Pode a Assembeia da Repúbloica revogar um decreto regulamentar?

Assembleia da República
Lei n.º 18/2007 de 17 de Maio
Artigo 2.º
Norma revogatória

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Nova AR deve colocar um ponto final neste modelo de avaliação, diz o Bloco

A deputada do BE, Ana Drago, disse, esta sexta-feira, que o chumbo do Tribunal Constitucional da revogação da avaliação de desempenho docente é uma “má notícia”, defendendo que o próximo Parlamento deve assumir o compromisso de acabar com este modelo.

Em declarações à Agência Lusa, Ana Drago afirmou que o facto do Tribunal Constitucional ter declarado hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente “é uma má notícia para as escolas porque o sistema educativo necessita de um modelo de educação que permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão, melhorar a partir do conhecimento dessas dificuldades”.

“Aquilo que se foi percebendo à medida que este modelo foi implementado é que de facto ele não permitia fazer essa melhoria do sistema educativo e foi construído para dificultar a progressão na carreira dos professores e portanto para obter poupanças em termos de custos salariais”, criticou.

Segundo a deputada bloquista, “a Assembleia da República que resultar daquilo que vai ser a vontade dos portugueses expressa no dia 5 de junho não pode esquecer esta matéria”, recordando que houve uma “vontade política do Parlamento de colocar um ponto final neste modelo” de avaliação “e começar a discutir um outro”.

“Houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas, ou seja, que este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo”, explicou.

Para Ana Drago, “os partidos políticos não se podem esquecer desse mesmo compromisso”.

Telmo do Big Brother nas listas do PS por Leiria – O antebraço? Como o próprio nome indica é o que está antes braço, ou seja, o ombro

Telmo Ferreira, que ficou conhecido depois de concorrer ao Big Brother em 2000, aparece em 14.º lugar da lista do PS, encabeçada pelo independente Basílio Horta, avança o jornal i.

Telmo é assim candidato a deputado e prepara-se para concorrer à liderança da concelhia da Batalha, escreve o i. «Está na altura de agarrar este desafio, de fazer algo, sobretudo quando se diz que os jovens demonstram estar afastados da política. É aí que eu penso poder dar o meu contributo», disse Telmo ao jornal Região de Leiria, citado pelo i.

Foi Miguel Chagas, líder do PS Batalha, que viu em Telmo Ferreira qualidades para o indicar à Federação de Leiria: «É um jovem empresário e facilmente pode ser reconhecido por ter participado num programa de televisão».

Em Leiria, a questão é abafada, explica o i. «Não posso comentar individualmente uma decisão que é do colectivo», afirmou o líder da distrital, João Paulo Pedrosa. No entanto, a nível local as concelhias socialistas do Norte do distrito criticam a exclusão do actual deputado.

O i relembra citações de Telmo no programa da TVI em 2000:

«A pessoa mais próxima é a que descarrego mais tudo»

«Uma pessoa vira-se para um lado e se for preciso desvira-se»

«O que apetece no grupo é… sexo em grupo… muitas orgias… muitas orgias»

«Quem é que quer esta lata de atum mais eu?»

«O antebraço? Como o próprio nome indica é o que está antes braço, ou seja, o ombro».

Sócrates deixa encargos de 9,5 mil milhões de euros

Uma factura de 9,5 mil milhões de euros para pagar durante os quatro anos de mandato do próximo Governo, entre 2011 e 2015. É um ?presente? que o primeiro-ministro José Sócrates deixa ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, caso este seja eleito primeiro-ministro nas legislativas de 5 de Junho, tal como apontam as sondagens.

O montante , suficiente para construir dois novos aeroportos em Alcochete, é a soma dos encargos com as rendas das parcerias público-privadas (PPP) que o Estado terá de assumir até 2015, de acordo com um relatório sobre as mesmas elaborado por uma instituição financeira, ao qual o SOL teve acesso.

