Em tempos de crise o Estado gasta mais


Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril

Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

Governo faz negócio secreto

A empresa Martifer recebeu dinheiro do Estado. Ministério da Economia mantém o contrato em segredo.

Segundo o “Correio da Manhã”, o Governo e a Assembleia da República estão a fazer braço-de-ferro com o contrato de aquisição das minas de cobre e zonco de Aljustrel pelo Grupo Martifer.

O ministério da Economia alega que não pode fornecer uma cópia do documento por ser secreto, mas os deputados denunciam, num projecto de resolução de 18 de Fevereiro deste ano, que “foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público” para o projecto.

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