João Ferreira do Amaral. Orçamento com estas medidas será difícil de promulgar


O professor universitário João Ferreira do Amaral considera um “erro tremendo” as decisões anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, encarando como difícil a promulgação de um orçamento que as contenha face às recentes declarações do Presidente da República.

“Não é inteiramente surpreendente porque sempre pensei que a ideia do Governo seria qualquer coisa do género. Acho que é um erro tremendo. Acho que este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”, afirmou à Lusa o professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

João Ferreira do Amaral, que classificou a situação de “kafkiana”, acrescentou que “face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.

Para além disso, o economista realçou que “as famílias estão muito endividadas e as dívidas não perdem valor, mantêm o valor”, reduzindo-se a sua solvabilidade de uma forma “brutal”, o que coloca em causa “todo o equilíbrio do sistema”.

Por seu lado, o Presidente da República recordou hoje que o acréscimo dos sacrifícios deve incidir naqueles que ainda não os suportam.

“O que tenho dito é que eventualmente só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios aqueles que não os suportaram até este momento”, referiu Cavaco Silva, frisando que enquanto chefe de Estado “não comenta possibilidades”, aguarda que o Governo apresente as propostas, e que estas sejam discutidas na Assembleia da República.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de Natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

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