas, os mesmos partidos decidiram, em coligação negativa, aprovar um diploma de constitucionalidade duvidosa, com fins meramente eleitoralistas e oportunistas, no sentido de pôr fim à avaliação dos professores”, referiu Vieira da Silva.

O diploma de revogação do modelo de avaliação dos professores passou na última sexta-feira com os votos a favor de todas as bancadas, com excepção do PS e do deputado do PSD Pacheco Pereira. Tratou-se da segunda coligação negativa contra o executivo, em dois dias, depois do chumbo ao PEC IV.

Os sociais-democratas defendem que seja uma comissão independente a avaliar os professores, rejeitando que sejam os professores a avaliar-se entre si

Em tempos de crise o Estado gasta mais

Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril

Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

Governo faz negócio secreto

A empresa Martifer recebeu dinheiro do Estado. Ministério da Economia mantém o contrato em segredo.

Segundo o “Correio da Manhã”, o Governo e a Assembleia da República estão a fazer braço-de-ferro com o contrato de aquisição das minas de cobre e zonco de Aljustrel pelo Grupo Martifer.

O ministério da Economia alega que não pode fornecer uma cópia do documento por ser secreto, mas os deputados denunciam, num projecto de resolução de 18 de Fevereiro deste ano, que “foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público” para o projecto.

Islândia. O povo é quem mais ordena. E já tirou o país da recessão

A crise levou os islandeses a mudar de governo e a chumbar o resgate dos bancos. Mas o exemplo de democracia não tem tido cobertura

 

Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim. Quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular sem precedentes levou à queda do governo conservador, à pressão por alterações à Constituição (já encaminhadas) e à ida às urnas em massa para chumbar o resgate dos bancos.

Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam desesperadamente encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso é um sonho que muitos europeus não se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe.

Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados – Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em acção, injectando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos. O povo revoltou-se e saiu à rua.

Lição democrática n.º 1: Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram. Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde – chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.

Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão – com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.

Lição democrática n.º 2: Os clientes dos bancos privados islandeses eram sobretudo estrangeiros – na sua maioria dos EUA e do Reino Unido – e o Landsbanki o que acumulava a maior dívida dos três. Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.

Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá directamente do Landsbanki, que está neste momento a vender os seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco. Só que, mais uma vez, o povo saiu à rua. Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo a desembolsar o valor total das indemnizações – que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular. Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.

Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011. Enquanto o país se prepara para mais um exercício de verdadeira democracia, os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados – muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).

Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.

Para as mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc. A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projecto de lei, o Initiative Media – que visa tornar o país porto seguro para jornalistas de investigação e de fontes e criar, entre outras coisas, provedores de internet. É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: é que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.

Aprendam A Perder…

Embora esteja no seu direito fazer aquilo que tantas vezes criticaram a outros. Será que antes de tal decisão, o TC dirá algo sobre os cortes salariais?

Porque se a Assembleia pode revogar um decreto-lei (como no caso da reforma curricular), por maioria de razão pode revogar um decreto-regulamentar.

PS quer Tribunal Constitucional a fiscalizar revogação da avaliação dos professores

O PS vai suscitar a fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada hoje, defendendo que o Parlamento não tem competência para esse acto, anunciou à Lusa a deputada Ana Catarina Mendes.

Quanto à deputada Ana Catarina Mendes, normalmente candidata do PS por Setúbal, terei especial gosto em não votar nela.

A Educação do meu umbigo

Os Tachos: Novo assessor de Cavaco é filho de Jaime Gama e delfim de Saldanha Sanches

O nome de João Taborda da Gama pode não dizer nada a ninguém, mas sabendo-se que é filho do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a segunda figura da nação e fundador do PS, pode parecer surpreendente a sua nomeação como assessor político do Presidente da República, Cavaco Silva.

João Gama foi aluno de Saldanha Sanches na Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou e completou o mestrado, tendo chegado a assistente. É neste momento professor na Universidade Católica. João Gama e Saldanha Sanches trabalharam juntos nos últimos sete anos. “Se não tivesse sido a morte do José Luís [Saldanha Sanches], continuariam a trabalhar juntos”, afirma ao i Maria José Morgado, viúva de Saldanha Sanches.

A admiração de João Gama pelo fiscalista desaparecido em 2010 está bem patente no livro “Justiça Fiscal”, o último de Saldanha Sanches: “Sabendo da minha colaboração e amizade com o professor Saldanha Sanches, muitas pessoas vinham avisar-me que tivesse cuidado, que era perigoso e traria incómodos estar próximo de uma pessoa assim. Tinham razão. O exemplo do professor Saldanha Sanches é perigoso e não interessa a ninguém. É um perigo, no Portugal de hoje, sabermos que se pode ser reconhecido sem estar comprometido, ser respeitado sem bajular, ser querido criticando, ser escutado dizendo o que ninguém quer ouvir”, pode ler-se na obra.

Aliás, revela a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, foi João Gama quem escreveu o que Saldanha Sanches, já diminuído pela doença que o vitimou, ditava.

“É como se fosse um filho para mim, e nunca esquecerei o apoio que deu ao meu marido no momento mais difícil da vida dele”, diz. Questionada sobre se foi uma relação que passou de professor aluno para a de colegas de trabalho até amigos, a resposta é pronta: “Foi sempre uma amizade! Uma convergência de interesses e de conhecimentos. Mas o João sempre o tratou por professor, até ao fim.” O sentimento não se baseava na forma como viviam a política, “como é óbvio”, sublinha Maria José Morgado, “mas sim na paixão pelo direito fiscal, pela universidade, pela academia e pelas aulas”.

Maria José Morgado também sente esta amizade. “Não é uma amizade normal. É um agradecimento eterno por alguém que mostrou uma amizade e uma lealdade notáveis”, explica.

Numa apresentação do livro “Justiça Fiscal”, o ano passado, João Taborda da Gama explicava que “o Estado gasta dinheiro ineficientemente porque há uma série de pessoas e de empresas que vivem penduradas no Estado”. Daí se pode perceber que o novo assessor político de Cavaco Silva, à semelhança do Presidente da República, defenda uma melhor gestão do dinheiro público. Por altura da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, João Gama criticava as excepções nas empresas públicas no que diz respeito à isenção dos trabalhadores de cortes salariais.

Maria José Morgado, que não quis falar sobre a nomeação de João Taborda da Gama para a casa civil de Cavaco Silva, define-o como “um fiscalista notável, uma pessoa brilhantíssima, com profundos conhecimentos de direito fiscal, muito inteligente e muito generoso”. Morgado faz questão de exaltar a “isenção e a honestidade exemplares” de Gama.

A nomeação como assessor político para a casa civil da presidência da República chega depois da presença na lista de honra da recandidatura de Cavaco Silva e da participação na iniciativa Mais Sociedade, um movimento lançado pelo PSD que se propõe realizar debates e contribuir com propostas para uma alternativa de governo.