Estado gasta 12,7 milhões em programa que integra apenas 61 desempregados por ano


A eficácia de vários programas públicos de apoio a desempregados não é alvo de avaliação e o percurso dos beneficiários que recebem ajudas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é uma incógnita, depois do fim dos subsídios.

Um dos casos é a iniciativa Empresas de Inserção (EI), que todos os anos dá formação e comparticipa contratos a prazo de mais de 4.000 beneficiários. No ano passado, apenas 61 pessoas conseguiram a reintegração plena no mercado de trabalho, com um lugar definitivo em quadros de empresas.

As EI surgiram em 1998 e são promovidas sobretudo por instituições particulares de solidariedade social (IPSS), cooperativas, associações e fundações. São negócios cujos postos de trabalho são ocupados por desempregados de longa duração ou outros grupos em risco de marginalização do mercado de trabalho – beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-reclusos ou toxicodependentes, por exemplo.

Numa primeira fase, é dada formação. São depois estabelecidos contratos a prazo subsidiados, até dois anos, e o objectivo final é a transição para o mercado de trabalho ou a integração nos quadros das empresas, também com apoios financeiros.

Em 2010, este programa tinha uma dotação de 12,7 milhões de euros, entre apoios ao investimento e comparticipação da formação e remune_rações. Foram apoiados um total de 4.240 beneficiários nas fases iniciais (criação de postos de trabalho, formação e comparticipação de contratos a prazo), mas apenas 61 transitaram para um vínculo definitivo.

Falta de avaliação

Carlota Quintão é membro da A3S, uma associação que promove o empreendedorismo social, e, enquanto socióloga, fez trabalhos de investigação sobre as EI. Ao SOL, sublinha que esta medida foi relevante para a promoção do conceito de economia social e de empreendedorismo social, mas admite que, 13 anos depois do seu início, ainda «não há uma avaliação» da sua eficácia para que se possa analisar a bondade do investimento face aos resultados. A falta de follow-up dos destinatários no final do programa é uma das lacunas que a investigadora identifica. «Não há informação disponível e isso acontece na generalidade dos programas públicos de apoio a desempregados», reconhece.

Carlota Quintão explica que alguns dos casos de EI enquadram-se em IPSS que criaram empresas de restauração ou lavandaria que prestam serviços aos próprios lares. No caso da Santa Casa da Misericórdia de Fundão, por exemplo, foi criada uma EI que utiliza terrenos para cultivar produtos agrícolas, cujo destino é a própria Santa Casa, mas também outros clientes.

Contudo, a dirigente da A3S recorda também os casos em que a sustentabilidade das EI foi diminuta – empresas em que a viabilidade dos postos de trabalho ficou ameaçada, uma vez terminado o período das ajudas públicas, sem que seja conhecido o destino dos trabalhadores. Por este motivo, defende, o processo de avaliação deste programa de apoio a desempregados deveria conduzir a um ajustamento dos apoios – técnicos e financeiros – aos diferentes modelos de EI que são implantados no terreno.

Segundo apurou o SOL junto de fontes que acompanham este programa, a falta de acompanhamento posterior dos beneficiários cria muitas vezes um ciclo vicioso: ao fim dos dois anos de contrato a prazo, os trabalhadores são dispensados e, como qualquer outro trabalhador, adquirem o direito a subsídio de desemprego e podem recorrer novamente a contrato de inserção. Para as entidades, inicia-se também um novo ciclo com um outro desempregado, nova contratação para um mesmo posto de trabalho existente.

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