Revolução nos horários médicos


Os horários dos médicos vão sofrer uma alteração radical. Numa circular enviada a todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recomenda a criação de equipas de médicos só para trabalhar nas urgências, a implementação do trabalho por turnos, o fim das horas extraordinárias e ainda a apresentação de escalas anuais com horários e previsões de folgas dos clínicos.

Esta directiva foi emitida a 13 de Maio, dias depois de o Governo ter assinado o acordo com a troika do BCE/UE/FMI, em que esta impõe a implementação de horários flexíveis para os médicos e o corte de, pelo menos, 10% nos custos com horas-extra em 2012 e outros 10% em 2013.

No documento, a ACSS frisa que as instruções tiveram a aprovação da ministra da Saúde. Estipula-se que «o serviço de urgência deverá ser assegurado, entre as 8h e as 20h, de segunda a sexta-feira, por equipas dedicadas». E que à noite, nos dias úteis, entre as 20h e as 8h, assim como aos fim-de-semana, sejam «equipas complementares» a assegurar a urgência – equipas estas constituídas por médicos dos vários serviços de especialidade, que se organizariam por turnos.

«Não é possível que os hospitais, especialmente os mais pequenos, possam aplicar esta norma de criação de equipas dedicadas ou fixas pois não têm profissionais em número suficiente para o fazer» – alerta Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), acrescentando que os sindicatos foram surpreendidos com esta directiva que nunca esteve em negociação.

A mesma crítica vem do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). «Nada disto foi negociado e o que está aqui em causa é o trabalho por turnos, como têm os enfermeiros. É a destruição do trabalho de equipa dos médicos», defende Paulo Simões, cirurgião e dirigente daquele sindicato, lembrando que «ninguém quer trabalhar só nas urgências, pois são serviços com muito más condições».

Cortes de 30% no ordenado
Um dos objectivos da circular é acabar com as horas-extra, que são feitas sobretudo nas urgências e que em 2010 obrigaram o Estado a desembolsar 350 milhões de euros.

Ora, as equipas dedicadas receberiam um ordenado para assegurar as urgências, acabando com as horas-extra diurnas. À noite e aos fim-de-semana, o trabalho na urgência seria dividido pelos médicos dos outros serviços, fazendo cada um as 12 horas ‘de banco’ (já previstas na lei como incluídas no horário).

Os médicos dizem-se «muito preocupados» com as implicações na remuneração: «É uma machadada. Se os médicos já tinham um corte de 10% no ordenado, agora, com estas medidas, vão ter um corte 30% ou mais» – diz um médico de medicina interna. «Devia-se ter alterado primeiro o ordenado-base dos profissionais, que é uma vergonha» – argumenta outro clínico, sublinhando que o Estado aproveitou as horas-extra para ir compensando os médicos dos hospitais públicos com «péssimos ordenados». Segundo Paulo Simões (do SIM), «um assistente graduado e com 20 anos de carreira ganha 2.200 euros ilíquidos».

Outras das medidas da ACSS é forçar o funcionamento dos blocos operatórios e das consultas externas durante todo o dia e não apenas ate às 15h, como sucede em muitos hospitais. Para isso, é introduzido o «desfasamento» dos horários dos médicos – ou seja, em cada serviço, os respectivos profissionais têm de garantir que há sempre alguém a trabalhar, de forma a assegurar a cobertura assistencial entre as 8h e as 20h.

A determina ainda que seja feita «uma escala anual» para as urgências, com todos os médicos, e que os hospitais devem «registar a assiduidade» dos clínicos.

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