Ou seja, mesmo que o próximo Governo não dê sequer ordens para se tapar um buraco numa estrada, terá de acarretar a responsabilidade por estes encargos, assumidos pelos últimos governos.

Passos Coelho pediu, esta semana, o valor dos encargos para o Estado com as PPP – que apelidou de «esqueletos no armário» – entre 2011 e 2014, numa carta enviada ao primeiro-ministro demissionário.

Mais de dois terços – 6,5 mil milhões de euros – deste valor dizem respeito às PPP rodoviárias. As sete vias SCUT, construídas durante o último Governo socialista de António Guterres, e as nove concessões rodoviárias lançadas desde que José Sócrates chegou ao poder, em 2005, são as culpadas pela dimensão dos encargos financeiros.

Apesar de ter batalhado nos últimos anos contra a construção destas nove vias, o PSD, se for para o Governo, terá a responsabilidade de angariar as receitas para pagar as obras, entre as quais está parte da tão badalada auto-estrada cor-de-rosa (uma nova auto-estrada entre o Porto e Lisboa).

Contudo, para suportar estes custos, o próximo Executivo contará apenas com cerca de 900 milhões de euros que irá angariar com as receitas das portagens nas SCUT, de acordo com as estimativas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Para se obter esta verba, terão de ser introduzidas portagens nas quatro vias SCUT cuja taxação ficou suspensa. A decisão está nas mãos do próximo primeiro-ministro.

Markus Kerber “Portugal tem que abandonar o euro”

Markus C. Kerber, Fundador do Europolis diz que a ideia de uma taxa de juro igual para todos no euro é um disparate.

Para o fundador do Europolis, o grupo de pressão alemão que colocou uma providência cautelar no Tribunal Constitucional com o objectivo de impedir que Portugal receba ajuda internacional, a ideia de uma taxa de juro igual para todos no euro é um disparate.

Porque não deve a Alemanha prestar assistência financeira a Portugal?
Em Maio e Junho do ano passado requeremos junto do Tribunal Constitucional a constatação que as ajudas à Grécia e o fundo europeu de resgate são anti-constitucionais. Com Portugal temos o terceiro caso, e, se isto continuar, deixa de fazer sentido processar, porque uma vez o dinheiro entregue, será tarde demais para uma intervenção do Tribunal. Pelo que interpusemos a providência cautelar. Do ponto de vista económico, somos contra o ‘bailout’ de uma forma geral, porque viola a soberania fiscal dos países dadores. Também não ajuda Portugal a resolver os seus problemas fundamentais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai transformar Portugal num protectorado. Mas a política económica portuguesa tem que ser feita pelos portugueses. Uma reacção liberal à crise só é possível se os políticos portugueses, que foram eleitos, puderem agir de forma soberana.

Portugal deve abandonar o euro?
Portugal tem que aumentar a competitividade e reforçar o crescimento. O que não será possível enquanto estiver entalado no espartilho do euro. A noção de uma taxa de juros directora para 17 sistemas económicos e financeiros diferentes é um profundo disparate. Portugal está a sofrer as consequências de uma falta de consolidação atempada das suas finanças e só poderá recuperar se abandonar temporariamente a união monetária. A questão não é se, mas quando. Com o curso actual do euro aliado a um programa de austeridade não há saída possível, pois a austeridade vai conduzir à recessão.

Louçã e Jerónimo tiveram encontros-relâmpago com Sócrates

Bloco de Esquerda diz não dar apoio às medidas que estão a ser negociadas com Bruxelas. “Diminuem a economia e empobrecem o país”, disse Louçã. Jerónimo recusa “pacto de submissão”.

