Frente Comum instaura 600 processos em tribunal contra cortes salariais


As estruturas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública instauraram cerca 600 processos em tribunal contra os cortes aplicados aos salários dos trabalhadores em 2011 e 2012, foi hoje anunciado.

“Estas situações levam algum tempo a resolver, mas a decisão do Tribunal Constitucional, que considerou que os cortes dos salários só podiam ser temporários, e o recente acórdão sobre a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, levam-nos a pensar que os tribunais decidirão a favor dos trabalhadores”, disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou hoje o seu caderno reivindicativo, apresentado em conferência de imprensa por Ana Avoila, que prevê aumentos salariais de 47 euros por trabalhador para o próximo ano.

Ana Avoila afirmou que os funcionários públicos “não abdicam” da reposição da parte dos salários que lhes foi cortada em 2011 e 2012, assim como dos subsídios de férias e de Natal este ano.

A sindicalista referiu que os processos em curso nos tribunais são coletivos.

Os sindicatos da Função Pública, não apenas os da CGTP mas também os da UGT, vão avançar em setembro com ações em tribunal para tentar reaver os subsídios de férias e de Natal, retirados este ano pelo Governo.

A decisão foi tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho, declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a trabalhadores do setor público, embora admitindo que os efeitos desta decisão não fossem aplicados este ano.

O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a receber os respetivos subsídios em 2013.

Tendo em conta os pedidos dos sócios recebidos até ao final do mês de agosto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) prevê a entrada de algumas centenas de processo nos tribunais em setembro.

Os sindicatos da Frente Comum “estão a analisar o caso nos contenciosos” e o sindicato da Função Pública do Norte vai já avançar em setembro com ações de “três ou quatro sócios”.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) já tem alguns casos em tribunal e conta aumentar o número de processos, assim que terminem as férias judiciais, em setembro.

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

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