O “amigo” Cavaco envia para TC diploma relativo a suspensão de avalição dos professores


O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à suspensão do atual modelo de avaliação dos professores.

“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ´Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´”.

A revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

 

O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste ato.

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