Mal chegaram e já estavam a sair. Os encontros entre Francisco Louçã, Jerónimo de Sousa e o primeiro-ministro duraram apenas alguns minutos, mais terão durado as conferências de imprensa que os líderes dos partidos da esquerda deram depois aos jornalistas.
Quando Louçã acabava a conferência cruzou-se com Jerónimo de Sousa à entrada da sala. A brevidade dos encontros foi logo salientada pelos dois líderes. Porquê? Porque em causa está o facto de a base das negociações entre o governo e Bruxelas para a ajuda externa ser o PEC IV, chumbado no Parlamento e que levou à queda do governo.
Primeiro foi Francisco Louçã que explicou o facto de o BE não dar a mão ao governo nas negociações por ser de “uma insensibilidade social e de uma insensatez financeira”, depois foi Jerónimo de Sousa que justificou a recusa do PCP “deste pacto de submissão num processo em que cada vez mais se verifica o saque a este país”.
Para Louçã o caminho seguido pelo governo e pelas instâncias internacionais – a troika – “diminui a economia portuguesa, empobrece o país e torna-nos mais vulneráveis”. O líder do BE pediu uma auditoria à dívida pública e privada para com “transparência” se conhecer o real estado das contas do país.
Já Jerónimo de Sousa considerou importante que há medidas que o governo não pode tomar enquanto governo de gestão e deve por isso aguardar pelas eleições de 5 de Junho para tomar algumas medidas estruturais.

Otelo: Se soubesse como o país ia ficar, não fazia a Revolução

Otelo Saraiva de Carvalho ouve todos os dias populares dizerem-lhe que o que faz falta é uma nova revolução, mas, 37 anos depois, garante que, se soubesse como o país ia ficar, não teria realizado o 25 de Abril.

 
Aos 75 anos, Otelo mantém a boa disposição e fala da revolução dos cravos como se esta tivesse acontecido há dois dias.

Recorda os propósitos, enumera nomes, sabe de cor as funções de cada um dos intervenientes, é rigoroso nas memórias, embora reconheça que ainda hoje vai sabendo de contributos de anónimos que revelam, tantas décadas depois, o papel que desempenharam no golpe que deitou por terra uma ditadura de 28 anos.

Essa permanente actualização tem justificado, entre outros propósitos, a sua obra literária, como o mais recente “O dia inicial”, que conta a história do 25 de Abril “hora a hora”.

Apesar de estar associado ao movimento dos “capitães de Abril” e aceitar o papel que a história lhe atribuiu nesta revolução, Otelo não esconde algum desânimo. Ele, que se assume como um “optimista por natureza”.

“Sou um optimista por natureza, mas é muito difícil encarar o futuro com optimismo. O nosso país não tem recursos naturais e a única riqueza que tem é o seu povo”, disse, em entrevista à Agência Lusa.

Otelo lamenta as “enormes diferenças de carácter salarial” que existem na sociedade portuguesa e vai desfiando nomes de personalidades públicas, cujo vencimento o indigna.

“Não posso aceitar essas diferenças. A mim, chocam-me. Então e os outros? Os que se levantam às 05:00 para ir trabalhar na fábrica e na lavoura e chegam ao fim do mês com uma miséria de ordenado?”, questiona, sem esconder o desânimo.

Para este capitão de Abril, o que mais o desilude é “questões que considerava muito importantes no programa político do Movimento das Forças Armadas (MFA) não terem sido cumpridas”.

Uma delas, que considera “crucial”, era a criação de um sistema que elevasse rapidamente o nível social, económico e cultural de todo um povo que viveu 48 anos debaixo de uma ditadura”. “Este povo, que viveu 48 anos sob uma ditadura militar e fascista merecia mais do que dois milhões de portugueses a viverem em estado de pobreza”, adiantou.

Esses milhões, sublinhou, significa que “não foram alcançados os objectivos” do 25 de Abril.

”Nunca mais punha os pés no quartel”

Por esta, e outras razões, Otelo Saraiva de Carvalho garante que hoje em dia não faria a revolução, se soubesse que o país iria estar no estado em que está.

“Pedia a demissão de oficial do Exército, nunca mais punha os pés no quartel, pois não queria assumir esta responsabilidade”, frisou.

Otelo justifica: “O 25 de Abril é feito em termos de pensamento político, com a vontade firme de mudar a situação e desenvolver rapidamente o nível económico, social e cultural do povo. Isso não foi feito, ou feito muito lentamente”.

“Fizeram-se coisas importantes no campo da educação e da saúde, mas muito delas têm vindo a ser cortadas agora outra vez”, lamentou.

“Não teria feito o 25 de Abril se pensasse que íamos cair na situação em que estamos actualmente. Teria pedido a demissão de oficial do Exército e, se calhar, como muitos jovens têm feito actualmente, tinha ido para o estrangeiro”, concluiu.

Trabalhamos mais do que espanhóis ou alemães

Só os mexicanos e os japoneses estão à nossa frente. Portugal é a terceira nação onde mais se trabalha no conjunto dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, se tivermos em conta as funções pagas e não pagas. É o que mostra a última edição do «Society at Glance», que apresenta uma visão geral das tendências sociais e desenvolvimentos políticos nos países da OCDE.

Trabalhamos, em média, 9 horas e 20 minutos por dia, mais do que os espanhóis ou os alemães: os primeiros têm uma jornada de trabalho de oito horas e meia; os segundos ficam-se pelas 7 horas e quarenta minutos.

Os belgas estão no extremo oposto: trabalham 7 horas, menos uma hora do que a média da OCDE.

Trabalhamos muito, mas de borla

Pior é que os portugueses até trabalham muito, mas quase quatro horas e meia de borla. É uma realidade aparentemente paradoxal. É que os economistas alertam para a falta de competitividade e o próprio FMI chega a Portugal com mais do que um problema por resolver: não só a questão das contas públicas,mas também o crescimento da economia. Será que trabalhamos muito, mas mal?

Note-se ainda que, se o valor do trabalho não remunerado equivale a cerca de um terço do Produto Interno Bruto no conjunto dos países da OCDE, em Portugal dispara para 53%. Ou seja, mais de metade da riqueza criada. Este é mesmo o valor mais alto entre 25 países daquela organização.

E são as mulheres aquelas que fazem mais trabalho não remunerado. «Em todos os países, as mulheres fazem mais trabalho não remunerado do que os homens», embora a diferença entre géneros varie bastante de país para país.

Segundo a OCDE, a diferença é em média de 2,5 horas de trabalho não remunerado por dia, mas em países como a Índia, México e Turquia, as mulheres fazem entre 4,3 e cinco horas de trabalho não pago todos os dias em comparação com o sexo oposto.

Portugal está, a par da Turquia, México, Itália e Espanha, entre os países onde é mais elevado o tempo médio diário de trabalho não remunerado dos homens (cerca de 2 horas).

A OCDE veio hoje dizer também que a pobreza tem vindo a recuar nas duas últimas décadas, mas que o país mantém indicadores negativos noutras áreas.

No que toca ao desemprego, no conjunto da OCDE caiu para 8,2% em Fevereiro, sendo que Portugal está entre os cinco países com taxas mais elevadas (11,1%).

Luís Amado “mata” entrada do PS numa aliança de esquerda

Luís Amado, defendeu esta terça-feira, no Luxemburgo, que um Governo estável que garanta a governabilidade de Portugal só pode ser encontrado à direita do PS e nunca com uma aliança de esquerda.

“É absolutamente impossível pensar em qualquer plataforma de governabilidade para o país com uma aliança à esquerda, como se viu na última legislatura( verdade? não notei nada.)”, disse Luís Amado à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

Com esta declaração, Luís Amado excluiu o PS de um consenso entre os paridos de esquerda, avançado por Bloco de Esquerda e PCP e que já levou a um encontro entre os dois partidos.

O chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “naturalmente que um Governo estável que garanta a governabilidade do país para os próximos anos só pode ser pensada à direita do PS”.

Luís Amado denomina esta opção como sendo uma “grande coligação reformista” que afirma ter sempre defendido no passado.

Para Luís Amado os partidos à esquerda do PS “têm de pensar seriamente que sem se aproximarem dessa esfera de governabilidade também o seu político é considerado irrelevante”.

O responsável governamental revelou não ter “nenhuma decisão tomada” sobre a possibilidade de integrar as listas do PS às próximas eleições.

“Isso não é nada importante neste momento. Há coisas mais importantes a decidir nas próximas semanas”, afirmou.

Bloco quer uma auditoria às contas da dívida pública

O Bloco de Esquerda não quer ficar de fora das negociações em torno da intervenção externa que começam esta terça-feira com a troika Comissão Europeia/Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional e o seu líder defendeu esta segunda-feira que esse trabalho “tem de começar por uma auditoria às contas da dívida externa”. “É preciso saber o que estamos a pagar, porquê e quando”, afirmou Francisco Louçã, em entrevista à SIC.

“O Bloco assumirá as suas responsabilidades e apresentará medidas concretas de como fazer a correcção do défice para este ano e como começar a recuperação da economia”, garantiu Louçã. E apontou desde logo três medidas: o registo obrigatório de todas as “transferências [financeiras] que são claramente evasões fiscais, um imposto sobre a banca e a renegociação das parcerias público-privadas (PPP).

Antes, porém, não deixou de criticar que o Governo tenha pedido intervenção externa: “Tinha que o ter evitado”, afirmou. E se não tivesse sido antes, pela via estrutural, então que fosse por uma solução de emergência: “O problema de liquidez dos últimos dias podia ter sido resolvido se a Caixa Geral de Depósitos tivesse pedido um empréstimo de urgência ao BCE, como antes fez a banca privada”.

Mas agora, com o mal feito, Louçã propõe atacar as PPP, até porque elas representam hoje “um pacote do mesmo tamanho que o do FMI, quase 60 mil milhões de euros, mas para os próximos 40 anos e com juros maiores”. E cobrar impostos à banca, cujas dificuldades desvaloriza: “Se está descapitalizada é porque os seus accionistas distribuíram dividendos e não recapitalizaram a sua própria empresa, como deviam ter feito”.

Sobre a “cimeira” da semana passada com o PCP, Louçã frisou que “o que se quer saber é se há um caminho para um futuro Governo de esquerda”. Com ou sem PS? “O desafio está colocado a toda a gente”, acabou por responder. Para o fim ficou a revelação de um pró-europeísmo do BE, quando Louçã se manifestou contra a saída do euro – “seria uma aventura lamentável” – e defendeu a integração europeia. “A Europa falhou, mas não pode continuar a falhar”, defendeu.

Islândia diz “não” em referendo ao pagamento a credores externos

Os islandeses votaram em referendo que o Estado não deve pagar a dívida de cerca de quatro mil milhões de euros à Holanda e ao Reino Unido, de acordo com os resultados preliminares anunciados.

foto Ingolfur Juliusson/REUTERS
Islândia diz "não" em referendo ao pagamento a credores externos
Presidente da Islândia, Olafur Grimsson

Segundo a rádio pública islandesa, 7685 eleitores votaram “não” e 5286 votaram “sim” ao pagamento de quase quatro mil milhões de euros a credores externos.

O dinheiro serviu para indemnizar milhares de depositantes lesados pela falência do banco islandês IceSave.

O referendo foi convocado pelo presidente da Islândia, Olafur Grimsson, que a 20 de Fevereiro deste ano vetou, pela segunda vez, a lei IceSave (que tinha sido aprovada pelo Parlamento islandês), e que estabelece o pagamento de 3,9 mil milhões de euros aos credores externos.

Esta foi a segunda vez que os islandeses decidiram se queriam ou não que dos seus bolsos saísse uma parte significativa do valor total das indemnizações que o governo da Islândia se comprometeu a pagar a Londres e a Haia.

O Icesave foi uma das instituições financeiras que faliram na sequência da crise financeira mundial que atingiu com especial dureza a Islândia, com cerca de 320 mil habitantes, provocando a queda da moeda e da economia do país.

Na primeira consulta popular de 2010, mais de 90% dos islandeses rejeitou contrair uma dívida pública que se prolongaria por vários anos.

 

Fonte: JN

Parem as rotativas: há um socialista inteligente – Henrique Raposo

Uma epígrafe raposiana, que é por causa das tosses: O primeiro-ministro que nos levou à bancarrota não tem condições para nos fazer sair dela“, Rómulo Machado, militante do PS, (hoje, às 00.42).

 

MATOSINHOS/PORTO. Neste congresso norte-coreano, todos os oradores dizem o mesmo. Até parece que recebem um script obrigatório logo à entrada da Exponor. Tirando Jaime Gama, nenhum dos tubarões ousou desafiar o script leninista (como é que o PS chegou tão baixo ao nível do debate e do tal pluralismo?). Mas deixemos Jaime Gama para amanhã. Hoje queria apenas homenagear o único socialista que revelou coragem e inteligência (como é óbvio, Almeida “Fidel” Santos agendou a intervenção deste homem para o início da madrugada).

Este bravo socialista dá pelo nome de Rómulo Machado, um indivíduo que devia ser emoldurado. Para começo de conversa, Rómulo Machado disse que “um congresso não é um comício”. Ou seja, Rómulo afirmou no palanque aquilo que Ana Gomes só tem coragem de dizer cá fora: é preciso assumir erros, é preciso fazer uma crítica interna. Porque, de facto, este consenso acrítico é sufocante. É uma espécie de unanimismo norte-coreano. Fora de brincadeiras, o “centralismo democrático” do PCP não deve ser muito diferente deste PS socrático, que vive completamente metido na sua bolha mediática e de culto ao líder. Chega a fazer impressão.

Depois, Rómulo Machado desmontou a argumentação de José Sócrates. A crise da nossa dívida não foi provocada pela tal crise internacional. Os mercados não obrigaram Portugal a pedir dinheiro emprestado. Foi o governo Sócrates que transformou uma dívida pública de 92 mil milhões (2005) numa dívida de 160 mil milhões (2010). Ou seja, a nossa crise é o resultado de um “endividamento irresponsável” levado a cabo por este governo, levado a cabo por políticas assentes no betão para os amigos construtores. Ora, perante esta conclusão, Rómulo Machado afirmou que o PS precisava de uma nova liderança, porque “o primeiro-ministro que conduziu o país à bancarrota não tem condições para nos fazer sair dela”. O coro de assobios que recebeu é o melhor elogio que um português pode receber neste momento.

Sócrates, o melhor líder da oposição – Daniel Oliveira

No melhor discurso que fez em muito tempo, José Sócrates mostrou que tem muitas vidas, como deviam saber os que vezes sem conta lhe encomendaram a alma. Na primeira parte da intervenção que fez no comício do PS (há quem também lhe chame congresso) deixou claro o guião que vai usar na campanha.

A história é simples: estava o governo a tentar salvar o País e, quando finalmente a coisa se começava a compor, o PSD, com pressa para chegar ao governo, provocou uma crise política. Fez cair o governo e atirou o País para os braços do FMI. E para isso contou com a ajuda da oposição de esquerda – Sócrates chegou mesmo a dizer que PCP e BE “ofereceram ao FMI a oportunidade de entrar em Portugal”. Agora, o PSD vai aprovar medidas bem piores do que aquelas que chumbou. Ou seja, prova que a única coisa que o moveu foi a fome de poder. E desde que se soube que as eleições vêm aí e que vai ter finalmente de dizer o que quer fazer, não parou de meter os pés pelas mãos. O País deve ao PSD a embrulhada em que está metido e se der a vitória à direita aventureira isto vai ser um caos. Com os tiros no pé que Passos vai dando, a intervenção passa melhor do que seria razoavel pensar.

Sócrates faz o que sabe fazer melhor: oposição. Quem não se lembra do debate que teve com Louçã, em que conseguiu concentrar todo a discussão no programa do Bloco de Esquerda? Em que conseguiu a proeza de estar no poder e fazer o papel de um político de oposição a um partido que então tinha seis por cento. Agora faz o mesmo com o PSD. Sócrates não será grande governante, mas é o melhor líder da oposição que Portugal já conheceu. No caso, faz oposição à oposição.

Mas a parte realmente bem estruturada do seu longo discurso veio depois. Sócrates definiu quais são as suas grandes de divergências com o PSD. Depois de fazer oposição usando o comportamento passado do PSD, faz oposição à governação futura do PSD. Só de passagem falou do que ele próprio fez e do que ele fará. E, no entanto, é ele o primeiro-ministro.

Escolheu quatro grandes assuntos, todos eles caros à esquerda: privatizações, leis de trabalho, saúde e educação. O PSD quer “privatizar, privatizar, privatizar”, quer acabar com todos os direitos laborais, quer acabar com a saúde tendencialmente gratuita e quer transferir recursos da escola pública para a escola privada.

Quanto às privatizações, Sócrates esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se do passado, escondendo que é de sua autoria a proposta de uma das maiores listas de privatizações que o País já conheceu. Ignora o futuro, fingindo que o FMI e FEEF vão obrigar o próximo governo – seja de Sócrates, seja o de Passos – a privatizar tudo o que mexa. Isto quando as agências de rating garantiram que, com desvalorizações sucessivas, as empresas do Estado ficariam a preço de saldo. Sejamos justos: Sócrates sabe o que fez e o que fará se continuar no governo. Por isso, o combate contra as privatizações acaba por se ficar na oposição à entrada de capital provado na Caixa Geral de Depósitos. É tudo o que sobra ao PS na defesa de um setor empresarial público. Diz Sócrates que a CGD é fundamental, nesta fase da crise. Mau exemplo, não tivesse sido a CGD um dos bancos a encostar, há uma semana, o Estado português à parede. O problema é que a CGD se comporta como um banco privado.

Quanto às leis de trabalho, a última trincheira de Sócrates é a necessidade de “justa causa” para despedimento. E faz disto um combate civilizacional. Mais uma vez, esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se que ao embaratecer o despedimento o tornou muito mais fácil, com ou sem justa causa. Ignora que a intervenção externa obrigará o próximo governo a cumprir os sonhos do PSD. Sócrates fará o mesmo que Passos, mas contrariado? Talvez. Mas que diferença faz aos trabalhadores se o governo lhes tira direitos com convicção ou sem ela?

Quanto à saúde, a frente de batalha é a gratuitidade da prestação de serviços. E esta foi a parte mais longa e inflamada do seu discurso. Acontece que as recentes alterações na política de comparticipação nos medicamentos levou a um aumento brutal dos custos de saúde para todos os portugueses, e em especial para os mais pobres. E que as políticas de brutais cortes nas despesas públicas que o FMI e FEEF vão impor a Portugal tratarão de fazer na prática o que o PSD quer fazer na teoria. Mais uma vez, Sócrates esqueceu o passado e ignorou o futuro.

Quanto à educação, Sócrates concentrou-se no combate em torno do contratos de associação com os privados, no enorme investimento que terá feito nas escolas e nas propostas do PSD para dar ao ensino privado um papel não apenas complementar, mas de parte integrante do sistema público. E de, assim, criar um sistema que divide ricos e pobres por escolas diferentes. Sendo justo, este é o único exemplo de que Sócrates tem autoridade para falar. É verdade que, apesar dos enormes erros que cometeu na relação com os professores, investiu na rede escolar pública e tentou moralizar a mesada que o Estado dava a escolas privadas.

Na primeira parte do discurso, Sócrates virou-se para a direita e disse: posso não ser grande coisa mas eles são irresponsáveis e aventureiros. Na segunda parte, virou-se para a esquerda disse: posso não ser grande coisa mas eles são a selvajaria liberal. Onde falha? Na primeira parte falou do PSD e do FMI, como se ele próprio não tivesse existido. Na segunda parto falou de si e do PSD, como se o FMI não viesse aí.

Daniel Oliveira está a acompanhar, para o Expresso, o congresso do Partido Socialista em Matosinhos.

Ajuda externa: e o povo, pá? – João Lemos Esteves

1.É certo e sabido que Portugal enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história. A situação orçamental do país é preocupante exige um tratamento de choque. Não podemos persistir num modelo que já está falido e que nos trouxe à ruína. Que nos irá custar enormes sacrifícios. Note-se que não coloco em causa a dimensão social do nosso Estado: democracia implica uma ideia de dignidade da pessoa humana que impede a degradação das condições de vida dos indivíduos à mais pura e ignóbil miséria. Só o Estado – em colaboração com a sociedade civil – poderá exercer um papel eficaz na promoção da qualidade de vida da população, assumindo-se como corretor das desigualdades geradas pelo livre funcionamento dos mercados. O problema foram os excessos e os vícios que o nosso Estado foi gerando, criando a ideia do “Estado paizinho” que dispunha de mundos e fundos para acorrer a tudo e todos. Mais: a colonização do Estado pelos partidos políticos (todos – da esquerda à direita) fez nascer uma elite medíocre que vive à conta dos favorzinhos, das cunhas, do lugar nas empresas públicas – gozando literalmente com o dinheiro dos contribuintes honestos. Dos portugueses que trabalham para alcançarem a vida com que sonharam, para sustentarem as suas famílias, para darem novas oportunidades aos seus filhos. Quem paga a fatura são sempre os mesmos: os mais carenciados (em relação aos quais o Estado permitiu que se criasse uma cultura de subsidiodependência que, ao invés de ajudar, destruiu as suas vias) e a classe média. Um país assim não é sustentável.

2.Contudo, hoje – mais do que olhar para o passado – importa encarar o futuro. O passado é importante para sabermos aquilo que não queremos. Os erros que não devemos (não podemos) voltar a cometer. Importa construir o futuro com confiança, seriedade, honestidade – e muita, muita vontade de mudar. O caminho será árduo: entre a margem do passado e a margem do futuro, a ponte do presente será difícil de percorrer. Todos devemos contribuir para o esforço de recuperação nacional. Não podemos crir divisões na sociedade portuguesa – antes devemos promover o amplo consenso, o espírito de cooperação, a compreensão. Trata-se de Portugal. Do nosso país. Dir-me-ão que foi a incompetência dos políticos que nos conduziu a situação tão grave. É verdade. Mas este não é o momento de julgar os responsáveis pelo nosso triste passado e complexo presente – é o momento de pensarmos nas gerações futuras. De recuperar o orgulho de ser português.

3.Dito isto, os sacrifícios terão de ser impostos com equidade. Com justiça. Quem tem mais, mais deve contribuir. Quem tem menos, menos deverá ser penalizado. Os políticos não deverão esquecer o discurso social – de apoio aos portugueses que se confrontam com situações de desemprego, cujos filhos não dispõem de meios para estudar, que precisam de contar cada cêntimo para (sobre) viver. O discurso político não pode, pois, reduzir-se aos números, às finanças. Estas são muito importantes? Sem dúvida. Mas o fim, a razão de ser das sociedades politicamente organizadas é proteger e promover a qualidade de vida dos cidadãos. Atrás de cada décima do nosso défice, estão rostos de portugueses. Como nós. Eles são a nossa preocupação. Eles devem ser a prioridade dos nossos políticos. Serei eu um sonhador? Talvez. But i’m not the only one…

P.S – Hoje, o texto deveria abordar a estratégia do PS. Contudo, falaremos deste tema amanhã. Por duas razões: hoje, inicia-se o congresso socialista; segundo, porque recebi mail de senhora que me contou os sacrifícios que passa, em virtude de ter perdido o seu emprego. São estes portugueses que não têm voz que devem ser atendidos – para além das discussões sobre défices, FMI’s, PS ou maiorias absolutas…

Email:politicoesfera@gmail.com